Após sete meses de trabalho, a comissão de juristas concluiu proposta
de mudanças para o Código Penal. Algumas delas, muito bem-vindas.
Das novidades apresentadas, pelo menos uma se destaca em função da
polêmica que deve gerar em todo o País: o aborto provocado até a 12ª
semana de gestação deixa de ser crime, caso o médico ou psicólogo ateste
que a gestante não tem condições de arcar com as despesas do filho que
traz no ventre.
Nenhum comentário:
Postar um comentário