O Blog do Guilherme Araújo é um canal de jornalismo especializado em politicas publicas e sociais, negócios, turismo e empreendedorismo, educação, cultura. Guilherme Araújo, CEO jornalismo investigativo - (MTB nº 79157/SP), ativista politico, palestrante, consultor de negócios e politicas publicas, mediador de conflitos de médio e alto risco, membro titular da ABI - Associação Brasileira de Imprensa.
sábado, 30 de junho de 2012
RESOLUÇÃO 001/2012 COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL – PRB
Estabelece critérios para escolha
de candidatos às eleições de 2012 e dá outras providências.
A COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL do PRB, no
uso de suas atribuições estatutárias e ad
referendum do Diretório Nacional, RESOLVE:
Art. 1º - Fica vedada a escolha em
Convenção e o pedido de registro de candidatura de filiados ao PRB que estejam
impedidos de concorrer ao pleito 2012 por incurso em qualquer das sanções da
Lei Complementar n0 135, de 4 de junho de 2010, denominada “Lei da
Ficha Limpa”, que alterou o texto da Lei Complementar 64/90;
§ 1o – Para atender ao que determina o
caput deste artigo, os filiados ao
Partido que pretendam submeter seus nomes à Convenção Municipal que deliberará
pela escolha de candidatos, deverão apresentar à respectiva Comissão Executiva
Municipal, até 5 (dias) anteriores à reunião:
I – Certidão Negativa da Justiça Federal;
II – Certidão Negativa da Justiça Estadual;
III – Certidão Negativa da Justiça Municipal;
IV – Certidão Negativa da Justiça Eleitoral;
V – Certidão Negativa da Justiça Criminal;
§ 2o – A ausência de qualquer um dos
documentos exigidos no parágrafo anterior impossibilita a participação do
filiado no processo de escolha de candidatos.
Art. 3º - A inobservância das
determinações desta Resolução sujeitará o órgão de direção partidária infrator
e o seu respectivo presidente à processo disciplinar com indicativo de expulsão
por ato de infidelidade partidária.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor
com a sua aprovação pela Comissão Executiva Nacional.
Marcos Antônio
Pereira
Presidente Nacional
do PRB
Programa do PRB
O Partido Republicano Brasileiro - PRB, organizado segundo os ditames
do sistema democrático representativo consagrado pela Constituição
Federal, apresenta-se à sociedade brasileira como instrumento político
de promoção do desenvolvimento econômico e social do País e do seu povo,
de acordo com os princípios de liberdade, igualdade e fraternidade
entre os cidadãos, os quais inspiram, desde o seu nascimento, os
movimentos republicanos modernos.
É nosso entendimento que a República, como comunidade de homens livres, deve ser o espaço de realização das aspirações de cada cidadão a uma vida digna, e ao pleno desenvolvimento de suas potencialidades materiais e espirituais. O Estado deve exercer a sua soberania no sentido de assegurar aos cidadãos brasileiros condições efetivas de vencer a pobreza, de reduzir as disparidades de renda e de alcançar a felicidade individual e familiar.
É nosso entendimento que a República, como comunidade de homens livres, deve ser o espaço de realização das aspirações de cada cidadão a uma vida digna, e ao pleno desenvolvimento de suas potencialidades materiais e espirituais. O Estado deve exercer a sua soberania no sentido de assegurar aos cidadãos brasileiros condições efetivas de vencer a pobreza, de reduzir as disparidades de renda e de alcançar a felicidade individual e familiar.
Princípios básicos republicanos:
1. A única fonte legítima do poder político é o voto livre do povo;
2. É intolerável toda forma de discriminação entre os cidadãos, seja de natureza econômica, social, de raça, religiosa ou de qualquer outra espécie;
3. O sistema federativo exige efetivo equilíbrio fiscal entre as unidades que o compõem, devendo ser revertida a tendência dos últimos anos de excessiva concentração tributária e de poderes orçamentários e fiscais pela União;
4. A política econômica deve visar ao desenvolvimento econômico e social, mediante a utilização plena e soberana dos recursos humanos e materiais da sociedade, dentro de critérios responsáveis em relação ao meio ambiente;
5. Os segmentos frágeis da sociedade, principalmente os jovens, os idosos e os portadores de necessidades específicas, devem gozar de atenção especial do Estado.
Objetivo
O PRB tem por objetivo um projeto de sociedade para o Brasil baseado nos princípios republicanos da liberdade individual e de associação para fins pacíficos, da promoção do Estado do bem estar social com base no desenvolvimento sócio-econômico auto-sustentado segundo as potencialidades do País, e na garantia do direito ao trabalho remunerado alicerçado em forte compromisso do Estado de criação das condições macroeconômicas de pleno emprego, conforme preceitua a Constituição da República.
Da Política
O sistema político de representação democrática, derivado dos ideais republicanos históricos, deve ser complementado, em termos contemporâneos, por mecanismos de efetiva participação republicana nos negócios públicos, mediante aproximação entre a esfera política e a vida social, de forma a assegurar a vigilância cidadã sobre os procedimentos dos agentes públicos na condução das atividades do Estado.
Do Estado
O PRB considera dever do estado assegurar a todos os cidadãos e seus dependentes os direitos sociais consignados na Constituição Federal, para o que é essencial garantir condições adequadas e dignas de remuneração de pessoal, assim como de investimento e de custeio, às corporações estatais de execução de políticas públicas encarregadas constitucional e legalmente de responder pelo serviço público em todo o território nacional.
Do Trabalho
O direito ao trabalho remunerado, como única fonte de sobrevivência digna para os que nasceram sem herança, é entendido como em pé de igualdade com o direito à propriedade privada, sendo dever do Estado garantir as condições macroeconômicas capazes de assegurá-lo a todos os cidadãos aptos e dispostos a trabalhar.
Da Economia
É dever do Estado promover o desenvolvimento econômico do País e criar as condições macroeconômicas para que, em regime de capitalismo regulado, e combinando a força da iniciativa privada com o planejamento estratégico indicativo governamental, todo o potencial material e humano da sociedade seja mobilizado, seguindo critérios razoáveis de responsabilidade ambiental, para a criação de renda, de riqueza e de postos de trabalho, com adequada retribuição do capital e do trabalho, e sob o ordenamento de um sistema fiscal e tributário moderno, justo e eqüitativo.
Da Educação
O Estado deve assegurar ao povo educação básica gratuita, seja por meio de uma estrutura educacional própria, seja por meio de estruturas privadas devidamente regulamentadas. O ensino de qualidade, em todos os níveis, com remuneração adequada de professores e pessoal auxiliar, é o principal instrumento para a ascensão social, pelo que deve figurar entre as prioridades nacionais.
Da Saúde
O Estado deve assegurar a todos os brasileiros, assim como a estrangeiros que se encontrem em território nacional, um eficiente e universal sistema público de saúde.
Da Moradia
Todo cidadão brasileiro deve ter acesso à propriedade privada e à moradia digna. O Estado deve garantir o acesso facilitado a linhas de crédito adequadas para aquisição de casa própria, em especial nos segmentos de renda média e baixa.
Das Relações Internacionais
As controvérsias internacionais devem ser resolvidas de forma pacífica, o que implica repúdio à guerra como meio de solução de conflitos internacionais.
Da Defesa
Às Forças Armadas devem ser garantidos os meios para cumprir o seu papel de defensora da Nação, com digna remuneração de seus servidores e de adequado equipamento. O PRB defende um orçamento estável de Defesa, que inclua suficiente provisão para a pesquisa e para o desenvolvimento científico e tecnológico, cujas conquistas possam ser revertidas em favor da indústria civil.
Da Religião
O PRB defende a liberdade de crença e a liberdade de culto. Ninguém deve ser preterido ou preferido em função de sua opção religiosa.
Neto de Gandhi defende mobilização social Ativista Arun Gandhi, que está em São Paulo, afirma que sociedade deve ajudar a atingir metas da Rio+20
“Políticos, líderes mundiais, reúnem-se por dias, produzem discursos, documentos, mas nada muda. O mundo continua como está. Basicamente, precisamos que todos entendam que fazer desse mundo um [lugar] melhor é uma responsabilidade [não só] dos políticos, mas também de todos nós”, defendeu.
A avaliação do ativista tem como base a filosofia difundida pelo avô dele, o líder pacifista indiano Mahatma Gandhi, que defende a mudança a partir das pessoas e não dos governos. Gandhi pregou a paz e a desobediência civil como meio de revolução para alcançar a independência da Índia. Arun, sul-africano de 78 anos, participou hoje, em São Miguel Paulista, zona leste da capital, de uma roda de conversa com jovens e educadores paulistanos. Assim como seu avô, Arun atua em causas humanitárias, especialmente voltadas à educação.
Arun falou, ainda, sobre outros ensinamentos de seu avô por uma cultura pacifista. Ele defendeu, por exemplo, o recurso da penalidade, e não da punição, para reprimir atos criminosos. “Não digo com isso que não devemos ter prisões e que cada um deve fazer o que quiser, mas digo que as prisões podem ser lugares de aprendizagem e reforma daquelas pessoas. Quem cumpre penalidade é reformada e isso sim reduz a violência e gera mudanças.”
O ativista criticou também o consumo exacerbado nas sociedades atuais. “O consumismo é algo ruim. Estamos sempre querendo ter coisas novas e o mercado produz conforme nossas necessidades. Se decidimos que não vamos gastar nossas vidas e recursos somente comprando, seremos mais felizes. Mas se comprarmos cada vez mais caímos em uma armadilha, da qual é muito difícil sair”, avaliou.
PT faz convenção sem Lula e Marta A ex-prefeita Luiza Erundina também não compareceu ao evento; Nádia Campeão foi oficializada como vice de Haddad
Nádia Campeão (PC do B) e Fernando Haddad (PT) vão concorrer como vice e prefeito de São Paulo
Nelson Antoine
O PT realizou neste sábado uma convenção municipal para oficializar a
candidatura de Fernando Haddad para a prefeitura de São Paulo. Durante o
evento, a legenda confirmou também Nádia Campeão, do PC do B, como vice
na chapa.
A convenção lotou o salão nobre da Câmara Municipal da capital. Nomes importantes dos partidos compareceram ao evento, como o presidente nacional do PT, Rui Falcão, e Renato Rabelo, presidente nacional do PC do B.
Apesar disso, a ausência de alguns nomes chamaram a atenção. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com problemas de saúde, não estava no evento. Além das ex-prefeitas Marta Suplicy (PT) e Luiza Erundina (PSB) , que desistiu de ser vice na chapa petista após o anúncio da aliança da legenda com o deputado federal Paulo Maluf (PP).
A convenção lotou o salão nobre da Câmara Municipal da capital. Nomes importantes dos partidos compareceram ao evento, como o presidente nacional do PT, Rui Falcão, e Renato Rabelo, presidente nacional do PC do B.
Apesar disso, a ausência de alguns nomes chamaram a atenção. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com problemas de saúde, não estava no evento. Além das ex-prefeitas Marta Suplicy (PT) e Luiza Erundina (PSB) , que desistiu de ser vice na chapa petista após o anúncio da aliança da legenda com o deputado federal Paulo Maluf (PP).
Primeiros debates acontecerão em agosto Comando de jornalismo do Grupo Bandeirantes definiu data dos encontros entre candidatos a prefeito em todo o país
O Grupo Bandeirantes de Comunicação
definiu a data dos debates entre os candidatos a prefeito das
principais capitais do país. Os encontros ocorrerão em agosto no
primeiro turno e em outubro, se houver segundo turno. Em São Paulo as
datas já estão definidas: 2 de agosto e 11 de outubro. Todas as
emissoras locais seguirão o mesmo projeto.
Reunido com representantes dos partidos, o comando de jornalismo do Grupo Bandeirantes apresentou várias novidades da cobertura, que integrará todos os veículos: a rede Band e as emissoras locais, as rádios Bandeirantes e BandNews FM, o portal Band.com.br, a BandNews TV e o jornal Metro.
Tradicionalmente, o Grupo Bandeirantes se destaca na cobertura das eleições, com seus debates e um acompanhamento dos principais acontecimentos desde o início das campanhas até a definição dos resultados.
“Acertamos algumas datas fundamentais e marcamos o item fundamental da cobertura da Band este ano, que é a vida nas grandes cidades”, afirmou o diretor nacional de jornalismo da Band, Fernando Mitre.
Reunido com representantes dos partidos, o comando de jornalismo do Grupo Bandeirantes apresentou várias novidades da cobertura, que integrará todos os veículos: a rede Band e as emissoras locais, as rádios Bandeirantes e BandNews FM, o portal Band.com.br, a BandNews TV e o jornal Metro.
Tradicionalmente, o Grupo Bandeirantes se destaca na cobertura das eleições, com seus debates e um acompanhamento dos principais acontecimentos desde o início das campanhas até a definição dos resultados.
“Acertamos algumas datas fundamentais e marcamos o item fundamental da cobertura da Band este ano, que é a vida nas grandes cidades”, afirmou o diretor nacional de jornalismo da Band, Fernando Mitre.
PRB oficializa a candidatura de Russomanno Luiz Flávio D’Urso (PTB) é apresentado como vice na chapa do candidato
Russomanno (direita) e D'Urso durante a convenção
O evento também serviu para apresentar Luiz Flávio D’Urso (PTB) como vice na chapa do candidato do PRB.
D’Urso era pré-candidato à prefeitura, mas desistiu para apoiar Russomanno. “Pego as chaves de pré-candidato e entrego para meu irmão de luta. Essa aliança vai fazer a diferença na disputa das Eleições”, declarou.
Russomanno, por sua vez, destacou a aliança e falou da “força jovem” de sua campanha. “Tenho muito orgulho de contar com o D’Urso”, disse. “Vamos mostrar essa força jovem. Quero fazer uma São Paulo para as pessoas, as menos favorecidas."
Esta confirmado
O
pré-candidato vereador OMAR KAZON (PR) confirmou no inicio da noite de hoje ao
consultor de negócios e politicas Guilherme Araújo que o seu vice-prefeito será o
ex-vereador VALMIR MORAES.
Conheça as possiveis coligações em andamento:
PR, PSL e PTdoB.
CONFIRMADO
O pré-candidato Wilson Gobetti (PDT) confirmou na manhã de hoje ao consultor de negócios e politicas Guilherme Araújo que o seu vice será o presidente do
PARTIDO DA PATRIA LIVRE - (PPL) Dr. Rodrigo que atualmente ocupa a função de chefe de gabinete da presidencia da
PARTIDO DA PATRIA LIVRE - (PPL) Dr. Rodrigo que atualmente ocupa a função de chefe de gabinete da presidencia da
Câmara Municipal de Caraguatatuba.
Conheça as possiveis coligações em andamento:
PDT
PSC e PSD
PP, PPL e PSDC
A Arte da Negociação - Introdução e objetivo
As mudanças nas empresas sucedem-se com mais rapidez: múltiplos conflitos obrigam à existência
de uma equipe capaz de resolver de uma forma rápida, eficaz e satisfatória. Negociar com pouca profundidade, em abordagens ganhar-perder e sem atenção a aspectos como, por exemplo, as relações entre as partes negociadoras pode ser prejudicial para o sucesso de uma boa negociação. É importante começar a encarar a negociação com maior visão, a médio e longo prazo.
Este Programa de Negociação Avançada ajudará os participantes a conhecerem-se enquanto negociadores e a identificarem os princípios pilares de qualquer negociação, sendo convergentes com a orientação da empresa ou organização e os interesses reais da negociação.
de uma equipe capaz de resolver de uma forma rápida, eficaz e satisfatória. Negociar com pouca profundidade, em abordagens ganhar-perder e sem atenção a aspectos como, por exemplo, as relações entre as partes negociadoras pode ser prejudicial para o sucesso de uma boa negociação. É importante começar a encarar a negociação com maior visão, a médio e longo prazo.
Este Programa de Negociação Avançada ajudará os participantes a conhecerem-se enquanto negociadores e a identificarem os princípios pilares de qualquer negociação, sendo convergentes com a orientação da empresa ou organização e os interesses reais da negociação.
Conteúdo
- Táticas competitivas e modos de neutralizá-las
- Gestão de bloqueios na negociação
- Gestão de conflitos regionais e internacionais
- Os estilos culturais de negociação
- Negociação com alto conteúdo emocional
- Negociação multipartes
- Negociação complexas
- Negociações sindicais
Professores
O corpo docente do ISE é constituído por professores com sólida
formação acadêmica e ampla experiência em gestão empresarial, orientados
ao desenvolvimento pessoal e profissional individualizado dos
participantes dos programas. Conheça o corpo de professores deste curso.
Metodologia
O programa é eminentemente prático e o material de estudo inovador. Os
exercícios simulam negociações reais e possibilitam o auto-diagnóstico
para a melhoria pessoal. As conferências ilustram com exemplos e fixam
os conceitos.
Informações
Datas: 5 a 7 de novembro de 2012
Horário: 9h às 18h
Carga horária: 24 horas
Horário: 9h às 18h
Carga horária: 24 horas
Entrevista
O consultor de negócios e políticas Guilherme Araújo
Através da equipe do Blog do Guilherme Araújo efetuou nos dias 21 á 27
de junho de 2012 uma pesquisa nos nos bairros do Centro, Travessão,
Olaria, Casa Branca, Tingá, Indaiá, Aruan, Capricórnio, Jetuba,
Tabatinga, Massaguaçu, Cocanha, Martin de Sá, Prainha, Sumaré, Ipiranga,
Cidade Jardim, Caputera, Jaraguazinho, Rio de Ouro, Horto Florestal,
Ponte Seca, Estrela D’Alva, Jardim Primavera, Jardim Progresso, Jardim
Gaivotas, Golfinhos, Jardim Jaqueira, Poiares,
Jardim Palmeiras, Porto Novo, Pereque Mirim,
Pontal Santa Marina, Barranco Alto e Morro do Algodão.
A pesquisa tem como objetivo avaliar o grau de satisfação do eleitor com a situação atual política de Caraguatatuba e o que os eleitores aprovam no governo da cidade de Caraguatatuba.
Conheça o perfil de idades das “1000 (mil) pessoas foram entrevistadas”.
16 a 18= 150
19 a 25= 200
26 a 30= 150
31 a 35= 150
36 a 45= 200
46 a 70= 150
Você esta satisfeito com a ATUAL GESTÃO DO ATUAL PREFEITO de Caraguatatuba?
Sim 32,8%
A pesquisa tem como objetivo avaliar o grau de satisfação do eleitor com a situação atual política de Caraguatatuba e o que os eleitores aprovam no governo da cidade de Caraguatatuba.
Conheça o perfil de idades das “1000 (mil) pessoas foram entrevistadas”.
16 a 18= 150
19 a 25= 200
26 a 30= 150
31 a 35= 150
36 a 45= 200
46 a 70= 150
Você esta satisfeito com a ATUAL GESTÃO DO ATUAL PREFEITO de Caraguatatuba?
Sim 32,8%
Não 49,1%
Não souberam informar 18,1%
Você esta satisfeito com os ATENDIMENTOS NA AREA DA SAÚDE de Caraguatatuba?
Sim 6,1%
Você esta satisfeito com os ATENDIMENTOS NA AREA DA SAÚDE de Caraguatatuba?
Sim 6,1%
Não 74,6%
Não souberam informar 19,3%
Você esta satisfeito com os serviços de TRANSPORTES de Caraguatatuba?
Sim 9,8%
Não 76,1%
Não souberam informar 14,1%
Você esta satisfeito com OS SERVIÇOS OFERECIDOS PELAS ESCOLAS E CRECHES de Caraguatatuba?
Sim 28,4%
Não 52,8%
Não souberam informar 18,8%
Você esta satisfeito com o SOCIALSocial de Caraguatatuba?
Sim 12,1%
Não 73,5%
Não souberam informar 14,4%
Você esta satisfeito com a ATUAÇÃO OS VEREADORES de Caraguatatuba?
Sim 8,6%
Não 73,1%
Não souberam informar 18,3%
Você esta satisfeito com a SEGURANÇA de Caraguatatuba?
Sim 12,1%
Não 72,5%
Não souberam informar 15,4%
Você votaria novamente no atual prefeito de Caraguatatuba
Sim 21,3%
Não 33,1%
Não souberam informar 45,6%
Se o atual prefeito indicasse um (a) candidato (a) para prefeito de Caraguatatuba, você votaria?
Sim 13,9%
Não 67,3%
Não souberam informar 18,8%
Você esta satisfeito com os serviços de TRANSPORTES de Caraguatatuba?
Sim 9,8%
Não 76,1%
Não souberam informar 14,1%
Você esta satisfeito com OS SERVIÇOS OFERECIDOS PELAS ESCOLAS E CRECHES de Caraguatatuba?
Sim 28,4%
Não 52,8%
Não souberam informar 18,8%
Você esta satisfeito com o SOCIALSocial de Caraguatatuba?
Sim 12,1%
Não 73,5%
Não souberam informar 14,4%
Você esta satisfeito com a ATUAÇÃO OS VEREADORES de Caraguatatuba?
Sim 8,6%
Não 73,1%
Não souberam informar 18,3%
Você esta satisfeito com a SEGURANÇA de Caraguatatuba?
Sim 12,1%
Não 72,5%
Não souberam informar 15,4%
Você votaria novamente no atual prefeito de Caraguatatuba
Sim 21,3%
Não 33,1%
Não souberam informar 45,6%
Se o atual prefeito indicasse um (a) candidato (a) para prefeito de Caraguatatuba, você votaria?
Sim 13,9%
Não 67,3%
Não souberam informar 18,8%
sexta-feira, 29 de junho de 2012
Empresário que assumiu administração do HOSPITAL MOACYR DO CARMO das mãos da prefeitura na gestão atual do prefeito ZITO, vai pra atrás das grades em operação Policial
Operação Assepsia, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Pernambuco
A Operação desbarata um esquema enorme de desvio de verbas públicas
através da contratação de OSCIPs. Tem repercussão no governo do estado
do Rio, na prefeitura e também no governo de Pernambuco.
Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas e temporárias, expedidos pelo Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal de Natal. As buscas e as prisões vem sendo realizadas em Natal e no Rio de Janeiro.
Foram presos, em Natal, o ex-Secretário Municipal de Saúde, THIAGO BARBOSA TRINDADE; o Procurador do Município de Natal ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA; o Secretário de Planejamento do Município ANTÔNIO CARLOS SOARES LUNA; o Coordenador Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde FRANCISCO DE ASSIS ROCHA VIANA; o ex- Coordenador Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde CARLOS FERNANDO PIMENTEL BACELAR VIANA
Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas e temporárias, expedidos pelo Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal de Natal. As buscas e as prisões vem sendo realizadas em Natal e no Rio de Janeiro.
Foram presos, em Natal, o ex-Secretário Municipal de Saúde, THIAGO BARBOSA TRINDADE; o Procurador do Município de Natal ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA; o Secretário de Planejamento do Município ANTÔNIO CARLOS SOARES LUNA; o Coordenador Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde FRANCISCO DE ASSIS ROCHA VIANA; o ex- Coordenador Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde CARLOS FERNANDO PIMENTEL BACELAR VIANA
No Rio de Janeiro, foram presos TUFI SOARES MERES e ROSIMAR GOMES BRAVO E OLIVEIRA (proprietários da Associação Marca) e de prisão temporária de ANTÔNIO CARLOS, este último ex-secretário de saúde do município do Rio de Janeiro.
E agora?
Com a vova resolução do TSE, a politica brasileira volta td na mesma, a pilantragem volta a mandar e ter poder e na sacanagem com o povo...
Eles estão na mira da Lei da Ficha Limpa
Políticos condenados por órgãos colegiados e
que renunciaram aos mandatos para escapar da cassação terão
dificuldades para se candidatar em 2012. Aqui, uma lista com alguns
casos. Ajude-nos a ampliá-la
O Supremo Tribunal Federa (STF) colocou fim em 16 de fevereiro a uma discussão que já durava aproximadamente dois anos.
Desde que foi sancionada pelo então presidente Lula, a Lei da Ficha
Limpa atraiu a pecha de polêmica por colocar uma série de novas causas
de inelegibilidade na legislação eleitoral. De forma simplificada, a lei
diz que políticos que renunciaram e que têm problemas na Justiça não
devem mais se candidatar. Mas a Lei da Ficha Limpa tem várias nuances e
detalhes que não permitem que sua prática seja assim tão simples. As
situações previstas na lei enquadram alguns políticos enrolados, mas
deixa de englobar outros.
Na ocasião, foram citados alguns exemplos, apenas para explicar que situações a lei abarcava e quais passavam ao largo dela. Estava longe de ser uma lista definitiva. No espírito de sempre prestar um serviço ao eleitor, informando-o ao máximo sobre a situação dos candidatos nas eleições, o Congresso em Foco faz agora um esforço para começar a ampliar essa lista. Trata-se de um desdobramento, agora concretamente amparado ao que diz a Lei da Ficha Limpa, do esforço feito nas eleições de 2010, quando o site lançou a série “Sinal Amarelo”. Ali com a ajuda dos leitores/eleitores montou-se uma ampla lista de políticos que mereciam “muita, muita atenção” por várias razões: condenação na Justiça, prisão, cassação, etc. A iniciativa do Congresso em Foco acabou virando artigo acadêmico, como exemplo das novas possibilidades de interação entre os veículos e os leitores nas novas mídias eletrônicas.
Na ocasião, foram citados alguns exemplos, apenas para explicar que situações a lei abarcava e quais passavam ao largo dela. Estava longe de ser uma lista definitiva. No espírito de sempre prestar um serviço ao eleitor, informando-o ao máximo sobre a situação dos candidatos nas eleições, o Congresso em Foco faz agora um esforço para começar a ampliar essa lista. Trata-se de um desdobramento, agora concretamente amparado ao que diz a Lei da Ficha Limpa, do esforço feito nas eleições de 2010, quando o site lançou a série “Sinal Amarelo”. Ali com a ajuda dos leitores/eleitores montou-se uma ampla lista de políticos que mereciam “muita, muita atenção” por várias razões: condenação na Justiça, prisão, cassação, etc. A iniciativa do Congresso em Foco acabou virando artigo acadêmico, como exemplo das novas possibilidades de interação entre os veículos e os leitores nas novas mídias eletrônicas.
Dúvidas
De certa forma, as listas ampliadas que o Congresso em Foco publica
hoje (6) já contou com a ajuda dos leitores/eleitores. Ela é fruto de
dúvidas que surgiram, a partir de mensagens enviadas ao site. Agora, o Congresso em Foco traz
uma relação com 30 pessoas que devem ser barradas nas próximas eleições
caso decidam se candidatar. E outros oito casos em que a lei não se
aplica.
Para aumentar a lista, pedimos a ajuda dos leitores. Quem souber de
casos em que a Lei da Ficha Limpa possa ser aplicada para futuros
candidatos, entre em contato com o site. Em caso de dúvida, também entre em contato com a gente.
É preciso lembrar, porém, que o processo para barrar uma candidatura,
no entanto, não é automático. Caso alguém com problemas na Justiça
queira se candidatar, e um partido aceite o risco, nada impede que ele
se inscreva para disputar o pleito. A partir do registro, sua
candidatura será contestada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) ou
pelos adversários. A palavra final sobre se a candidatura está valendo
ou não caberá à Justiça Eleitoral. E mesmo que a lei preveja as
situações, não é impossível que os juízes eventualmente absolvam os
candidatos. Em último caso, os recursos podem chegar até ao Supremo.
Nas eleições passadas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) limitou a
aplicação da ficha limpa em alguns casos. Em especial, de políticos
condenados por abuso de poder que tiveram, como pena, a decretação da
perda dos direitos políticos por até três anos. Em situações como as dos
ex-governadores de Alagoas, Ronaldo Lessa, e do Maranhã, Jackson Lago, e
do deputado Beto Mansur (PP-SP), os ministros consideraram que eles não
poderiam ficar mais oito anos inelegíveis. Seria, nessas situações,
aumentar uma pena já decretada e cumprida.
Maluf escapou
Além disso, outra possibilidade de um político escapar é caso sua
condenaçãoo seja revertida por uma instância superior. Isso aconteceu
com o deputado Paulo Maluf (PP-SP). Em dezembro de 2010, o Tribunal de
Justiça de São Paulo aceitou recurso do parlamentar e o absolveu da
acusação de compra superfaturada de frangos quando era prefeito de São
Paulo.
Maluf chegou a ter o registro de candidatura negado pelo Tribunal
Regional Eleitoral (TRE-SP). Após a decisão, recorreu ao TSE, que
concedeu uma liminar para que ele fosse diplomado como deputado. A
condenação inicial do pepista foi dada pela 7ª Câmara de Direito Público
do Tribunal de Justiça de São Paulo. O deputado foi condenado a
devolver a quantia de R$ 21,7 mil aos cofres públicos por ter feito uma
compra superfaturada de frangos em 1996, quando era prefeito de São
Paulo.
Situação similar passou o deputado Sérgio Morais (PTB-RS). Conhecido
nacionalmente por dizer “que se lixa para a opinião pública”, ele foi
condenado por improbidade administrativa por conta de irregularidades
cometidas quando foi prefeito de Santa Cruz do Sul (RS). Apesar da
decisão ter transitado em julgado, ele conseguiu anular a sentença no
Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Por conta disso, ele está livre para concorrer. No entanto, mesmo se a
condenação ainda estivesse valendo, o petebista escaparia da aplicação
da ficha limpa. Os oitos anos de inelegibilidade, no caso de condenações
por improbidade administrativa, passam a contar a partir da decisão ou
do trânsito em julgado. Como isso aconteceu em 2002, o período que ele
não poderia se candidatar acabou em 2010.
Novidades
Com a decisão do STF, a Lei da Ficha Limpa tem suas duas principais
novidades validadas para as próximas eleições. A primeira é a
possibilidade de candidatos com condenações por órgãos colegiados terem
os registros indeferidos pela Justiça Eleitoral. Antes, somente com uma
decisão final sem mais possibilidades de recurso – trânsito em julgado –
era possível barrar a candidatura de alguém com problemas judiciais.
A outra novidade trazida pela ficha limpa e ratificada pelos
ministros é a possibilidade de a lei valer para condenações e renúncias
ocorridas antes de 10 de junho de 2010. Esta foi a data da sanção das
novas regras de inelegibilidade pelo então presidente Lula.
Outra definição é referente à alínea E. Ela prevê que aqueles
condenados por diversos crimes, como contra o patrimônio público, de
abuso de autoridade e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e
valores, por exemplo, ficarão inelegíveis por oito anos após o
cumprimento da pena. Entre os ministros houve a discussão de quando
começaria a sanção: ficou definido que a conta parte da decisão final,
sem mais possibilidade de recursos.
TSE divulga lista com 6.000 políticos inelegíveis
A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen
Lúcia, recebeu nesta terça-feira (19) do presidente do TCU (Tribunal de
Contas da União), Benjamin Zymler, a relação de políticos que tiveram
suas contas rejeitadas por irregularidades pelo TCU.
A rejeição das contas pode tornar inelegíveis esses políticos com base
na Lei da Ficha Limpa, segundo afirmou a ministra Carmen Lúcia. Caberá à
Justiça Eleitoral decidir sobre a inelegibilidade em cada um dos casos.
A lista inclui ao menos 6.000 nomes de gestores públicos federais,
estaduais e municipais que tiveram contas rejeitadas pelo TCU em
decisões definitivas, e irrecorríveis, nos últimos oito anos, segundo
informou o presidente do TCU.
O TSE disponibiliza a lista completa neste link.
A listagem será encaminhada para a Justiça Eleitoral em cada um dos Estados.
A presidente Carmen Lúcia afirmou que a Lei da Ficha Limpa “é uma das grandes aquisições cívicas” da sociedade brasileira. “Nós pretendemos nessa eleição dar plena efetividade jurídica e social a essa lei, para que a gente tenha o aperfeiçoamento das instituições democráticas”, disse a ministra em entrevista coletiva nesta terça-feira (19).
Na coletiva, a ministra informou também que o julgamento do registro de candidaturas de políticos que tiveram as contas de campanhas reprovadas, incluído na pauta da sessão do TSE desta terça-feira (19), foi adiado para a próxima quinta-feira (21).
O TSE disponibiliza a lista completa neste link.
A listagem será encaminhada para a Justiça Eleitoral em cada um dos Estados.
A presidente Carmen Lúcia afirmou que a Lei da Ficha Limpa “é uma das grandes aquisições cívicas” da sociedade brasileira. “Nós pretendemos nessa eleição dar plena efetividade jurídica e social a essa lei, para que a gente tenha o aperfeiçoamento das instituições democráticas”, disse a ministra em entrevista coletiva nesta terça-feira (19).
Na coletiva, a ministra informou também que o julgamento do registro de candidaturas de políticos que tiveram as contas de campanhas reprovadas, incluído na pauta da sessão do TSE desta terça-feira (19), foi adiado para a próxima quinta-feira (21).
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