Fachada do TRE do Rio de Janeiro
Por maioria de votos, o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cassou, nesta quinta-feira (6), o mandato do deputado estadual Domingos Inácio Brazão, além de aplicar ao político multa no valor de 30 mil Ufir. Prevaleceu o entendimento de que o deputado se utilizou do Centro de Ação Social Gente Solidária para distribuir serviços e bens com finalidade eleitoreira, ou seja, Brazão receberia votos como contraprestação dos beneficiários do assistencialismo político.
Como o deputado ainda pode recorrer por meio de "embargos de declaração", Brazão permanece no cargo até o julgamento desses embargos, que devem ser ajuizados no próprio TRE-RJ, em até três dias da publicação da decisão.
Como o deputado ainda pode recorrer por meio de "embargos de declaração", Brazão permanece no cargo até o julgamento desses embargos, que devem ser ajuizados no próprio TRE-RJ, em até três dias da publicação da decisão.
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