Deputados aprovam tipificação de crimes cometidos pela internet.

Nesta quarta-feira, dia 7 de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou dois projetos de lei que tipificam os crimes cometidos por meios eletrônicos e pela internet, os chamados crimes cibernéticos, e que alteram o Código Penal. O Marco Civil da Internet, que tinha votação prevista para hoje, será votado na semana que vem. Os textos aprovados seguem para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

A atriz Carolina Dieckmann teve suas fotos íntimas 

De autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o Projeto 2.793/2011 trata de temas como a invasão de computadores, o roubo de senhas e de conteúdos de e-mails, a derrubada proposital de sites, entre outros.

As penas variam de três meses a dois anos de prisão, a depender da gravidade do caso. Os condenados podem ter a pena aumentada em caso de agravantes, como obter benefícios financeiros ou invadir dados de autoridades como o presidente da República ou de um dos Poderes da República.

Já o Projeto de Lei  84/1999, relatado na Câmara pelo deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), tipifica, por exemplo, o uso de dados de cartões de crédito ou débito obtidos indevidamente ou sem autorização do titular. A proposta equipara a prática ao crime de falsificação de documento particular, com penalidade de um a cinco anos de reclusão e pagamento de multa.

“Um complementa o outro e a ideia é que a presidente sancione. Tivemos uma discussão que foi vencida de que não precisávamos fazer nada. Precisamos sim e o vírus é o caso mais típico de que não existe no Código Penal”, disse Azeredo.

“A minha luta era para termos uma legislação. Agora, falta fazer muita coisa. Junto com a legislação, temos que ter a educação, ferramentas tecnológicas cada vez melhores para se proteger. Isso não é fácil. Outro dia me roubaram milhas de companhias aéreas”, contou Azeredo.

Lady Gaga é fotografada sem a parte de cima do biquíni no Rio

Lady Gaga em sacada de hotel sem a parte de cima do biquini

Lady Gaga em sacada de hotel sem a parte de cima do biquini

A cantora Lady Gaga, 26 anos, apareceu na varanda do Hotel Fasano, em Ipanema, no Rio de Janeiro, sem a parte de cima do biquíni. Gaga foi clicada por paparazzi.

Lady Gaga está no Brasil em turnê para promover seu segundo álbum -- “Born this way ball”. 

Aposentados por invalidez poderão ter aumento nos valores de seus benefícios.

Os aposentados por invalidez, inclusive os afastados por tempo de serviço, pela Previdência Social poderão ter aumento nos valores de seus benefícios. A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou, em caráter terminativo, projeto de lei que estabelece que o benefício para esses aposentados terá como base 110% do valor do salário de benefício somado a mais 2% por ano de contribuição do segurado.

O projeto original, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), previa que os benefícios pagos aos aposentados por invalidez corresponderiam a 100% do salário de benefício ou igual ao último salário (se este for maior).

O relator da proposta, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), destacou, entretanto, que o cálculo com base no último salário poderia acarretar em “desrespeito” à Constituição. Ele ponderou que “o benefício poderia ficar vinculado ao salário do empregado, e não aos valores de suas contribuições, ainda que respeitado o teto previdenciário.

"Mostrar a bunda no palco é um ato d amor", diz "Rita Lee" no Twitter.

A roqueira Rita Lee é uma das celebridades mais polêmicas do Brasil. E no último domingo, dia 4 de novembro, a cantora provou. Sem hesitar, ela abaixou as calças e mostrou o bumbum para o público. 

Após repercussão, Rita Lee usou sua conta no Twitter e disse: "Mostrar a bunda no palco é um ato de amor, do tempo que roqueiro tinha cara de bandido, vc ainda ñ era nascido." 

Rita abriu o Green Move, festival em que também se apresentaram as bandas Titãs e Jota Quest. O festival aconteceu na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. 

A ocasião marcou a volta da cantora aos palcos depois de meses sem se apresentar ao vivo. No começo do ano, Rita Lee foi detida por ter xingado policiais e acusada de apologia ao crime durante seu show de despedida, em Sergipe.

Depois do episódio, a roqueira fez uma declaração: "Falar na primeira pessoa nem sempre é autobiográfico. Não parei de fumar, não malho, não ando de bicicleta, sou viciada em Coca-Cola." 

Reeleito, Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, diz:"o melhor ainda está por vir".

Barack Obama reeleito presidente dos EUA. 

Volto "mais determinado e inspirado" -- palavras de Barack Obama, presidente dos Estados Unidos, reeleito nesta quarta-feira, dia 7 de novembro de 2012, por maioria dos votos da população americana para "Mais quatro anos! Mais quatro anos". 

Obama disse que "o melhor ainda está por vir". Barack também parabenizou o candidato republicano, Mitt Romney, e seu candidato a vice, Paul Ryan, pela campanha, e disse que quer conversar com o derrotado Romney. "Podemos trabalhar juntos para levar o país adiante", disse. 

Barack Obama vai continuar implantando seu programa de mudanças. O presidente fez uma declaração de amor à primeira-dama, Michelle, e às filhas,Sasha e Malia, citou o "primeiro cachorro", Bo, e também agradeceu a sua equipe de campanha. 

O presidente também afirmou que nunca teve tantas esperanças sobre o futuro do país. 

De acordo com informações divulgadas no portal "G1"(Globo), no voto popular,Obama tinha 56.129.652, contra 54.674.214 do rival até o momento. A festa da vitória acontece no McCormick Place, em Chicago, base política de Obama e cidade onde ele acompanhou a apuração.

Ivete postou no Instagram: "Tomei uma queda daquelas", após tombo no palco do SBT.

Na terça-feira (06), a cantora baiana Ivete Sangalo gravou uma participação no programa "Eliana", no SBT, durante a gravação do programa ela levou um tombo ao entrar no palco. 

Tudo aconteceu quando a cantora e atriz foi chamada ao palco, ela entrou saltitante, e toda entusiasmada, quando escorregou e tomou o maior tombo, esborrachando o bumbum no chão. 

O público riu, a equipe técnica riu, até a própria Ivete não aguentou e acabou caindo na risada. Por sorte, ela não se machucou, a cantora baiana ainda divulgou a foto em sua conta no Instagram. 

"Tomei uma queda daquelas hoje à tarde. Sorte não me machuquei, mas ri muitooooo!", escreveu a cantora. 

Adriano aponta Dorival como barreira por ele não ter jogado no 'Flamengo'.

Adriano entrevista coletiva 

Adriano, quer voltar a ser o "Imperador", mas além de precisar se recuperar fisicamente, o jogador agora vai precisar arrumar um novo clube. Ele deixou oFlamengo, foi demitido por justa causa. Devido a uma série de advertências por causa do seu comportamento e constantes faltas aos treinos.

O "Imperador" disse que pretende votar aos gramados em 2013, mas ainda não há informações sobre o próximo clube que vai contratá-lo. Segundo informações doUOL, Adriano deixa o Flamengo com seis faltas - três a mais que o permitido. É a  terceira demissão em um intervalo de cerca de um ano e meio. Antes disso, ele já havia sido dispensado de Roma-ITA e Corinthians. 

A publicação informa ainda que Adriano já escolheu um vilão para sua saída. Sem reconhecer os eternos problemas que o atrapalham na tentativa de retomar a carreira, ele apontou o técnico Dorival Júnior como seu principal obstáculo na busca que travou durante mais de dois meses para voltar a vestir a camisa rubro-negra em uma partida oficial.

Dados sobre a produção do jogador pelos últimos clubes que atuou: No Roma-ITA e Corinthians, Adriano jogou 17 jogos e  marcou dois gols.

"Isto aconteceu por causa de vocês", diz Obama no Twitter após ser reeleito

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, agradeceu em seu Twitter a reeleição para outro mandato de quatro anos na Casa Branca, sede do governo americano. “Isto aconteceu por causa de vocês. Obrigado”, dizia um tuíte. Em outro, Obama declarou que “estamos nisso juntos. É assim que fizemos nossa campanha, é assim que somos”.

“Quatro anos mais”, finalizou o presidente reeleito.

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  O presidente norte-americano, Barack Obama, agradece no Twitter sua reeleição

Segundo os resultados preliminares, Obama venceu a disputa nos Estados de Nova York, Nova Jersey, California, Vermont, Connecticut, Delaware, Maine, Maryland, Illinois, Massachussetts e Rhode Island. Todos estes Estados são historicamente democratas.

Mas Obama foi o vencedor também em Ohio, Pensilvânia, Michigan, Minnesota, Novo México, Iowa e New Hampshire, que eram tidos como indecisos.

Os Estados indecisos são chamados "chaves" e representam as unidades federais que não são historicamente ligadas a nenhum partido e podem pender para qualquer lado em uma eleição. As campanhas presidenciais foram focadas nestes Estados.

O republicano Mitt Romney, por sua vez, venceu em Utah, Arkansas, Arizona, Mississippi, Wyoming, Nebraskas, Kansas, Louisiana, Dakota do Sul, Dakota do Norte, Texas, Alabama, Georgia, Carolina do Sul, Kentucky, Indiana, Virgínia Ocidental, Oklahoma e Tennessee. Todos estes Estados são redutos republicanos, ou seja, a vitória de Romney já era esperada neles.
Dos Estados-chave, Romney ganhou apenas em Carolina do Norte.

Barack Obama é reeleito e terá desafio de recuperar os EUA nos próximos quatro anos

Depois de semanas de apreensão e dúvidas sobre o resultado da eleição norte-americana, o presidente democrata Barack Obama finalmente pode comemorar. Ele foi reeleito e vai ficar mais quatro anos à frente da Casa Branca, com o vice Joe Biden novamente ao seu lado.

BARACK OBAMA

Barack Hussein Obama 51 anos 44º presidente dos Estados Unidos Partido Democrata Barack Obama é casado com Michelle, com quem tem duas filhas, Malia e Natasha. Filho de um queniano e uma americana do Kansas, ele nasceu no Estado do Havaí, em 4 de agosto de 1961, e passou parte da infância em Jacarta, na Indonésia, para onde a mãe se mudou após o segundo casamento. Quando retornou aos Estados Unidos, estudou no Havaí, em Nova York e Massachussets, onde se formou na Universidade de Harvard, antes de se mudar de vez para Chicago, onde conheceu Michelle. Foi organizador comunitário e instrutor de direito constitucional na Universidade de Chicago até ser eleito senador estadual de Illinois, em 1996, e senador dos Estados Unidos, em 2004. Vice: Joe Biden

Não foi fácil. Se em 2008 ele conseguiu mobilizar de formar surpreendente o eleitorado até se tornar o primeiro negro a governar os Estados Unidos, desta vez ele suou para garantir a maioria dos colégios eleitorais (são necessários os votos de 270 delegados, de 538, para um candidato ser considerado eleito ).

Em grande parte do tempo, Obama ficou empatado ou apenas alguns pontos na frente do republicano Mitt Romney nas pesquisas de intenção de voto.

A recuperação de Obama começou a acontecer somente a duas semanas do dia da votação, quando ele pode mostrar mais claramente sua capacidade como gestor de crise e seu papel de líder da nação.

Sua atuação, comprometida e rápida, durante a passagem da tempestade tropical Sandy pela costa leste do país foi elogiada e reconhecida até por integrantes do Partido Republicano. O democrata conseguiu evitar uma comparação negativa com o ex-presidente George W. Bush --que em 2005, na ocasião do Katrina, arruinou sua reputação quando levou quatro dias para aparecer em Nova Orleans após o furacão-- e ganhou pontos por isso.

Na disputa deste ano, o lema “change and hope” (mudança e esperança), que estampou os cartazes do democrata quatro anos trás, foi deixado de lado. Em seu lugar, Obama adotou um discurso baseado na confiança e pediu aos eleitores que reconhecesse seus feitos no primeiro mandato e lhe dessem mais tempo para recuperar o país. O governo de Obama foi fortemente marcado pelos efeitos da maior crise financeira da história recente, iniciada em 2008.

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Pressão de bancadas faz governo cancelar kit sobre homossexualidade

Garotinho: "Não é papel do governo decidir se o cidadão deve ser gay."

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, anunciou nesta quarta-feira (25), após reunião com deputados das bancadas católica e evangélica, que o governo suspendeu a produção do kit contendo vídeos e cartilhas contra a homofobia, em elaboração pelo Ministério da Educação para orientar professores do ensino médio.

O anúncio veio após decisão da bancada religiosade apoiar a convocação do ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, caso o kit não fosse cancelado. Em reunião nesta terça-feira (24), os deputados também haviam decidido obstruir todas as votações na Câmara e propor uma CPI para investigar o MEC.

O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que participou da reunião com Gilberto Carvalho, disse ter ficado satisfeito com a suspensão do material. No início das votações desta quarta-feira, todos os requerimentos de obstrução elaborados pela bancada evangélica foram retirados. Segundo ele, a articulação sobre a CPI e a convocação de Palocci está suspensa e será esquecida assim que o governo confirmar o cancelamento do kit. 

“Nós somos contra a discriminação aos homossexuais, mas o material que estava ali incentivava, estimulava uma opção sexual”, disse Garotinho. “Não é papel do governo decidir se o cidadão deve ser gay, se a menina deve ser lésbica. Essa é uma decisão pessoal. O papel do governo é, sim, combater qualquer tipo de discriminação.”

O deputado Lincoln Portela analisa, em entrevista à Rádio Câmara, a decisão da presidente Dilma de suspender a produção do kit sobre homossexualidade.

O deputado Eros Biondini (PTB-MG), que representou a bancada católica no encontro com o ministro, acrescentou que o material confunde, além de estimular o homossexualismo na infância e na adolescência. “Somos contra qualquer tipo de discriminação, mas somos zelosos dos valores e dos princípios da família”, disse.

Novo kit

Segundo o ministro Gilberto Carvalho, a presidente Dilma Rousseff considerou o material "inadequado" e, por isso, resolveu suspender a produção. O governo pretende se reunir com a Comissão de Educação e Cultura e com as bancadas católica e evangélica da Câmara para elaborar um novo kit.

Jean Wyllys: presidente cedeu à chantagem de "fundamentalistas religiosos".

Carvalho negou que o governo esteja recuando no combate à homofobia. "Entendemos que, se você produz material que sofre uma tamanha contestação, o próprio objetivo [dele] passa a ser prejudicado. É melhor que você produza um material com mais diálogo, que ele seja aceito mais amplamente, para atingir o objetivo de diminuir o preconceito e a violência contra homossexuais”, afirmou o ministro. “Eu insisto: não se trata de recuo, se trata de um processo mais aprofundado de diálogo."

Direitos Humanos

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), disse que o colegiado também quer participar dos debates. Ela apontou que o material contra o bullying homofóbico nas escolas é o ponto central do programa “Brasil contra a homofobia”, do governo.

“Temos presenciado diversos assassinatos e agressões aos homossexuais. Mesmo sendo legítima a interpretação de alguns parlamentares de que esse kit tinha equívocos, não se justifica a ausência de outro material confeccionado pelo governo”, argumentou a deputada. 

O coordenador da Frente LGBT, Jean Wyllys (Psol-RJ), lamentou que a presidente Dilma tenha cedido à “chantagem” de parlamentares que classificou como “fundamentalistas religiosos”. “Apesar das inúmeras informações corretas sobre o kit anti-homofobia, divulgadas inclusive por mim, há quem insista em mentiras e equívocos”, disse.

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Comissão discute norma que proíbe “cura” para homossexualidade

A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública nesta terça-feira (6) sobre o tema: “O exercício profissional do psicólogo, a ética e o respeito à homoafetividade". O debate está marcado para as 14h30, no Plenário 7.

A deputada Érika Kokay (PT-DF), que solicitou a audiência, afirma ser preciso esclarecer melhor a decisão do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que, em resolução de 1999, proibiu os psicólogos de proporem tratamento para “curar” a homossexualidade. Desde 1990, a homossexualidade não consta mais na lista de doenças mentais classificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Em agosto, uma audiência da comissão sobre o mesmo tema gerou polêmica. O CFP enviou um manifesto de repúdio ao colegiado e classificou a reunião como “falso debate de cunho unilateral”, por ter sido convidada apenas uma pessoa contrária à proposta que anula a resolução do conselho - o Projeto de Decreto Legislativo 234/11, do deputado João Campos (PSDB-GO).

Érika Kokay defende abrir espaço, na audiência, para a manifestação “de todas as correntes de pensamento comprometidas com a defesa dos direitos humanos”. Foram convidados:
- a integrante da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, Ana Paula Uziel;
- a presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Toni Reis;
- e o consultor nacional da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Francisco Cordeiro.

“É importante destacar que a resolução do CFP tem o objetivo apenas de fixar os limites que impeçam o uso indevido e a manipulação da formação profissional do psicólogo a fim de legitimar o preconceito”, aponta Kokay.

Sobre a proposta de anular a decisão do conselho, em análise na Câmara, a deputada afirma: “Permitir que o exercício da profissão de psicólogo possa servir para oferecer tratamentos e terapias às pessoas para que mudem a orientação sexual, além de incompatível com a ética profissional, seria um engodo e uma clara manifestação de intolerância.”

Propor tratamento para homossexualidade é homofóbico, diz deputada

Alexandra Martins

Érika Kokay: homossexualidade  é uma expressão da sexualidade.

A deputada Érika Kokay (PT-DF) afirmou nesta terça-feira (6) que propor tratamento para a homossexualidade é, sim, um comportamento homofóbico. “Homossexualidade não é uma patologia, é uma expressão da sexualidade. Defender tratamento para essas pessoas é uma postura extremamente homofóbica”, disse.

A afirmação foi dada durante audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família sobre a Resolução 001/99, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que proíbe os profissionais de proporem tratamento para “curar” a homossexualidade. A norma é de 1999, mas até hoje divide opiniões dentro da categoria.

Na Câmara, tramita o Projeto de Decreto Legislativo 234/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), que susta a vigência da resolução do CFP.

Critérios
O representante da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) Francisco Cordeiro lembrou que, desde 1990, a homossexualidade não consta na classificação de doenças adotada pela entidade. Segundo ele, as mudanças na classificação são feitas a partir de um trabalho criterioso de especialistas e pesquisadores que se reúnem para discutir o que pode e o que não pode ser considerado doença.

Cordeiro explicou também que a lista é ratificada pelos países signatários da Organização das Nações Unidas (ONU). “Temos exemplos de vários avanços no Brasil, como as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a união de pessoas do mesmo sexo e permitiu a adoção de crianças por casais do mesmo sexo”, afirmou o representante da Opas.

Charlatanismo
Prometer cura para o que não é doença, no caso para a homossexualidade, é charlatanismo. A afirmação é do presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGBT), Toni Reis.

Ele detalhou como é o tratamento dado aos homossexuais em diferentes países. “Em sete países do mundo, existe pena de morte para homossexuais, em outros 75 há pena de prisão. Por outro lado, 58 já aprovaram a criminalização da homofobia e 34 países reconhecem a união de pessoas do mesmo sexo, entre eles o Brasil”, listou.

Preconceito
A representante do Conselho Federal de Psicologia Ana Paula Uziel que o sofrimento dos homossexuais é provocado pelo preconceito. “O homossexualismo não pode ser considerado doença por isso não faz sentido se falar em tratamento, muito menos em cura”, afirmou.

Beto Oliveira

Pastor Eurico questionou a ausência de expositores favoráveis a terapias para “curar”  homossexualidade.

Ana Paula explicou que a resolução do conselho veda que os psicólogos prestem seus serviços de modo a tratar ou prometer a cura da homossexualidade. “Fica preservada a liberdade de atuação profissional, mas essa liberdade tem limite”, ressaltou.

Críticas
Em resposta a Ana Paula, a psicóloga Rozângela Justino acusou o conselho de perseguição e discriminação. Desde 2009, ela foi proibida de atender pessoas com, segundo ela, desejo de deixar a atração pelo mesmo sexo.

Rozângela atuou na área durante 27 anos, mas depois de ser punida pelo conselho com uma censura pública, deixou de exercer a profissão. “Sou discriminada por ser evangélica. Sempre atendi pessoas com desejo de não sentir atração por pessoas do mesmo sexo”, disse.

Também na audiência, o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) criticou a resolução do CFP. “Índio nasce índio, não tem como mudar; negro nasce negro não tem como mudar; mas quem nasce homossexual pode mudar. Até a palavra homossexual deveria ser abolida do dicionário, já que se nasce homem ou mulher”, afirmou o deputado.

Direito
Já o deputado Pastor Eurico (PSB-PE) questionou a ausência, na audiência pública, de expositores favoráveis a terapias que prometam “curar” a homossexualidade. “É preciso pensar no direito de quem quer deixar o homossexualismo”, afirmou Eurico, reclamando que os parlamentares não aceitam serem taxados de homofóbicos por defender esse direito.

Érika Kokay, que presidiu a reunião, explicou que o encontro realizado nesta terça-feira foi uma resposta a outra reunião, já realizada, em que foi dado espaço exatamente para os que acreditam que é possível “curar” a homossexualidade.

Para tentar resolver o impasse, já há a previsão de ser feita uma terceira audiência pública no próximo dia 20 de novembro, em que devem participar profissionais com opiniões divergentes.

Relator quer fortalecer monitoramento de agrotóxicos na água

Nazareno Fonteles defende maior eficácia dos comitês de bacias.

Em debate realizado nesta terça-feira (6) sobre o uso de agrotóxicos na produção de alimentos, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) informou que deverá inserir em seu relatório final recomendações sobre o monitoramento da qualidade da água, não só para verificar a presença de agrotóxicos, mas de outros poluentes. “Precisamos avançar na questão da eficácia dos comitês de bacias, da fiscalização da qualidade da água e da publicidade mais ampla dessas informações para a população, porque, muitas vezes, por falta disso, não há pressão junto às autoridades para cobrar”, disse.

Fonteles é relator da subcomissão da Câmara que analisa os avanços e desafios das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. A subcomissão é vinculada à Comissão de Seguridade Social e Família.

Na audiência, o presidente da subcomissão, deputado Padre João (PT-MG), disse também estar preocupado com a contaminação de cisternas pelos agrotóxicos que são pulverizados por aviões. “Já foi comprovado que as águas das chuvas também são contaminadas e acabam chegando até as cisternas”, apontou. Além disso, ele ressaltou que a pulverização aérea faz com que os ventos levem os defensivos agrícolas para as propriedades vizinhas e até as cidades próximas.

Especialistas presentes à audiência ressaltaram que o consumo de alimentos contaminados com agrotóxicos além do limite autorizado, além de fazer mal à saúde, também representa uma violação do direito humano à alimentação adequada - direito reconhecido pelo governo brasileiro. Segundo lembraram os participantes, a ação dos agrotóxicos sobre a saúde humana provoca desde náuseas, tonteiras, dores de cabeça e alergias até lesões renais e hepáticas, cânceres e alterações genéticas.

Agronegócio

O secretário de Política Agrária da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Willian da Silva, criticou o modelo produtivo adotado no Brasil, que prioriza o agronegócio. Esse modelo, segundo afirmou, devasta o meio ambiente, expulsa as pessoas do campo e contamina os trabalhadores com agrotóxicos.

Assim como o representante da Contag, o técnico do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Marcelo Gonçalves afirmou que o Brasil precisa começar a transição para o modelo que dê maior valor à agricultura familiar, que tem maior propensão a não usar agrotóxicos, e à agroecologia.

“A mudança do modelo de produção agropecuária hegemônico passa pelo fortalecimento de um modelo que seja contra-hegemônico, que seria basicamente pautado pela transição para a agroecologia. Esse modelo trabalha com uma série de critérios dentro de uma produção que seja sustentável do ponto de vista ambiental, econômico, social", explicou Gonçalves.

Ele também defendeu que o governo proíba, definitivamente, os princípios ativos de agrotóxicos que já foram banidos de outros países e ainda são permitidos no Brasil. Segundo ele, dos 14 princípios ativos em análise, apenas 3 têm data definida para serem banidos.

A representante da Via Campesina, Rosangela Cordeiro, afirmou que o Brasil só vai conseguir produzir comida abundante e saudável por meio da agricultura camponesa e por meio da reforma agrária. Ao defender a agricultura orgânica, a agrônoma da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Hetel dos Santos destacou que uma das medidas que tem sido utilizada pelo governo para desestimular o uso de agrotóxicos é pagar 30% a mais, no programa de aquisição de alimentos, para produtos orgânicos.

Brasil pode atender demanda por alimentos sem desmatar, diz pesquisador

O engenheiro florestal e pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) Paulo Barreto afirmou há pouco que o Brasil pode atender demandas de crescimento da produção agropecuária sem continuar com o desmatamento da Amazônia.

O Brasil possui 10 milhões de hectares de áreas desmatadas para pasto ainda não utilizados, chamados de "pasto sujo". Essa área é do tamanho de toda a área plantada de cana de açúcar do País, explicou Barreto. E mais de 80% desse total está em 13 municípios. “Se conseguirmos melhorar a produtividade nos pastos atuais não é necessário desmatar mais. Temos muito desperdício e podemos melhorar muito a produção”, defendeu.

Uma sugestão para favorecer a utilização das terras sem ampliar o desmatamento, segundo o pesquisador, é aumentar o pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR) de acordo com a produtividade. “Isso vai gerar mais emprego e oportunidade para quem está produzindo e diminuir a especulação da terra”, disse.

Barreto participa do VI Simpósio Amazônia: Desenvolvimento Regional Sustentável das Regiões Norte e Nordeste organizado pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

O evento conta com a participação da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal e o apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Sistema CNC/Sesc/Senac.

Salve Jorge - No me Compares - Ivete Sangalo / Alejandro Sanz - Com Letra

ESSE CARA SOU EU - Roberto Carlos (COMPLETA) Trilha SALVE JORGE - Tema d...

Esta moça esta perdida

Alguém esta disponível a encontra-la e ficar com ela...

CPI do Tráfico de Pessoas ouvirá presidente da Mães da Sé

Flávia Morais quer mais tempo para aprofundar relatório.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o tráfico de pessoas no Brasil ouve hoje a presidente da Associação Brasileira de Busca e Defesa da Criança Desaparecida - mais conhecida como Mães da Sé, Ivanise Esperidião da Silva. Ivanise, que é uma das fundadoras da organização, também tem uma filha desaparecida.

“Desde 1996, a associação colaborou diretamente para o encontro de mais de 2.657 casos resolvidos de pessoas localizadas com vida e 211 óbitos, totalizando 2.866 pessoas”, contabiliza o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que pediu a realização da audiência.

A reunião será realizada às 10 horas, no Plenário 11. 

Prorrogação

A CPI também pode votar nesta terça um requerimento que prorroga o prazo para o funcionamento da comissão. Os trabalhos na CPI, que já foram prorrogados uma vez por 60 dias, encerram-se no próximo dia 13 de outubro. Mas, segundo a relatora das investigações, deputada Flávia Morais (PDT-GO), a abrangência dos casos envolvendo tráfico de pessoas no País merece mais aprofundamento.

“Já que a CPI está em andamento, com equipe mobilizada, acredito que a prorrogação seja muito oportuna para que possamos apresentar o melhor relatório possível”, argumentou.

Taxista que favorecer turismo sexual poderá perder permissão

Feliciano: os taxistas tem que apoiar a luta contra a exploração sexual infanto-juvenil.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4332/12, do deputado Pastor Marcos Feliciano (PSC-SP), que pune o taxista com a perda da permissão de trabalho se ele beneficiar o turismo sexual. A proposta altera a Lei 12.468/11, que regulamenta a profissão.

De acordo com conceito da Organização Mundial do Turismo adotado pela proposta, o turismo sexual é feito de viagens organizadas com o propósito de se ter relações sexuais comerciais do turista com residente do local de destino.

O autor da proposta afirmou que grandes eventos esportivos, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, costumam atrair torcedores interessados na exploração sexual. “Nossa preocupação aumenta na medida em que consideramos aquela parcela mais carente do nosso contexto social”, afirmou Feliciano.

De acordo com Feliciano, os taxistas precisam apoiar a jornada contra a exploração sexual infanto-juvenil.

Tramitação

A proposta ainda será distribuída às comissões temáticas da Câmara.

Deputados autorizam municípios a isentar de ISS serviços relacionados à Copa

O Plenário aprovou, por 304 votos a 13 e 2 abstenções, o Projeto de Lei Complementar 579/10, do Executivo, que permite ao Distrito Federal e aos municípios concederem isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidentes em fatos geradores relacionados à realização das copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014).

Aprovada na forma de uma emenda substitutiva do relator pela Comissão de Turismo e Desporto, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), a matéria será analisada ainda pelo Senado.

Segundo o texto, que incorporou sugestões de emenda do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), deverá haver leis municipais e do Distrito Federal especificando as regras para a isenção e esses governos terão de apresentar estimativa da relação custo/beneficio da isenção, os objetivos e as metas pretendidas, considerando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os níveis de investimento e emprego pretendidos.

Internet

Os benefícios poderão ser concedidos à Federação Internacional de Futebol (Fifa), aos prestadores de serviços da federação, à emissora oficial da entidade, à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e às construtoras dos estádios que façam parte do Regime Especial de Tributação (Recopa) relativo a tributos federais.

As leis deverão conter também demonstrativo de cumprimento das metas e dos níveis de investimento e emprego efetivamente alcançados, já que as obras estão em andamento.

Todas as informações relativas à lei complementar e às leis específicas terão de ser publicadas na internet, especialmente, no caso das isenções, o valor e o tipo de serviço, a renúncia fiscal correspondente e o beneficiário.

Compromissos e lucros

Segundo o relator Leonardo Picciani, a isenção será compensada pelas competições. "A realização do evento será vantajosa para o Brasil", disse.

Já o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), afirmou que o Brasil não deveria conceder mais benefícios à Fifa, uma entidade privada. “Ela terá lucros monumentais com a Copa. É dar dinheiro público para garantir o lucro de meia dúzia de cartolas que estão sendo investigados por corrupção", criticou.

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), rebateu as críticas. Para ele, a isenção faz parte do acordo que viabilizou a escolha do Brasil como sede da Copa. "Se o Brasil não tivesse, como qualquer outro país, aceitado a regra geral da Fifa, sequer entraria na disputa. É preciso honrar os compromissos assumidos" , disse.

Plenário pode votar amanhã propostas que regulamentam uso da internet

Molon: presidente Marco Maia deve colocar em votação amanhã os três projetos sobre internet.

O Plenário da Câmara poderá votar nesta quarta-feira três projetos de lei que regulamentam o uso da internet no Brasil. Dois deles tratam da punição de crimes cibernéticos (PL 84/99 e PL 2793/11) e o outro é a proposta de marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao PL 5403/01). Apresentado pelo governo, o marco civil é uma espécie de Constituição da internet, com princípios que devem nortear o uso da rede no Brasil, direitos dos usuários e obrigações dos provedores do serviço.

“Existe um entendimento entre governo e a oposição no sentido de votar em conjunto, para ir à sanção da presidente da República, as três propostas”, explica o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG). “O presidente Marco Maia deve colocar em votação amanhã os três projetos sobre internet”, confirmou o relator da proposta de marco civil, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). “É desejo de o presidente Marco Maia deixar como legado a aprovação da primeira lei geral brasileira sobre internet, o marco civil, que dará segurança jurídica para essa área no Brasil”, completou.

Segundo Eduardo Azeredo, o acordo não previa inicialmente a votação do marco civil da internet diretamente no Plenário, e sim primeiramente na comissão especial que analisa a proposta. “Mas vamos buscar um entendimento, porque finalmente se chegou à compreensão de que é necessária uma legislação específica sobre crimes cibernéticos”, disse Azeredo, que relatou o PL 84/99 no Senado e na Comissão de Ciência e Tecnologia. Segundo o deputado, os dois projetos (PL 84/99 e PL 2126/11) que tratam de crimes na internet são complementares.

Crimes cibernéticos

Em tramitação há treze anos no Congresso, o PL 84/99 inclui novos crimes no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), como o de usar dados de cartões de crédito ou débito obtidos de forma indevida ou sem autorização. O texto equipara essa prática ao crime de falsificação de documento particular, sujeito à reclusão de um a cinco anos e multa. Outra novidade é a previsão de que mensagens com conteúdo racista sejam retiradas do ar imediatamente, como já ocorre atualmente em outros meios de comunicação, seja radiofônico, televisivo ou impresso.

Teixeira:  ter acesso a e-mails alheios sem permissão será considerado um novo tipo penal. 

O PL 2793/11, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), também inclui novos tipos penais, como ter acesso a e-mails e informações sigilosas, com pena prevista três meses a dois anos de prisão, além de multa. A pena será a mesma para quem vender ou divulgar gratuitamente esse material. Já aprovado pela Câmara e modificado no Senado, o projeto pode ajudar a resolver situações como a violação do computador da atriz Carolina Dieckman que resultou na divulgação de suas fotos pessoais na internet. “Da parte da oposição, assim como votamos o projeto no Senado na semana passada, devemos colaborar com a votação na Câmara”, disse Azeredo.

Marco civil 

O relator do marco civil, deputado Alessandro Molon, afirmou que manterá basicamente o mesmo substitutivo apresentado na comissão especial, com alguns ajustes de redação, “para atender as demandas dos mais diversos segmentos da sociedade, inclusive do governo”.

Um dos pontos a ser ajustado deverá ser o artigo que trata da neutralidade de rede. Esse princípio, contido no marco civil, estabelece que todo pacote de dados que trafega na internet deverá ser tratado de maneira isonômica, sem discriminação quanto ao conteúdo, origem, destino, terminal ou aplicativo. “O texto exato desse dispositivo ainda está sendo estudado, mas não haverá nenhum retrocesso na proteção da neutralidade de rede, que considero o coração do projeto”, disse Molon. Conforme explicou o relator, se não houver neutralidade da rede, o conteúdo que vai chegar mais rapidamente ao usuário será aquele da empresa que eventualmente tenha celebrado acordo comercial com o provedor de conexão.

O deputado Eduardo Azeredo afirmou que, para a proposta ter apoio da oposição, a redação do artigo que trata da neutralidade de rede terá que ser modificada. “Todos defendem a neutralidade da rede, mas a redação não pode inviabilizar a Lei de Concorrência”, destacou Azeredo.

De acordo com o substitutivo de Molon, o princípio deverá ser regulamentado por decreto, ouvido o Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.br) – órgão que inclui representantes do governo, do setor empresarial, do terceiro setor e da comunidade científica e tecnológica. No texto original, do governo, não há menção ao CGI.

Pesquisadores pedem prioridade para ações que fomentem a economia verde

Ambientalistas sugerem a criação de um PAC Florestal e o aumento de impostos para propriedades rurais que produzem menos.

Ambientalistas e pesquisadores defenderam nesta terça-feira (6) a adoção de ações governamentais para desenvolver a economia verde no Brasil. Eles participaram do 6º Simpósio Amazônia: Desenvolvimento Regional Sustentável das Regiões Norte e Nordeste, organizado pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

Segundo o presidente Comissão da Amazônia, deputado Wilson Filho (PMDB-PB), ao final do encontro será enviada uma carta à presidente Dilma Rousseff com sugestões para o desenvolvimento sustentável das regiões Norte e Nordeste. “O diálogo e entendimento são os meios mais eficazes para bons resultados”, afirmou o parlamentar.Para o técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Jorge Hargrave é necessário criar incentivos adequados e condições gerais mais apropriadas para desenvolver a economia verde, que significa crescimento econômico que leve em conta também fatores ambientais e sociais. “O Estado brasileiro poderia induzir setores para áreas mais sustentáveis”, disse Hargrave. Segundo ele, boa parte dos investimentos estatais atuais se destina a produtos que não terão utilidade daqui a 50 anos.

Maurício Amazonas disse que a economia verde precisa ser aliada a um processo de inclusão social para ser efetiva. “A desigualdade é condição necessária para que o padrão atual de consumo se mantenha. Ele tem de ser repensado e isso só pode acontecer se houver inclusão”, afirmou Amazonas.

Paulo Barreto defende mais impostos para quem produzir menos.

Dilema

O diretor executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Paulo Moutinho, disse que é necessário quebrar o dilema do crescimento econômico versus preservação ambiental. “Precisamos quebrar esse raciocínio e passar para outro em que a preservação ambiental seja alavanca para o crescimento econômico.”

Segundo ele, é necessário ter mecanismos de governança, algo como um PAC Florestal, para o assegurar o desenvolvimento sustentável e a economia verde ganharem força. “Sem agricultura forte e pecuária intensificada é impossível manter floresta em pé”, afirmou.

Desmatamento

O engenheiro florestal e pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) Paulo Barreto afirmou que o Brasil pode atender demandas de crescimento da produção agropecuária sem continuar desmatando a Amazônia.

O Brasil possui 10 milhões de hectares de áreas desmatadas para pasto ainda não utilizados, chamado de “pasto sujo”. Essa área é do tamanho de toda a área plantada de cana de açúcar do País, explicou Barreto. E mais de 80% desse total está em 13 municípios. “Se conseguirmos melhorar a produtividade nos pastos atuais não será necessário desmatar mais. Temos muito desperdício e podemos melhorar muito a produção”, afirmou.

Uma sugestão para favorecer a utilização das terras sem ampliar o desmatamento, segundo o pesquisador, é vincular o Imposto Territorial Rural (ITR) à produtividade obtida na propriedade. “Isso vai gerar mais emprego e oportunidade para quem está produzindo e diminuir a especulação da terra”, disse.

Sarney Filho reclamou das políticas de governo que, segundo ele, não se preocupam com as crises climáticas no Norte e Nordeste. 

O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Sarney Filho (PV-MA), criticou as políticas de governo, as quais, segundo ele, estão alheias à crise climática sofrida pelas regiões Norte e Nordeste, dificultando o desenvolvimento sustentável.

Sarney Filho lembrou que o Nordeste passa pelo pior período de seca dos últimos 83 anos. Cerca de 180 municípios do semiárido nordestino já decretaram estado de emergência. “Espero que esta Casa saiba aproveitar essa oportunidade para influenciar as políticas de governo.”