Senhores seguidores temos que a praia da Mococa, está sendo alvo de protestos tendo em vista que existem a possibilidade da praia ser fechada em razão de construção de condomínios .
Ocorre que nós já vimos noticiando isto no passado e nada vem sendo feito para coibir este tipo de ato.
Temos que a Empresa Thalassa Empreendimentos Imobilíarios, nunca construir nenhum prédio, e apenas é administradora de condomínios.
É pertinente levar ao conhecimento das autoridades do Município, principalmente ao Secretário de Urbanismo de Caraguatatuba, que existem duas Ações em andamento na Justiça, sendo uma na Justiça Estadual e outra na Justiça Federal.
Na Justiça Estadual se trata da Ação Civil Pública nº 1418/2013 que está em trâmite na 3ª Vara Cível de Caraguatatuba, e na Justiça Federal de Caraguatatuba se trata de uma Ação de Usucapião , que ainda não tem seu transito em julgado.
A bem da verdade o Município antes de autorizar a construção do condomínio , deveria zelar pelo uso de um bem comum , que é a única praia que restou para a população ter o lazer com seus familiares.
Além disso a praia tem área de restinga, e terreno de marinha, uma que está enquadrada em área de APP (área de preservação permanente), e a outra que é área de terreno de marinha, onde não se deve construir nada tendo em vista que é patrimônio da União.
De outro lado temos que a Rodovia SP 55 passa em frente a praia da Mococa, e temos que o DER (Departamento de Estradas de Rodagens) , juntamente com o Governo do Estado, devem em breve duplicar a Rodovia.
Sendo assim a pista que hoje é de mão dupla, em breve poderá ser duplicada, e se os órgãos públicos autorizar a construção do condomínio, a pista após a duplicação irá ficar como ficou a Rodovia SP 55 próximo a ponte do Rio Juqueriquerê , ali na também chamada Avenida José Herculano.
Vimos noticiar também que o projeto para a construção do Condomínio na praia da Mococa se encontra na Secretaria de Urbanismo, e todos os Munícipes interessados deveriam tomar conhecimento do projeto, tendo em vista que não é segredo de justiça e todos deveriam se interar do projeto, para saber qual é a forma que estão querendo construir na praia, que é um bem comum do povo embora tenha uma parte que é área particular.
