A 44ª sessão do julgamento do mensalão foi a primeira a ter uma pena prescrita desde o início do julgamento em agosto. A prescrição aconteceu no crime de formação de quadrilha de Simone Vasconcelos, diretora das agências do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. A maioria dos ministros acompanhou o relator, que propôs 1 ano e 8 meses de reclusão e, pela lei, essa pena não contará no cálculo final de sua punição.
Apesar do ritmo mais rápido, faltou maioria para fixar as penas por lavagem de dinheiro a Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos e de evasão de divisas a Simone. Isso ocorreu porque três ministros deixaram a sessão mais cedo por atuarem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento do caso será retomado na próxima segunda-feira, 12. Veja as frases do dia:
"Além dos eleitores de cabrestos, passamos a ter os eleitos de cabresto, porque são propinados para votar em um sentido invariável. Isso é de uma gravidade sem par", ministro Joaquim Barbosa.
"O modo de execução não envolveu mero pagamento de propina (...) Simone aderiu a um amplo e prolongado esquema criminoso e constituiu um quadro de lesão ao bem jurídico", ministro Joaquim Barbosa.
"Entendo que os motivos que levaram Simone Vasconcelos não coincidem com os motivos dos outros membros do núcleo publicitário. Ela não se 'patrimonializou'. Era subordinada", ministro Ayres Britto.
"Se somos sugestionados a prática do que é gozado penalmente e aceitamos essa prática não podemos usar isso para fugir da responsabilidade penal", ministro Marco Aurélio Mello.
"Os motivos demonstram o inteiro desprezo do acusado sobe os princípios que se apoia a nossa constitucionalidade", ministro Joaquim Barbosa sobre Cristiano Paz.
"É preciso lembrar que os valores lavados eram significativamente elevados", ministro Joaquim Barbosa sobre Cristiano Paz.
O juiz não adjetiva. Porque a sua caneta é bem pesada e severa", ministro revisor Ricardo Lewandowski.
"A vida anteacta são absolutamente impecáveis até o momento", ministro revisor Ricardo Lewandowski.
"Como esse julgamento é público e acompanhado por quem não tem formação jurídica é preciso deixar bem claro os argumentos", ministro revisor Ricardo Lewandowski.
"Atravessamos uma quadra que se apresenta surrealista, de abandonar princípios, valores em que o certo se passa pelo errado (...) essa Corte é uma Corte que se compromete com princípios", ministro Marco Aurélio.
15h03 - "Vamos consertar o Brasil, com C e com S, mas sem retrocesso cultural (...) quando se conclui pela aplicação retroativa de uma lei não se tem avanço do processo cultural (do País)", ministro Marco Aurélio Mello.
"Cristiano pretendeu não apenas enriquecer ilicitamente, mas também obter sua remuneração pela prática concomitante pela prática dos crimes com o Partido dos Trabalhadores", ministro Joaquim Barbosa.
"Ele afiançou contratos simulados, discutiu empréstimos com Delúbio. Empréstimos que nós sabemos (que são) fraudulentos", ministro Joaquim Barbosa.
"Estamos na fase da dosimetria e temos que explicitar da forma mais clara as circunstâncias que envolvem os réus", ministro revisor Ricardo Lewandowski.
"Se a ministra Cármen Lúcia estivesse presente e eventualmente tivesse posição diferente, caberia embargos infringentes", ministro revisor Ricardo Lewandowksi.
"Não queremos ter neste plenário juízes que passam a mão na cabeça de delinquentes", ministro Marco Aurélio.
"Vossa Excelência acredita que termina esse ano?", ministro Marco Aurélio Mello a Dias Toffoli.
"Se ficarmos fatiando as penas conforme as maneiras fatiadas e reabrirmos essa discussão nós não terminaremos esse ano", ministro Dias Toffoli.
"Me pareceria uma solução natural, uma solução não sofisticada mas consistente do ponto de vista jurídico. Proporia que nós aguardássemos a chegada dos dois ministros ausentes para resolver", ministro revisor Ricardo Lewandowski.
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