STF julga mensalão; 22º dia: Revisor condena cúpula do Rural, Valério e sócios por lavagem de dinheiro

O revisor do processo do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, condenou o publicitário Marcos Valério e seus sócios, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, por lavagem de dinheiro. O ministro também julgou procedente a acusação contra a Simone Vasconcelos, diretora financeira da SMP&B, e José Roberto Salgado e Kátia Rabello, ex-dirigentes do Banco Rural.

Já Geiza Dias, ex-funcionária da agência, e Rogério Tolentino, então advogado da empresa, foram absolvidos, assim como Ayanna

Tenório, ex-vice-presidente do Banco Rural, e Vinícius Samarane, também ex-funcionário da instituição financeira. Durante a defesa de Geiza, Lewandowski e

o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, bateram boca. Na ocasião, o revisor disse

ser importante respeitar os argumentos da defesa ao comentar a situação da ré, o que irritou o colega, que interpretou a declaração com uma mensagem indireta.

Lewandowski considerou que os três sócios publicitários - encabeçados por Valério - e Simone tomaram parte no esquema de tomada de empréstimos junto ao Banco Rural, que facilitou os mecanismos para a lavagem do dinheiro. "A empresa era tocada a três mãos. Era necessário o aval dos três sócios para as decisões administrativas", apontou o revisor. Ainda segundo ele, Simone não era apenas uma "mera empregada", como alegou a defesa, uma vez que a diretora financeira participou da entrega de quantias e da assinatura de cheques junto de seus superiores, agindo dolosamente.

Sobre Kátia Rabello e Salgado, ambos do Banco Rural, o revisor afirmou que ambos tinham

pleno conhecimento da origem do dinheiro. Os dirigentes da instituição

omitiram dos órgãos de fiscalização bancária os reais beneficiários dos saques de pessoas indicadas pelo publicitário Marcos Valério, no entendimento do ministro.

Assim como

Barbosa, o revisor absolveu Ayanna Tenório por considerar que, julgada inocente pelo crime de gestão fraudulenta, não poderia ser condenada por lavagem de dinheiro. Geiza Dias, por sua vez, recebeu o voto de absolvição por ser considerada apenas uma empregada pelo ministro.

"A ré Geiza Dias exercia mera função burocrática e subalterna na empresa, e não de caráter de direção. Ela era apenas uma secretária cuja função, como disse Marcos Valério, era 'bater cheques'", apontou.

Quanto a Samarane, o Banco Rural, o ministro considerou que faltaram provas para que fosse condenado. Já sobre Tolentino, o advogado da agência de Valério, Lewandowski considerou a denúncia como frágil, uma vez que o Ministério Público

não denunciou a lavagem de dinheiro a partir do empréstimo tomando pelo réu ante o BMG no valor de R$ 10 milhões, e portanto, não haveria como condená-lo pelo crime.

Voto anterior

Na sessão de segunda-feira, 11, Barbosa, considerou nove réus culpados pelo crime, absolvendo apenas Ayanna, que o plenário a livrou da acusação de gestão fraudulenta, o que a impede de ser condenada por lavagem.

No estágio atual, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam a terceira, das sete fatias do processo. A primeira analisou o desvio de recursos de dinheiro da Câmara e do Banco do Brasil. A segunda, a acusação de gestão fraudulenta de ex-dirigentes do Banco Rural na concessão de empréstimos às empresas de Marcos Valério.

Transmissão.

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TV Estadão, você pode conferir informações também pelo perfil do Twitter (@EstadaoPolitica) e do Facebook (facebook.com/politicaestadao). O portal conta com o apoio de especialistas da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Direito GV, que durante as sessões explicam a linguagem e argumentação jurídica usada pelos ministros e advogados durante as sessões.

Veja abaixo os principais momentos da sessão:

19h45 - Carlos Ayres Britto declara encerrada a sessão.

19h44 -

Lewandowski vota pela condenação de Simone Vasconcelos.

19h42 - Simone realizava os saques ordenados por Valério com "pavor e constrangimento", aponta uma relatório da Polícia Federal. "O que mostra que não há nada de ingenuidade", analisa

Lewandowski. Assim, ela sabia o que estava fazendo.

19h38 - "As provas indicam de forma convincente de que a acusada tinha consciência do esquema e que também participava dele", diz o ministro. "A acusava determinava o provisionamento de recursos da SMP&B para o Banco Rural e o BMG", completa.

19h36 -

Lewandowski diz que as provas mostram, sim, que Simone tomou parte no esquema uma vez que, como diretora financeira, sabia dos procedimentos e atuou de forma dolosa junto dos sócios, não configurando-se como "mera empregada", conforme alegou a defesa.

19h30 - Ainda sobre a defesa: Simone era só uma empregada. Mas as provas revelam "outra verdade", segundo

Lewandowski. Ela era também representante legal de empresas do grupo dos publicitários, o que desconstrói o argumento dos advogados de Simone.

19h28 - Os advogados, porém, não desmentem que Simone fez alguns dos saques e reconhecem que ela assinou alguns cheques junto dos sócios publicitários. Essas participações estão "fartamente demonstradas" nas provas, de acordo com o ministro.

19h26 - A defesa alegou que Simone não teve intenção de participar do esquema. Ela não podia dar ordens sobre as despesas ou sobre os cheques, sendo apenas uma mera executora das ordens dadas pelos três sócios, apesar de ser diretora financeira da SMP&B. Segundo seus advogados, ela nada mais era do que uma funcionária. Segundo a denúncia, Simone era a "principal operadora" do esquema.

19h25 - Ele trata da última acusada dessa fatia - Simone Vasconcelos.

19h22 -

Lewandowski julga improcedente a denúncia de lavagem de dinheiro contra Tolentino, portanto, um voto por sua absolvição. Ele argumenta que a gestão fraudulenta do BMG não é procedente para o crime de lavagem de dinheiro.

19h20 - Os ministros discutem o caráter da denúncia contra Tolentino.

DIREITO GV - O ministro Ricardo Lewandowski apela a seus colegas para que prestem especial atenção à fragilidade da imputação de lavagem de dinheiro em relação ao acusado Rogério Tolentino, a qual, na visão do ministro, se embastou em conjecturas que não encontram sustentação nas provas do processo. Usa a favor de seu argumento, o depoimento de Simone Vasconcelos, a "mentora", segundo a denúncia, da operação de lavagem.

19h17 - Segundo

Lewandowski, o Ministério Público não denunciou a lavagem de dinheiro a partir do empréstimo tomando por Tolentino ante o BMG (no valor de R$ 10 milhões), e portanto, não há condenar o advogado por lavagem de dinheiro conforme a denúncia.

19h11 - Ele cita depoimento de Simone Vasconcelos, que atestou estar sob ordens apenas dos três sócios, e não de Tolentino.

19h10 - "É preciso mais do que isso para comprovar a culpa do réu no delito que lhe foi imputado. Não vislumbro qualquer relação de causalidade entre a presença do réu nas reuniões e a distribuição de dinheiro", diz o revisor, destacando as falhas na denúncia.

19h07 -

Lewandowski diz novamente que os argumentos da denúncia são fracos, já que a acusação é imputada somente pela relação do advogado com Valério e seus sócios, por uma mera questão de "caráter", como definiu o revisor.

19h06 - "Tais operações, ainda que imputadas a Tolentino, foram executadas pela SMP&B, da qual era apenas advogado, e não sócio", aponta Lewandowski. Ele lembra, porém, que o réu mantinha um relacionamento próximo com os sócios das agências de publicidade.

19h00 - Ele nota que Tolentino, segundo a denúncia, não teria tomado parte em todas as operações delituosas. Ele teria participado de 19 operações de um total de 48.

Lewandowski diz que o Ministério Público não comprovou a participação do réu no caso no que diz respeito à lavagem de dinheiro. "A denúncia é vaga, genérica", diz o revisor.

18h59 - Após condenar os três sócios da SMP&B,

Lewandowski vai analisar agora o caso do advogado da agência, Rogério Tolentino.

18h57 - "Existem elementos seguros que comprovam a coautoria do delito de lavagem de dinheiro", conclui o ministro.

18h55 - Ficou evidenciada a participação de Paz na tomada de empréstimos. Ele também negociou com o deputado Romeu Queiroz uma doação de R$ 50 mil, que entraria pela SMP&B e seriam distribuídos entre os destinatários. Dessa quantia, seria retirada uma parte que seria a "comissão" da agência.

18h53 -

Lewandowski invoca os mesmo argumentos para a condenação de Hollerbach e Valério - os três sócios eram envolvidos nas decisões. Ele aponta como frágil a alegação da defesa de que Paz não tinha participação nas decisões relativas ao esquema de lavagem de dinheiro.

18h50 - Ele trata agora de Cristiano Paz, cuja responsabilidade penal ficou comprovada. Muito mais que um singelo cotista, Paz agiu na condição de sócio-administrador exercendo a gerência conjunta dos negócios, consequentemente das ações do esquema.

18h49 - Hollerbach foi avalista de empréstimos tomados ante o Banco Rural, e assinou vários cheques da agência. O envolvimento, portanto, fica comprovado, e

Lewandowski vota pela condenação do réu.

18h47 - A empresa era tocada a três mãos, ou seja, era necessário o aval dos três sócios para as decisões administrativas. Trata-se de Hollerbach, Valério e Cristiano Paz.

18h45 - É a vez de Ramon Hollerbach, cujo envolvimento está claramente evidenciado, de acordo com o ministro. Ramon Hollerbach era um dos sócios do grupo de comunicação, considerado um dos chefes do núcleo publicitário ao lado de Valério.

18h38 -

Lewandowski começa a tratar dos demais réus ligados à SMP&B, iniciando por Marcos Valério, dizendo que está comprovada sua atuação no esquema de lavagem de dinheiro. Antes de votar pela condenação, ele deu novamente um panorama sobre o esquema, que envolveu as agências de publicidade de Valério e seus sócios e também os mecanismos do Banco Rural.

18h31 - "Reafirmo que Samarane não integrava o comitê de combate à lavagem de dinheiro do Rural. O réu só assumiu a presidência do órgão em 2006".

Lewandowski vota pela absolvição de Samarane.

18h28

- O ministro aponta que Samarane não conhecia necessariamente a operação de lavagem. "Apesar da experiência do réu no setor bancário, não existem provas no autos de que ele sabia das práticas ilícitas. Não é crível que um diretor recém-empossado pudesse assenhoriar as ações do banco em relação à lavagem", diz o ministro.

18h27 - Segundo o revisor, apenas alguns dos saques ocorreram quando Samarane estava no banco. "Não há nada nos autos que indique a responsabilidade de Samarane nos delitos. A responsabilidade do réu teria que ser presumida, o que não se admite no direito penal", completa.

18h26 -

Lewandowski aponta que, quanto aos crimes de lavagem de dinheiro, não há provas cabais de envolvimento do réu.

18h25 - Ele passa a analisar o caso de Vinícius Samarane.

18h24 - "Julgo procedente a pretensão estatal para condenar José Roberto Salgado pelo crime de lavagem de dinheiro", conclui

Lewandowski.

18h18 -

Lewandowski mais uma vez invoca o depoimento de Godinho sobre a hierarquia e as práticas do Banco Rural. Ele atesta que Salgado fazia parte da cúpula que tomava as decisões mais importantes do banco e que o esquema dos saques causava estranhamento aos funcionários do banco.

18h15 - "Salgado tinha, portanto, pleno conhecimento da origem do dinheiro, e por participar da direção do Rural, fica evidente que não desconhecia a lavagem de capital, até porque presidia o comitê de prevenção à lavagem de dinheiro. Não há como afastar que esses saques eram de conhecimento do acusado", avalia

Lewandowski.

18h11 -

Lewandowski

diz que Salgado conhecia profundamente os procedimentos da instituição financeira, tanto os legais quanto os ilegais. Sua conivência era tão atípica que até causava estranhamento aos funcionários do banco, segundo o ministro.

18h09 - Além disso, foram prestadas informações "inverídicas" ao Banco Central. O ministro também afasta as alegações da defesa de que Salgado não sabia do esquema, uma vez que ele fazia parte da cúpula do banco e, portanto, estava a par das dezenas de retiradas de dinheiro ocorridas. Com isso, está provada a materialidade da sua participação no esquema criminoso.

18h06 - "O Banco Rural em nenhuma ocasião informou ao Banco Central os reais destinatários do dinheiro sacado na boca do caixa, num claro processo de branqueamento de capitais", analisa

Lewandowski.

18h04 - "A alegação da defesa no sentido de que o Banco Rural teria fornecido todos os registros das transações não favorece os réus", aponta o ministro.

18h00 - Ele invoca o depoimento de um ex-gerente da instituição financeira, Carlos Godinho, segundo o qual a identificação de uma operação suspeita era feita automaticamente e serve como alerta para que os gestores do banco a examinem. O depoimento, porém, mostra que as operações criminosas, embora identificadas, foram ocultadas pelos órgãos de controle do banco.

17h59 - Ele trata agora do caso de José Roberto Salgado. Ele lembra que votou pela condenação de Salgado no que diz respeito a gestão fraudulenta. Agora, ele afirma que o réu permitiu a implantação de um esquema de lavagem de dinheiro nos mecanismos do Banco Rural. "O réu agiu dolosamente", diz.

17h58

- Sessão reaberta e

Lewandowski retoma o voto.

Estadão: Lewandowski dá segundo voto pela condenação de Kátia Rabello

17h02 - Ayres Britto suspende a sessão por 30 minutos.

17h00 - "Não pairam dúvidas de que Kátia Rabello concorreu pra ocultar os recursos destinados a Valério e seus sócios", diz

Lewandowski, votando, portanto, pela condenação da ré. "Não só a materialidade, como também a autoria está provada nos autos", conclui o revisor.

16h55 - O ministro cita depoimentos segundo os quais os gerentes das agências do Rural estavam habituados a ver saques de quantias incomuns serem feitos e que isso ocorria de forma tão repetida que passou a ser considerado normal, assim como a presença de pessoas estranhas no banco para receber a verba.

16h50 - Não só ela sabia do esquema, como também era conivente com ele, diz o ministro. "Não se pode considerar que ela não sabia do esquema de lavagem no qual sua instituição estava envolvida", diz o revisor.

16h48 - A participação de Kátia Rabello, diz

Lewandowski, está comprovada, uma vez que ela era presidente do Banco Rural desde 2001. "É pouco crível que a dirigente máxima do banco desconhecesse os procedimentos de rotina do banco", aponta o ministro. Ele lembra também que Kátia tinha um relacionamento estreito com Marcos Valério.

16h47 - Para o revisor, a denúncia conseguiu provar a materialidade do crime com os relatórios relativos aos saques e transações.

16h45 - "Mostra-se possível a coexistência de ambos os crimes" de gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro, aponta

Lewandowski. A defesa havia argumentado que um delito exclui o outro. Segundo o ministro, os bens jurídicos relativos a um crime e outro são diferentes.

16h39 - Lewandowski afirma que há indicadores de que houve, sim, a intenção de agir de forma delituosa por parte de Kátia Rabello.

16h32 - "Esses indicadores estão em todas as operações", afirma o ministro, citando um estudo sobre lavagem de dinheiro.

16h29 - São citados agora alguns dos indícios entre as ações do banco que demonstram o crime, entre eles a ocultação dos beneficiários, gestão incomum, a transação de grandes quantias feitas com base em informações de última hora, a utilização de intermediários e diversos outros.

16h26 -

Lewandowski lembra que para que o crime de lavagem de dinheiro seja caracterizado, não é necessária a utilização ilícita das verbas posterior ao processo de branqueamento. Pelo contrário, o comum é que o dinheiro seja usado em transações legais, justamente para dissimular sua origem.

16h23 - O ministro se concentra agora em desestruturar os argumentos da defesa, afirmando que, diferentemente do que os advogados disseram, o Banco Rural não forneceu documentos solicitados pelo Banco Central para comprovar a regularidade das transações.

16h16 -

Lewandowski continua lendo os relatórios e laudos que demonstram os saques e o conhecimento da cúpula do Banco Rural sobre o esquema. As informações, diz o ministro, mostram que o banco deliberadamente colocou sua estrutura à disposição de Marcos Valério para colocar o esquema de lavagem de dinheiro em prática.

16h10 - O Banco Rural, aponta o Banco Central, tinha condições de saber se as pessoas autorizadas a sacar tinham qualquer relação com o banco, o que indica suspeição na postura do banco. Além disso, todos os mais de cem cheques foram expedidos em nome da SMP&B, nenhum em nome de uma pessoa física.

16h08 - Lewandowski lembra que o Banco Rural deixou de comunicar fatos que configuravam lavagem de dinheiro, conforme auditoria do Banco Central. Os pagamentos eram feitos na boca do caixa e os recebedores não tinham qualquer relação com o banco. A agência de Belo Horizonte autorizava os pagamentos nas agências dos outros locais.

16h04 - O revisor diz que Marcos Valério acertou com o Banco Rural um mecanismo para facilitar a transferência dos recursos aos reais beneficiários do dinheiro lavado.

16h00 - "O Banco Rural disponibilizou toda sua estrutura para que Valério e seus sócios pudessem se valer para colocar o esquema em prática", analisa o revisor.

15h57 - Os beneficiários não eram fornecedores da SMP&B, e sim pessoas físicas determinados pela agência, sendo ocultados os reais recebedores do dinheiro. Aí está o processo da lavagem

15h56 - Assim como Barbosa,

Lewandowski lembra que, no laudo, diz-se que a agência apresentava um documento timbrado do Banco Rural, o que prova a parte do banco no esquema. Os documentos tinham como beneficiário a SMP&B, mas era o banco que indicava o real beneficiário.

Os beneficiários retiravam o dinheiro nas próprias agências do banco.

15h54 - "Foi observado que os débitos em contas-corrente da SMP&B eram efetuados por meio de cheques nominais para a própria agente, sem qualquer identificação dos beneficiários", diz o laudo. Ou seja, a agência emitia cheques em seu próprio nome, operação que ocultava o beneficiário final.

15h52 - "A materialidade delitiva está claramente evidenciada nos autos", aponta o revisor, dizendo que os laudos do Instituto de Criminalística esclarecem com detalhes como ocorria o processo de lavagem.

15h50 - Lewandowski cita os fatos que caracterizam a denúncia, como saques realizados nas agências do Banco Rural em diversos Estados. Segundo a defesa, a ré não tinha nenhuma ciência desses fatos.

15h47 -

Lewandowski retoma o voto sobre Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural. Ele cita a denúncia, segundo a qual os dirigentes do banco e a agência de Marcos Valério montaram uma organização de lavagem de dinheiro.

15h43 - Ele lê uma parte do voto de Marco Aurélio, no qual fica esclarecido que se tratam de denúncias distintas e que o que está sendo julgado no STF é o crime de lavagem de dinheiro, e não de denúncia por falsidade ideológica na Justiça Federal de Minas Gerais.

15h42 - Ele passa a analisar o caso de Kátia Rabello. Antes, porém, Barbosa vai responder à defesa de Tolentino.

Estadão: Lewandowski vota pela absolvição de funcionária de Valério

15h41 -

Lewandowski, por fim, vota pela absolvição de Geiza Dias.

15h40

- "Incriminar Geiza Dias nesse delito seria como apenar o frentista que abastece um automóvel do motorista que pratica um crime de natureza dolosa", compara o revisor.

15h35 - "Ela não era um elo essencial. Se ela faltasse, ficasse doente, qualquer um poderia executar suas funções", diz o revisor. Ainda segundo ele, não ficou demonstrado o dolo e a acusação não logrou provar o envolvimento deliberado de Geiza no esquema. "O MP não provou satisfatoriamente que ela tinha ciência dos seus atos criminais."

15h32 - "A ré Geiza Dias exercia mera função burocrática e subalterna na empresa, e não de caráter de direção. Ela era apenas uma secretária cuja função, como disse Marcos Valério, era 'bater cheques'", aponta

Lewandowski, lembrando que ela não teve contato com qualquer outro dos corréus, exceto os da agência.

15h29 - Ele cita ainda uma outra testemunhas que deu um depoimento o desfavorável à ré. Segundo o testemunho, um enviado de Anderson Adauto teria participado de uma reunião com Geiza e Simone e saído do encontro com R$ 100 mil.

Lewandowski, porém, afirma que no depoimento não há nada de concreto para incriminar Geiza. A testemunha também não fez juramento da verdade na ocasião.

15h25 - Para reforçar seu voto, ele cita uma série de depoimentos - de testemunhas e corréus - afirmando que Geiza não tinha propriedade ou poder de mando para participar do esquema, e sim que ela apenas cumpria as ordens que cabiam a uma secretária.

15h23 - Segundo o ministro, a ré se limitava a cumprir ordens de sua superiora, Simone Vasconcelos.

15h21 - "O acervo probatório não se mostra suficientemente adensado para provocar provas contra a ré", diz o revisor. Ela teve uma atuação meramente periférica, sem qualquer relevo no desfecho da ação criminosa, o que é evidenciado pela posição que ela ocupava na SMP&B, que era de mera assistente financeira.

15h20 - "Será que um acordo de cúpula entre dirigentes do Banco Rural, da agência e do PT teria a participação de uma secretária?", questiona

Lewandowski. "Temos que nos colocar na situação da ré".

15h16 -

Ainda segundo a defesa, ela passou a colaborar com as autoridades uma vez que o esquema foi denunciado e, em nenhum momento, Geiza teria tomado conhecimento de acordos entre a agência e o PT, o que ficou resguardado aos dirigentes de ambas as instituições.

15h13 - O revisor retoma o voto. A defesa de Geiza disse que ela era apenas uma funcionária na agência, conforme consta na carteira profissional e no contrato de trabalho. Ela ainda era uma trabalhadora subalterna, sem qualquer poder de gestão e, portanto, sem conhecimento das decisões tomadas pela diretoria e do esquema de lavagem de dinheiro.

Estadão: Relator e revisor voltam a bater boca

15h10 -

Barbosa rejeita o relator, que disse que o processo é heterodoxo.

Lewandowski defende seu voto.

15h07 - Barbosa cobra que

Lewandowski faça seu voto de maneira sóbria, dizendo que é preciso de ater à análise dos fatos. Os ministros discutem agora o modo de votação.

Lewandowski havia começado a falar sobre a importância de se relatar os argumentos da defesa e da denúncia para explicar o conceito de contraditório.

15h04 - Na denúncia, Geiza exercia a função de gerente financeira, com papel fundamental na organização criminosa. De acordo com o Ministério Público, ela organizava os pagamentos.

15h02 - "Temos que examinar a pessoa inserida em sua situação", aponta Lewandowski, repetindo o argumento usado no julgamento de Ayanna Tenório por gestão fraudulenta.

15h00 - "Alguém que sabe de um esquema criminoso vai agir de forma tão aberta, mandando cópias de seus emails, mandando beijos e abraços nas mensagens?", questiona o revisor. Ele volta a citar o salário de Geiza, dizendo que ela era apenas uma subalterna. "Se ela foi envolvida, porque os remetentes dos emails também não foram arrolados na denúncia?", pergunta mais uma vez

Lewandowski.

14h57 - O ministro lê emails trocados entre Geiza e supostos clientes da agência. As mensagens demonstram que a ré cumpre apenas funções equivalentes à de uma secretária. "Ela entendia que era algo absolutamente normal, que estava cumprindo o papel de empregada na SMP&B", argumenta

Lewandowski.

14h53 -

Lewandowski argumenta que Geiza era apenas uma "secretária", ou seja, não tinha um cargo executivo. Ele lembra que ela ingressou na agência de Valério ganhando apenas R$ 1 mil, recebendo aumentos pouco significantes ao longo dos anos. "Ela não teve nenhuma vantagem, nenhum reconhecimento", diz o revisor.

Estadão: Relator critica advogado por entrevistas sobre mensalão

14h50 - O relator cita uma entrevista de um delegado comentando a denúncia do mensalão, mas afirma que não vai se valer desta entrevista para seu voto. Barbosa comenta que a posição deste delegado é equivocada, opinião compartilhada por Gilmar Mendes.

14h48 -

Lewandowski trata agora de Geiza Dias.

14h47 - Ayanna, portanto, recebe um novo voto por sua absolvição.

Estadão: Revisor votam pela absolvição de ex-vice do Rural

14h45 -

Lewandowski repete os argumentos segundo os quais absolveu Ayanna por gestão fraudulenta - ela não conhecia Valério e seus sócios, não tinha competência técnica para vetar as renovações de empréstimos e, portanto, não tinha conhecimento do esquema de lavagem de dinheiro. Ele lembra que ela nunca atuou no setor bancário e que ela ingressou no Banco Rural depois que o esquema já havia sido colocado em prática.

14h43 - O revisor afirma que iniciará o voto por Ayanna Tenório, a única absolvida dos dez réus julgados por Barbosa. "Ela também deve ser inocentada desta acusação", diz

Lewandowski. "Não tendo ela participado do crime antecedente (gestão fraudulenta), não há como ser acusada por lavagem de dinheiro", afirma.

14h42 - Lewandowski inicia seu voto.

14h38 - O advogado de Rogério Tolentino contesta o fato de que o réu foi condenado por Barbosa com base em uma operação de empréstimo que pertence a outro processo que não é de competência do STF, mas que está na Justiça de Minas Gerais. O ministro deve avaliar a proposta da defesa.

14h37

- Carlos Ayres Britto declara aberta a sessão desta quarta-feira.

O "iPhone 5" é o smartphone mais fino do mundo e aguenta 40 horas tocando música.

Nesta quarta-feira, dia 12 de setembro, a Applelançou seu novo smartphone, o iPhone 5.  De acordo com a coluna "Tecnologia e Games", do portal de notícias "G1", o iPhone 5 será vendido por preços que variam de US$ 199 (modelo de 16 GB) a US$ 399 (64 GB). Com o lançamento, o modelo anterior (iPhone 4S) passa a ser vendido por US$ 99. Os valores divulgados pela Apple são para aparelhos comprados atrelados a um plano de operadora. 

A tela do iPhone 5, agora com 4 polegadas, também vem com resolução de 1136x640 e 326 ppi (esse número representa o número de pontos colocados na tela, em relação a cada polegada). Ele chega 18% mais fino (7.6 milímetros de espessura) e 20% mais leve (112 gramas) que o modelo anterior, o iPhone 4S. "É o smartphone mais fino do mundo", disse Phil Schiller, executivo da Apple. 

Outra novidade do aparelho é o chip A6, um novo processador, que, segundo a Apple, é duas vezes mais rápido que seu antecessor, e possui dois núcleos de processamento. 

Além disso, a empresa diz que ele é mais eficiente na administração da energia do aparelho. Schiller promete que a bateria do iPhone 5 dura oito horas na navegação 3G ou 4G, dez horas com o aparelho conectado a uma rede Wi-Fi ou exibindo vídeos e aguenta 40 horas tocando música. 

A câmera principal do celular (a traseira) segue com 8 MP, como na versão anterior do iPhone, mas agora traz um recurso que permite fazer fotos panorâmicas sem a necessidade de um aplicativo extra --as panorâmicas chegam a ter a resolução de 28 MP, diz a Apple. Uma ferramenta da nova câmera também permite bater fotos enquanto o usuário grava um vídeo.

Os interessados em adquirir o novo smartphone poderão se registrar para fazer a compra a partir de 14 de setembro. A previsão de chegada às lojas é 21 de setembro, para um grupo de países formado por Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, França e Alemanha --o Brasil fica de fora da lista inicial. A Apple promete levar o aparelho a outros 100 países até dezembro.

Apresentadora Angélica fala sobre os rumores de suposta traição do marido.

A apresentadora Angélica, diz que as pessoas falam que seu casamento anda em crise, mas esses rumores são normais na vida das celebridades. Em entrevista a revista contigo, a apresentadora disse: "Não é a primeira vez que falam isso nem será a última. É porque estou muito em casa e ele na rua. A vida continua para o homem. Ele vai aos lugares sozinhos e aí as pessoas falam isso. Normal, né...".

Angélica está no oitavo mês de gestação, e ainda disse que está como uma mãe de primeira viagem mesmo já tendo dois meninos. E o seu parto já está marcado para dia 03 de Outubro. Sobre a nova gestação e o fato de agora ser uma menina, a apresentadora declarou: "Se não fosse menina, imagina a pressão... Na verdade, eu já estava muito conformada de que seria menino mesmo. Acho que é normal. Quando veio menina, fiquei muito feliz, mas as pessoas ao redor tiveram uma comoção! Se não fosse menina, não ficaria frustrada, mas não ia ter a graça de agora." 

Viviane Araújo não aceita dividir palco com Nicole Bahls no "Programa da Tarde".

Chapa quente! Segundo uma fonte do Momento Verdadeiro o clima ficou pesado hoje nos bastidores do "Programa da Tarde", da TV Record. Viviane Araújo foi escalada para participar da atração, que é apresentada por Ana Rickmann e Brito Jr., mas o que aborreceu Vivi foi saber que teria que dividir o palco com Nicole Bahls.

Nicole tem concedido entrevistas e falado queRadamés tentou ficar com ela. Claro que essas declarações deixaram a vencedora de "A Fazenda" muito chateada com a ex-panicat. 

Assim sem hesitar Viviane Araújo deixou claro que não participaria do programa junto com Nicole, ainda segundo a fonte ela disse:  “se ela entrar, eu saio!”.

(

Cabe lembrar que Nicole Bahls faz um quadro no programa, mas nesse caso não teve jeito, a ex-panicat ficou de fora. Nicole postou em seu Twitter: "Hoje eu não entrou mais."  Venceu a vontade de Viviane.

Denise Leitão participa do lançamento de seu ensaio fotográfico para "Playboy"em Brasília.

o de sexo da assessora Denise Leitão

*“Não fui eu não, senador” - explica outro assessor sobre vídeo de Denise 

Denise acabou sendo exonerada, mas não sai do serviço perdendo, pelo menos, do ponto de vista financeiro. Nesta quarta-feira, dia 12, Denise Leitão participou do lançamento  da revista "Playboy" em Brasília. Dezenas de pessoas já aguardavam a musa da CPI para pedir seu autógrafo.

Denise disse a imprensa que estava feliz com o resultado do trabalho.

O que mas vocês querem de mim?

E tem gente que ainda diz que mulher não faz falta... Essse é que diz isso é louco

Via Rápida Emprego oferece cursos gratuitos para o setor de Petróleo e Gás

Até o final deste ano serão capacitadas mais de 10 mil pessoas no Estado de São Paulo

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo (SDECT), por meio do programa Via Rápida Emprego, vai capacitar até o final deste semestre mais de 10 mil pessoas para a cadeia produtiva de petróleo e gás natural. A ação tem por objetivo ampliar a formação e a preparação da mão de obra para atender as demandas do setor. O secretário da SDECT, Luiz Carlos Quadrelli, explica que a oferta de qualificação profissional gratuita é uma importante ferramenta para a geração de emprego renda. “Ela facilita a inserção de trabalhadores no mercado e contribui para o desenvolvimento econômico das empresas que empregam esses profissionais”, destaca. 

Para atender as futuras demandas econômicas, decorrentes das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, o Via Rápida Emprego prepara profissionais em diversas atividades. Até o momento, 6.610 trabalhadores já ingressaram nos cursos profissionalizantes voltados para o setor, porém ainda há 3.570 vagas disponíveis para os candidatos interessados em participar do programa (868 na capital e região metropolitana e 2.702 no interior e litoral 

Entre as opções de estudos, estão: desenho e metrologia para inspeção, assistente de logística, mecânico de manutenção industrial, mecânica de usinagem básica, programação e operação de torno CNC, caldeiraria básica, desenhista mecânico, traçagem para caldeiraria, soldador, hidráulica e pneumática, ajustagem mecânica, eletricista e assistente administrativo. As inscrições devem ser realizadas somente pelo site www.viarapiada.sp.gov.br.

Os cursos são gratuitos, com duração de um a três meses.  As aulas são ministradas em Escolas Técnicas (Etecs) e Faculdades de Tecnologia (Fatecs) do Estado de SP, além de unidades do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) e da Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência (Avape).  Carretas: Para atender as necessidades imediatas de qualificação profissional no setor de petróleo e gás, o Via Rápida Emprego oferecerá também capacitação profissional nas carretas de Metrologia e Soldagem.  Cada unidade móvel é equipada com sala de aula e laboratório e possui capacidade para atender até 20 alunos por período. Os cursos são ministrados por professores do Centro Paula Souza, fundação estadual contratada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SDECT). Os próximos municípios que receberão as estruturas são:  Espírito Santo do Pinhal, Miracatu, Pedreira, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto e Taubaté.

Como participar 

Para participar é preciso ter idade mínima de 16 anos e residir no Estado de São Paulo. As inscrições devem ser realizadas somente pelo site www.viarapiada.sp.gov.br. Os documentos necessários são RG e CPF. O nível de escolaridade exigido é variado. Os participantes recebem material didático e subsídio de transporte no valor de R$ 120. Desempregados, sem seguro desemprego ou benefício previdenciário, também têm direito à bolsa-auxílio mensal de R$ 210 durante o período do curso.  A seleção é feita pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, que considera critérios de idade, escolaridade e renda familiar dos inscritos. Quem está desempregado ou é arrimo de família, tem prioridade. Os candidatos selecionados serão informados por correspondência oficial.

Equipes de futebol de Caraguatatuba entrarão em campo neste fim de semana pela 2ª fase da Copa São Paulo

As equipes de futebol categorias Sub-11 e Sub-13, da seleção de Caraguatatuba, terão novos desafios no final de semana na 2ª fase da 28ª Copa São Paulo de Futebol. Os times da seleção de Caraguatatuba conquistaram a classificação para a 2ª fase do campeonato e continuam na briga. Nas rodadas do próximo final de semana a equipe Sub-13 da seleção de Caraguatatuba, joga no sábado, dia 15, às 10h, contra a equipe TC Liderança, em São Paulo.  No domingo, 16, a equipe Sub-11 enfrenta às 14h, a equipe Grêmio/Taubaté, na cidade de São José dos Campos.

TRE rejeita embargo e mantém impugnada coligação “Respeito por Ilhabela” do PSDB-PMDB

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, na última segunda-feira, o embargo declaratório impetrado pela coligação “Carinho e Respeito por Ilhabela” –que tem Manoel Marcos de Jesus Ferreira (PSDB) como candidato a prefeito – mantendo impugnados os candidatos a vereador da referida coligação do PSDB-PMDB.

O resultado foi publicado no Divulgacand, na página do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na internet. Este foi o segundo recurso junto ao tribunal, que já havia negado provimento na primeira tentativa.

Com a decisão, estão fora do pleito os vereadores em exercício Erick Pinna Desimone (PSDB) e Roberto Lourdes do Nascimento (Timbada – PSDB), além do presidente da Câmara Municipal, Carlos Alberto de Oliveira Pinto (Carlinhos - PMDB). Também figuram na lista os nomes dos candidatos Zé Brandão, Claudemir Alexandre Baptista (Alexandre Fiscal), Paulo César Lamblet, Mário Sérgio de Oliveira, Alda Regina dos Santos, Sandro Almeida dos Santos, Almir Mariano, Odete Almeida dos Santos Braga, professora Rita Celisa Reale, Salvador Pinto de Magalhães, Fátima Aparecida de Jesus, Leônidas Nunes de Araújo e Sérgio Henrique Moreira.

Por que isso ocorreu?

De acordo com a sentença, não foi cumprida a distribuição entre os sexos dos candidatos que almejavam a candidatura à vereança. A chapa contava com 12 candidatos homens (equivalente a 75%) e 4 mulheres (que equivale a 25% de mulheres), quando a proporção deveria ser de 70 e 30%, de acordo com o artigo 20 da Resolução TSE 2373/2011. 

A coligação PSDB-PMDB chegou a ser notificada na ocasião do registro, mas não corrigiu as falhas dentro do prazo. Na ocasião, o juiz eleitoral Guilherme Kischner determinou a impugnação da chapa em primeira instância. Assim que a coligação foi impugnada, a assessoria da mesma explicou que a falta das duas mulheres deveu-se à ausência de suas documentações e que a documentação dos demais candidatos estaria regularizada. Na ocasião, as duas mulheres que apresentaram falhas nos documentos foram substituídas por outras duas novas candidatas.

Última instância

Ainda cabe, em terceira e última instância, recurso junto ao TSE, que tem recebido grande volume de processos eleitorais de todo o Brasil e mantido as decisões dos tribunais regionais. Entramos em contato com o jurídico da coligação “Respeito por Ilhabela” para saber quais seus próximos passos, mas até o fechamento desta edição, não obtivemos retorno do advogado. 

PSDB é o partido com mais candidatos a prefeito barrados pela Lei do Ficha Limpa

Mais de 50 tucanos tiveram sua candidatura barrada pelos TREs

Um levantamento divulgado nessa segunda-feira, pelo jornal Folha de S.Paulo revelou que 317 candidatos a prefeito no Brasil tiveram suas candidaturas barradas pelos Tribunais Regionais Eleitorais com base na lei da Ficha Limpa, de acordo com levantamento feito nos 26 Estados do país.

Na divisão por legenda, o PSDB é o que possui maior número de barrados, com 56 candidatos – o equivalente a 3,5% dos candidatos tucanos que disputam uma prefeitura. Com este número, o PSDB lidera o ranking dos candidatos ficha suja nas eleições municipais deste ano. O PMDB aparece em segundo lugar com 49 candidaturas barradas pela lei da ficha limpa. O PT, mesmo sendo o partido com mais candidatos próprios a prefeito, aparece apenas em oitavo lugar no ranking, com 18 candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa, 1% do total de candidatos petistas a prefeito este ano.

O estado com mais candidaturas a prefeito barradas é o Rio de Janeiro, com 54 casos. Em seguida aparece São Paulo, com 53 candidatos a prefeito barrados. Todavia, estes números ainda podem mudar até o final das eleições, já que ainda há casos sendo julgados por 16 TREs – Tribunal Regional Eleitoral.

Todos os candidatos barrados pelos tribunais regionais podem recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No entanto, a presidente do tribunal, Cármen Lúcia, adiantou que não será possível julgar todos os casos antes das eleições, mas sim até o fim do ano, antes da diplomação dos eleitos.

Os nomes barrados pelos TREs irão aparecer nas urnas eletrônicas, mas todos os seus votos serão considerados sub judice até uma eventual decisão no TSE. Assim, caso o candidato condenado tiver mais votos, mas seu recurso for rejeitado em Brasília, assume o segundo colocado na eleição.

A lei do Ficha Limpa foi sancionada em 2010, mas só passou a valer na eleição deste ano. A lei ampliou o número de casos em que um candidato fica inelegível – cassados, condenados criminalmente por colegiado ou que renunciaram ao cargo para evitar a cassação.

A menos de um mês das eleições municipais, TSE publica lista com doadores de campanha

Faltando menos de um mês para a realização do primeiro turno das eleições municipais e, neste ano, a divulgação, antes da votação, dos doadores de campanha é uma novidade. A decisão de colocar na internet o nome dos doadores foi tomada pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, com base na Lei de Acesso à Informação.

Duas divulgações de nomes das empresas e das pessoas físicas que doaram recursos para as campanhas já foram feitas. A segunda lista com informações de doadores e a prestação de contas do candidatos foi divulgada na última quinta-feira, no site do TSE. A primeira lista de doadores foi divulgada há duas semanas.

A justificativa para determinar a publicação foi a Lei de Acesso à Informação já que, pela Lei das Eleições, somente na apresentação da prestação final das contas de campanha, candidatos, partidos e comitês devem indicar os nomes dos doadores e dos valores doados para as campanhas.

No dia 7 de outubro, os eleitores vão escolher novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O país tem 138,5 milhões de brasileiros aptos a votar, em 436.679 seções eleitorais em todo território nacional. Não participam desta disputa os eleitores do Distrito Federal, de Fernando de Noronha e do exterior.

Nas eleições de 2012, serão preenchidas 5.568 vagas para prefeito e vice-prefeito e 57.428 para vereador. A Justiça Eleitoral contabiliza o pedido de registro de 15.487 candidatos a prefeito e 449.194 para vereador.

De acordo com o TSE, o perfil do eleitorado brasileiro é formado, em sua maioria, por mulheres entre 25 e 34 anos. Entre os votantes, 72.877.463 são mulheres (51,9%) e 67.382.594 são homens (47,9%), e 134.046 (0.095%) não informaram o sexo no momento do cadastro eleitoral.

O segundo turno será realizado no dia 28 de outubro apenas nos municípios com mais de 200 mil eleitores e caso nenhum candidato tenha alcançado mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno.

Próximas eleições terão mais vagas para vereadores em todo o país

Nas eleições municipais de 2012, serão eleitos 10,4% mais vereadores que em 2008. O aumento no número de vagas nas câmaras de Vereadores se deve à Emenda Constitucional 58, aprovada pelo Congresso Nacional, e que resultou em 5.390 novas cadeiras nos legislativos municipais.

A emenda modificou a fórmula de cálculo da quantidade de vagas nos legislativos municipais e estabeleceu que, agora, elas variam de nove cadeiras para cidades com até 15 mil habitantes até 55 cadeiras para municípios com mais de 8 milhões de pessoas. Pelo novo cálculo, apenas cinco municípios tiveram reduzido o número de vereadores que serão eleitos, enquanto 1.695 aumentaram o número de cadeiras. De acordo com o Censo 2010, o país tem 5.564 municípios.

Proporcionalmente, os estados com municípios que mais criaram vagas foram o Pará (24,5%), Ceará (23,8%) e Maranhão (18,6%). Já os municípios do Tocantins foram os que menos criaram vagas, com aumento de apenas 2,7%.

De acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), disputam as 57.434 vagas de vereador, em todo o país, 432.867 candidatos. 

As mulheres ainda são minoria entre eles, somando 31,5% das candidaturas. Ao todo, 296.810 homens disputam as câmaras municipais, enquanto 136.057 mulheres são candidatas. O partido que mais tem mulheres disputando uma vaga em câmaras de vereadores é o PSTU, com 42%. O PCO, com 38,5%; o PCB, com 27,1%; e o PSD, com 29,9% são os que têm menos mulheres concorrendo. Os dois últimos partidos não estão atendendo às obrigações da legislação eleitoral, que estabelece cotas mínimas de 30% para um dos sexos.

Em números absolutos, São Paulo é o estado com mais candidatos a vereadores: são 75.160 ao todo. Minas Gerais segue em segundo lugar com 67.865. Já Roraima é o estado com menos candidatos em seus municípios, com 1.508 pessoas concorrendo às câmaras municipais nas eleições que ocorrerão em 7 de outubro.

Número de candidatos a prefeito é quase três vezes o de municípios

No próximo dia 7 de outubro, os eleitores dos 5.568 municípios onde haverá disputa eleitoral vão escolher os futuros prefeitos entre os mais de 15.550 candidatos considerados aptos pela Justiça Eleitoral. O número corresponde a quase três candidatos por município, de acordo com dados de ontem, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em algumas cidades, no entanto, há apenas uma pessoa concorrendo à prefeitura como é o caso de São Domingos do Pombal (PB), onde somente a candidata Odaisa de Cássia Queiroga da Silva Nóbrega (PMDB) disputa o Executivo municipal.

Já o número de políticos que concorrem ao cargo de vereador em todo o país soma aproximadamente 450 mil. São quase oito candidatos na disputa por uma das quase 58 mil cadeiras das câmaras municipais, de acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

No município paraibano de São Domingo do Pombal, com eleitorado de quase 3 mil, apenas dois dos 11 candidatos a vereador não será eleito. Isso porque, a câmara municipal tem nove cadeiras a serem preenchidas no próximo dia 7 de outubro. Já o Rio de Janeiro registra uma média de 33,5 candidatos por vaga na corrida pelo Legislativo municipal. São pouco mais de 1,7 mil candidatos para 51 vagas. Maior eleitorado do país, São Paulo também registra o maior número de candidaturas a vereador, com aproximadamente 77 mil candidatos, seguido por Minas Gerais, segundo maior colégio eleitoral do Brasil, com cerca de 70 mil candidatos inscritos. Já em relação ao número de candidatos a prefeito, os mineiros superam os paulistas, com 2,3 mil contra 2 mil candidatos respectivamente.

Com menor número de eleitores do país, com pouco mais de 290 mil aptos a votar, Roraima tem também o menor número de candidatos a vereador e a prefeito. Ao todo, há 1.580 candidatos a vereador e 48 ao cargo de prefeito.

Partido com maior número de senadores, segunda maior bancada da Câmara Federal e com mais de mil prefeitos eleitos em 2008, o PMDB é o partido que lançou, este ano, o maior número de candidatos a prefeito e a vereador no país. São 2.302 concorrendo às prefeituras e 42.538 na disputa pelos legislativos municipais.

Já o PT, que têm o maior número de deputados federais e o segundo maior número de senadores, é a segunda sigla com maior número de candidatos a prefeito, com 1.795 e também o segundo partido com maior número de candidatos a vereador, com 40.482 candidatos.

Com seis candidatos a prefeito e 14 para vereador em todo país, o Partido da Causa Operária (PCO) é a sigla com menor número de candidatos. O partido não tem representação na Câmara nem no Senado. Já o Partido Comunista Brasileiro (PCB) lançou 37 candidatos a prefeito e 434 para vereador, sendo o segundo menor em número de candidatos a prefeito e terceiro em número de candidatos vereadores.

Em entrevista à rádio, Antonio Carlos rebate críticas feitas por Ernane durante campanha e o desafia a discutir como é feita políticas públicas

O prefeito de Caraguatatuba Antonio Carlos da Silva (PSDB) aproveitou sua entrevista à rádio Morada do Sol na manhã de ontem para rebater críticas e desafiar o prefeito sebastianense Ernane Primazzi (PSC) a sentar com ele para discutir questões relacionadas à administração pública. De acordo com o prefeito de Caraguá, Primazzi tem aproveitado seus comícios e reuniões partidárias para fazer ataques à sua administração. 

Os dois prefeitos também são candidatos à reeleição em suas respectivas cidades. Silva, luta para garantir o quarto mandato à frente da Prefeitura de Caraguá, enquanto, Primazzi quer continuar no comando da cidade pela segunda vez. “Vou fazer aqui um desafio ao seu prefeito [Ernane] se ele quiser discutir administração pública eu sento com ele e explico tudo direitinho. Ele pode ir lá em Caraguá que eu ensino para ele como se faz obras de qualidade. Estou quieto lá no meu canto cuidando da minha cidade e onde ele vai fala do meu nome”, desafiou.  

Questionado sobre os comentários feitos pelo prefeito sebastianense com relação ao atendimento de moradores de Caraguá nos hospitais da cidade, o tucano não deixou por menos e mais uma vez rebateu. “Se eu tivesse o orçamento de São Sebastião e 30 mil habitantes a menos teria vergonha de falar isso. A cidade é referência em hemodiálise e quimioterapia e recebe uma subvenção do Governo do Estado para fazer estes atendimentos. Assim, como nossos pacientes precisam ir para São José para fazer determinadas intervenções, assim como a Casa de Saúde Stella Maris, em Caraguá, é a referencia regional no quesito maternidade”, explicou. O tucano também fez questão de lembrar do empenho dele em ajudar o candidato do PSDB à prefeitura de São Sebastião Felipe Augusto. “Dia desses cheguei até a vir em comícios do Felipe Augusto que além de ser meu genro é meu amigo, do meu partido e uma pessoa muito gabaritada para tocar em conjunto com Caraguá políticas públicas de integração entre os quatro municípios. Somos uma Região com um grande potencial turístico e como prefeitos deveríamos deixar de pensar somente no nosso território e propor ações em conjunto entre as cidades”, destacou. 

Outro lado

Em resposta as críticas de Antônio Carlos no programa, a assessoria de imprensa do candidato e prefeito de São Sebastião informou que Ernane não teve oportunidade de ouvir a entrevista veiculada pela rádio Morada FM. Entretanto, a propósito das diferenças de estrutura e resultados das redes municipais de Saúde de São Sebastião e cidades vizinhas, e sua relação com os orçamentos disponíveis para as respectivas administrações municipais, tem a esclarecer que:

“As projeções que usualmente são feitas a respeito do orçamento do município de São Sebastião parecem desconhecer que do montante anual deve ser descontado o valor relativo ao orçamento do Faps, o repasse à Câmara Municipal e o orçamento da Fundação Deodato Santana. Feitas essas exclusões, o valor resultante não é muito maior do que, por exemplo, o orçamento da vizinha Caraguatatuba”, diz a nota.

 Na resposta ainda a assessoria esclarece que a estrutura de atendimento do município de São Sebastião recebe número significativo de pacientes oriundos das cidades vizinhas - no caso de Caraguatatuba, por exemplo, representando, “a grosso modo”, cerca de 30% do Pronto Atendimento prestado na cidade. 

São Sebastião é município acolhedor e sabedor de suas responsabilidades e civismo. Além do Pronto Atendimento, além dos partos diários (cerca de 40% dos nascimentos registrados são de mães oriundas das cidades vizinhas), o município arca, por exemplo, com a complementação dos custos de manutenção do Samu, que importam em cerca de R$ 1.000.000,00/ano (um milhão de reais por ano) - custos que incidem sobre o Tesouro Municipal, para além do valor que é repassado pelo Governo do Estado.

“Independente dos impactos que o atendimento a cidadãos dos municípios vizinhos têm nos custos da rede municipal de Saúde de São Sebastião, temos a comemorar o sucesso das iniciativas no setor como, por exemplo, a marca histórica de redução da mortalidade infantil, apontada pela última estatística da Fundação Seade, órgão da Secretaria de Planejamento do Governo do Estado - 6,34 por mil nascidos vivos em 2011, a menor marca na história de São Sebastião e, de novo a grosso modo, quase a metade da marca registrada por nossa irmã e vizinha, Caraguatatuba”, esclarece.

Finalmente, explica a assessoria, o prefeito reitera que a prioridade que hoje devota à rede municipal de Saúde será mantida e ampliada, assim como a confiança que deposita nos profissionais da rede de Saúde, que são os responsáveis, junto com um planejamento cuidadoso e uma política de reequipamento da estrutura existente, pelos bons resultados alcançados.