O vereador Renato Freitas (PT) teve seu mandato restabelecido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) nesta terça-feira (5). A corte suspendeu a sessão da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) que cassou o mandato do petista por “procedimento incompatível com o decoro parlamentar”.
Em sua decisão, a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima determinou o cancelamento dos efeitos das sessões dos dias 21 e 22 de junho, quando foi votada a cassação do vereador.
De acordo com a defesa de Freitas, o parecer da magistrada foi “no sentido de garantir o direito de defesa do vereador, por conta do açodamento da intimação do próprio vereador e de seus defensores para a sessão de julgamento do mesmo”.