A câmara municipal de Caraguatatuba está encontrando dificuldades de diálogo com a empresa Praiamar que opera em regime de monopólio o sistema de transporte coletivo do município. Foi formada uma comissão de transportes composta de três vereadores, sendo Tato Aguilar, Wilma Teixeira e Agostinho Lobo, com a finalidade de verificar a situação do serviço. Ocorre que a comissão não tem conseguido sequer ser recebida pelos dirigentes da empresa e isso está gerando reação da câmara que poderá instalar uma CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito para fiscalizar os serviço. Nos últimos dias, os vereadores da comissão se dirigiram à empresa para uma reunião que havia sido agendada, mas receberam a informação de que o diretor que os atenderia estava viajando.
Segundo informações, nos informou que já existem (06) vereadores dispostos a assinar o pedido de instalação da CPI, número suficiente para promover a proposta.
Caso a CPI seja instalada, a empresa Praiamar poderá sofrer um golpe muito forte, porque todos sabem que transporte coletivo tem inúmeros vícios e irregularidades em todo o Brasil e a CPI pode ouvir pessoas, exigir documentos e determinar auditorias. Isso pode causar o fim antecipado do contrato que foi firmado quando o prefeito era o Aguilar e o Pedro Ivo era o secretário de administração, e o prazo de duração é de quinze anos, pasmem, prorrogáveis pro mais quinze. São trinta anos de monopólio o que a lei não permite. Monopólio já é ilegal, imaginem a prorrogação de contrato, que também, é ilegal. A renovação depois dos quinze anos, somente seria permitida depois de um processo de licitação em que a mesma empresa saísse vencedora.
Tudo isso, mais a necessidade de fiscalização nas roletas para garantir veracidade quanto ao número de passageiros transportados, podem ser objeto de verificação em possível CPI. No fundo, quem ganharia com isso é a população que poderá ter esperança de tarifas mais baixas e relacionamento mais respeitoso entre empresas e população.
Se a CPI for instalada, pode-se saber como ela começará, mais não se pode imaginar como irá terminar. Se a maioria dos vereadores resolverem agir com firmeza a cidade poderá desvendar um dos mais complicados esquemas de negociação pública.
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