GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer

GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer
Desde o início de suas atividades, em 1996, o GACC - então Grupo de Apoio à Criança com Câncer - existe para aumentar a expectativa de vida e garantir a oferta e a qualidade global do tratamento oferecido integral e indistintamente a crianças e jovens com câncer, diagnosticados com idades entre 0 e 19 anos incompletos, independente de sexo, cor, religião ou posição socioeconômica.

segunda-feira, 9 de novembro de 2015

Pré-candidatura a prefeito de Taubaté (SP) está encaminhada, diz Fernandes a Pereira

Nunes, Fernandes, Pereira, Lerário e Luizinho, em São Paulo

O presidente nacional do PRB, Marcos Pereira, recebeu na tarde de hoje (9), em São Paulo, o pré-candidato do partido a prefeito de Taubaté (SP), Rubens Fernandes, e os vereadores Nunes Coelho (PRB) e Luizinho da Farmácia (PROS) para discutir o cenário o local e a construção do arco de alianças.
Acompanhados do prefeito de Pindamonhangaba, Vito Ardito Lerário (PSDB), que apoia o projeto e cuja gestão tem Fernandes como secretário de Desenvolvimento Econômico, eles avaliaram como positivas as chances de fazer um debate na cidade. Taubaté é o segundo município mais importante do Vale do Paraíba.
Fernandes e Nunes têm discutido com os partidos insatisfeitos com a atual gestão a construção de uma grande frente de oposição. A ideia é atrair e consolidar atores políticos em vista de oferecer aos taubateanos alternativa viável para uma mudança profunda e sistemática do poder na cidade.
Desde que tornou-se cidadão taubateano por meio do título outorgado pela Câmara Municipal, Pereira tem permanecido atento à política local e atuado pessoalmente no processo comandado pelo vereador Nunes Coelho. “O PRB tem muito a contribuir com Taubaté. Por isso nosso empenho na elaboração dessa proposta”, afirmou o líder do partido.

PRB fará frente de oposição em Taubaté, em 2016: alternância

Presidente do PRB confirma pré-candidatura de Dr. Cacciari em Catanduva (SP)



Roberto Cacciari Filho recebeu na tarde de hoje (9), em São Paulo, o aval do presidente nacional do PRB, Marcos Pereira, para concorrer a prefeito de Catanduva (SP) no ano que vem. Dr. Cacciari, como é chamado, substituirá seu pai, de mesmo nome, lançado por Pereira em setembro. Leia aqui.
A mudança levou em conta, entre outros fatores, a renovação que a política brasileira precisa. Médico de 29 anos, Dr. Cacciari diz vocalizar essa mudança em Catanduva e está disposto a fazer um debate franco sobre a cidade. Pereira ratificou a substituição já recomendada pela Executiva Municipal.
“Como presidente nacional e estadual do PRB em São Paulo, confirmo a pré-candidatura do Dr. Cacciari e desejo que ele construa um bom debate em favor dos catanduvenses em 2016. Que ele persiga os passos do seu pai em busca de uma política republicana”, disse Pereira, que deve voltar à cidade no ano que vem.
Conhecida em Catanduva por ser uma família voltada às questões sociais, os Cacciari querem atrair para o arco de alianças partidos e pessoas idôneas que representem essa renovação. “Precisamos de uma administração transparente que respeite o cidadão”, disse o novo pré-candidato. Dr. Cacciari vai preparar um grande evento no início de 2016.
Dr. Cacciari substituirá seu pai, de mesmo nome, em Catanduva: renovação


Conde Chiquinho Scarpa aceita convite de Pereira e será candidato a vereador em SP

Conde disputará sua primeira eleição a convite de Pereira

O conde Chiquinho Scarpa aceitou na tarde de ontem (5) o convite do presidente nacional do PRB, Marcos Pereira, para concorrer a vereador em São Paulo no ano que vem. O anúncio foi feito na sede do partido, na capital, e foi acompanhado, entre outras pessoas, pela empresária Pricila Menin, articuladora da filiação de Scarpa.
Ao comentar a decisão, que já vinha estudando há algum tempo, o conde disse estar pronto para dar sua contribuição ao maior município do País e que, a partir de agora, estará totalmente voltado a esse projeto e aos interesses do PRB. “Deixei minhas coisas encaminhadas para ficar livre”, disse Scarpa.
O líder do PRB acredita no sucesso eleitoral de Scarpa e sugeriu que, de imediato, ele se envolva nas atividades da Frente Parlamentar de Incentivo à Captação e Doação de Órgãos lançada dia 8 de outubro pelo deputado federal republicano Roberto Sales (RJ). Em 2013, Scarpa protagonizou a maior campanha de doação de órgãos do mundo.
Scarpa e Pereira, em São Paulo: doação de órgãos é uma das bandeira de conde
“O conde foi notícia no mundo inteiro com o famoso ‘enterro’ do seu carro Bentley. Conscientizou milhões de pessoas da importância da doação de órgãos”, disse Pereira. Naquela ocasião, Scarpa anunciou que enterraria seu carro avaliado em R$ 1 milhão para reencontrá-lo após a morte. Tudo não passou de uma campanha de marketing.
Também participaram do anúncio o vice-presidente estadual do PRB, Sérgio Fontellas; o presidente municipal do PRB, Aildo Rodrigues; o empresário Carlos Eduardo Calfat-Salem e a presidente da Associação dos Nordestinos do Estado de São Paulo (ANESP), Francis Bezerra.
Perfil
Francisco Scarpa Filho, conhecido como conde Chiquinho Scarpa, tem 64 anos e é herdeiro de industriais ítalo-brasileiros. É famoso no Brasil e no exterior por frequentar as altas rodas sociais. Será candidato a um cargo político pela primeira vez.

Mensagem da Semana: ‘Pinato, Cunha e a torcida organizada’


Pereira pede que "torcida organizada" contra e a favor de Cunha dê lugar à razão

Olá republicanos de todo o Brasil.
Vocês acompanharam na semana passada que o deputado federal Fausto Pinato, do PRB de São Paulo, foi sorteado e depois escolhido pelo presidente do Conselho de Ética para ser o relator do pedido de cassação do chefe do Legislativo, Eduardo Cunha (PMDB), sob suspeita de ter mentido numa CPI acerca de possível dinheiro seu na Suíça e não declarado à Receita Federal.
A partir do momento da escolha, Pinato virou notícia no Brasil todo devido à possibilidade de poder sugerir a cassação ou outra punição prevista no Regimento Interno da Câmara, inclusive eventual absolvição, ao terceiro homem mais poderoso do País. Vasculharam sua vida, viraram de ponta-cabeça sua biografia e, como de costume, setores da imprensa já desdenharam do parlamentar.
Suas palavras foram poucas desde o fatídico dia que saiu do anonimato para a fama. Restringiu-se a dizer que não teme qualquer tipo de pressão, que colherá todas as informações e provas possíveis e que, obviamente, dará chance do acusado de se defender como determina a Constituição Federal. No entanto, não foram poucos os “analistas” que já o tomaram por subserviente.
Acusaram o PRB de “ter relações religiosas com Cunha”, fato que não existe nem nunca existiu; sugeriram conluio entre Pinato e o acusado porque o PRB apoiou Cunha para presidente da Câmara – o partido emitiu nota afirmando que o apoio ao peemedebista se deu pela proposta de independência do Poder Legislativo e antes do surgimento das denúncias.
Até um eventual dividendo eleitoral a Celso Russomanno, pré-candidato a prefeito de São Paulo, foi trazido às “análises” de certos jornalistas que costumam julgar antes da própria Justiça. O relator é Pinato, não Russomanno. Quem reunirá as provas e a defesa e fará o relatório é o primeiro, não o segundo. Leia a nota do PRB na íntegra aqui.
A opinião pública, por meio dos jornais, já condenou Cunha. Embora digam aqui e ali que as provas contra o presidente da Câmara sejam robustas, ainda não foi dado o direito constitucional à defesa. Há no ar a sugestão de que a condenação prévia de Cunha por Pinato é o correto a fazer, e que o contrário disso será apenas mais uma pizza. É uma postura temerária e antirrepublicana.
Pinato afirma estar preparado para a missão. Pelo pouco que já falou com a imprensa, afirmou que fará tudo com isenção e imparcialidade, obedecendo os ritos do colegiado de forma transparente e republicana. Como já afirmamos na nota, qualquer coisa que passar disso é pura ilação e tentativa de condenar o acusado antes do processo. Esperamos que a torcida organizada dê lugar à razão.
Boa semana a todos.
Marcos Pereira – advogado e presidente nacional do PRB

Obra entregue inacabada

Será que os secretários municipais de Obras senhor JOÃO BENAVIDES ALARCON, Serviços Públicos senhor SÉRGIO ARNALDO BRAZ, Esportes e Recreação senhor LUIZ CARLOS DE MELLO CARDIM, Educação senhora ROSELI MORILLA BAPTISTA DOS SANTOS, planejamento e tecnologia da informação senhor SIZENANDO CRISTO e retornou no CIASE SUMARÈ / Caraguatatuba após a cerimônia de inauguração?

Estamos de olho e colaborando com a atual gestão municipal, e mas uma vez eu venho reivindicar na condição de cidadão e morador do bairro Sumaré que seja concluída a obra do prédio do CIASE SUMARÉ / Caraguatatuba ou será necessário entrar com uma representação no Ministério Público?

Situação atual do CIASE SUMARÈ: A obra foi licitada, paga e entregue como concluída. Mas a atual situação é totalmente contraria, a obra foi entregue sem ser concluída. Após visitar o CIASE SUMARÈ percebi que esta faltando concluir a sala de informática, iluminação na frente do CIASE SUMARÉ, vira e mexe a hidromassagem dá problemas e outras situações.

Eu quero ressaltar que a atual diretora vem realizando um excelente trabalho assim como os demais servidores que ali trabalham.

Senhor Antonio Carlos da Silva - Prefeito das Estâncias Balneárias de Caraguatatuba,  falta pouco menos de 11 (onze) meses para terminar o seu governo, esta na hora de cobrar da empresa que fez esta obra “O QUE ESTA FALTANDO”. E como o senhor diz em seus discursos, que “RESPEITA O DINHEIRO PÚBLICO” esta na hora do senhor dá uma prova que não passa de discurso político a sua fala. Eu não quero acreditar, que esta obra vai cair no esquecimento.


Somente observe e veja as leis votadas nesta ultima legislatura os atos dos 15 (quinze) vereadores de Caraguatatuba

Observe os atos dos 15 (quinze) vereadores de Caraguatatuba e depois veja se eles merecem serem reeleitos nas próximas eleições...


Árvore de NataI da lagoa será inauguração será no dia 28 de novembro, no Parque do Cantagalo. Evento completa 20 anos em 2015.

Início da montagem da Árvore de Natal da Lagoa (Foto: Guto Costa / Divulgação)

A árvore de Natal da Lagoa Rodrigo de Freitas, na Zona Sul do Rio, começou a ser montada na noite do dia (16) de outubro de 2015. Em sua 20ª edição, a maior árvore de natal flutuante do mundo será inaugurada no dia 28 de novembro de 2015, às 20h, no Parque do Cantagalo e o Blog do Guilherme Araújo pelo 13º ano consecutivo vai estar presente com promoters prestando informações aos turistas.

A visita à árvore é considerada o terceiro maior evento da cidade do 
Rio de Janeiro depois do Carnaval e do Réveillon. Os 11 flutuadores que formam a base de 810 metros quadrados que sustentam a árvore foram transportados de Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, até a Saoa (Subsecretaria Adjunta de Operações Aéreas), na Lagoa, local em que tradicionalmente é montada desde 1996. A operação teve início às 23h30 e durou aproximadamente cinco horas.


Os flutuadores, peças de metal naval que medem 12 metros de comprimento, 2,44 m de altura e 3 m de largura, pesam entre 12 e 16 toneladas. Para serem colocados na água, foram içados por um guindaste de 120 toneladas. O processo envolveu 30 profissionais, além de uma equipe de operadores de trânsito que acompanhou a chegada dos flutuadores, desde o transporte até a montagem.

Fogos de artifício iluminam o céu durante a inauguração da árvore de natal da lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio de Janeiro. Com 85m de altura ela é a maior árvore de natal flutuante do mundo e será iluminada por 3,1 milhões de luzes até 06 de janeiro (Foto: Yasuyoshi Chiba/AFP)

Eu tenho fé

Não tenho como negar que "Tu és fiel Senhor" e nenhumas das 

suas promessas podem ser impedida na minha vida e de meus 

familiares e amigos.

Juntos #MudaCaraguatatuba

Como é de conhecimento de todos, estamos na luta por uma política limpa de qualidade e dentro desta visão e na condição de cidadão e jornalista (MTB nº 79157) eu venho pedir aos cidadãos brasileiros não importe a cidade que souberem de qualquer suspeita de irregularidade que envie para o e-mail: guilhermemanorj@hotmail.com - celular: (12) 997989179 - Guilherme Araújo para que possamos encaminhar a denuncia ao MP de Caraguatatuba para que este órgão possa tomar conhecimento e as medidas legais.


Toma vergonha na cara e ponha-se no seu lugar, ou então eu vou comprar 01 (uma) lingerie cor de rosa e te dá de presente.

È ser muito fora de tudo... 

O cara tinha cargo comissionado, fazia um monte de merda por onde passou, segundo seus próprios amigos de trabalho foi um péssimo colega de serviço, quando ia trabalhar só sabia ficar na internet ou então fechava a porta da sala onde supostamente trabalhava para roncar todos os dias na parte da tarde. 

Após perder o seu cargo comissionado (alias um boquinha) ele vem metendo o pau em políticos e vereadores nas redes sociais. Não satisfeito com suas inúmeras ações, agora este cidadão, tem a cara de pau de espalhar que é analista político... 

Toma vergonha na cara e ponha-se no seu lugar, ou então eu vou comprar 01 (uma) lingerie cor de rosa e te dá de presente.

Concurso Defensoria Pública da União - DPU Concurso da Defensoria Pública da União - DPU foi reaberto, com as mesmas 143 vagas para profissionais de níveis médio e superior.

A Defensoria Pública da União (DPU) determinou a reabertura do concurso para a carreira Técnico-Administrativa, organizado pelo Cespe/Cebraspe e pela própria DPU, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As inscrições podem ser feitas de 09 a 22 de novembro de 2015 e os candidatos que haviam pago a taxa anteriormente estão com a participação confirmada.
São oferecidas as mesmas 143 vagas anunciadas para provimento imediato, além de formação de cadastro, nos cargos de Analista Técnico-Administrativo, Arquivista, Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Economista, Psicólogo, Sociólogo, Técnico em Assuntos Educacionais, Técnico em Comunicação Social - Jornalismo e Agente Administrativo (níveis médio e superior).
Inscrições
As inscrições podem ser feitas via internet, no sítio da organizadora (http://www.cespe.unb.br/concursos/dpu_15_administrativo). A taxa de inscrição custa R$ 70,00 para cargos de nível médio e R$ 100,00 para nível superior, podendo ser paga até 07 de dezembro. A DPU também disponibiliza locais de acesso à internet para realização da inscrição.
Candidatos com interesse em desistir de participar do certame devem solicitar devolução da taxa de inscrição. Para isso, deverão acessar a mesma página, de 14 a 16 de dezembro de 2015, e realizar os procedimentos necessários. A devolução da taxa de inscrição será efetuada somente em conta corrente ou diretamente no caixa.
Provas, remuneração e validade do concurso

As provas objetivas e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão realizadas nas 26 capitais e no Distrito Federal. As provas objetivas têm nova data provável de aplicação: dia 24 de janeiro de 2016, pela manhã e tarde (a depender se avaga é para nível médio ou superior) tendo duração diferenciada, conforme o cargo pretendido.

O edital prevê que o aprovado e nomeado receberá remuneração entre R$ 3.817,98 e R$ 6.348,27, para cumprir jornada semanal de 40 horas. Os novos servidores poderão ser lotados nas unidades dos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espirito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, e Tocantins.

O prazo de validade do concurso será de um ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado.

De acordo com a assessoria do órgão, o concurso foi suspenso em maio deste ano após o Ministério do Planejamento (MPOG) retirar as vagas que estavam redistribuídas. A DPU ajuizou ação na Justiça contra a medida e o pedido foi deferido. Agora, o concurso segue com a mesma quantidade de vagas previstas na primeira etapa.
Edital, retificações e demais detalhes: http://www.cespe.unb.br/concursos/dpu_15_administrativo

Edital / Publicações

Concurso da Câmara de Poá - SP Com remunerações de até R$ 4.557,59, a Câmara de Poá, São Paulo, abre concurso com 56 vagas para ensino fundamental, médio e superior.

A Câmara Municipal de Poá, em São Paulo, divulgou o edital nº 001/2015 de concursopúblico, sob os cuidados da Fundação VUNESP. A finalidade é a contratação de 56 profissionais de ensino fundamental, médio e superior, sob o regime estatutário dos funcionários públicos do Município.
Há oportunidades para os cargos de Motorista, Oficial Legislativo, Porteiro, Procurador Jurídico e Técnico Legislativo. Os vencimentos ofertados vão de R$ 1.297,56 a R$ 4.557,59, em jornadas de trabalho de 40 horas semanais. Serão destinados aos candidatos com deficiência 5% do total de vagas existentes, desde que a deficiência não seja incompatível com a função a ser desempenhada.
Os interessados podem realizar suas inscrições no período de 10h do dia 09 de novembro até às 16h do dia 11 de dezembro de 2015, através do endereço eletrônico http://www.vunesp.com.br/CPOA1401/.
O valor da taxa de inscrição para cargos de ensino fundamental é de R$ 39,00, ensino médio R$ 48,00 e ensino superior R$ 81,00.
A seleção dos inscritos será composta por prova escrita objetiva para todos os inscritos, prática para Motorista e prático-profissional para Procurador Jurídico. A prova objetiva provavelmente será aplicada no dia 31 de janeiro de 2016, em local e horário a serem divulgados com antecedência no site designado para efetuar as inscrições.
Todas as etapas do seletivo serão realizadas prioritariamente na própria cidade de Poá, a não ser que seja constatada pela VUNESP alguma impossibilidade operacional, a qual será devidamente informada com antecedência.
O concurso público terá validade de dois anos, contados da data da homologação de seus resultados, prorrogável por uma única vez por igual período, a critério da Administração.
Edital e demais atualizações devem ser conferidos: http://www.vunesp.com.br/CPOA1401/

domingo, 8 de novembro de 2015

Atribuições

Após participar semanalmente das sessões legislativa Câmara Municipal das Estâncias Balneárias de Caraguatatuba e ouvir e ver as coisas absurdas que estão sendo aprovadas por alguns dos vereadores, resolvi escrever este texto e explicar aos meus seguidores quais as obrigações dos vereadores de Caraguatatuba?

Então leia abaixo e veja se os vereadores (a) de Caraguatatuba estão cumprindo suas obrigações

POIS BEM:
O vereador é um representante político que opera no domínio do município. A Câmara Municipal das Estâncias Balneárias de Caraguatatuba está para o município do mesmo jeito que está a Assembléia para o Estado e a Câmara Federal, para a União. O vereador tem o mesmo poder Legislativo, do Deputado Estadual, do Deputado Federal e do Senador da República, isto em relação ao Município. É um fiscal da administração pública, embora às vezes partilhe esta tarefa com tribunais de contas.

Vejamos algumas de suas: (Legislar sobre interesse local)
Os vereadores aprovam as leis que regulamentam a vida da cidade. São os serviços de tradicional prestação pelos Municípios, como transporte coletivo, coleta de lixo, manutenção de vias públicas, fiscalização sanitária, etc. Para isso elaboram projetos de lei e outras proposituras que são votados na câmara durante as sessões ordinárias ou extraordinárias. Aprovam ou rejeitam projetos de lei, elaboram decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres, requerimentos, elaboram o regimento interno da câmara e participam de comissões permanentes.

A função que considero mais importante é a de fiscal do povo:
Cada centavo do dinheiro público que o prefeito gasta, o vereador tem que saber como foi usado. Será que os vereadores de Caraguatatuba têm autonomia para fiscalizar o prefeito?

O vereador pode convidar o prefeito a qualquer momento para prestar esclarecimentos à câmara sobre qualquer coisa que julgue incorreta.
A transparência da administração pública é responsabilidade do vereador e o vereador não deve ser aliado de prefeito. O prefeito tem que ter consciência de que se errar se não trabalhar direito, será cassado pelos vereadores.

Fiscalizar as contas do Executivo:
O executivo (prefeito e secretários) deve comparecer periodicamente à Câmara, quando convidados , para prestar esclarecimentos aos parlamentares. Estes esclarecimentos podem ser solicitados por requerimentos.
A fiscalização ocorre também, por meio da atuação nas comissões especiais e em prol do bom uso do dinheiro público, discussão e aprovação do orçamento anual e da lei de diretriz orçamentária que planeja onde e como aplicar o orçamento do município e análise profunda do plano diretor. Essa é a função onde um vereador por si só pode fazer a diferença. A função legislativa do vereador é importantíssima, pela própria estrutura federativa brasileira. Muitas vezes o vereador, não se dá ao respeito, nem compreende o valor que tem e se vende para prefeito, assinando tudo que ele manda, ajudando a fazer falcatrua, dando prejuízo ao município e prejudicando o povo.
Mas o eleitor que descobrir isto, pode procurar o promotor público, com o seu título de eleitor e formalizar a denúncia, pra lascar o prefeito e o vereador.

O povo também tem que tomar consciência que ele é à parte mais importante da administração pública municipal e “SÓ EXISTE CIDADE, PORQUE EXISTE A POPULAÇÃO”.

Os vereadores de Caraguatatuba têm a obrigação de apontar os erros do prefeito Antônio Carlos da Silva e de apurar os desfalques nas contas públicas.
Se o poder legislativo (câmara de vereadores) é um poder independente é porque o vereador não deve ficar submisso e batendo palma pra prefeito.

Outra coisa importante que devemos deixar bem claro ao cidadão Caiçara:
O prefeito não tem que ter maioria de vereadores na câmara, não, o executivo é um poder, o legislativo e outro. Prefeito que diz que tem maioria é porque precisa encobrir alguma coisa mal feita.

Cuidado: estamos de olho. O povo é fiscal dos dois, do prefeito e do vereador.

Representar a população local:
O vereador é, ao mesmo tempo, porta voz da população, do partido que representa e de movimentos organizados. Cabe ao parlamentar não só fazer política partidária, mas organizar e conscientizar a população. A realização de seminários, debates e audiências públicas são funções dos parlamentares que contribuem neste aspecto, pois funcionam como caixa de ressonância dos interesses gerais.

Outras atribuições, não menos importantes, seriam:
• Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;
• Promover, no que couber adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;
• Não deixar que o prefeito venda, deprede, desvie, as terras do patrimônio municipal, pois são do ovo, são de todos e por isto tem que ser preservadas.
• Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
Na vida cotidiana, os vereadores têm a palavra final sobre o destino de todos os recursos que entram no município.


Atenção moradores e empresários de Caraguatatuba, quando você souber que tem um vereador cometendo coisas irregulares “CRIME DE PREVARICAÇÃO” não perca tempo, vá correndo ao promotor de justiça e faça a denúncia.

E agora?

Na tarde do dia 09/10/2015 por voltadas 16h23min procurei o Ministério Público de Caraguatatuba e com tristeza recebi resposta do Ministério Público de Caraguatatuba que a minha REPRESENTAÇÃO FOI INDEFERIDA CONFORME UM BREVE RELATO O SENHOR PROMOTOR. Com esta resposta eu assumo o compromisso de aumentar a fiscalização em todos os órgãos públicos e firme em defesa dos interesses do Cidadão Caiçara que reside e tem seus negócios na cidade de Caraguatatuba. Aproveito para informar que esta batalha só começou e não vamos desistir enquanto a lei não for cumprida.

Informo aos meus seguidores que já tem um procedimento no MP em andamento sob o nº 43.0233.0000500/2015-5. Ai eu pergunto as autoridades. “PORQUE O TAC NÃO FOI CUMPRIDO?”

No dia 23 de setembro de 2015 eu apresentei ao Ministério Público de Caraguatatuba uma representação (protocolo geral nº 1405 datado de 24 de setembro de 2015).


Ficou acertado que na próxima semana após o feriado o Dr. Leonardo Alberecht Neto, promotor de justiça substituto vai marcar uma reunião e analisar TAC, DENUNCIAS e as REPRESENTAÇÕES.

O NOSSO CONSELHO TUTELAR:

Tive a honra e a confiança dos eleitores de exercer dois mandatos consecutivos no I Conselho Tutelar em Duque de Caxias até janeiro de 2013. Atualmente estou Conselheiro Estadual do CEDCA e me sentindo envolvido, comprometido e participante da causa é que manifesto a seguir minhas observações, críticas e considerações não no sentido de julgo, mas de participação em um processo democrático que precisa ser melhor entendido e executado em todos os níveis.
Hoje no calendário oficial comemoramos o Dia da Criança e aproveito para parabenizar a todas as crianças deste nosso Brasil afora que brevemente serão adolescentes e no ciclo natural da vida, adultos e idosos. Que reconheçamos a condição peculiar de criança diariamente provendo-lhes de todas as condições dignas e de respeito à sua formação integral.
Parabenizo, também, a todos os Conselheiros Tutelares eleitos legitimamente no último domingo, 04 de outubro, em um processo unificado a nível nacional que apesar de previsto através da Lei Federal 12.696/12 não teve a atenção, a prioridade, o emprego de um planejamento mínimo e comprometimento da executiva nacional, do Tribunal Superior Eleitoral e de muitas prefeituras para que o processo acontecesse de forma ágil e minimamente confiável.
O processo foi interrompido em municípios centrais do país como Rio de Janeiro e São Paulo, como exemplos que ilustram o descaso com a política de proteção aos direitos de nossas crianças e adolescentes. A atenção dispensada a este pleito ao longo desses três anos já apontava esse desfecho decepcionante, onde se perdeu a oportunidade de dar um passo largo para o fortalecimento do órgão Conselho Tutelar.
Em Duque de Caxias, onde acompanhei de perto o processo no I distrito, se deu de forma confusa e exitosa, com deliberações que colocaram em cheques o preparo do CMDCA na condução do pleito e dos candidatos na aferição de seus conhecimentos básicos, com recursos minimamente constrangedores para o porte e histórico de um município como o nosso, e que foram acatados! A distribuição desproporcional dos locais de votações que desestimularam e dificultaram o acesso dos eleitores, quando mais uma vez o Jardim Gramacho não foi contemplado com um local sequer (!!), além do despreparo de muitas equipes nas seções eleitorais e uma histórica e inexistente fiscalização tanto do CMDCA, dos candidatos e MP nos postos.
Ouvi de muitos integrantes da organização, “que compareceu muita gente pra votar”. Ora, se tivemos um aumento de 100% no número de Conselhos Tutelares, passando de três para seis, é óbvio que com o número maior de candidatos mais pulverizados demandaria mais eleitores, envidando maior esforço por parte da comissão organizadora no planejamento e na oferta de uma estrutura maior, melhor e mais segura.
A apuração manual que já é naturalmente lenta e cansativa, se deu com muita interferência de pessoas alheias a apuração, apesar da presença do MP. Acredito que se tivesse começado no domingo, após a votação em escolas polo em cada distrito seria mais ágil... Já passou, mas o I distrito com o maior colégio eleitoral ter ficado por último com o resultado sendo anunciado após as 03:00 h de terça-feira foi um teste de resistência que poderia ter sido atenuado.
Não há nada de ilegal, imoral em você ter apoios de diferentes segmentos e níveis em suas propostas pessoais ou públicas como esta eleição. Buscá-los é importante. Porém, o que me chamou a atenção foi o grande número de candidatos com apoios de lideranças políticas e principalmente de políticos de mandatos que não tem ou tiveram atuações pouco expressivas na área de garantias de direitos de crianças e adolescentes, mas que estavam no local da apuração aferindo o poder de ‘resultado de eleição’. Do lado oposto só lembro-me da presença de um representante de instituição, segmento que deveria se fazer mais presente diante ao número expressivo de candidatos tão envolvidos com crianças e adolescentes.
Finalizando, chamo a atenção dos novos Conselheiros para a oportunidade de fazer melhor, se organizarem e produzir estatísticas, se apossarem do conhecimento da Lei 8069/90 - ECA e outros códigos legais para o pleno exercício do mandato, além da sensibilidade para tratar de violação de direitos de indivíduos em formação, para mobilizar os apoios políticos que se apresentaram nesta eleição para que a Comissão Permanente dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Câmara Municipal atue efetivamente, identificando demandas, construindo políticas e fiscalizando os serviços e programas da área, como também legisle para o fortalecimento dos Conselhos, de uma condição mais digna de trabalho e de salários, com o reconhecimento da relevância desta função. Ao CMDCA que amplie e aprofunde os debates e se fortaleça cada vez mais com as participações paritárias, a capacitação continuada, construindo uma consistente rede de garantias em nosso município.
A todos, muito boa sorte na caminhada.
Grande abraço, 

Mr. Celso Lopes