O Prefeito de Caraguatatuba José Pereira de Aguilar Junior - Aguilar Junior desconhece o Termo de Ajuste de Conduta e os casos de NEPOTISMO e NEPOTISMO CRUZADO continuam

Ministério Público firma TAC com Prefeitura e Câmara para acabar com nepotismo. Órgão que não cumprir o termo,  fica sujeito ao pagamento de multa diária de R$ 10 mil; medida atinge parentes de até 3º grau como  Funcionários da Prefeitura e Câmara de Caraguatatuba devem responder até amanhã, aos seus respectivos setores de recursos humanos, se possuem parentes de até terceiro grau trabalhando, em cargo de comissão ou confiança, em algum departamento público desses órgãos. A medida faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no início deste mês com o Ministério Público local. Só após a entrega da declaração é que será possível determinar quantos deverão ser exonerados. No documento assinado pelo promotor de Patrimônio Público e Social, Matheus Jacob Fialdini, pelo ex-prefeito Antônio Carlos da Silva e pelo ex-presidente da Câmara Omar Kazon ficou definido que, com base na Súmula Vinculante 13 “a prefeitura compromete-se a não nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até terceiro grau – pais, avós, bisavós, filhos, netos, bisnetos, irmãos, sobrinhos, tios, sogros e sogras, cunhados, genros e noras – da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento para cargo em comissão ou de confiança ou de função gratificada na administração pública direta ou indireta no âmbito do Poder Executivo”. Essa mesma recomendação é para a contratação de pessoas com parentescos com vereadores e vice-versa. As regras deixam de valer caso ocorra rompimento de vínculo matrimonial em parentes por afinidade e para os contratados por processo seletivo. A restrição também não se aplica quando a nomeação for de algum parente de servidor da prefeitura para trabalhar na Câmara, respeitando um intervalo de seis meses. De acordo com o promotor, se ocorrer qualquer nomeação em desconformidade com as disposições do presente TAC, a autoridade deverá estar atenta para exonerar o servidor irregularmente nomeado, sempre no prazo improrrogável de cinco dias da data do conhecimento do fato. Ainda conforme explicações do promotor Matheus Fialdini, esse TAC não se aplica ao primeiro escalão, no caso secretários e parentes, porém, se ele tiver filhos, genros, irmãos em cargo de confiança, os mesmos devem ser desligados da administração. “Essa é uma luta do Ministério Público para derrubar a prática do nepotismo e esse compromisso foi afirmado com as instituições”. Com base no Termo de Ajustamento de Conduta, o não cumprimento do que foi assinado implicará aos órgãos o pagamento de multa diária de R$ 10 mil, em caráter cumulativo enquanto perdurar a violação. Esse acordo, conforme o promotor, será homologado também pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado.

“É preciso coibir esse tipo de prática na cidade. Há três anos já havíamos denunciado situação semelhantes, os parentes foram demitidos e no início desse ano novamente muitos familiares foram contratados pela atual administração”. Conforme o promotor, o TAC é firmado com as instituições Prefeitura e Câmara e não com a figura dos seus representantes. “Dessa forma, ele deve vigora, independente do administrador”.

Smanio leva a Sérgio Moro propostas do Ministério Público para pacote anticrime Integração entre MPSP e Ministério da Justiça e da Segurança Pública foi outro tema da audiência

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, recebeu nesta quinta-feira (2/5), em Brasília, o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, para uma audiência.

O PGJ levou a ele as propostas do Ministério Público de São Paulo para aperfeiçoar o pacote de combate à criminalidade, enviado neste ano ao Congresso Nacional.

As autoridades trataram também da atuação conjunta entre o MPSP e o ministério, bem como de diversos outros assuntos de interesse institucional.

Abrampa reafirma importância de normais constitucionais para defesa do meio ambiente Carta de Curitiba está disponível para ser lida na íntegra

A Associação do Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa) divulgou, na semana passada, a Carta de Curitiba, documento em que reafirma a importância de se preservar o "fiel cumprimento das garantias e direitos fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente o artigo 225".

Conselheiro tutelar de General Salgado é afastado e tem bens bloqueados a pedido de Promotoria Réu articulou adoção irregular, entre outras ilegalidades

Em decisão da última terça-feira (30/4), a Justiça de General Salgado concedeu, a pedido da Promotoria de Justiça, liminar determinando o afastamento do conselheiro tutelar do município, Noriel Henrique Ramos Dane. A medida estabeleceu ainda o bloqueio dos bens de Dane no valor de R$ 53.892,00, para reparação de danos causados ao erário.

O pedido de liminar havia sido apresentado pela promotora de Justiça Júlia Alves Camargo em ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada após inquérito civil apontar para diversas irregularidades cometidas pelo então conselheiro tutelar. De acordo com o apurado, em várias ocasiões Dane não compareceu a plantões, apesar de ter sido pago pelos serviços. Fotos revelaram que, em datas em que deveria estar trabalhando, o réu compareceu a festas nos municípios de Nhandeara, São Paulo e Guarujá.

Poder público apresenta ações contra incêndios em reunião do Gaema em Piracicaba Objetivo foi definir estratégias de combate ao problema

No último dia 23 de abril, o núcleo PCJ-Piracicaba do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) realizou em Piracicaba reunião de trabalho com o objetivo de definir estratégias visando à prevenção e ao combate dos incêndios urbanos e rurais que vem ocorrendo nos 21 municípios situados em sua área de abrangência.

A reunião em questão, promovida no âmbito do Inquérito Civil nº 14.1096.0000005/2013, que se encontra sob a presidência da promotora de Justiça Alexandra Facciolli Martins, foi designada após terem sido realizadas diversas diligências a fim de verificar a estrutura, física e humana, de que dispõem os órgãos estaduais e municipais encarregados do combate e da prevenção à ocorrência de incêndios florestais, oportunidade em que foi constatada a necessidade de se promover maior articulação entre os diversos atores envolvidos na temática, sobretudo por meio da adesão aos Planos de Auxílio Mútuo e a outros instrumentos análogos.

“‘Lula tá preso babaca’ não é um bordão, é uma constatação”

Em sua entrevista exclusiva ao EL PAÍS e ao jornal Folha de S.Paulo nesta sexta-feira, a primeira feita desde que o ex-presidente brasileiro foi preso há pouco mais de um ano, Lula fala sobre a situação política do Brasil e revela o que gostaria de fazer quando sair da prisão. Acompanhe os principais trechos. Demais partes da entrevista, que teve duração de duas horas, podem ser lidos aqui.

Sérgio Moro diz que Coaf com Guedes 'não é o melhor'

Diante da ameaça de ter sua pasta desidratada, Sérgio Moro voltou a argumentar publicamente pela manutenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiros (Coaf) no Ministério da Justiça e Segurança Pública.Ele usou o Twitter para dizer que está atento à movimentação no Congresso para tirar o órgão de seu comando e que nem Paulo Guedes deseja o retorno do Coaf à estrutura do Ministério da Economia.

CIA diz que Brasil tentou liderar Operação Condor

Documentos da Agência Central de Inteligência Americana (CIA) mostram que o Brasil quis liderar a Operação Condor e só não conseguiu porque enfrentou resistência dos outros países membros – Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai e Bolívia. Os serviços de segurança brasileiros resolveram, então, manter-se “na periferia” da organização criada nos anos 1970 para capturar e assassinar opositores políticos exilados.

Especialistas dizem que Lula pode ser solto hoje em novo julgamento Recurso apresentado pela defesa do ex-presidente será analisado, a partir das 14h, pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça

A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) começa a julgar, a partir das 14h desta terça-feira (23), um recurso que pode tirar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de trás das grades após um ano.

No recurso, a defesa do petista alega que houve violação das regras de competência e imparcialidade, tanto dos juizes que deram a sentença como dos procuradores da República, na ação que condenou Lula a 12 anos e um um de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso referente ao tríplex do Guarujá.

Sessão terá discussão de três projetos e um veto

Acontece nesta terça-feira, 23 de abril, a partir das 19h30, a 12ª sessão ordinária de 2019 da Câmara Municipal de Caraguatatuba.

Na pauta está o projeto de lei 22/19, de autoria do Vereador Elizeu Onofre da Silva (Ceará), que institui o programa Lixo Zero no âmbito do município de Caraguatatuba, que dispõe sobre infração administrativa e multas decorrentes de descarte de lixo em locais impróprios e dá outras providências.

Solenidade para a entrega do título de Gratidão Caiçara é nesta quarta-feira

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta quarta-feira, 24, a partir das 19h, no Teatro Mário Covas, a sessão solene para a entrega dos títulos de Gratidão Caiçara.

A honraria é concedida em cumprimento a resolução de nº 20/92. A indicação dos homenageados é feita pelos Vereadores, para aqueles que, de alguma forma, prestaram relevantes serviços ao povo caraguatatubense.

Serão homenageados neste ano os seguintes caiçaras:

Após depor, Paula do BBB 19 deixa delegacia com rosto coberto

Paula von Sperling, a campeã do ‘BBB 19’, da Globo, prestou depoimento na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), no Rio de Janeiro (RJ), na última segunda-feira, 15, dois dias após deixar o confinamento que a rendeu o prêmio de R$1,5 milhão.

Redes sociais podem aumentar suas oportunidades de carreira?

Todos nós adoramos usar as redes sociais. Usamos para demonstrar nossas habilidades culinárias no Instagram, atualizar os amigos sobre nossas viagens no Facebook, compartilhar diálogos no Twitter. É divertido, fácil e nos mantém entretidos constantemente.

Montreux Jazz Festival será realizado no Rio

Em meio a desmontes de patrocínios culturais, ameaças de cortes na Cultura e redução em festivais e circuito de casas de show, uma boa notícia vem do Rio de Janeiro. Depois de anos de negociação, o produtor Marco Mazzola, 68 anos, responsável por alguns dos maiores discos da música brasileira, vai realizar no Brasil o Rio Montreux Jazz Festival, um braço brasileiro do histórico Montreux Jazz Festival, que acontece desde 1967, na Suíça, com os maiores nomes do jazz do Planeta.

Casamento de Carlinhos Maia custará mais de R$ 1 milhão e ele não pagará nada

O casamento de Carlinhos Maia promete ser um dos eventos mais badalados do ano. O digital influencer se casará com Lucas Guimarães, à beira do rio São Francisco, no dia 21 de maio, às 16h30. A cerimônia será celebrada pelo poeta goiano Júlio César.