RJ tem 4 vereadores entre os 158 detidos por crimes eleitorais, diz TRE

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Luiz Zveiter, informou pouco depois do fim da votação deste domingo (28), às 17h, que 158 pessoas foram detidas no segundo turno das eleições por crimes eleitorais. De acordo com o desembargador, os municípios que mais tiveram detidos foram São Gonçalo, na Região Metropolitana, com 60, e Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, com 50. Outros 32 foram detidos em Niterói; oito, em Nova Iguaçu; cinco, em Belford Roxo; e três, em Petrópolis. O TRE-RJ informou também que 38 urnas com problemas foram substituídas e que, entre os detidos, estão quatro vereadores.

Margarete Conceição de Souza (PSD), reeleita este ano para a Câmara Municipal de Duque de Caxias, foi presa em flagrante, pouca antes das 17h, por transporte de eleitores e compra de votos. De acordo com a assessoria de imprensa do TRE-RJ, a vereadora, que é conhecida como Gaete, estava com R$ 1,5 mil, em espécie, no bolso. Ainda segundo a assessoria, Margarete responde a processo por homicídio no Tribunal do Júri do TJ-RJ. "Ela foi presa por compra de votos para o candidato Washington Reis", afirmou Zveiter.

O vereador Aldecyr Maldonado (PMDB) foi preso fazendo boca de urna em São Gonçalo. De acordo com o presidente do TRE-RJ, Maldonado estava "com material de campanha do candidato Adolfo Konder, do PMDB". Maldonado foi reeleito este ano. Ainda segundo Zveiter, a pena por esse crime é de seis meses a um ano de prisão.

Mais duas prisões
Mais cedo, Cristiane Guedes (PPS), que estava próxima a um local de votação em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, também foi detida. Segundo o juiz Alfredo José Marinho Neto, que coordenava uma equipe do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o fato de seu carro estar com adesivos de campanha, em frente à faculdade Fabel, onde ocorria a votação, configura boca de urna. O flagrante ocorreu logo após fiscais do TRE constatarem outra irregularidade: uma Kombi estava estacionada na esquina, bem próximo à faculdade Fabel, também com adesivo de Dauttmam. Os dois veículos foram rebocados.

Vereadora Cristiane Guedes (PPS) foi detida próximo a um local de votação em Belford Roxo 

O outro vereador preso, em São Gonçalo, foi flagrado fazendo transporte de eleitores para votar no candidato Aldolfo Konder (PDT). O crime é considerado falta grave pelo código eleitoral. O preso, que já foi levado para a 74ª DP (Alcântara), vai responder pelo artigo 302, do código eleitoral. Ele pode pegar de quatro a seis anos de prisão e pagamento de multa.
O preso foi identificado pelo TRE como o vereador Marcelo Amendoim (PDT).

Irregularidades
O juiz Alfredo José Marinho Neto, responsável pela 153ª Zona Eleitoral, disse que as irregularidades estão bem menores do que as ocorridas no primeiro turno. “Estamos realizando rondas para verificar as denúncias que chegam ao TRE”, informou o juiz.

Apesar desses dois casos, o G1 não verificou muitos casos de boca de urna nas ruas de Belford Roxo, com cabos eleitorais distribuindo santinhos.

Mais tranquilo
Segundo Zveiter, a votação está mais calma no segundo turno que no primeiro. "Proporcionalmente, está mais tranquila que no primeiro, quando foram detidas 758 pessoas nos 92 municípios. Passamos de uma média de oito presos por município, para cerca de quatro", disse Zveiter.

Além dos policiais atuando na segurança, o TRE também conta com mais de 33 juízes fazendo a fiscalização nos locais de votação. Até 12h, 136 urnas apresentaram problemas e 24 tiveram de ser substituídas.

Os municípios que tiveram urnas trocadas foram: Duque de Caxias (9), São Gonçalo (3),Nova Iguaçu (3), Belford Roxo (3) e Volta Redonda (1), no Sul Fluminense. Não foram registrados problemas com as urnas em Niterói nem em Petrópolis.

Vereadores reeleitos presos podem ter registro cassado e perder mandato

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Luiz Zveiter, informou, neste domingo (28), que os quatro vereadores reeleitos que foram presos podem, além de ter o registro cassado, não assumir o mandato em 2013 — ao todo, 158 pessoas foram detidas no segundo turno das eleições por crimes eleitorais.

Vereadora Cristiane Guedes (PPS) foi detida próximo a um local de votação em Belford Roxo 

A vereadora Margarete Conceição de Sousa (PSD), reeleita em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e o vereador Aldecyr Maldonado (PMDB), reeleito em São Gonçalo, foram presos por transporte de eleitores e compra de votos, e por boca de urna, respectivamente.

Mais cedo, Cristiane Guedes (PPS), que estava próxima a um local de votação em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, foi detida pelo fato de seu carro estar com adesivos de campanha, o que configura boca de urna. O outro vereador preso, em São Gonçalo, foi flagrado fazendo transporte de eleitores para votar no candidato Aldolfo Konder (PDT). Ele foi identificado pelo TRE como o vereador Marcelo Amendoim (PDT).

"São pessoas que pretendem representar as comunidades delas, e são as primeiras a descumprir as leis. Considero isso um péssimo exemplo para a população", criticou Zveiter.

O juiz Alfredo José Marinho Neto, responsável pela 153ª Zona Eleitoral, disse que as irregularidades estão bem menores do que as ocorridas no primeiro turno. “Estamos realizando rondas para verificar as denúncias que chegam ao TRE”, informou o juiz.

Apesar desses dois casos, o G1 não verificou muitos casos de boca de urna nas ruas de Belford Roxo, com cabos eleitorais distribuindo santinhos.

Rapidez

O presidente do TRE-RJ fez questão de elogiar a velocidade na apuração no Rio de Janeiro, que foi o terceiro estado a finalizar os resultados, atrás apenas do Paraná e do Espírito Santo. "Mas o Rio teve segundo turno em sete municípios, num total de mais de 2,9 milhões de eleitores, enquanto o Paraná teve em cinco cidades, com pouco mais de 2,2 milhões de pessoas, e o Espirito Santo, com cinco municípios e pouco mais de 790 mil eleitores", observou Zveiter.

Segundo Zveiter, a votação está mais calma no segundo turno que no primeiro. "Proporcionalmente, está mais tranquila que no primeiro, quando foram detidas 758 pessoas nos 92 municípios. Passamos de uma média de oito presos por município, para cerca de quatro", disse Zveiter.

Além dos policiais atuando na segurança, o TRE também conta com mais de 33 juízes fazendo a fiscalização nos locais de votação. Até 12h, 136 urnas apresentaram problemas e 24 tiveram de ser substituídas.

Os municípios que tiveram urnas trocadas foram: Duque de Caxias (9), São Gonçalo (3),Nova Iguaçu (3), Belford Roxo (3) e Volta Redonda (1), no Sul Fluminense. Não foram registrados problemas com as urnas em Niterói nem em Petrópolis.

Detidos em comitê de Washington Reis em Caxias são liberados

As 16 pessoas que foram detidas, na manhã deste domingo (28), no comitê do PMDB em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, foram liberadas da 59º DP, em torno de 14h10, e não vão responder por crime de boca de urna.

O  partido comprovou que os 2.229 kits de lanche apreendidos no local eram destinados para aos cerca de 2 mil fiscais e delegados do partido que acompanham a votação.

Fiscais do TRE-RJ fecharam o comitê por volta das 9h pois, de acordo com o juiz Murilo Kieling, foram encontrados material de campanha e 15 mil sacos de lanches, que ele acreditava qye seriam distribuídos a cabos eleitorais, caracterizando boca de urna.

O mal entendido só foi desfeito mais tarde, quando o partido provou para que seria o material.

Mais de 600 mil eleitores

De acordo com o IBGE, vivem em Duque de Caxias cerca de 860 mil pessoas, das quais 607 mil são eleitores (segundo o Tribunal Regional Eleitoral-RJ). Os dois candidatos concordam que a saúde pública é hoje o problema crônico mais grave da cidade. O candidato do PSB é médico-ortopedista. "Duque de Caxias tem o segundo maior PIB do estado, mas conta com menos de 30% de cobertura de saúde básica", disse Cardoso, cujo vice é Laury. "Faltam médicos e remédios nos hospitais. A primeira coisa que quero fazer ao assumir a prefeitura é colocar para funcionar as unidades de saúde já existentes. Quero reabrir o Hospital Municipal Duque de Caxias", acrescentou.

Washington Reis, que tem Manoel Figueiredo como candidato a vice, também pretende reabrir o Hospital Municipal Duque de Caxias. Além disso, garante que terminará a obra (iniciada por José Camilo Zito) do Hospital da Mulher, em Santa Cruz da Rosa. Seu primeito ato como prefeito, porém, será de outra ordem, segundo ele. "No dia da posse, 1º de janeiro, vou enviar à Câmara de Vereadores o projeto de lei que vai criar a Companhia Municipal de Água e Esgoto", concluiu.

'Vamos virar a página da história de Duque de Caxias', diz prefeito eleito

Alexandre Cardoso (PSB), eleito neste domingo (28) prefeito de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, disse após avitória, com 51,51% dos votos válidos, contra 48,49% de Washington Reis (PMDB), que quer "virar a página da história do município.

(Veja o resultado completo da eleição em Duque de Caxias)

"Temos que comemorar a vitória de uma campanha que ao longo da eleição apresentou programas e projetos. A partir de hoje [domingo], vamos virar a página da história de Duque de Caxias. Começamos um novo tempo, de uma administração voltada para a população. Quero resgatar o amor das pessoas por esta cidade", declarou o vitorioso, por meio de sua assessoria.

Alexandre Cardoso votou em uma escola municipal de Duque de Caxias 

Sobre Alexandre Cardoso

O prefeito eleito nasceu em Duque de Caxias, é formado em Medicina e Direito, com pós-graduação em Medicina do Trabalho e Administração Hospitalar. Foi eleito cinco vezes deputado federal e duas vezes deputado estadual. Foi também Secretário de estado de Saneamento e Recursos Hídricos e Secretário de estado de Ciência e Tecnologia.

O prefeito eleito acompanhou a apuração dos votos em casa, no bairro Jardim 25 de Agosto. Médico e bacharel em direito e pós-graduado em Medicina do Trabalho e Administração Hospitalar, Cardoso nasceu no dia 3 de maio de 1952 na cidade de Duque de Caxias. Foi eleito 5 vezes deputado federal e 2 vezes deputado estadual. Também foi secretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos e secretário de Estado de Ciência e Tecnologia.

Campanha

De acordo com o prefeito eleito, a campanha na cidade deixou muito a desejar, pois esteve focada em questões pessoais e não nas discussões para o município. "Nessa campanha não discutiram propostas e projetos. Foram só ataques. Queriam discutir se eu acreditava em Deus. Isso é o retrato do desespero de quem está perdendo nas pesquisas", afirmou Cardoso.

Em 7 de outubro, apenas 3.313 separaram os dois candidatos na apuração do primeiro turno: Alexandre Cardoso (PSB) recebeu 33,99% dos votos, e Reis, 33,29%. Eles deixaram em terceiro lugar o atual prefeito, José Camilo Zito (PP), com 16,01%.

Propostas

De acordo com o IBGE, vivem em Duque de Caxias cerca de 860 mil pessoas, das quais 607 mil são eleitores (segundo o Tribunal Regional Eleitoral-RJ). Para Cardoso, que é médico-ortopedista, a saúde pública é hoje o problema crônico mais grave da cidade.

"Duque de Caxias tem o segundo maior PIB do estado, mas conta com menos de 30% de cobertura de saúde básica", disse Cardoso, cujo vice é Laury. "Faltam médicos e remédios nos hospitais. A primeira coisa que quero fazer ao assumir a prefeitura é colocar para funcionar as unidades de saúde já existentes. Quero reabrir o Hospital Municipal Duque de Caxias", acrescentou Alexandre Cardoso

Cardoso garante que também vai dar atenção especial a outras questões prioritárias para a cidade, como o lixo e o abastecimento de água. “Como prefeito eleito pretendo marcar uma audiência assim que possível para resolver as questões emergenciais da cidade", destacou Cardoso, candidato do PSB.

"Estive sempre na frente e tenho confiança na vitória. Como prefeito eleito pretendo marcar uma audiência assim que possível para resolver as questões emergenciais da cidade", destacou Cardoso, candidato do PSB.

Veja o resultado completo da eleição em Duque de Caxias

VOTOS VÁLIDOS (excluindo brancos e nulos)

Alexandre Cardoso (PSB): 230.549 (51,51%)

Washington Reis (PMDB): 217.004 (48,49%)

OUTROS RESULTADOS

Brancos: 11.959 (2,48%)

Nulos: 23.125 (4,79%)

Abstenção: 125.026 (20,57%)

Urnas apresentam problemas e são substituídas em Caxias e em São Gonçalo

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) informou que até as 9h deste domingo (28)  58 urnas apresentaram algum tipo de problema da hora de votação. Desse total, nove  precisaram ser substituídas: sete em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e duas em São Gonçalo, na Região Metropolitana.

O TRE- RJ voltou a informar que assim como no primeiro turno, em 7 de outubro, está proibida a entrada de pessoas com aparelhos de celular e rádios nas cabines de votação deste domingo. As demais regras foram mantidas para o segundo turno. Entrar com criança na cabine é permitido, assim como levar a cola com o número do candidato. O eleitor também não pode vestir a camisa do candidato, nem distribuir santinhos.

Para votar, o eleitor deve comparecer à seção eleitoral com um documento de identidade original com foto. Quem não votou no primeiro turno, mesmo que ainda não tenha justificado a ausência, pode ir às urnas neste segundo turno. O prazo para acertar as contas com a justiça eleitoral é de até 60 dias depois da votação.

Os eleitores que não souberem onde devem votar podem entrar em contato com a Central de Atendimento do tribunal, por intermédio do número: 2544-0007. Quem preferir, pode acessar o site do TRE.

Haddad diz que sua vitória se deve ao desejo de mudança em São Paulo

O prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), agradeceu aos eleitores por usa vitória no segundo turno das eleições municipais deste domingo e a atribuiu ao 'sentimento de mudança que domina o povo' da maior cidade do Brasil.

Haddad, cuja candidatura foi proposta pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fez estas declarações em seu primeiro discurso público após ter sido proclamado vencedor com 55,57% dos votos, segundo números definitivos.

O político, que foi recebido por destacados líderes de seu partido e por sua família, disse que sua vitória aconteceu pela 'vontade soberana' dos eleitores e reconheceu sentir uma 'alegria imensa e enorme responsabilidade com o resultado'.

Além disso, o candidato eleito assegurou que o 'sentimento de mudança' que motivou sua vitória significa que 'não há tempo a perder', citando a necessidade de se trabalhar para 'diminuir a desigualdade e derrubar o muro' que divide São Paulo entre pobres e ricos.

Haddad disse que a cidade apresenta 'grandes problemas', mas apelou para a busca de soluções, lembrando a importância da cidade para o progresso do Brasil.

'O Brasil moderno nasceu aqui', disse Haddad, defendendo a recuperação do espírito criativo e empreendedor que, segundo sua opinião, constituem 'a marca de São Paulo'.

Haddad, de 49 anos, também teve palavras de agradecimento a Lula, sem cujo 'apoio' disse que não teria conseguido vencer o pleito; à presidente brasileira, Dilma Rousseff; e até à oposição por forçá-lo a 'tirar o melhor' dele mesmo.

A vitória de Haddad representa um grande triunfo para o PT, que recupera a Prefeitura mais importante do país, que desde 2005 estava em poder da oposição.

Posteriormente falou, o candidato derrotado, José Serra (PSDB), que ficou com 44,43% dos votos.

Serra agradeceu a confiança dos 2,6 milhões de pessoas que votaram nele e aos cidadãos que 'sempre' o receberam com 'respeito e carinho' durante os atos eleitorais.

O político do PSDB, de 70 anos, assegurou que sai 'revitalizado' da campanha eleitoral que lhe injetou 'mais energia', reconhecendo sem desculpas a derrota ao dizer que as 'urnas falaram e as urnas são soberanas'.

Desejou sorte ao novo prefeito eleito e manifestou sua esperança no cumprimento de suas promessas eleitorais.

A derrota representa um grande golpe para o PSDB em seu principal reduto eleitoral e em particular para Serra, cujo futuro político é incerto. 

Somados os dois turnos, PSB, PSDB e DEM conquistaram cada um duas prefeituras de capitais do Nordeste

O PSB, DEM e PSDB, somadas as vitórias nos dois turnos das eleições, conquistaram, cada um, duas prefeituras de capitais nordestinas. O PSB venceu no Recife, com Geraldo Junior (primeiro turno), e em Fortaleza, com Roberto Claudio (segundo turno). O DEM venceu em Aracaju, com João Alves Filho (primeiro turno); e em Salvador, com ACM Neto (segundo turno). O PSDB conquistou as prefeituras de Teresina, com Firmino Filho (segundo turno), e Maceió, com Rui Palmeira (primeiro turno).

O PT venceu em João Pessoa, com Luciano Cartaxo (segundo turno); o PDT, em Natal, com Carlos Eduardo (segundo turno); e o PTC ganhou em São Luís, com Edivaldo Holanda (segundo turno).

Haddad bate Serra e PT volta a dirigir São Paulo após 8 anos

O ex-ministro da Educação Fernando Haddad derrotou o tucano José Serra no segundo turno da eleição municipal em São Paulo neste domingo, colocando o PT de volta no comando da maior cidade do país após oito anos.

Em suas primeiras declarações como prefeito eleito, Haddad fez um enfático agradecimento ao seu padrinho político, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e prometeu derrubar o "muro da vergonha entre a cidade rica e a cidade pobre".

"Quero agradecer do fundo do meu coração ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva", disse Haddad, provocando um coro da plateia que gritou o nome do ex-presidente. "Viva o presidente Lula!", disse.

Lula, no entanto, não estava presente na hora do discurso da vitória. Ele cogitou ir, mas depois desistiu e preferiu acompanhar a declaração de Haddad de sua casa em São Bernardo, segundo a assessoria do ex-presidente.

Haddad, que também agradeceu a Dilma, a quem chamou de "outra grande liderança nacional", fez um discurso em tom otimista, focado principalmente em promessas de redução de desigualdades sociais na cidade.

Haddad foi eleito com 55,57 por cento dos votos, contra 44,43 por cento de Serra, segundo os números do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com todas as seções apuradas. Dessa forma, reverteu o cenário do primeiro turno, quando Serra encerrou à frente do petista.

Escolhido pessoalmente por Lula para representar o PT na eleição paulistana, Haddad foi ministro da Educação nos governos do ex-presidente e de Dilma Rousseff. Também atuou na prefeitura durante o governo Marta Suplicy, a última petista a comandar a capital paulista, entre 2001 e 2004.

A vitória de Haddad em São Paulo é apontada por analistas como estratégica para o PT. Além de comandar a maior cidade do país e o terceiro maior orçamento, ela dá aos petistas uma vitória sobre o arquirrival PSDB e sobre Serra, figura histórica do tucanato que já disputou duas eleições presidenciais.

Haddad, que participou pela primeira vez de uma disputa eleitoral, contou com apoio direto da presidente Dilma Rousseff que esteve em comícios tanto no primeiro quanto no segundo turno da disputa.

O prefeito eleito, de 49 anos, disse ainda que vai buscar parcerias tanto com o governo federal quanto com o estadual, comandado pelo tucano Geraldo Alckmin.

EMPURRAR PARA A FRENTE

Pelo lado tucano, a derrota gera incertezas sobre o futuro político de Serra, que comandou a cidade entre 2005 e 2006 e foi governador do Estado entre 2007 e 2010.

Em seu discurso após a derrota, Serra, que perdeu para Lula e Dilma em disputas presidenciais em 2002 e 2010, disse sair da campanha com mais "energia e vigor" do que quando entrou, apesar de estar com semblante claramente abatido.

"Sei que as pessoas estarão vigilantes no acompanhamento e fiscalização do novo governo. Na cobrança do cumprimento das promessas realizadas", disse o tucano, depois de, sem citar o nome de Haddad, desejar boa sorte ao prefeito eleito.

Serra disse ainda ter feito uma campanha "limpa" e baseada na defesa da "ética na vida pública".

Um dos principais temas da campanha tucana em São Paulo foi o julgamento do escândalo do chamado mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em que foram condenados ex-integrantes da cúpula petista, como o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro da legenda Delúbio Soares.

Uma das propagandas do tucano afirmava que, se o eleitor votasse em Haddad, Dirceu, Genoino e Delúbio "voltariam".

Antes mesmo da confirmação da derrota em São Paulo, que vinha sendo antecipada por todas as pesquisas de intenção de voto, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que chegou a gravar mensagens de apoio a Serra, propôs uma reflexão ao PSDB e pediu que o partido renove suas lideranças.

"O partido como um todo, o que vai precisar mesmo, é exatamente de renovação. Há um momento em que as gerações mudam, nós estamos num momento de mudança de geração. Isso não quer dizer que os antigos líderes desaparecem, mas quer dizer que eles tem que empurrar os novos para ir à frente", disse.

(Salmo 46, caput e versículo 2)

‎"DEUS é o nosso refúgio e fortaleza, socorro bem presente 

na angústia".

"Portanto não temeremos, ainda que a terra se mude, e   

ainda que os montes se transportem para o meio dos 

mares". 

Amém!

PT bate PSDB em capitais no 2o turno, mas é derrotado pelo PSB

PT, PSB e PSDB conquistaram três capitais cada no segundo turno das eleições municipais disputadas no domingo, mas os petistas ficaram com a joia da coroa ao retomar o comando da cidade de São Paulo após oito anos.

Petistas e tucanos levaram a rivalidade nacional para três disputas em capitais, sendo que o PT saiu-se vencedor em todas elas, inclusive na capital paulista.

Fernando Haddad (PT) reverteu o placar do primeiro turno, quando ficou atrás de José Serra (PSDB), e derrotou o tucano pelo placar de 55,57 por cento dos votos válidos contra 44,43 por cento.

Haddad foi uma escolha pessoal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e teve o apoio direto da presidente Dilma Rousseff, que participou de comícios nos dois turnos da disputa.

A derrota do PSDB fragiliza a posição do partido no Estado, cujo governador é o tucano Geraldo Alckmin, e torna o futuro político de Serra incerto.

O PT também derrotou o PSDB em João Pessoa, com a vitória de Luciano Cartaxo sobre Cicero Lucena, e em Rio Branco, onde Marcus Alexandre derrotou Tião Bocalom, numa disputa muito apertada.

Nos dois embates contra o PSB, no entanto, o PT viu seus candidatos derrotados, inclusive em Fortaleza, o que é visto por petistas como perda de espaço da legenda no Nordeste.

Na capital cearense, Roberto Claudio (PSB) derrotou Elmano de Freitas (PT). O socialista teve como padrinho o governador do Ceará, Cid Gomes, de seu partido, numa disputa acirrada que foi marcada por ataques entre os dois candidatos. Dilma manteve-se afastada da campanha, mas Lula fez comício na última semana para apoiar o petista.

O PSB venceu também em Cuiabá, onde Mauro Mendes derrotou o petista Lúdio Cabral. Os socialistas garantiram também a prefeitura de Porto Velho.

Já o PT também foi derrotado em Salvador, onde ACM Neto (DEM) bateu Nelson Pelegrino.

ACM é neto do falecido senador Antônio Carlos Magalhães, liderança que dominou a política baiana por décadas, a ponto de virar neologismo com a palavra carlismo.

PSDB GANHA 3 DE 8; PMDB PERDE NAS 3 QUE DISPUTOOU

O PSDB venceu três das oito disputas em capitais neste segundo turno. Em Belém, o partido venceu o PSOL, com a eleição de Zenaldo Coutinho.

Em Manaus, o tucano Arthur Virgílio Neto foi eleito contra a senadora do PCdoB Vanessa Grazziotin, enquanto em Teresina, Firmino Filho derrotou Elmano Férrer (PTB).

Já o PMDB, que manteve-se como partido dominante em prefeituras no país, considerando o resultado geral das eleições, perdeu todas as três disputas que participou neste domingo.

Em Natal, a derrota foi para o candidato do PDT, Carlos Eduardo. Já em Campo Grande foi o candidato do PP, Alcides Bernal, quem bateu o nome do PMDB e, em Florianópolis, a vitória coube ao PSD, com Cezar Souza Júnior.

Florianópolis era a única capital onde o PSD disputava o segundo turno. O partido, criado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, fez sua estreia nesta eleição e tornou-se a quarta maior força municipal no primeiro turno.

PRIMEIRO ELEITO

A primeira capital a eleger um novo prefeito neste segundo turno foi Curitiba. Gustavo Fruet (PDT), que derrotou Ratinho Júnior (PSC)

Fruet teve apoio dos ministros Paulo Bernardo (Comunicações) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil), possível candidata do PT ao governo do Paraná em 2014.

O ex-presidente Lula não se envolveu diretamente na campanha na capital paranaense por conta de sua proximidade com o apresentador Carlos Massa, o Ratinho, pai de Ratinho Júnior.

Macapá ficou com Clécio Vieira, do PSOL, e Vitória passou para o PPS, de Luciano Rezende, que rompeu uma hegemonia de PT e PSDB na capital capixaba.

O PTC também garantiu uma capital, ao derrotar o PSDB em São Luís com Edivaldo Holanda Júnior.

O segundo turno foi realizado em 50 cidades, sendo 17 capitais. Considerando as 50 cidades, o PSDB elegeu nove prefeitos, o PT teve oito eleitos, PMDB e PSB seis cada e PDT, três.

Fora das urnas, nomes fortes de partidos contabilizam ganhos e perdas

* Eduardo Campos e o PSB tiveram conquistas expressivas nas eleições

* Apesar de derrotas do PT, Lula conseguiu identificar desejo pelo renovação

* Dilma e Kassab também obtiveram ganhos com resultados

Por Ana Flor e Jeferson Ribeiro

BRASÍLIA, 29 Out (Reuters) - Lideranças políticas com influência direta nas campanhas, mesmo sem ter os nomes na urnas das disputas municipais deste ano, contabilizam ganhos e perdas com o pleito e a nova configuração política regional no país a partir de janeiro.

O governador de Pernambuco, Eduardo Campo (PSB), contudo, é quem sai mais fortalecido com os resultados das eleições.

Campos nacionalizou seu nome e seu partido, ampliou para o número de capitais comandadas Pela legenda para cinco --superando o PT e PSDB-- e espalhou sua influência para além do Nordeste, afirmaram especialistas ouvidos pela Reuters.

Para o cientista político da Unicamp Roberto Romano, o PSB foi quem mais teve ganhos neste pleito, por conseguir dobrar sua representatividade em termos de prefeitos e vereadores.

"Há uma liderança nacional (Eduardo Campos) que cresce e preocupa tucanos e petistas. Ele tem condições de fazer alianças que preocupam eles (PT e PSDB)", disse Romano.

Em 2008, o PSB conquistou 310 prefeituras. Agora, chegou a 450, considerando os resultados deste domingo. E governará cinco capitais, entre elas Recife, Fortaleza e Belo Horizonte. E em todas essas disputas teve o PT como adversário.

O ex-presidente Lula, que apostou na renovação e fez o PT reconquistar o comando da capital paulista com um nome neófito nas urnas, o ex-ministro da Educação Fernando Haddad, também colheu dividendos políticos no pleito deste ano.

"Mesmo com erro em Recife, quem saiu consagrado é o Lula", disse o cientista político e diretor do Instituto de Pesquisas e Projetos Sociais (Inpro), Benedito Tadeu Cesar, argumentando que o ex-presidente bancou a percepção de que o eleitorado queria mudança em São Paulo.

Em Recife, Lula pediu e a cúpula nacional do partido interveio no diretório local e impôs a candidatura do senador Humberto Costa, que acabou em terceiro lugar.

Para Romano, o êxito da estratégia de Lula em São Paulo não revela uma fórmula infalível. "Em São Paulo, pelas condições especialíssimas é que deu certo", analisou.

Já a presidente Dilma Rousseff, que pessoalmente teve modesta participação nas campanhas municipais, viu quatro dos cinco palanques em que subiu (Salvador, Campinas, Manuas, Belo Horizonte e São Paulo) serem derrotados.

Porém, para os analistas, a participação cirúrgica pode ter ajudado a presidente a irritar pouco sua grande base aliada, que se fragmentou nas disputas pelo país, principalmente o PSB e o PMDB.

"Ela conseguiu em parte não se transformar em 'cheerleader' (animadora de torcida) do PT, esteve em Salvador e Campinas e perdeu, mas não comprometeu sua pessoa com essas vitórias ou derrotas", analisou Romano.

Já o atual prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), apesar de ter apoiado José Serra, derrotado na capital paulista, sai desta eleição com um trunfo importante: conseguiu consolidar seu novo partido, o PSD, em apenas um ano.

Além de conquistar 495 prefeituras --entre elas uma capital--, o partido já tem como certa a promessa de um ministério na Esplanada.

RENOVAÇÃO

O PSDB perdeu a prefeitura de São Paulo --a maior cidade e colégio eleitoral do País--, mas manteve número semelhante de prefeituras e capitais em relação à eleição anterior. O partido, que sempre teve tradição no Sudeste, cresceu no Norte e Nordeste do país.

A maior derrota pessoal, segundo os especialistas ouvidos, foi do tucano José Serra, que perdeu a prefeitura paulistana para Fernando Haddad.

Foi a sua segunda derrota em dois anos --perdeu a corrida à Presidência da República em 2010 para Dilma. Serra, que já abandonou dois cargos -- de governador e prefeito -- para tentar outras candidaturas, aos 70 anos tem contra si a idade e resistências crescentes em seu partido.

Neste domingo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que é hora de o PSDB buscar o novo.

"O partido com um todo, o que vai precisar mesmo, é exatamente de renovação. Há um momento em que as gerações mudam, nós estamos num momento de mudança de geração. Isso não quer dizer que os antigos líderes desaparecem, mas quer dizer que eles têm que empurrar os novos para ir à frente", argumentou FHC a jornalistas depois de votar.

Romano, porém, não acredita que o virtual candidato tucano à presidência em 2014, o senador Aécio Neves (MG), tenha condições de ser o condutor da renovação do tucanato.

"A derrota do Serra é a derrota do Aécio", disse Roberto Romano sobre o senador tucano, que consolidou sua supremacia em Minas Gerais, mas não expandiu seu capital político nacionalmente.

"Ele saiu bem, mas foi muito mineiro. Trabalhou muito em silêncio", disse David Fleischer, cientista político da UnB.

Já o partido que mais contabilizou insucessos foi o DEM --apesar da importante vitória de ACM Neto em Salvador. "O DEM foi o que mais perdeu. Perdeu mais de metade dos seus deputados para o PSD e perdeu muitos prefeitos... Desde 2004 estão descendo a ladeira", disse Fleischer.

Apesar disso, Fleischer não acredita que a legenda deixe de existir nos próximos meses.

"Acho que tem muitos políticos do DEM com brios e com a fusão perderia liderança no novo partido. É mais provável que o DEM continue", afirmou o cientista político da UnB.

SOBE E DESCE DAS LEGENDAS

Entre os partidos, além de PSB, PSD e PT, os especialistas ressaltam o "renascimento" do PDT, sigla de origem da presidente Dilma.

"Além do crescimento com PSB, continuo insistindo no crescimento do PDT, que conquistou duas capitais do Sul (Porto Alegre e Curitiba)... Partido que renasce depois da morte de (Leonel) Brizola", disse Tadeu César.

O PDT conquistou ainda a prefeitura de Natal.

Após derrota, Serra diz que mantém "energia e vigor"

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REUTERS

 Com semblante abatido, o candidato tucano à prefeitura de São Paulo, José Serra, disse que sai do pleito com mais "energia e vigor", depois de ter sido derrotado nas urnas pelo petista Fernando Haddad.

Serra, um dos fundadores e expoentes do PSDB, em breve discurso após a apuração dos votos neste domingo, não indicou qual será o seu futuro político.

"Termino a campanha com mais energia, com mais vigor do que quando comecei", repetiu o tucano por mais de uma vez durante sua fala, acompanhado pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), pelo prefeito da capital, Gilberto Kassab (PSD), pelo senador paulista Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) e pelo líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Bruno Araújo (PE).

Serra fez questão de "agradecer muito enfaticamente" os 2,7 milhões de votos que teve nesta eleição e encerrou o discurso da derrota com um "vamos em frente", sem anunciar o seu destino político. Serra teve 44,43 por cento dos votos válidos, contra 55,57 por cento do candidato petista.

O candidato tucano disse ter feito uma campanha "limpa" e "a favor de São Paulo". Sem citar o nome de Haddad, desejou boa sorte ao prefeito eleito e pediu para que fossem mantidos o que chamou de "avanços" conquistados pela cidade nos últimos anos.

"Sei que as pessoas estarão vigilantes no acompanhamento e fiscalização do novo governo. Na cobrança do cumprimento das promessas realizadas", disse.

O PT volta a prefeitura de São Paulo após oito anos.

Com mais esta derrota-- ele perdeu duas eleições presidenciais -- o futuro político de Serra está incerto. A vitória em São Paulo era apontada como estratégica tanto para o PSDB quanto para o PT, por se tratar da maior cidade e do terceiro maior orçamento do país.

Esse cara sou eu.....

O cara que pensa em você toda a hora
Que conta os segundos se você demora
Que está todo o tempo querendo te ver
Porque já não sabe ficar sem você
E no meio da noite te chama
Pra dizer que te ama
Esse cara sou eu
O cara que pega você pelo braço
Esbarra em quem for que interrompa seus passos
Que está do seu lado pro que der e vier
O herói esperado por toda mulher
Por você ele encara o perigo
Seu melhor amigo
Esse cara sou eu
O cara que ama você do seu jeito
Que depois do amor você se deita em seu peito
Te acaricia os cabelos, te fala de amor
Te fala outras coisas, te causa calor
De manhã você acorda feliz
Num sorriso que diz
Que esse cara sou eu
Esse cara sou eu
Eu sou o cara certo pra você
Que te faz feliz e que te adora
Que enxuga seu pranto quando você chora
Esse cara sou eu
Esse cara sou eu
O cara que sempre te espera sorrindo
Que abre a porta do carro quando você vem vindo
Te beija na boca, te abraça feliz
Apaixonado te olha e te diz
Que sentiu sua falta e reclama
Ele te ama
Esse cara sou eu
Esse cara sou eu
Esse cara sou eu
Esse cara sou eu
Esse cara sou eu

Ouça: http://letras.mus.br/roberto-carlos/esse-cara-sou-eu/

Ação popular contra concessão da ponte Rio-Niterói terá seguimento independentemente de dano ao erário

A ação popular visa preservar a moralidade administrativa, o meio ambiente e o patrimônio histórico e cultural, bastando para seu cabimento a ilegalidade do ato administrativo. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ação que questiona a concorrência para exploração da ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói), realizada em 1993. 

Para o ministro Mauro Campbell, é dispensável o prejuízo material aos cofres públicos para abertura da ação, sendo suficiente a potencial ilegalidade do ato administrativo que se visa anular. A ação, também movida em 1993, ataca o ato de pré-qualificação da licitação. 

No mesmo ano, a petição inicial foi indeferida pela Justiça Federal no Distrito Federal. Em apelação, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou o seguimento da ação, entendendo que a mera ausência de lesão econômica no ato administrativo atacado não basta para indeferir a petição inicial por alegada falta de interesse de agir de seu autor. Daí o recurso da União ao STJ. 

Lesão presumida 
O relator afirmou também que a jurisprudência do STJ entende desnecessário o dano material ou lesão efetiva, podendo ser também legalmente presumida. Além disso, o ato administrativo que impõe limitação anormal à concorrência e à competição é presumido como lesivo e nulo, diante do disposto no artigo 4º da Lei da Ação Popular (Lei 4.717/65). 

Bens doados a terceiros não devem ser levados à colação

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de espólio que pretendia fazer levar à colação bens doados a terceiros pela falecida. O espólio argumentava que as liberalidades foram realizadas com o único propósito de fraudar a herança legítima dos herdeiros necessários excluídos do testamento. 

Além disso, ele questionava o cabimento dos embargos infringentes (recurso contra decisão não unânime de um colegiado) que foram julgados na mesma linha da posição do STJ. Segundo os herdeiros, em julgamento de embargos de declaração, anterior aos embargos infringentes, o Desembargador que prolatou o voto vencido reconsiderou seu entendimento e acompanhou integralmente a posição adotada pelo relator no tribunal estadual. 

O espólio alegava, ainda, que o montante do patrimônio disponível deveria ser calculado no momento da abertura da sucessão, consideradas todas as doações feitas em vida conjuntamente, e não na época de cada liberalidade, levando-se em conta o patrimônio existente quando realizada cada doação. 

Colação de terceiros
A ministra Nancy Andrighi entendeu que o tribunal estadual não decidiu acerca dos dispositivos legais apontados pelo espólio como violados. Segundo a relatora, a corte local não discutiu se o testador, que possui herdeiros necessários, pode dispor de metade da herança, nem se a outra metade pertence ou não a esses herdeiros, ou se as disposições excedem a parte disponível e devem ser reduzidas ao limite legal. 

Ela também apontou que, ao julgar os embargos infringentes, a corte estadual afirmou a desnecessidade de terceiros levarem os bens que lhes foram doados à colação. O tribunal de segunda instância também definiu o momento da doação como aquele em que deve ser feito o exame da disponibilidade patrimonial. 

Conforme o tribunal local, a colação não serve para conferir essa disponibilidade patrimonial, mas, sim, para igualar os quinhões dos herdeiros necessários. 

Embargos infringentes 
O espólio questionava, ainda, o cabimento dos embargos infringentes, em virtude de alegada alteração do entendimento constante no voto vencido por ocasião do superveniente julgamento de embargos declaratórios. Para o recorrente, a divergência estaria superada, não havendo base para a infringência. 

A relatora anotou, porém, que a jurisprudência favorece o conhecimento dos embargos infringentes no caso de dúvidas sobre seu cabimento, assim como considera as conclusões dos votos, não suas razões, para aferição das divergências. 

No caso concreto, a ministra avaliou que “a matéria objeto da divergência – necessidade de colação dos bens doados a terceiros pela autora da herança e momento adequado para aferição de seu patrimônio disponível – não foi afetada pelo julgamento dos embargos de declaração”, que trataram de tema diverso do atacado no recurso. 

STJ divulga datas referentes ao processo seletivo de estágio remunerado

Na próxima segunda-feira (29), estarão disponíveis, no site doCentro de Integração Empresa Escola (CIEE), as provas e os gabaritos provisórios do processo seletivo para estágio remunerado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

O prazo para interposição de recursos dos gabaritos provisórios das provas objetivas começa na próxima terça-feira (30) e vai até o dia 31 de outubro. O resultado final das provas objetivas será divulgado em 21 de novembro. 

Quanto às provas discursivas, o resultado provisório será divulgado dia 10 de dezembro. Eventuais recursos poderão ser interpostos nos dias 11 e 12 de dezembro. 

Para interpor recurso, o candidato deve preencher formulário específico, a ser obtido e entregue no CIEE (SHC/SW, EQSW 304/504, Lote 2, edifício Atrium, Setor Sudoeste, Brasília), das 9h às 17h, durante o prazo previsto. 

O resultado final do processo seletivo para estudantes de nível médio e superior poderá ser conferido no dia 2 de janeiro de 2013, no site do CIEE. 

Programa Aprendizagem

Empresário Seguindo o compromisso de desenvolver pessoas e organizações para a sociedade do conhecimento por meio da educação e com foco na responsabilidade social, o Senac destaca seu Programa Aprendizagem, projeto que possibilita ao jovem ingressar no mundo do trabalho e conquistar seu espaço como profissional de talento. A empresa que participa do programa, além de cumprir com o seu papel de contratante do aprendiz na Legislação da Aprendizagem 10.097/00, é convidada a compartilhar experiências como parceiro do Senac, e também fazer parte do processo de transformação desse jovem, dando oportunidades de trabalho e ajudando a construir uma vida pessoal e profissional mais digna. Atualmente, o Senac oferece os seguintes títulos: Programa Aprendizagem: Gestão e Negócios Programa Aprendizagem: Infraestrutura Programa Aprendizagem: Hospitalidade e Lazer

Metodologia, Estratégia, Avaliação e Certificação Metodologia Acompanhamento metódico das atividades de aprendizagem realizadas pelo aluno na empresa, mediante reuniões de trabalho, contextualização das experiências desenvolvidas em sala de aula e Relatório de Atividades Práticas que contempla sistematização das novas experiências, descobertas, problemas e soluções. Estratégia Exercícios de dinâmicas de grupo e jogos; Simulações de situações reais de trabalho; Leitura e interpretação de textos; Estudo de casos; Exploração de recursos audiovisuais; Dramatização; Visitas monitoradas; Atividades culturais; Ações empreendedoras Contextualização teórico-prática da aprendizagem. Avaliação A avaliação abordará aprendizagem teórica e prática e acontecerá de maneira dinâmica, processual e contínua, com o objetivo de possibilitar ao jovem perceber-se no processo e rever as questões que não estejam pertinentes ao seu desenvolvimento pessoal e profissional, assim como receber feedbacks que possam auxiliá-lo na compreensão do seu processo de aprendizagem. Considerará ainda a presença e assiduidade às aulas e na empresa, sendo obrigatória a justificativa de todas as faltas e atrasos. CertificaçãoO Senac confere o certificado de conclusão do curso aos alunos aprovados. Aprovada em 2000 e regulamentada em 2005, a lei do Aprendiz determina: empresas de médio e grande porte devem empregar jovens  de 14 a 24 anos incompletos e assegurar a sua formação técnico-profissional. Encontros de Pais Com o intuito de promover a integração dos pais dos aprendizes com a metodologia Senac de Educação, este momento trata do acompanhamento familiar durante o processo de formação profissional dos jovens. Recomendam-se três eventos durante o Programa. Encontros com Empresas parceiras O objetivo é reunir os tutores das empresas parceiras no entendimento da Legislação da Aprendizagem e sua aplicabilidade educacional no Senac. Há duas modalidades: reuniões no Senac e visitas agendadas dos monitores nas empresas. Recomendam-se três eventos durante o Programa.

Técnico em Hotelaria - Alunos do Senac Santos

Técnico em Estética - Senac São Paulo

Cursos Técnicos - Senac São Paulo

Programa Aprendizagem - Senac São Paulo

Ministérios Públicos dos estados podem atuar no STJ

Em decisão inédita, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que os Ministérios Públicos dos Estados são parte legítima para atuar autonomamente perante a Corte. Seguindo voto do relator, ministro Mauro Campbell Marques, a Seção reconheceu que o entendimento até então vigente, que dava exclusividade de atuação ao Ministério Público Federal, cerceava a autonomia dos MPs estaduais e violava o princípio federativo. 

Em seu voto, Campbell relembrou a estrutura do Ministério Público no Brasil, em que não há hierarquia entre dois ramos distintos do MP (da União e dos Estados). Além disso, o ministro destacou que a unidade institucional, estabelecida na Constituição Federal, é princípio aplicável apenas no âmbito de cada Ministério Público. “A inexistência de tal relação hierárquica é uma manifestação expressa do princípio federativo, em que a atuação do MP Estadual não se subordina ao MP da União”, afirmou. 

Para o relator, não permitir que os Ministérios Públicos dos Estados interponham recursos nos casos em que sejam autores de ações que tramitaram na Justiça dos Estados, ou que possam ajuizar ações ou outras medidas originárias nos tribunais superiores, significa negar a aplicação do princípio federativo e a autonomia do MP Estadual. 

Papéis diferentes
O entendimento firmado nesta quarta-feira (24) diz respeito à interposição de recursos extraordinários ou especiais, e dos recursos subsequentes (agravos regimentais, embargos de declaração e embargos de divergência), e mesmo ao ajuizamento de mandado de segurança, reclamação constitucional ou pedidos de suspensão de segurança ou de tutela antecipada, relativamente a feitos de competência da Justiça dos Estados em que o MP Estadual é autor. 

Nesses casos, o MP Estadual atua como autor, enquanto o MPF, como fiscal da lei. “Exercem, portanto, papéis diferentes, que não se confundem e não se excluem reciprocamente”, explicou Campbell. “Condicionar o destino de ações, em que o autor é o Ministério Público Estadual, à interposição ou não de recursos pelo Ministério Público Federal, é submeter seu legítimo exercício do poder de ação assentado constitucionalmente ao MPF”, asseverou o ministro. 

A partir desse entendimento, nas causas em que o MP Estadual for parte, este deve ser intimado das decisões de seu interesse. 

Tese superada
A tese até então adotada pelo STJ baseava-se na ideia de que o MP é instituição una, cabendo a seu chefe, o procurador-geral da República, representá-la, atuando junto ao STJ e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os membros da segunda instância do MP dos Estados podiam interpor recursos extraordinário e especial aos tribunais superiores, contra decisões dos tribunais estaduais. Não podiam, porém, oficiar junto a esses tribunais. Este trabalho sempre coube a subprocuradores da República designados pelo chefe do MPF. 

Campbell acredita que o posicionamento agora superado representava uma violação ao exercício constitucional da ação. O ministro lembrou que a legitimação do MP Estadual para atuar junto aos tribunais superiores vem sendo reconhecida pelo STF (Questão de Ordem no RE 593.727/MG). 

MPF
Em seu voto, o ministro Campbell ainda destaca que só ao procurador-geral da República é permitido ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade, ações penais ou ações civis originárias para as quais seja legitimado o MPU junto ao STF e ao STJ. Ele também ressaltou que ao procurador-geral da República ou a subprocuradores-gerais da República cabe ofertar pareceres em processos que tramitem junto ao STF e ao STJ, atuando comocustos legis. 

Caso concreto

No caso em julgamento, a Primeira Seção atendeu a recurso do MP do Rio de Janeiro para considerar tempestivo um recurso especial. O ministro relator considerou possível a apresentação de comprovação de feriado local não certificada nos autos em momento posterior à interposição do recurso na origem. 

Com a decisão, o recurso especial será analisado no STJ. O recurso trata de uma ação civil pública ajuizada pelo MPRJ contra a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), por conta de contratação sem licitação para prestação de serviços. 

Ministérios Públicos dos estados podem atuar no STJ

Em decisão inédita, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que os Ministérios Públicos dos Estados são parte legítima para atuar de forma autônoma perante a Corte. Seguindo voto do relator, ministro Mauro Campbell Marques, a seção reconheceu que a exclusividade de atuação dada ao Ministério Público Federal cerceava a autonomia dos MPs estaduais e violava o princípio federativo.

O relator relembrou a estrutura do Ministério Público no Brasil e que não há hierarquia entre os dois ramos distintos da União e dos Estados do MP. Além disso, o ministro destacou que a unidade institucional, estabelecida na Constituição Federal, é princípio aplicável apenas no âmbito de cada Ministério Público. A inexistência de tal relação hierárquica é uma manifestação expressa do princípio federativo, em que a atuação do MP Estadual não se subordina ao MP da União, afirmou.

Para Campbell, não permitir que os Ministérios Públicos dos Estados interponham recursos nos casos em que sejam autores de ações que tramitaram na Justiça Estadual, ou que possam ajuizar ações ou outras medidas originárias nos tribunais superiores, significa negar a aplicação do princípio federativo e a autonomia do MP Estadual.