Setores e sindicatos do Judiciário vão resistir à publicação dos
salários e vantagens pagos a cada um dos servidores da Justiça. O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, e o
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, porém, demonstraram
disposição em dar ampla publicidade aos dados relativos às remunerações.
Gurgel afirmou ontem que o Ministério Público "tem de ser um exemplo de
transparência".
Ao ser indagado se o Judiciário divulgaria os
seus salários de forma pormenorizada, Ayres Britto disse que os
ministros definirão isso, mas sinalizou que é a favor da medida. O
presidente do STF lembrou que foi relator de um processo no qual foi
questionada a divulgação de salários da Prefeitura de São Paulo. "Só
exclui da publicação os endereços, por questão de segurança."
Ayres
Britto afirmou que há duas formas para regulamentar a Lei de Acesso a
Informações no Judiciário. "Uma é cada tribunal fazer a sua
regulamentação; outra é tentarmos um regulamento conjunto. Ainda não
definimos."
Vulneráveis. O presidente da Associação dos
Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, disse que o decreto
assinado pela presidente Dilma vale só para o Executivo. Ele é contra
divulgar o nome de funcionários e respectivos salários porque considera
que isso torna as pessoas vulneráveis a ações de criminosos.
"Quem
vive no mundo de hoje sabe que divulgar o nome é a mesma coisa que dar
endereço e telefone. Pelas redes sociais, Google, qualquer pessoa é
encontrada. A Constituição
ainda assegura direito à intimidade. As pessoas têm de ser protegidas.
Se você pública na internet o nome da pessoa com o salário, as
organizações criminosas vão levantar o endereço e isso torna a pessoa
vulnerável a ataques."
O coordenador de administração do
Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário e do Ministério Público da
União no DF, Jailton Assis, concorda: "Não temos divergência quanto à
divulgação de salários. Mas a divulgação nominal é muito ruim. Uma coisa
é entender o custo do Judiciário para a sociedade.
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