A 27ª sessão ordinária de 2013 foi realizada na noite da última terça-feira no Plenário Benedito Zacarias Arouca, na Câmara Municipal de Caraguatatuba. O projeto de resolução 14/13, do vereador Elizeu Onofre da Silva, entrou em regime de urgência e foi aprovado.
A propositura constitui uma comissão de assuntos relevantes para viabilizar estudos relacionados ao meio ambiente e a segurança populacional, em razão da realização das obras de contorno na cidade, nas regiões Norte e Sul.
O projeto de lei 71/13, do Órgão Executivo, também entrou em regime de urgência e teve a aprovação dos parlamentares. A proposta dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município.
Uma outra propositura do Executivo foi aprovada. O projeto de emenda à lei orgânica nº 03/13, que dá nova redação ao artigo 174 da LOM de Caraguatatuba passou em primeiro turno. A proposta visa à instalação de usina de compostagem e reciclagem de lixo no município.
Os vereadores Julio Cezar Alves e José Mendes de Souza Neto tiveram aprovados os projetos 53/13 e 65/13, respectivamente. Ambos os projetos tratam de denominação de rua.
Julio Alves denomina de “Ademar Martins” a Rua Sete, localizada no Jardim Britânia. Já Neto Bota, atual Presidente da Câmara, denomina de Willy do Espírito Santo a Rua 10, localizada no loteamento Balneário Camburi e sua continuação, a Rua L, no loteamento Vila Atlântica.
Na sessão também foi aprovado o projeto de lei 66/13, de Wenceslau de Souza Neto, que institui no calendário oficial do município de Caraguatatuba o Dia do Espírita e dá outras providências.
Na ordem do dia, o projeto de lei 43/13, do Executivo, que autoriza a contratação de empresa para construir, administrar, operar e manter o aquário no município, mediante concessão onerosa, foi adiado a pedido da líder do prefeito.
A 28ª sessão ordinária acontece na próxima terça-feira, 17 de setembro, a partir das 19h30.
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