A Justiça determinou que a Vivo altere sua forma de atendimento e passe a trocar os aparelhos de celular iPhone que tenham algum defeito.
A decisão é da 30ª vara cível de São Paulo. Ainda cabe recurso.
O Ministério Público, autor da ação, moveu o processo após um consumidor não conseguir, com a operadora, a troca de seu telefone, que apresentou defeito dois dias após a compra.
De acordo com a decisão, os advogados da Vivo e da Apple disseram, em audiência realizada em setembro do ano passado, que havia um acordo entre as empresas para que os clientes procurassem apenas a fabricante no caso, a Apple em casos de problemas com o iPhone, e não a operadora.
No entanto, a juíza do caso, Maria Rita Dias, entendeu que o acordo fere o Código de Defesa do Consumidor, que impõe não apenas aos fabricantes, mas também aos fornecedores no caso, a Vivo a responsabilidade na resolução de eventuais defeitos.
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| A Justiça determinou que a Vivo terá que trocar ou reembolsar iPhones em caso de defeito |
A Justiça determinou ainda que a Vivo pague multa diária de R$ 10 mil caso se recuse a trocar ou reembolsar aparelhos de celular iPhones que tenham algum defeito.
A medida também vale para possíveis clientes que enfrentem o mesmo problema. A decisão, porém, não cita outros casos semelhantes.
A Justiça impôs um prazo de 30 dias, a partir da notificação, para que a empresa passe a consertar os aparelhos que tenham defeito, substitua os celulares ou reembolse o consumidor.
Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, a empresa ainda não foi notificada.
A Vivo, em nota, afirmou que vai esperar a notificação da Justiça para se pronunciar. A Apple não quis se pronunciar.
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