Xiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiii... REGIMENTO INTERNO da Câmara Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba esta sendo violado VERGONHOSAMENTE.

Capítulo IV - DAS OBRIGAÇÕES E DEVERES DOS VEREADORES

Art. 208 - São obrigações e deveres do Vereador:
I – desincompatibilizar-se e fazer declaração pública de bens, no ato da posse e no término do mandato;
II - comparecer decentemente trajado às sessões na hora pré-fixada;
III - cumprir os deveres dos cargos para os quais for eleito ou designado;
IV - votar nas proposições submetidas à deliberação da Câmara, salvo quando ele próprio tenha interesse pessoal na mesma, sob pena de nulidade da votação quando seu voto for decisivo; V – comportar-se com respeito no Plenário, não conversando em tom que perturbe os trabalhos; VI - obedecer às normas regimentais;
VII - propor à Câmara todas as medidas que julgar convenientes aos interesses do Município e à segurança e bem-estar dos munícipes, bem como impugnar as que lhe pareçam contrárias ao interesse público.

Art. 209 - Se qualquer Vereador cometer, dentro do recinto da Câmara, excesso que deva ser reprimido, o Presidente conhecerá do fato e tomará as seguintes providências, conforme sua gravidade:
I - advertência pessoal;
II - advertência em Plenário;
III - cassação da palavra;
IV - determinação para retirar-se do Plenário;
V - denúncia para cassação de mandato, por falta de decoro parlamentar;

Parágrafo único - Para manter a ordem no recinto da Câmara, o Presidente poderá solicitar a força policial necessária.

Em tese, o REGIMENTO INTERNO da Câmara Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba esta sendo violado VERGONHOSAMENTE.

Senhores amigos (a), moradores (a), empresários (a) e seguidores das redes sociais, venho informar que (em tese) o REGIMENTO INTERNO da Câmara Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba esta sendo violado VERGONHOSAMENTE.

Leia com atenção o Capítulo V - DAS INCOMPATIBILIDADES

Art. 210 - O Vereador não poderá:

I - desde a expedição do diploma:

a) firmar contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público do Município;

b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, incluindo os de que sejam demissíveis ad nutum, nas entidades constantes da alínea anterior.

II - Desde a posse:

a) ser proprietários, controladores de empresa que goze de benefício decorrente de contrato com o Município, ou nela exercer função remunerada.

b) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis ad nutum nas entidades referidas na alínea "a" do inciso

I; c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere a alínea "a" do inciso I; d) ser titulares de mais de um cargo ou mandato eletivo federal, estadual ou municipal.

Através dos impostos recolhidos é que pagamos os vereadores para legislar e fiscalizar e estes vereadores na sua maioria estão trabalhando em empresas em horário em que deveriam estar legislando e fiscalizando. Será que o juiz eleitoral da 206ª Caraguatatuba ainda não percebeu esta situação?

Diante do não cumprimento do REGIMENTO INTERNO da Câmara Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba e não cabendo outras alternativas, peço ao Ministério Público Eleitoral assim como o Juiz Eleitoral da 206ª Caraguatatuba que tomem as devidas medidas e providencias que o caso requer.

Passando a limpo

Senhores amigos (a), moradores (a), empresários (a) e seguidores das redes sociais, venho informar que na tarde do dia da ultima quinta-feira (10/03/2016) por volta das 16h55minhs protocolei através do nº (00422782/2) uma denuncia referente à condenação que envolve o Presidente da Câmara Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba senhor Oswaldo Pimenta de Mello Neto - (China) teve condenação conforme acórdão em anexo pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

Foto da denuncia

Segundo previsão legal do artigo 229, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba levo ao conhecimento da mesa diretora, vereadores (a) e procuradores que o Presidente da Câmara Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba senhor Oswaldo Pimenta de Mello Neto - (China) teve condenação conforme acórdão em anexo pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

De acordo com a denuncia, requeiro que sejam tomadas as providencias cabíveis pela autoridade competente. Este requerimento deve ser direcionado com copia a cada vereador (a) e os procuradores desta respeitada casa de leis.

Fotos do ACÓRDÃO do TCESP.

ATENÇÃO SENHORES PRESIDENTES DE PARTIDOS E PRÉ-CANDIDATOS A VEREADORES POR CARAGUATATUBA

Esta sendo articulada uma possível aliança onde serão distribuídos em partidos pequenos e intermediários vereadores de mandatos para elegê-los.

A tal composição esta sendo formada desta forma:

Os vereadores eleitos CARLINHOS DA FARMÁCIA, NEZÃO, PEDRO IVO E LORO CASTILHO vão formar 02 (duas) ou 03 (três) possíveis coligações intermediarias para tentar eleger-los e sacrificar os pré-candidatos sem MANDATOS e assim distribuindo os vereadores acima em coligações.

No meu ponto de vista, esta sendo organizada uma COVARDIA ELEITORAL para envolver os pré-candidatos DESPROVIDOS DE CONHECIMENTO ELEITORAL e assim eleger os vereadores CARLINHOS DA FARMÁCIA, NEZÃO, PEDRO IVO, LORO CASTILHO e outros.

Segundo informações outros 02 (dois) vereadores estão sendo esperados para compor este projeto.

Vereadores	Partidos	Votos
CARLINHOS DA FARMÁCIA	PPS	816
NEZÃO	PPS	876
PEDRO IVO	PSD	1115
LORO CASTILHO	PR	1153
Soma total dos votos		3960

Somando os votos dos nobres vereadores, chegamos à seguinte soma de 3960 votos, esta coligação seria a COLIGAÇÃO DA MORTE até porque os números não mentem e parar eleger os vereadores acima, eles vão precisar ter a base eleitoral fortalecida alem de sacrificar os pré-candidatos sem mandato.

BOMBA ******* BOMBA ******* BOMBA ******* BOMBA ******* BOMBA ******* EXPLODIU

Acabo de chegar à seguinte conclusão e deixo bem claro que esta é a minha analise:

O candidato do prefeito Antonio Carlos da Silva de Caraguatatuba será o engenheiro e ex-secretario de obras Gilson Mendes e para compor o vice-prefeito será Dr. José Ernesto e o coordenador será o senhor Nivaldo Alves.

Cheguei a esta conclusão após as movimentações e ter acesso algumas pesquisas populares e empresariais.

Senhores seguidores, é desta forma que eu vejo o novo ciclo eleitoral de 2016, até porque o ex-prefeito Aguilar disparou nas pesquisas e tem uma boa margem de vantagem. Novamente a eleição vai estar polarizada entre dois nomes e com isso quem perde é o munícipe por falta de opções.

Xiiiiiiiiiiiiiiii, a coisa esta ficando feia e o cerco esta fechando...

O presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba vereador Oswaldo Pimenta de Mello Neto - (China) foi condenado pelo Tribunal de contas de SP...

Sancionada lei que amplia licença-paternidade para 20 dias

Vale lembrar que a licença de 20 dias vai valer para os trabalhadores que trabalham em firmas que integram o programa Empresa Cidadã. Se aquela em que você trabalha ainda não faz parte, mostre para ela as vantagens:

100% Falta de Respeito

Qual o nome do servidor da Câmara Municipal de Caraguatatuba que deu esta ordem absurda para o servidor municipal conhecido por Paulinho de barrar o acesso da imprensa nos corredores... Na noite de (terça-feira - 08/03/2015), depois de serem paralisadas as manifestações dos estudantes e munícipes, eu procurei o vereador Celso Pereira que estava nos corredores; Daí o servidor conhecido como Paulinho se aproximou e disse vc não pode ficar aqui; Eu respondo pq? Se aqui esta cheio de pessoas e a sessão já esta encerrada; O servidor respondeu, eu recebi ordem pra vc não ficar aqui; Eu disse que ia falar com o vereador Celso Pereira; O servidor Paulinho olhou para o presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba vereador Oswaldo Pimenta de Mello Neto - (China) que estava do meu lado e disse, vc tem que sair; Eu respondi que não sairia, porque alem dele de sido deselegante foi agressivo no tom de suas palavras; Após a minha resposta, o servidor Paulinho deixou o local resmungando alguma coisa algumas coisas nelas eu ouvi em tom alto e claro, que eu tinha que obedecer às ordens. Ai eu pergunto, ordem de quem?

Que ordem absurda e arbitraria!!! Haja vista que o corredor do legislativo estava cheio de pessoas alem daquele local ser é um local livre ao acesso de todos de todos.

Será que esta havendo um boicote pessoal por parte do presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba vereador Oswaldo Pimenta de Mello Neto - (China)? Ou será que após as minhas inúmeras denuncias contra os atos do presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba vereador Oswaldo Pimenta de Mello Neto - (China) ele resolveu agir dessa forma.

Quero deixar um aviso bem claro e de fácil interpretação para o presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba vereador Oswaldo Pimenta de Mello Neto - (China), as minhas denuncias vão continuar, pq há (em tese) indícios de possíveis irregularidades na atual gestão e como prova de que eu estou agindo dentro da lei, lembre-se que MP recebeu denuncias do descumprimento do TAC assinado em 2009 referentes aos casos NEPOTISMO e recomendou a saída de sua assessora.

Enquanto o presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba vereador Oswaldo Pimenta de Mello Neto - (China) perde o seu tempo agindo por perseguição e coisas pequenas, esquece que (em tese) esta sendo omisso de suas atribuições de legislador que é de fiscalizar e legislar...

Porque o presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba vereador Oswaldo Pimenta de Mello Neto - (China) não recomenda a exoneração do seu irmão que é secretario adjunto de esportes e lazer?

Porque o presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba vereador Oswaldo Pimenta de Mello Neto - (China) não fiscaliza as empresas prestadoras de serviços na Câmara Municipal de Caraguatatuba?

Porque o presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba vereador Oswaldo Pimenta de Mello Neto - (China) não fiscaliza os contratos das empresas prestadoras de serviços que foram renovados?

Porque o presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba vereador Oswaldo Pimenta de Mello Neto - (China) manteve no seu gabinete uma servidora em cargo comissionado irregular, sabendo ele que já havia um TAC assinado e mesmo assim ficou omisso sendo ele vereador e agora presidente do legislativo?

Porque o presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba vereador Oswaldo Pimenta de Mello Neto - (China) autoriza gratificações para servidores e servidores comissionados sem que haja uma justificativa que seja moralmente aceita?

Porque o presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba vereador Oswaldo Pimenta de Mello Neto - (China) não pede desculpas aos munícipes e eleitores por sua condenação? Ou será que houve um erro por parte do MP e da justiça?

 Porque o presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba vereador Oswaldo Pimenta de Mello Neto - (China) não respondeu aos meus requerimentos solicitando informações da quantidade de estagiário lotado no legislativo, qual a ocupação de cada estagiário, quem é o responsável pelos estágios, haja vista que um servidor esta recendo uma gratificação sem que haja estagiários.

Senhor Porque o presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba vereador Oswaldo Pimenta de Mello Neto - (China), passa amanhã que eu estou ocupado com coisas serias, isso é só um aperitivo do que esta vindo por ai.

Enquanto os vereadores ficam criticando o as ações do Blog do Guilherme Araújo n´s trabalhamos e mostramos as provas e vocês, o que fazem no horário que deveriam estar na Câmara Municipal trabalhando?

Olá amigos, moradores e empresários do bairro Sumaré e seguidores das redes sociais, é com alegria a que venho informar que após as denuncias feitas por moradores e empresários locais ao BLOG DO GUILHERME ARAÚJO através de fotos e vídeos, referente ao LANÇAMENTO DO ESGOTO BRUTO E OLEO no canal da Avenida Jundiaí, bairro Sumaré que deságua na Praia do Camaroeiro/Centro de Caraguatatuba.

Após as inúmeras denuncias o consultor de negócios e políticas - jornalista MTB Nº 79157 Guilherme Araújo procurou o Secretario Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca senhor Auracy Mansano Filho e em reunião, propôs ao Secretario Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca que fossem feita uma ação conjunta envolvendo moradores, empresários, BLOG DO GUILHERME ARAÚJO e as Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca - Saúde através da Vigilância Sanitária (VISA) - Urbanismo de Caraguatatuba para que fossem tomando as medidas legais para resolver o problema do LANÇAMENTO DO ESGOTO BRUTO E OLEO lançado no canal da Avenida Jundiaí, bairro Sumaré que deságua na Praia do Camaroeiro/Centro de Caraguatatuba.

Aproveito para informar, que nós pedimos a limpeza de todo canal, manutenção, retirada do lixo e etc.

Senhores moradores e empresários, o BLOG DO GUILHERME ARAÚJO, coloca-se a disposição através do numero celular (12) 997989179 para contribuir no que se fizer necessário para a conservação e preservação do MEIO AMBIENTE.

Segue abaixo as fotos das denunciais e parte do processo feito pela Prefeitura Municipal de Caraguatatuba através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.