Proposta de abono de faltas a servidores será discutida em audiência pública

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta quinta-feira, 09 de fevereiro, a partir das 18h, em seu plenário, audiência pública para explanação e debate do projeto e lei complementar 01/17, do Poder Executivo, que acrescenta dispositivos ao artigo 161, da Lei Complementar nº 25/2007, que trata sobre o abono de faltas dos servidores municipais.

O projeto foi lido na primeira sessão ordinária, que aconteceu na última terça-feira. De acordo com a propositura, o servidor poderá utilizar seis faltas abonadas por ano, em qualquer dia, desde que não exceda o limite de uma falta por mês.

Na audiência pública, que é aberta ao público, deverão estar presentes membros do Poder Executivo que irão dar mais detalhes da proposta e tirar as dúvidas dos munícipes presentes.

A segunda audiência pública sobre o mesmo assunto acontece na sexta-feira, 10 de fevereiro, também às 18h, na Câmara Municipal.

Vitor Miki

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Vice-diretores recebem orientações sobre merenda escolar e procedimentos administrativos

Durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira (8), na Secretaria de Educação, os vice-diretores da rede municipal de ensino receberam orientações sobre o funcionamento do setor de merenda, as leis, os procedimentos de ocorrências, de classificação e reclassificação, além de demandas administrativas. O encontro teve a participação do secretário de Educação, Ricardo de Lima Ribeiro.

As nutricionistas explicaram como é o procedimento para reposição de estoque e cálculo para evitar o desperdício ou falta de merenda. Também orientaram sobre assuntos específicos como, por exemplo, alimentação para crianças com baixa tolerância a lactose ou com restrições alimentares.

Os vice-diretores também receberam informações sobre leis e pareceres que devem ter conhecimento para o respaldo legal de suas funções e para o embasamento dos trabalhos na unidade escolar. Dentre os temas abordados estavam os procedimentos para classificar ou reclassificar alunos da EJA e que vêm do exterior.

Também foi explicado o funcionamento das listas de espera no sistema ETI (Escola em Tempo Integral), o procedimento para o registro de ocorrências e como é organizado o Conselho Escolar. Toda informação adquirida será repassada à equipe técnica da escola e aos funcionários do administrativo das unidades.

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Gustavo Grunewald (comunicacao.educacao@caraguatatuba.sp.gov.br)

Jornalista

Conselho de Saúde tem primeira reunião ordinária

Membros do COMUS Caraguatatuba (Conselho Municipal de Saúde) estiveram reunidos nesta quarta-feira (8) para a primeira reunião de 2017. O encontro foi no auditório da Secretária de Saúde.

Entre as pautas discutidas estavam a composição da comissão para eleição biênio 2017/2018 do Conselho de Saúde.

Os conselheiros também tiveram a oportunidade de tirar dúvidas sobre as chamadas doenças arboviroses (dengue e febre amarela).

A primeira reunião do Conselho de Saúde foi extraordinária para apresentação dos novos gestores e do secretário de Saúde, Amauri Toledo.

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Talita Fernanda (tali.fernandasl2@gmail.com)

Jornalista

Representantes do Executivo e Legislativo se reúnem com integrantes da Apedel

O presidente da Câmara de Caraguatatuba, Tato Aguilar, e a titular da secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi), Giovana Pacelli, se reuniram nesta quarta (8/2), com o presidente da Associação das Pessoas com Deficiência do Litoral Norte (Apedel), Dario Garcia e associados, na sede da Sepedi, no Jardim Jaqueira.

Durante a reunião, o presidente da Apedel sinalizou aos representantes do poder público, a reforma em vários trechos de calçadas do município, que são de responsabilidade da Prefeitura de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão 13.146/15; empenho para empregar pessoas com deficiência que esperam por oportunidade; e agilidade no processo de aquisição de equipamentos entre cadeiras de rodas, de banho, órteses, próteses, meios auxiliares (andadores, bengalas, muletas) e adequações posturais.

Em reposta, Giovana Pacelli disse que ao assumir a Sepedi, em janeiro, fez um levantamento das pessoas com deficiência que aguardam por equipamento dentro do Programa de Tecnologia Assistiva.

“Em um mês, organizamos e atualizamos a lista de espera no programa, que hoje tem 170 pessoas. Para atender a todos, precisamos de um montante de R$ 300 mil. Já estamos nos mobilizando para captar esse valor junto aos convênios pertinentes. Visitamos a AACD – Associação de Assistência à Criança com Deficiência e também articulamos junto à Rede de Reabilitação Lucy Montoro, em São Paulo, a vinda de profissionais a Caraguatatuba para colherem os dados das pessoas que precisam de equipamentos ao invés da Prefeitura transportar os pacientes até São Paulo para medição, posteriormente prova e entrega dos equipamentos”, esclareceu a secretária da Sepedi.

Sobre a questão relativa à inserção das pessoas com deficiência, a secretária disse que foi feita reunião com funcionários do Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguá (PAT) com o objetivo de levantar as vagas oferecidas pelas empresas na cidade a este segmento da população.

“A articulação entre Sepedi, PAT e empresas não é simples. Precisamos saber quais vagas estão sendo oferecidas; se o local é adequado para receber a pessoa com deficiência; se esta possui o perfil para o cargo e qual capacitação oferecer para termos mais pessoas inseridas no mercado”, destacou.

O presidente da Câmara, Tato Aguilar, ressaltou a importância do diálogo entre o Executivo e o Legislativo junto a Apedel e que a atual gestão municipal bem como os trabalhos dos vereadores têm apenas um mês de atuação.

“Não há como resolver tudo imediatamente. No serviço público há um trâmite legal para o encaminhamento das obras, serviços, compras e dotações orçamentárias. Temos o compromisso de uma gestão humanizada e com canais abertos ao diálogo com todos os segmentos da comunidade. Estamos aqui para contribuirmos e aperfeiçoar os serviços prestados à pessoa com deficiência, idosos e a população em geral”.

Todos os pontos levantados pela Apedel durante a reunião foram respondidos pela secretária com a participação do presidente da Câmara Municipal.

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Claudia Moysés (claudiagrega@gmail.com)

Jornalista

Obras de captação pluvial no Jardim do Sol recomeçam em março

A secretaria de Obras de Caraguatatuba informa que a retomada da colocação da rede de coleta das águas das chuvas no bairro Jardim do Sol (região do Massaguaçú), no entorno do mercado Moura, será retomada em março, após o Carnaval.

De acordo com o secretário de Obras, Leandro Borella Barbosa, a medida visa não obstruir o fluxo veículos durante a alta temporada.

“Teremos que interditar parcialmente o trânsito na marginal e na estrada e isso tornaria o trânsito mais lento e também prejudicaria o comércio”, disse Barbosa.

Após a instalação das galerias pluviais, o local também será asfaltado de acordo com o cronograma da Secretaria de Obras.

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Claudia Moysés (claudiagrega@gmail.com)

Jornalista

Secretaria de Urbanismo faz balanço de 30 dias de atividades

Entre as diversas atribuições da Secretaria de Urbanismo está a de fiscalização de posturas. Uma das principais atividades nesses 30 primeiros dias de governo foi exatamente a fiscalização de pontos de comércio irregular ou clandestino, que acabam se tornando uma concorrência desleal para aqueles que estão em dia com a lei.

Os números apresentados pelo secretário da pasta, Ricardo Gaspar, mostram o resultado das ações conjuntas com a Polícia Militar e Polícia Ambiental e com as Secretarias de Desenvolvimento Social e Cidadania, Meio Ambiente, Fazenda e dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso.

Em parceria com a Polícia Militar e com a Secretaria da Fazenda, foram vistoriados 35 estabelecimentos comerciais. Somente um apresentou documentação em ordem.  “Os demais foram interditados, a maioria deles por falta de alvará emitido pelos Bombeiros”, explica o secretário.

Junto com a Secretaria de Desenvolvimento Social, o Urbanismo também trabalhou no encaminhamento de moradores de rua à Casa Transitória, num total de 15 ações.

Em parceria com a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, foram feitas 40 diligências para fiscalização de calçadas que não atendem as regras de acessibilidade. Diversas outras diligências também foram realizadas para fiscalizações em áreas públicas, juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente

Outras ações dizem respeito a emissão de alvarás para construção, habite-se e outras certidões. Ricardo Gaspar diz que a Secretaria de Urbanismo está empenhada em atender de forma eficaz o munícipe nos assuntos que dizem respeito à pasta. “Trabalhamos por uma cidade melhor, sempre pautados pela lei”.

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Márcia de Paula (clamorena@hotmail.com)

Jornalista

Prefeitura estuda projetos de macrodrenagem para a cidade

Estão em estudos na Prefeitura de Caraguatatuba dois planos de macrodrenagem urbana para implantação das regiões da bacia do Rio Juqueriquerê e no bairro Massaguaçú.

Os projetos estão em fase de elaboração e, em seguida, serão encaminhados ao Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte, que fará a avaliação. O objetivo da Prefeitura é conseguir verba do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) para as obras.

O secretário de Meio Ambiente, Marcel Giorgeti, explica que é a Prefeitura a responsável pela elaboração e execução dessas obras. Segundo ele, os recursos provenientes do Estado são fundamentais, pois “a contrapartida do município é pequena para um projeto que envolve milhões”.

O oceanógrafo da secretaria, Ronaldo Cherbele, está acompanhando os projetos e calcula que só a macrodrenagem na Massaguaçú custará cerca de R$ 40 milhões.

Cherbele lembra que na Massaguaçú, a Prefeitura já está instalando, em alguns pontos como no Vale do Sol, o sistema de microdrenagem, que são galerias e bocas-de-lobo. “Nossa atenção está voltada para a área crítica”.

Ele destaca ainda que há muito tempo a cidade já deveria ter colocado em ação um plano de drenagem. “O relevo e a localização de Caraguatatuba, entre a serra e o mar, prejudicam o escoamento das águas, tornando diversos pontos da cidade áreas de risco”.

Marcel Giorgeti calcula que 40% das ações da Secretaria estão voltadas para a questão do sistema de drenagem.

“Esse é um dos principais problemas enfrentados. A cidade cresceu sem nenhum planejamento nesse sentido e, hoje, estamos concentrados em encontrar soluções definitivas por meio de obras que serão concluídas a médio e longo prazo”.

Marcel diz que a Secretaria de Meio Ambiente tem hoje uma filosofia de trabalho humanista. “Nossa preocupação é socioambiental. Nosso objetivo é melhorar a qualidade de vida das pessoas”.

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Márcia de Paula (clamorena@hotmail.com)

Jornalista

Universitários discutem transporte na Secretaria de Educação

O secretário de Educação, Ricardo de Lima Ribeiro, esteve reunido com estudantes universitários de Caraguá que utilizam o transporte para as universidades em São José dos Campos e Taubaté.

Durante a reunião realizada na Secretaria, os estudantes levaram reivindicações e receberam as carteiras para o transporte deste ano. Atualmente a Secretaria de Educação atende 316 alunos de diversos cursos superiores, 79 deles são de baixa renda e recebem auxílio integral. O restante entra com uma contrapartida de R$ 150 por mês.

Ricardo pediu aos alunos que toda a reclamação referente a empresa de ônibus contratada seja registrada com fotos e encaminhadas o quanto antes para a Secretaria de Educação. “Só assim teremos subsídios para cobrar a empresa”, explicou.

A empresa contratada atende o município com dez linhas, nove durante a semana e uma aos sábados.

Ricardo lembrou também dos deveres dos estudantes na conservação e na postura dentro das linhas. Os coordenadores se comprometeram ainda a procurar alternativas para evitar os atrasos na viagem.

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Gustavo Grunewald (comunicacao.educacao@caraguatatuba.sp.gov.br)

Jornalista

Prefeitura abre novo edital de chamamento para inscrição no PEAD

A Secretaria de Administração de Caraguatatuba informa que o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego (PEAD) terá um novo edital para inscrição, que será publicado nesta quinta-feira (09/02).

As inscrições para o PEAD poderão ser realizadas no período de 13 a 17 de fevereiro (segunda à sexta-feira da próxima semana), das 8h30 às 15h, nos seguintes locais: CRAS Centro, CRAS Norte, CRAS Sul, CRAS Massaguaçú e CRAS Jetuba.

O programa tem caráter assistencial e proporciona ocupação, qualificação profissional e renda para esses trabalhadores. O período de duração do participante dentro do programa é de seis meses, que podem ser prorrogados três vezes por seis meses, até completar o limite máximo de dois anos.

A jornada é de 40 horas semanais, incluindo a realização de atividades e cursos profissionalizantes de, no mínimo, quatro horas por semana.

Vale lembrar que as vagas serão ocupadas de acordo a necessidade da Administração Pública e com a disponibilidade orçamentária ou em caráter de substituição ao participante que já cumpriu com o período máximo de duração do programa.

Para fazer a inscrição, é necessário ser maior de 17 anos; estar desempregado; não ser beneficiário de seguro-desemprego, da Previdência Social pública ou privada; não ter participado do Programa Estadual da Frente de Trabalho; ter cadastro no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT); aceitar os termos do PEAD mediante assinatura de termo e residir no município de Caraguatatuba, mediante comprovação de endereço.

No ato da inscrição, deverão ser apresentados pelo candidato os seguintes documentos: cópia da Carteira de Identidade (RG); cópia do CPF; cópia do Título de Eleitor; cópia do comprovante da última eleição ou certidão da Justiça Eleitoral; cópia do comprovante de endereço no município; cópia do Certificado de Reservista; cópia da Carteira de Trabalho; cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento; cópia de Certidão de Nascimento dos filhos e cópia da Certidão de antecedentes criminais (emitida por uma unidade do Poupatempo com o prazo máximo de 30 dias).

Locais para realizar as inscrições:

(Do dia 13 ao dia 17 de fevereiro, das 8h30 às 15h)

CRAS Centro

Rua União das Américas, 380 – Bairro Jardim Aruan

CRAS Norte

Avenida Marginal Ipiranga, 17 – Bairro Olaria

CRAS Sul

Avenida José Herculano, 6.900 – Bairro Porto Novo

CRAS Massaguaçu

Rua José Gerônimo Soares, 400 – Bairro Massaguaçu

CRAS Jetuba

Avenida Gabriel Fagundes da Rosa, 315 – Bairro Jetuba

Informação para a Imprensa: (12) 3897-5650

Lucas Bueno (lucasbueno17comunicacao@gmail.com)

Jornalista