Witzel celebra PM e cobra ações de snipers em comunidades do Rio

O governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (RJ) parabenizou o trabalho da Polícia Militar no encerramento de um sequestro a um ônibus na manhã desta terça-feira, na ponte Rio-Niteroi. Um sniper do Batalhão de Operações Especiais matou o criminoso e o governador cobrou que o mesmo possa ser repetido nas comunidades do Rio de Janeiro.

Justiça condena Haddad a 4 anos e 6 meses em semiaberto por caixa dois da UTC

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) foi condenado por suposto caixa dois da UTC Engenharia na campanha eleitoral de 2012, quando foi eleito. A pena imposta pela Justiça Eleitoral, por falsidade ideológica eleitoral, é de 4 anos e 6 meses em regime semiaberto, segundo informações da Justiça. Cabe recurso. O ex-prefeito foi denunciado por suposto caixa dois de R$ 2,6 milhões da UTC Engenharia. O promotor eleitoral Luiz Henrique Dal Poz, afirmou, em acusação, que o ex-prefeito 'deixou de contabilizar valores, bem como se utilizou de notas inidôneas para justificar despesas'.

Nos 500 dias prisão de Lula, Dilma chama episódio de ataque à democracia

No marco de 500 dias da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, a ex-presidente Dilma Rousseff voltou a chamar o episódio de ataque à democracia. Nesta terça-feira (20), ela diz que “tudo começou” quando foi derrubada pelo impeachment, em 2016.

Sequestrador de ônibus mostrava ‘perturbação mental’, diz Witzel

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, afirmou que William Augusto da Silva, que sequestrou um ônibus com 37 reféns na Ponte Rio-Niterói na manhã desta terça-feira, 20, demonstrou “perturbação mental” durante as conversas com os negociadores. “Ele dizia que queria parar o Estado”, explicou Witzel durante entrevista no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense.

Sequestrador disse que queria entrar para a história’, conta passageiro

O professor Hans Miller Moreno do Nascimento, de 34 anos, estava a caminho do trabalho quando seu ônibus foi sequestrado por Willian Augusto da Silva, 20 anos, no bairro de Mocangue, em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Por volta das 5h da manhã, o sequestrador anunciou o ato e pediu para que os passageiros entrassem em contato com a polícia. “No início estávamos todos tensos e preocupados, porque achamos que ele faria um assalto. Muitas pessoas esconderam celular e carteira embaixo do banco, mas logo após o anúncio ele disse que não queria os bens de ninguém, apenas entrar para a história com esse sequestro”, diz Nascimento.

2020 requer compromisso e muito trabalho

Eleições 2020: PRB Mulher organiza seminário para capacitação de lideranças

II Seminário de Formação Política ocorrerá entre os dias 7, 8 e 9 de novembro no Centro de Convenções Brasil 21 em Brasília

Brasília (DF) – O PRB Mulher se prepara para a organização de mais um evento. O movimento promoverá entre os dias 7, 8 e 9 de novembro o II Seminário de Formação Política para as republicanas que tenham interesse em pleitear cargo político nas Eleições 2020. O evento ocorrerá no Centro de Convenções Brasil 21, no Distrito Federal.

Movimentos republicanos têm nova nomenclatura

A partir de agora o PRB Mulher passa a se chamar Mulheres Republicanas e o PRB Juventude agora é Jovens Republicanos

Brasília (DF) – Com a decisão do ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral, de acatar nesta quinta-feira (15) a mudança de nome do Partido Republicano Brasileiro para Republicanos, a nomenclatura dos movimentos da sigla também foi alterada.

A partir de agora, o PRB Mulher passa a se chamar Mulheres Republicanas e o PRB Juventude agora é Jovens Republicanos. A nomenclatura dos cargos também foi atualizada. Em vez de coordenadores, os movimentos agora têm secretários/secretárias (nacional, estaduais e municipais).

TSE homologa e PRB passa a se chamar Republicanos

O Tribunal Superior Eleitoral acatou, nesta quinta-feira (15), a mudança de nome do Partido Republicano Brasileiro (PRB) para Republicanos

Brasília (DF) – O ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral, acatou nesta quinta-feira (15) a mudança de nome do Partido Republicano Brasileiro (PRB) para Republicanos.
 
A alteração do nome para Republicanos foi decidida em convenção nacional do partido, no dia 7 de maio, em Brasília, e agora aprovada pela Justiça Eleitoral. Além da nomenclatura, o partido passou por uma reformulação completa, consolidando a posição como uma sigla conservadora nos costumes e liberal na economia. 

“É uma evolução de mudança de nome, mudança de logotipo, de logomarca, mas de manutenção de postura. De postura republicana, de postura ética, de postura ímpar com o zelo com a coisa pública, com o erário público, com o bem público”, afirmou o presidente nacional do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira (SP).
 
A homologação feita pelo TSE marca um novo tempo para a legenda. No mês de maio, o partido inaugurou suas novas instalações em Brasília. Num prédio moderno, com quase 6 mil m², funcionam as novas sedes do Diretório Nacional, Fundação Republicana Brasileira (FRB) e da Faculdade Republicana, primeira instituição de ensino superior ligada a um partido político no Brasil.
 
Desde a fundação, em 25 de agosto de 2005, o Republicanos tem demonstrado força política nas urnas. Na primeira eleição, em 2006, o partido elegeu um deputado federal e três estaduais, e desde então cresceu em todas as eleições que disputou.
 
Outro dado relevante da sigla é em relação à evolução do número de filiados. Dentre todos os partidos com até 20 anos de fundação, o Republicanos foi o único que cresceu em número de filiados, conquistando mais de 18 mil novos filiados em 2018.

Quanto ao novos Estatuto e Manifesto, o Republicanos continua aguardando a homologação do TSE.

Movimentos Republicanos

Com a decisão do TSE, a mudança de nome institucional também alcança os movimentos da sigla. A partir de agora, o PRB Mulher passa a se chamar Mulheres Republicanas e o PRB Juventude, Jovens Republicanos.

Dr. Arnaldo recebe o título de Cidadão Caraguatatubense

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou na noite desta sexta-feira, a sessão solene para a entrega do título de Cidadão Caraguatatubense ao Doutor Arnaldo José Rosiello, pelos relevantes serviços prestados ao município.

A homenagem se deu por meio do Decreto Legislativo nº 427, de 24 de junho de 2019, de autoria do vereador Elizeu Onofre da Silva (Ceará), aprovada por unanimidade pela Casa de Leis.

Proposta de vereador que obriga publicação de carta convite em site da Prefeitura está na pauta

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira, a partir das 19h30, a 23ª sessão ordinária do ano. Na pauta da ordem do dia está o projeto de lei 33/19, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação do edital licitatório na modalidade carta convite, na seção destinada a licitações no site da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

De autoria do vereador João Silva de Paula Ferreira (De Paula), a propositura dá o prazo de cinco dias úteis anteriores as sessões, conforme disposto no artigo 21 § 2º, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. O artigo segundo do projeto autoriza ainda a publicação em demais sítios eletrônicos e em jornais de grande circulação no município.

De Paula diz em sua justificativa que da forma atual há um risco de fraude nessa modalidade. O projeto, segundo o vereador, visa proteger o bem público e o interesse social.

Empréstimo ?

Audiência pública referente ao empréstimo de mais de R$ 152 milhões...

O prefeito de Estancia Balnearia de Caraguatatuba senhor José Pereira de Aguilar Junior, enviou o Projeto de Lei projeto nº 043/2019 solicitando autorização do Legislativo Municipal, para contrair um empréstimo no valor de R$152.065.000,00 milhões á CEF.

Segundo informações este empréstimo seria investimentos nas áreas da Educação, Saúde, Infraestrutura entre outras áreas.

Ai vem à pergunta que os cidadãos a que moram e empreendem na cidade querem fazer ao prefeito da Estancia Balnearia de Caraguatatuba senhor José Pereira de Aguilar Junior?

Estamos no mês de agosto de 2019 e aonde foram investidos os mais de R$ 700.000.000,00 milhões de orçamento aprovados para 2019.

Segundo informações que circulam nos bastidores, do orçamento programado para 2019, restam nos cofres públicos algo em torno de R$ 3 milhões.

Justiça autoriza que Lula seja transferido para São Paulo

Por decisão da justiça, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será transferido para São Paulo. Ele está, desde abril de 2018, detido na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, para cumprimento da pena no processo do triplex do Guarujá. A juíza Carolina Lebbos autorizou transferência do ex-presidente, em decisão publicada na manhã desta quarta-feira (7). Em despacho, a magistrada alega que “as razões de segurança, preservação da ordem e administração da justiça”, que foram necessárias no início de sua prisão, não mais se justificam”.

“Nesse contexto, pertinente considerar em parte a demanda subsidiária da Defesa, no sentido de encaminhamento do executado ao Estado de São Paulo, local onde se encontram seus laços familiares e sociais”, diz trecho da decisão.

No documento, Lebbos autoriza a transferência de Lula a um estabelecimento localizado no estado de São Paulo, mas não especifica exatamente para qual.

“Caberá à Autoridade Policial adotar as providências pertinentes. Tratando-se de matéria que foge à competência deste Juízo, por não possuir ingerência sobre os estabelecimentos localizados naquele Estado da Federação, solicite-se ao Juízo de execução penal competente do local de destino a indicação do estabelecimento onde o apenado deverá permanecer recolhido”, definiu.

Na decisão,a magistrada afirma que a permanência de Lula na Superintendência da PF em Curitiba foi “prudente e necessária”, diante de ações penas em curso, mas que agora, com autos conclusos para sentença, seria mais adequado que “o cumprimento de pena se dê próximo ao seu meio familiar e social”.

Desde abril do ano passado, a PF de Curitiba solicita a transferência de Lula por conta de despesas e “aglomeração de diversas pessoas”, em referência aos apoiadores do ex-presidente que fazem vigília nos arredores da superintendência da polícia.

Defesa

Em nota, o advogado do petista, Cristiano Zanin Martins afirmou que em junho, a defesa havia pedido suspensão da análise de transferência, até até o julgamento final do habeas corpus em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal.

“Em caráter subsidiário, requeremos naquela mesma petição de 08/07/2019 que na hipótese de ser acolhido o pedido formulado pela Superintendência da Policia Federal de Curitiba, fossem requisitadas informações de estabelecimentos compatíveis com Sala de Estado Maior, com a oportunidade de prévia manifestação da Defesa”, diz o advogado.

Em seguida, prossegue dizendo que a decisão da juíza contraria precedentes e “nega ao ex-presidente Lula o direito a Sala de Estado Maior e determinou sua transferência para estabelecimento a ser definido em São Paulo”.

Para os advogados, Lula é vítima de intenso constrangimento ilegal imposto por parte do Sistema de Justiça. “A defesa tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-Presidente Lula e se assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal”, finaliza.

Fonte: https://www.msn.com/pt-br/noticias/politica/justi%c3%a7a-autoriza-que-lula-seja-transferido-para-s%c3%a3o-paulo/ar-AAFthjG?li=BBCxzaA

Os Limites da Liberdade de Imprensa no Estado Democrático de Direito

Este texto é direcionado ao excelentíssimo senhor Francisco Carlos Marcelino - vulgo (Carlinhos da Farmácia) presidente da Câmara Municipal da Estancia Balnearia de Caraguatatuba.

"Liberdade de imprensa é a capacidade de um indivíduo de publicar e dispor de acesso à informação, através de meios de comunicação em massa, sem interferência do estado. Embora a liberdade de imprensa seja a ausência da influência estatal, ela pode ser garantida pelo governo através da legislação".