Justiça da Suíça multa Cunha por criar obstáculos na investigação sobre contas

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi obrigado a pagar R$ 22,3 mil à Justiça suíça por tentar impedir que os extratos de suas contas fossem enviados ao Brasil.

Documentos confirmam que o Tribunal Penal Federal da Suíça constatou que o parlamentar, sua mulher, Cláudia Cordeiro Cruz, e integrantes do seu truste (conta de "confiança", gerida por terceiros com autorização do deputado) usaram o mesmo advogado e os mesmos argumentos no esforço de impedir que seus dados bancários fossem enviados ao Brasil e que o caso fosse julgado no País.

Os três recursos foram rejeitados e Cunha foi obrigado a arcar com todos os gastos do processo, inclusive as horas de trabalho dos juízes e da administração pública na Suíça. "O montante do pagamento é calculado em função de dimensão e dificuldade da causa, a forma das partes de proceder, sua situação financeiras e as taxas de administração", indicou uma decisão do tribunal.

Segundo os juízes, as pessoas que apresentaram recursos terão de arcar com os custos do processo, fixados em 6 mil francos suíços (R$ 22,3 mil).

O Ministério Público da Suíça já havia indicado a existência de US$ 2,4 milhões em contas secretas no banco Julius Baer, controladas pelo deputado e sua mulher. Os suíços, porém, optaram por transferir o processo ao Brasil.

A defesa do deputado apresentou um primeiro recurso, que foi negado ainda em início de outubro. Sem sucesso, seus advogados na Suíça recorreram ainda ao Tribunal Penal, pedindo a anulação da transferência da competência do caso ao Brasil. Se tal medida fosse entendida, nenhum dos documentos enviados teria a autorização de ser usado como provas em um processo no País contra Cunha.

Mas o recurso sequer foi tratado em sua substância, sob a alegação de que tal apelação apenas poderia ser considerada se a parte envolvida no processo fosse residente na Suíça. "Apenas pessoas processadas que tenham suas residências atuais na Suíça tem a legitimidade de recorrer", indicou a decisão do tribunal.

"Entre os três que recorrem, apenas Cunha é visado por um processo penal, cuja delegação às autoridades brasileira foi realizada", diz a decisão. "Entretanto, nenhuma das duas pessoas físicas que recorrem têm sua residência atual na Suíça. Quanto à sociedade, apesar da conta sob litígio que ela é titular na Suíça, ela não tem relações com esse país", constataram os juízes suíços Stephan Blatter, Giorgio Bomio e Nathalie Franciolli. "De forma definitiva, nenhum dos recorrentes pode pretender dispor do direito ao recurso."

Idênticos

O que chama a atenção dos juízes é que os recursos, os advogados e argumentos usados por Cunha foram "idênticos" ao que a empresa de truste que detém suas contas utilizou. "Eles são representados pelo mesmo advogado e que evocam em todos os pontos os mesmos argumentos", indicaram.

Para tentar se defender das acusações, Cunha insiste que é "apenas o beneficiário em vida" das contas na Suíça e que, de fato, os valores estão em nome de trustes. Esse será o seu principal argumento no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Cunha ainda apontou que "abriu mão de ser o dono do dinheiro no momento que eu contratei o truste".

Mas a apresentação de um recurso idêntico entre o truste, a mulher de Cunha e o parlamentar revela, segundo os juízes suíços, uma estratégia comum para tratar do caso. "Os três recursos foram gerados a partir do mesmo conselho jurídico e são rigorosamente idênticos", indicou a decisão do Tribunal.

"Os recorrentes concluem na anulação da decisão de delegação e pedem um efeito suspensivo", explicaram os juízes. "Eles pedem, entre outros, que o Departamento de Justiça interpele as autoridades brasileiras para que as proibissem de utilizar os documentos e informações obtidas na delegação (do processo), apontou a decisão.

Um desses trustes, o Orion SP, é suspeito de ter sido abastecido pelo lobista João Henriques. Em depoimento à força-tarefa da Operação Lava Jato, Henriques indicou que o dinheiro enviado ao deputado estava relacionado com um contrato da Petrobras na África.

"Foram 5 transferências realizadas entre 30 de maio de 2011 e 23 de junho de 2011, sendo 4 no valor de 250.000,00 francos suíços e 1 no valor de 311.700,00 francos suíços. Todas essas transferências foram confirmadas tanto no extrato da conta de origem dos recursos (conta Ancona International LTD, de João Henriques), como no extrato da conta destinatária dos recursos (conta Orion SP, de Eduardo Cunha)", informa o processo contra Cunha no Ministério Público Federal.

Na decisão do Tribunal na Suíça, o documento ainda confirma que o MP em Berna "abriu um processo penal" contra Cunha, "suspeito de ser culpado por lavagem de dinheiro".

O caso, segundo a decisão, está relacionado "ao escândalo político-econômico sobre os supostos atos de corrupção em grande escala cometidos no Brasil". Nesse contexto, houve o sequestro de documentos bancários.

Conheça Sally, a britânica que quer ser a primeira mulher bomba do EI

Chama-se Sally Jones, tem 47 anos e há dois anos ficou viúva, com dois filhos para criar, mas isso não a impediu de seguir viagem para a Síria, na esperança de ser “recompensada” no paraíso, conta o Daily Mail.

A mesma fonte adianta que Sally tem como objetivo ser a primeira mulher bomba suicida e dar o corpo e a alma pelo Estado Islâmico. A razão pode ou não ter surgido quando o marido foi morto na sequência de um ataque feito por um drone americano.

No Twitter, a britânica escreveu: “Eu sei o que estou fazendo. O paraíso tem um preço e eu espero que este seja o caminho para lá chegar”.

A CASA ESTA CAINDO CUNHA - Documento diz que Eduardo Cunha recebeu R$ 45 milhões para aprovar emenda a favor do BTG

Documento colhido em buscas feitas na casa do assessor do senador Delcídio Amaral (PT-MS), Diogo Ferreira, cita pagamento de R$ 45 milhões ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para aprovar emenda em medida provisória que beneficiaria o BTG Pactual, de André Esteves. O banqueiro, assim como Delcídio, foi preso na última quarta-feira, 25.

“Em troca de uma emenda a medida provisória número 608, o BTG Pactual, proprietário da massa falida do banco Bamerindus, o qual estava interessado em utilizar os créditos fiscais de tal massa, pagou ao deputado federal Eduardo Cunha a quantia de R$ 45 milhões de reais”, diz o texto.

Ainda segundo o escrito no documento: “Pelo BTG participaram da operação Carlos Fonseca, em conjunto com Milthon Lyra. Esse valor também possuía como destinatário outros parlamentares do PMDB. Depois que tudo deu certo, Milton Lyra fez um jantar pra festejar. No encontro tínhamos as seguintes pessoas: Eduardo Cunha, Milton Lira, Ricardo Fonseca e André Esteves”.

O texto aparece no verso de um documento que seria o roteiro de uma das reuniões em que o senador Delcídio Amaral tentou comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. No encontro, o senador teria dito que conversaria com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar um habeas corpus para Cerveró e evitar um acordo de delação premiada.

O documento consta no material enviado pela PGR ao Supremo para pedir a conversão da prisão temporária de Esteves em prisão preventiva.

Procurado, o presidente da Câmara desmentiu o bilhete. “É um absurdo. Não conheço esse assessor e tem de perguntar a ele isso, não a mim. Eu desminto com veemência”, afirmou Cunha. Uma das filhas de Cunha, Camilla Dytz da Cunha, diz em redes sociais ser advogada do BTG Pactual desde janeiro de 2014.

1 Coríntios 13

Though I speak with the tongues of men and of angels, and have not charity, I like sounding brass or as the bell tine.

And though I have the gift of prophecy, and understand all mysteries and all knowledge, and though I have all faith, so as to remove mountains, but have not love, I am nothing.

If I give all I possess to the poor, and though I give my body to be burned, but have not love, I gain nothing.

Love is patient and is kind; love is not envious; love does not trifle with, is not puffed up.

Does not behave itself unseemly, does not seek its own, is not provoked, thinks no evil;

Does not rejoice in iniquity, but rejoices in the truth;

It always protects, always trusts, always hopes, always perseveres.

Love never fails; but whether there be prophecies, they shall fail; whether there be tongues, they shall cease; whether there is knowledge, it will disappear;

Because in part we know, and we prophesy in part;

But when that which is perfect, then that which is in part shall be done away.

When I was a child, I spake as a child, I understood as a child, I thought as a child: but when I became a man, I put away childish things.

For now we see through a glass, darkly; but then face to face; Now I know in part, but then shall I know even as I am known.

Now abideth faith, hope, love, these three; but the greatest of these is love.

1 Corinthians 13: 1-13

SOS Caraguatatuba

Vamos solicitar o afastamento através do MP do vereador senhor OSWALDO PIMENTA DE MELO NETO - CHINA Presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba por não cumprimento do TAC - (NEPOTISMO) e o regimento interno.

Chega

No meu entendimento ninguém no Brasil esta acima da legislação tão pouco o presidente da Câmara Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba senhor OSWALDO PIMENTO DE MELLO NETO e os 15 (quinze) vereadores (a) que mais uma vez erram ao desprezar o senso comum e a inteligência dos munícipes que nasceram, moram e vivem na cidade de Caraguatatuba.

Hora do basta nos casos de NEPOTISMO na Câmara Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba

Vamos limpar Câmara Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba senhor OSWALDO PIMENTO DE MELLO NETO

E agora presidente da Câmara Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba senhor OSWALDO PIMENTO DE MELLO NETO, o que o senhor vai fazer diante destes requerimentos REFERENTE AOS CASOS DE  NEPOTISMOS NA SUA GESTÃO?

Eu tenho ouvido alguns comentários de que blogueiros VEM RECEBENDO DINHEIRO EM TROCA DE NÃO PUBLICAR MATÉRIAS em seus meios de comunicação.

Como eu não faço parte deste ESQUEMA, o Blog do Guilherme Araújo vem a público informar que estes comentários devem ser apurados e caso sejam comprovados que sejam responsabilizados. Espero e desejo que o presidente da Câmara Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba senhor OSWALDO PIMENTO DE MELLO NETO respeito à lei orgânica e o regimento interno desta honrosa casa de leis.

Liberdade de expressão

O Blog do Guilherme Araújo e a Radio Caraguá Mix (radio web) entende que a Liberdade de expressão é o DIREITO de qualquer indivíduo de manifestar LIVREMENTE opiniões, idéias e pensamentos, sem a prática de qualquer crime que possa pôr em causa o direito do outro, sob pena de difundir crime em massa através da comunicação social como poder criminoso sob a capa de fé-pública, designadamente a injúria e a difamação em abuso de um poder. A liberdade de expressão privada é uma relação natural entre as partes e por isso não necessita de prevenção ou censura. Já a liberdade de expressão pública necessita de censura como único meio de garantir a liberdade dos cidadãos e a igualdade de tratamento, responsabilizando-se o Estado em representar a parte a atingir, pois não existe outra possibilidade prática. É um conceito fundamental nas DEMOCRACIAS modernas nas quais a CENSURA não tem respaldo moral.

Guilherme AAraújo - MTB/SP nº 79157

Agora vamos denuncia a prima de um vereador... Aguardem!!!

Parece piada, mas segundo fontes esta acontecendo em Caraguá. Uma servidora que foi exonerada do legislativo de Caraguatatuba APÓS INUMERAS DENUNCIAS NO MP sob acusação de estar ocupando um cargo comissionado de NEPOTISMO. Resolveu entrar na justiça requerendo o seu cargo de volta. Fala serio... Isso é a prova da falta de respeito às leis e aos munícipes que pagam suas taxas e impostos.

Já que esta desta forma, vamos contra-atacar de todos as formas e banir dos serviços públicos municipal de Caraguatatuba todos os casos de NEPOTISMO NO LEGISLATIVO.

Agora vamos denuncia a prima de um vereador... Aguardem!!!

Oito em cada 10 brasileiros acham que Cunha deveria ser cassado

Uma pesquisada realizada pelo Instituto Datafolha revela que de cada dez brasileiros, oito entendem que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deveria ter o mandato cassado. A pesquisa foi realizada nos dias 25 e 26 de novembro.

A publicação recorda que Cunha é investigado na Lava Jato, acusado de ter recebido US$ 5 milhões de propina, suspeito de manter dinheiro em contas secretas na Suíça e de ter mentido aos colegas sobre isso. O presidente da Câmara é processado no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar. No entanto, Eduardo Cunha nega que tenha cometido irregularidades.

Pesquisa de opinião sobre a cassação de Cunha

O levantamento realizado pelo Datafolha aponta que 81% dos pesquisados afirmaram que são a favor da cassação de Cunha. Outros 7% são contra. Indiferentes somam 4%; 9% não souberam responder.

Entre os eleitores com nível superior de escolaridade, 90% querem a cassação do presidente da Câmara. É a mesma taxa no segmento dos mais ricos, aqueles com renda familiar mensal acima de dez salários mínimos.

A pesquisa revela ainda que a taxa de eleitores favoráveis à cassação do peemedebista é alta mesmo entre os simpatizantes do PMDB identificados pela pesquisa: 81% deles defendem este caminho.

Pesquisa de opinião sobre o congresso

Os entrevistados que avaliam o desempenho de deputados e senadores como ruim ou péssima vinha caindo desde o início do ano, de 50% para 42%, na pesquisa de junho. Mas agora deu um salto para 53%.

Segundo a pesquisa, a opinião dos eleitores sobre os parlamentares é a pior desde 1993. Esse patamar de desaprovação ao Congresso é o segundo pior desde abril de 1993, quando o Datafolha fez a pergunta pela primeira vez. Em setembro daquele ano, 56% anotaram ruim ou péssimo.

Amigo de Lula diz ter ganho R$ 2 milhões em sorteio do Bradesco

O empresário José Carlos Bumlai, preso na semana passada por por suspeita de envolvimento com corrupção na Petrobras, afirmou-se como ganhador de R$ 2 milhões em sorteio de um título de capitalização pela loteria federal.

O chamado "Pé Quente Bradesco", que rendeu R$ 2 milhões, foi comprado por ele por R$ 1.000.

Segundo informações da Folha de S.Paulo, o número de Bumlai foi sorteado em dezembro de 2012 e a bolada, resgatada em 15 de janeiro de 2013. É o maior prêmio pago anualmente neste tipo de papel.

O relatório com informações fornecidas pelos bancos ao órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda mostra que, além do prêmio, o empresário sacou R$ 5 milhões em dinheiro vivo. Em três anos e meio, o empresário foi 37 vezes a agências do Banco do Brasil e da Caixa e saiu carregando pacotes com valores entre R$ 100 mil e R$ 265 mil.

A Bradesco Seguros disse que "de acordo com suas regras internas de 'compliance', não fornece nem comenta informações relativas a seus clientes".

Câmara entrega título de cidadão caraguatatubense ao juiz Dr. João Mário Estevam

Na noite de sexta-feira, 27 de novembro, o Poder Legislativo de Caraguatatuba, em sessão solene, concedeu o título de cidadão caraguatatubense ao Dr. João Mário Estevam da Silva, juiz de direito titular da 2ª vara cível de Caraguatatuba. A homenagem se deu por meio do decreto legislativo 282/2015, de autoria do Vereador Oswaldo Pimenta de Mello Neto (China).

A solenidade teve a presença de Vereadores, do Prefeito Antonio Carlos da Silva, do vice-prefeito Antonio Carlos da Silva Junior, de Secretários municipais, de familiares e de amigos do homenageado, que mostrou-se emocionado durante a cerimônia, principalmente no momento do discurso feito pelo seu pai, João Estevam  da Silva.

“Foi uma linda homenagem concedida a um homem que representa tão bem o Poder Judiciário, que defende de forma correta os interesses da população, mostrando que a força da lei quando devidamente utilizada em favor dos menos favorecidos minimiza seus sofrimentos e equilibra as ações”, falou o Presidente da Câmara, Vereador China.

O homenageado nasceu em São Paulo em 06 de abril de 1978. Filho de João Estevam da Silva e Maria Luiza Oliveira da Silva (in memorian), é casado com Amanda Magiolo Escudeiro Estevam da Silva. Sua trajetória profissional foi iniciada em janeiro de 1997 com o ingresso no curso de ciências políticas e sociais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, cuja conclusão ocorreu em dezembro de 2001.

O exercício da advocacia perdurou até o ano de 2007, quando então ingressou no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Foi Juiz Substituto na Comarca de Limeira/SP, Juiz Titular da Vara Judicial de Rosana/SP, Juiz Titular da 1ª Vara Cível de Ubatuba e, atualmente, desde 05 de dezembro de 2011, Juiz titular da 2ª Vara Cível desta Comarca e Juiz Diretor do Fórum. Seu pai, João Estevam, é membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, e sua mãe, Maria Luiza, exerceu o Cargo de Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça Paulista.

Em seu âmbito familiar e social, João Mário viu-se vocacionado ao exercício da Magistratura, especialmente inspirado pelo trabalho desenvolvido por seus genitores e inúmeros Juízes, Desembargadores, Promotores e Procuradores com os quais sempre mantivera estreito convívio.

No âmbito do exercício de sua carreira como Juiz de Direito, Dr. João Mário afirma pautar-se em princípios cristãos, éticos e morais, apontando sua fé em Deus e sua ligação com sua família como sua “base sólida para bem servir à sociedade como um todo”.

CARAGUÁ RECEBERÁ R$ 14 MILHÕES PARA DESPESAS DE CAPITAL E PRECATÓRIA

A Prefeitura de Caraguatatuba é a primeira no Vale do Paraíba e do Litoral Norte a assinar contrato com o Banco do Brasil para a liberação do valor de aproximadamente R$ 14 milhões. Este valor é referente aos depósitos judiciais e administrativos em dinheiro, em processos judiciais ou administrativos, tributários ou não tributários, nos quais o município é uma das partes.

O contrato foi assinado na terça (24/11/2015), entre o prefeito Antonio Carlos e o gerente geral do Banco do Brasil, agência Caraguatatuba, Daniel Mazetti.

“Estamos resgatando o montante, antecipadamente, em processos que envolvem o município, que poderiam durar mais de dez anos. Para isso, tivemos o empenho das Secretarias de Assuntos Jurídicos e da Fazenda, da Câmara Municipal, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Banco do Brasil, que deram agilidade aos procedimentos legais. É um valor muito bem-vindo à cidade”, disse o prefeito.

De acordo com a secretaria de Fazenda, o valor poderá ser aplicado para pagamento de precatórios judiciais de qualquer natureza; dívida pública fundada; despesas de capital; recomposição dos fluxos de pagamento e do equilíbrio atuarial do fundo de previdência do CaraguaPrev , que  poderá utilizar até 10% da parcela que lhe for transferida para constituição de Fundo Garantidor de Parceria Público Privada ou de outros mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos de infraestrutura.

Comissão da Saúde se reúne com novo Secretário

Na tarde da última quinta-feira (19), os vereadores da “CAR” Comissão de Assuntos Relevantes da Saúde: Aurimar Mansano e Agostinho Lobo de Oliveira, se reuniram com o novo secretário municipal de saúde, Dr. Juan Lambert dos Santos e com a secretária adjunta, Luciana Fadel Locatelli.

Durante a reunião que durou aproximadamente duas horas, diversas questões foram abordadas, destacando-se o prêmio recebido por Caraguatatuba do Brasil Sorridente.  Dra. Lívia Raikov, chefe dos dentistas da secretaria, contou que Caraguá foi a terceira classificada dentro da categoria de municípios com população estimada entre 50.001 e 300.000 habitantes do Estado de São Paulo. A cidade, com 111.524 habitantes, ficou a frente de Jacareí com 211.214 habitantes e de Araraquara com 224.304.

Lívia explicou ainda que atualmente o atendimento odontológico de Caraguatatuba, além dos tratamentos tradicionais, oferece tratamento em especialidades como Periodontia (gengiva) e Endodontia (tratamento de canal). “Mais de 90 próteses são entregues por mês”, completou.

Na reunião, Aurimar explicou ao novo Secretário como é realizado o trabalho pela comissão e suas conclusões. Disse ainda que o objetivo dos parlamentares membros é de ajudar a secretaria no sentido de que nossos munícipes tenham sempre um bom atendimento.

Ainda durante o encontro, os Vereadores puderam esclarecer algumas dúvidas e cobrar melhorias no sistema de saúde. As principais necessidades foram identificadas pelo trabalho da comissão, que desde junho do ano passado vem realizando visitas nas UBS do município e ouvindo os usuários.

Aurimar Mansano, presidente da CAR da Saúde, questionou e pediu números de atendimentos realizados por especialidades. Segundo ele, muitos usuários das Unidades Básicas de Saúde reclamavam da demora em marcar consultas. “Algumas especialidades chegam a demorar mais de dois anos”, comentou.

Já o novo secretário apresentou a comissão suas propostas de trabalho e destacou sua intenção de humanizar o atendimento na saúde.  Deu também boas notícias sobre questões que estão sendo tratadas e anunciou que em breve elas estarão sendo divulgadas para a população.

Ao termino da reunião fiou acordado um contato permanente entre a Secretaria e a CAR com o objetivo de obterem uma ajuda mútua.

CARAGUAPREV PRORROGA INSCRIÇÕES PARA CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL

Foram prorrogadas até dia 2 de dezembro as inscrições para vagas no Conselho Deliberativo e Fiscal, do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba – CaraguaPrev. Os interessados devem procurar a sede do instituto, até o período citado, das 9h às 16h.

Para concorrer às vagas, o servidor público deve ter diploma de curso superior e ser efetivo em exercício há, pelo menos, cinco anos. A candidatura é individual e o candidato poderá concorrer somente para um conselho, Deliberativo ou Fiscal. 

O Conselho Deliberativo é composto por três membros titulares e três suplentes, eleitos pelos funcionários, os votos são secretos, dentre os servidores efetivos e estáveis do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta. Uma vaga e suplência para os efetivos e estáveis da Câmara Municipal. E uma vaga e suplência também para os aposentados e pensionistas.

Terá também três vagas para membro do Conselho Fiscal e suplências, eleito pelos servidores, também será por voto secreto, dentre os servidores efetivos e estáveis.

Para se candidatar os interessados devem ir a sede do CaraguaPrev, localizada na Rua São Benedito, 530, centro. Munidos de Registro Geral (RG) e diploma de conclusão de ensino superior.

A eleição será no dia 9 de dezembro, das 10h às 16h. As urnas para votação estarão disponíveis no CaraguaPrev e nas secretarias de Educação, Saúde, Paço Municipal, Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) e Câmara Municipal.

Os membros eleitos tomam posse no dia 17 de dezembro 2015 e o mandato será de quatro anos. O conselheiro que cumprir os requisitos da Lei Complementar n.º 59/15 receberá gratificação.

CaraguaPrev

Inscrições até o dia 2 de dezembro, das 9h às 16h

Rua São Benedito nº 530, Centro.

Secretaria de Comunicação Social