A soma das penas aplicadas aos integrantes do núcleo operacional (publicitário) do mensalão ultrapassa um século e as multas impostas a esses réus totalizam, até agora, R$ 8,5 milhões. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceram nesta quinta-feira dosimetria das punições para os publicitários Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach à funcionária deles Simone Vasconcelos e ao advogado Rogério Tolentino.
Apesar do ritmo mais rápido, faltou maioria para fixar as penas por lavagem de dinheiro a Tolentino e Simone e também de evasão de divisas para a assessora. Isso ocorreu porque três ministros deixaram a sessão mais cedo por atuarem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento do caso será retomado na próxima segunda-feira (12).
Na sessão desta quinta-feira surgiu o primeiro caso comprovado de prescrição da pena. Ex-diretora financeira das agências de publicidade, Simone Vasconcelos não poderá ser punida pelo crime de formação de quadrilha porque a maioria dos ministros aplicou uma pena de 1 ano e 8 meses. Por causa da demora para julgar o processo do mensalão, a prescrição sempre ocorrerá para penas inferiores a 2 anos.
A expectativa é de que na próxima segunda-feira (12) os ministros comecem a estabelecer penas para o chamado núcleo financeiro, que tem entre os seus integrantes a acionista do Banco Rural Kátia Rabelo. Após a fixação das punições para o grupo financeiro, o STF passará a estabelecer penas para o chamado núcleo político, que envolve o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino.
O STF decidiu, nesta quinta, que Hollerbach deve ser condenado a penas que totalizam 29 anos, 7 meses e 20 dias de prisão e multa de R$ 2,7 milhões pelos crimes de corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha. Paz recebeu uma punição que somou 25 anos, 11 meses e 20 dias de prisão e R$ 2,5 milhões pelos crimes de corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa, Tolentino tem por enquanto penas que somam 5 anos e 3 meses e multa de R$ 286 mil. E Simone Vasconcelos recebeu até agora pena total de 9 anos e 2 meses e multa de R$ 286 mil. As penas aplicadas até agora aos integrantes do núcleo publicitário totalizam 110 anos, 2 meses e 20 dias.
O relator do processo, Joaquim Barbosa, reafirmou que Marcos Valério era o operador do esquema, o principal personagem do núcleo publicitário. Por esse motivo, a ele foram aplicadas as punições mais severas, que totalizaram 40 anos, 2 meses e 10 dias. Já Simone, na opinião de Joaquim Barbosa, cumpria ordens de Marcos Valério e seus ex-sócios, tinha uma relação de subordinação com os publicitários e, portanto, deveria receber penas mais leves.
"Foi o braço operacional mais relevante de Marcos Valério", discordou o decano do STF, Celso de Mello. "Ela não se patrimonializou. O nível de envolvimento da ré com os outros núcleos é bem reduzido", rebateu o presidente, Carlos Ayres Britto. "Ela não trabalhou no campo da mentalização das coisas", acrescentou Britto. "Simone mostrou-se senhora de grande desenvoltura. E polivalente inclusive no plano geográfico, atuando em Belo Horizonte, Brasília e São Paulo", disse o ministro Marco Aurélio Mello.
A soma das penas ainda deve mudar porque três ministros saíram da sessão antes do término e votarão na segunda-feira (12) em relação à pena que deve ser fixada a Simone pelo crime de evasão de divisas. Eles também vão estabelecer punições para o crime de lavagem cometido por Tolentino.
Se somadas, as penas fixadas ao núcleo publicitário chegariam a 115 anos, 4 meses e 16 dias. No entanto, os ministros ainda podem decidir pela redução de algumas delas caso reconheçam que alguns dos crimes foram praticados em continuidade. Nesse caso, em vez de somadas, aplica-se somente a pena mais alta com um agravante. Na sessão de ontem, o STF fixou 12 penas a quatro réus. O ritmo foi mais rápido do que nas quatro sessões anteriores quando se definiram apenas 15 sanções. Além da conclusão relativa a dois réus do núcleo publicitário, porém, os ministros precisam avaliar a situação de mais 20 condenados.
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