Acontece nesta terça-feira, 23 de abril, a partir das 19h30, a 12ª sessão ordinária de 2019 da Câmara Municipal de Caraguatatuba.
Na pauta está o projeto de lei 22/19, de autoria do Vereador Elizeu Onofre da Silva (Ceará), que institui o programa Lixo Zero no âmbito do município de Caraguatatuba, que dispõe sobre infração administrativa e multas decorrentes de descarte de lixo em locais impróprios e dá outras providências.
A propositura trata sobre o lixo produzido e a falta de conscientização do seu descarte em locais próprios e tem como objetivo reduzir a quantidade de resíduos sólidos a serem enviados para a área de disposição final no município; disseminar, por meio de educação ambiental, os conceitos de redução, reutilização e reciclagem do lixo; erradicar o trabalho no lixo e com o lixo nas dependências da área de disposição dos resíduos sólidos de responsabilidade da Prefeitura.
De acordo com a proposta, o projeto, se aprovado, será desenvolvido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que deverá definir metas a serem cumpridas, além de desenvolver mecanismos de marketing e conscientização do munícipe, entre outras medidas.
Fernando Augusto da Silva Ferreira (Fernando Cuiu) apresentará na sessão o projeto de lei 23/2019, que revoga a Lei Municipal nº 1897/2010, que proíbe a utilização de telefone celular ou de similares no interior dos estabelecimentos bancários e instituições assemelhadas, e dá outras providências. Em sua justificativa, o Parlamentar diz que a lei tem causado sérios prejuízos aos usuários que não podem se beneficiar desse meio para resolver problemas rotineiros do dia a dia, já que há sempre uma grande demora no atendimento.
O Vereador Fernando Cuiu defenderá na sessão ainda o projeto de lei 24/19, que inclui no calendário Municipal de Eventos a Romaria a Pé “Soldados de Maria” ao santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, a ser realizada anualmente, de 07 a 10 de outubro. A realização do evento ficará a cargo da comissão organizadora, junto a Igreja Católica, podendo ainda contar com a colaboração da Administração Pública, de empresas privadas e/ou qualquer cidadão envolvido com a romaria.
A sessão contará também com a votação do veto total ao projeto de lei 08/19, de Francisco Carlos Marcelino, que denomina “Rua João Paulo dos Santos”, do Loteamento Recanto do Sol do Mar, que se inicia na Rua Dr Walter Raucci e termina na Rua Um do Loteamento Capricórnio II.
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