Sob pressão pública desde que voltou ao comando do Congresso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou ontem uma reforma administrativa na Casa que prevê uma economia anual de R$ 262 milhões. Em pronunciamento no plenário, Renan comunicou mudanças na administração do Senado que, segundo ele, "vão ao encontro dos desejos da sociedade". Em 2012, o orçamento da Casa foi de 3,3 bilhões.
A apresentação da reforma por Renan Calheiros ocorre um dia antes do ato no qual uma entidade não-governamental do Rio de Janeiro, Avaaz, entregará nesta tarde a senadores uma petição com cerca de 1,6 milhões de assinaturas virtuais em que pede o impeachment do presidente do Senado. A petição online, contudo, não tem valor jurídico - somente os próprios senadores podem apeá-lo do poder.
Renan voltou ao cargo máximo do Legislativo pouco mais de cinco anos depois de renunciar do posto para escapar da cassação. Na época, foi alvo de processos de quebra de decoro parlamentar de ter despesas pessoais pagas por um lobista de uma empreiteira e de usar documentos forjados para justificar seu patrimônio. Às vésperas de ser eleito, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou-o por uso de documento falso, falsidade ideológica e peculato.
Jornada. A mudança que deve acarretar a maior economia de recursos é a ampliação de seis para sete horas da jornada de trabalho dos funcionários do Senado. A medida diminui o gasto com horas extras. A redução, segundo Renan, será de R$ 160 milhões por ano. A não renovação de contratos de mão de obra com vencimento até o meio do ano e a redução do número de funcionários levaria a um corte de R$ 66 milhões/ano. O presidente do Senado, contudo, não especificou quais das alterações já passam a valer e quais precisam do aval do plenário da Casa para vigorar.
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