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sábado, 24 de março de 2012

Assembleia aprova projeto de Sebastião que proíbe som alto nos postos de combustíveis do Estado


SebastioSantos_Entrevista
Foi aprovado na noite de hoje (14) projeto de lei do deputado estadual Sebastião Santos (PRB) que proíbe o uso de som alto em pátios de postos de combustíveis no Estado de São Paulo. A medida busca diminuir o barulho principalmente nas madrugadas, reclamação frequente de moradores de residências vizinhas e até dos próprios funcionários dos estabelecimentos. A lei será encaminhada ao governador Geraldo Alckmin, que tem 15 dias para sancioná-la.

O texto da lei enquadra qualquer pessoa que permaneça nos postos com som que ultrapasse o interior do veículo. Também está prevista a fixação de cartazes pelos próprios estabelecimentos paulistas informando a proibição. O motorista que descumprir a lei será advertido a abaixar o volume. Em caso de desrespeito à ordem, poderá ter o equipamento apreendido.


O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), por meio da Resolução 204, de 20 de outubro de 2006, referente ao Código de Trânsito Brasileiro, já regulamenta o volume e a frequência dos sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos. No entanto, o objetivo do deputado é intensificar a fiscalização especificamente nos postos de combustíveis.


"A ideia é disciplinar o uso do som com respeito à ordem pública com essa regulamentação específica", justifica Sebastião. Além das reclamações, o número de acidentes envolvendo jovens que misturam bebida com direção também aumentou. "Sabemos que os postos transformaram-se numa espécie de 'aquecimento' para a noitada", afirma o parlamentar, que também aposta na redução do uso de drogas e brigas.


Sebastião agradeceu os colegas deputados pela aprovação da proposta por unanimidade.

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