Encontramos um material muito interessante no site do FNDE, que é a Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Este material faz parte da iniciativa do TCU (Tribunal de Contas da União) de aprimoramento e incentivo ao controle social voltado para os conselheiros de alimentação do escolar (CAE), já que o TCU é um ógão federal, fiscalizador, que deve garantir a utilização adequada dos recursos federais.
Na cartilha são apresentadas informações e orientações consideradas essenciais para a atuação do conselheiro. Ainda, este é um documento de fácil acesso, pode-se baixar na internet, por exemplo, e possui uma linguagem fácil, simples e direta, abordando temas básicos e de interesse geral dos membros do CAE.
Assim, ao longo da cartilha, pode-se encontrar diversas informações, como:
- a forma de repasse de verbas do FNDE para as prefeituras, municípios, escolas;
- a quantidade de parcelas repassadas (10 parcelas);
- para que fins os recursos devem ser utilizados (gêneros aimentícios);
- para quem os conselheiros devem comunicar irregularidades (para a prefeitura, FNDE, Câmara Municipal ou Assembléia Legislativa, Secretaria Federal da Controle, Ministério Público ou ao Tribunal de Contas da União);
- formas de funcionamento do programa: modelo centralizado (os alimentos da merenda são comprados pela prefeitura e distribuídos às escolas) e modelo escolarizado (o dinheiro é repassado para as creches e escolas comprarem os alimentos);
- quantidade de conselheiros do CAE (7);
- apontadas as falhas encontradas é uma das principais responsabilidades do CAE;
- ...
Essas e muitas outras informações podem ser encontradas na cartilha.
Vale a pena dar uma lida.
Faça o download da cartilha clicando aqui
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