O
TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou o
calendário eleitoral para as eleições municipais de 2012. O plenário do
tribunal definiu que o primeiro turno será realizado em 7 de outubro.
Nos municípios aonde a disputa chegar ao segundo turno, o novo pleito
acontecerá no dia 28 do mesmo mês. No ano que vem, candidatos disputam
os cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Os
partidos que ainda estão em formação só poderão participar das eleições
de 2012 se cumprirem todos os requisitos e obtiverem o registro no TSE
um ano antes do pleito, ou seja, 7 de outubro de 2011. Os requisitos
incluem, por exemplo, a coleta de quase 500 mil assinaturas
--reconhecidas em cartório-- em pelo menos nove Estados brasileiros, e a
publicação do estatuto da legenda no "Diário Oficial" da União.
Individualmente,
todos os candidatos que desejam concorrer precisam regularizar sua
filiação partidária até a mesma data, além de transferirem seu domicílio
eleitoral para a circunscrição onde pretendem disputar o cargo.
A
partir de 1º de janeiro de 2012, todos os órgãos de administração
pública ficam proibidos de distribuir bens, valores ou benefícios de
forma gratuita, e os institutos de pesquisa ficam obrigados a registrar
seus levantamentos.
CANDIDATURAS: As
convenções partidárias para definir candidatos serão realizadas entre
10 e 30 de junho de 2012. O registro dos candidatos lançados pelas
legendas deverá ser feito até 5 de julho.
O
Ministério Público e outras entidades, como os próprios partidos, têm o
prazo de 18 de julho para impugnar o registro dos candidatos ao pleito.
A
primeira prestação de contas parcial deve ser entregue à Justiça
Eleitoral até 6 de agosto. Um mês depois, em 6 de setembro, termina o
prazo para a segunda prestação de contas. A terceira e última prestação
deve ser entregue até 6 de novembro. Os candidatos que participarem do
segundo turno devem entregar um quarto do relatório até 27 de novembro.
Os relatórios devem detalhar todos os recursos recebidos para financiar a campanha.
PROPAGANDA: Os
horários reservados no rádio e na TV para a propaganda eleitoral
gratuita começam numa terça-feira, 21 de agosto de 2012. A propaganda
será veiculada diariamente até 4 de outubro, três dias antes do pleito.
A
partir dessa data também fica proibida a realização de debates no rádio
e na TV e de reuniões públicas ou comícios. Em 5 de outubro, termina a
divulgação de propaganda em jornais impressos e, dia 6, as propagandas
presenciais, a distribuição de material gráfico e a promoção de
carreatas.
Nos
municípios onde houver necessidade de um segundo turno entre os dois
candidatos ou candidatas mais votados para a prefeitura, a propaganda
fica permitida entre 8 e 26 de outubro.
ELEITORES: Os
eleitores que necessitarem alterar seu domicílio eleitoral ou requerer
inscrição no sistema eleitoral têm até 9 de maio de 2012 para fazê-lo.
Quem tem necessidades especiais também deve pedir transferência para uma seção eleitoral especial até esse dia.
O
eleitor que não comparecer às urnas no primeiro turno deverá justificar
a ausência à Justiça até 6 de dezembro. Já quem deixou de votar durante
o segundo turno precisa apresentar a justificativa até 27 de setembro.
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