Na semana em que a Câmara dos Deputados ficou paralisada pelo processo de migração partidária dos parlamentares, o PSOL protocolou nesta quinta-feira, 03, um projeto de lei que obriga o detentor de mandato eletivo a justificar a saída do partido político junto à Justiça Eleitoral.
De autoria do deputado do Chico Alencar (PSOL-RJ), o projeto prevê que, ao se desligarem de uma sigla, senadores, deputados (estadual, federal e distrital) e vereadores devem apontar as razões programáticas para a saída. O parlamentar será obrigado a fazer a declaração num prazo de 10 dias, sob a pena de pagamento de multa de 10 salários mínimos. O projeto estabelece que a Justiça torne a declaração pública.
Alencar argumenta que o projeto visa garantir que os eleitores saibam as razões que levaram seu representante a desembarcar do partido que o elegeu. "Uma vez que o Tribunal Superior Eleitoral e, posteriormente o Supremo Tribunal Federal, assentou que o mandato eletivo pertence ao partido político, tendo, entretanto, aberto a possibilidade de mudança de partido sem a perda de mandato (no caso de criação de novo partido), muitos mandatários tem utilizado de tal subterfúgio para alteração de legenda, sem que, contudo, o eleitorado tenha conhecimento das razões pelas quais o seu representante deixou um determinado partido, para se filiar a outro, recém-criado", justificou.
Novas bancadas
Há uma semana, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu aval para a criação do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e do Partido da Solidariedade, a Câmara vive dias de recomposição das bancadas. No site da Casa, o PROS já aparece com 10 deputados e o Solidariedade tem 19 parlamentares. O PDT, que antes tinha 26 deputados, manteve 19. O PSB tinha 27 e aparece com 22. O novo desenho das forças políticas no Parlamento só será finalizado na próxima semana, uma vez que o prazo final para troca de partido termina no dia 5 de outubro.
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