Prazo para Cunha entregar defesa no Conselho acaba nesta segunda Presidente do colegiado diz que tocará processo mesmo sem defesa. Peemedebista recorreu da decisão do conselho de continuar seu processo.

O prazo para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entregar a sua defesa no Conselho de Ética, onde responde a um processo disciplinar por suposta quebra de decoro parlamentar, termina nesta segunda-feira (21).

Cunha é acusado no conselho de ter mentido quando disse à CPI da Petrobras, em março de 2015, que não tinha contas secretas no exterior. O prazo de até dez dias úteis para a apresentação da defesa foi aberto um dia após o deputado ser notificado sobre a decisão do colegiado de dar continuidade ao seu caso.

No mesmo dia, ele recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pedindo a suspensão do processo e a destituição do relator, Marcos Rogério (PDT-RO).

PROCESSO DE CUNHA

Conselho de Ética analisa quebra de decoro

• Questionado se pretendia apresentar a sua defesa nesta segunda, Cunha limitou-se a dizer que esse assunto deveria ser tratado com seus advogados.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o advogado Marcelo Nobre informou que entregará a defesa de Cunha no início da noite desta segunda.

Caso Cunha não apresente a sua defesa, o presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), disse que dará continuidade aos trabalhos do mesmo jeito. Uma sessão foi marcada para a manhã desta terça-feira (22), quando, segundo Araújo, terá início a etapa de coleta de provas e, eventualmente, marcação de depoimentos.

“Se ele não entregar a defesa, eu vou tocar o processo. A defesa pode ser entregue a qualquer tempo. Os dez dias eu tenho que esperar, mas, passados os dez dias, eu vou tocando o Conselho mesmo sem a defesa dele. Mais para a frente, se ele achar que deve entregar a defesa, ele entrega, o relator leva em consideração e tudo bem. Mas eu não vou parar o conselho para esperar a defesa dele, não", afirmou Araújo.

Ao final, o relator do caso terá que entregar um parecer que poderá pedir até a cassação do mandato de Cunha. Após ser votado no conselho, o caso segue para o plenário da Câmara.

Nesta etapa de instrução do processo, o Conselho de Ética terá até 40 dias úteis para realizar a investigação. Se não houver imprevisto, essa fase do processo se encerrará em 18 de maio.

Segundo o Conselho de Ética, considerando todos esses prazos, a entrega do relatório final deverá ser, no máximo, até dia 2 de junho.

Cunha é suspeito de manter contas bancárias secretaras na Suíça e de que teria mentido, no ano passado, sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras. Ele nega ser dono de contas no exterior, mas admitiu ter o usufruto de ativos geridos por trustes estrangeiros.

Comissões paradas

A CCJ, comissão na qual Eduardo Cunha apresentou o recurso para tentar suspender o processo no Conselho de Ética, está desativada desde o início do ano, a exemplo das demais comissões permanentes da Câmara.

O motivo é que os novos integrantes das comissões ainda não foram escolhidos. A expectativa é que nesta segunda os líderes partidários definam a distribuição das vagas entre os partidos.

Defesa entra com novo recurso contra cassação de governador do AM Documento foi expedido na quinta-feira (17) e será entregue ao TSE. José Melo e vice foram cassados em julgamento no TRE.

A defesa do governador do Amazonas, José Melo (Pros), e do vice, Henrique Oliveira (SD), entrou com recurso contra a decisão que estabelece a cassação dos mandatos de ambos. O documento foi expedido na quinta-feira (17) e deverá ser entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Na segunda-feira (14), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) publicou o acórdão de cassação do governador e do vice Henrique Oliveira, acusados de compra de votos nas Eleições de 2014.

Segundo advogado Yuri Dantas, o recurso combate detalhadamente a última decisão do TRE-AM. “O documento afirma a inexistência de captação de indício de sufrágio e conduta vedada. Também citamos várias preliminares no sentido de que a prova é nula, portanto, não pode ser utilizada. Impugnamos todos os argumentos do acórdão condenatório”, resumiu o advogado. 

A defesa vai aguardar a análise do recurso. “Não há como estabelecer uma previsão segura. O Tribunal Regional Eleitoral enviará a defesa ao Tribunal Superior Eleitoral”, disse Dantas.

Caso o novo pedido contra a cassação de Melo seja recusado, o advogado contou que ainda há outras formas de recorrer. “Existem recursos dentro do próprio TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), mas nós não estamos falando disso agora, estamos confiantes de que o recurso será provido”, encerrou.

Acusação

O advogado da coligação "Renovação e Experiência", Daniel Nogueira, disse que está no aguardo da comunicação do recurso de José Melo para, então, oferecer uma manifestação contra seus argumentos.

“Temos que aguardar sermos comunicados do recurso e, dessa forma, apresentaremos nossas razões”, afirmou o advogado.

Entenda o caso

José Melo foi acusado de participar de um esquema de compra de votos e de uso irregular da Polícia Militar na campanha eleitoral de 2014. A ação foi proposta pela coligação adversária "Renovação e Experiência", que tinha como candidato o agora ministro de Minas e Energia e senador licenciado, Eduardo Braga (PMDB).

Na ocasião da votação do TRE-AM que decidiu pela cassação de Melo, o juiz Márcio Rys Meirelles de Miranda foi o único que votou contra a ação. Cinco votos foram a favor.

O governador, José Melo, e o vice, Henrique Oliveira, também  são denunciados por conta de um contrato de R$ 1 milhão firmado para monitoramento de delegações que participaram da Copa do Mundo 2014 em Manaus. Irregularidades nesse acordo foram denunciadas em uma reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo.

Agora a casa do deputado federal Pauderney Avelino esta caindo senhores (a) brasileiros (a) e eleitores (a)...

Vamos passar o Brasil a limpo e exterminar todos estes maus feitores da política brasileira... Não é por acaso que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o deputado federal Pauderney Avelino devolva R$ 4,6 milhões aos cofres públicos. A decisão foi tomada na quarta-feira (16). O político disse que irá  recorrer da decisão.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o deputado federal Pauderney Avelino devolva R$ 4,6 milhões aos cofres públicos. A decisão foi tomada na quarta-feira (16). O político disse que irá  recorrer da decisão.

O valor seria referente a contratos de aluguel de prédios para funcionamento de escolas com sobrepreço, no período em que o deputado atuou como secretário de Educação de Manaus.

Uma representação enviada à Corte aponta diversas irregularidades, qualificadas como "graves infrações à norma legal". Segundo o TCE, há ausência de regularização do imóvel junto ao Implurb, ausência de regularização do imóvel junto ao Corpo de Bombeiros Militar. O documento diz ainda que o processo licitatório de locação não foi realizado pela Secretaria Municipal de Administração (Semad), cuja competência é exclusiva para tal procedimento.

Na decisão, a conselheira Yara dos Santos se manifesta ainda pela aplicação da multa a outro ex-secretário e à coordenação Coordenadora da Comissão de Avaliação de Imóveis, por pagamentos de valores acima do valor médio de mercado.

Deputado irá contestar 

Por meio de nota, a assessoria de Pauderney afirma que o deputado tomou posse no dia 4 de janeiro, apenas um mês do início do ano letivo  de 2013, e que os contratos julgados pelo TCE foram todos iniciados antes mesmo do deputado assumir a secretaria municipal de Educação.

"Como agente público, respeito o trabalho do TCE e estou à disposição dos órgãos fiscalizadores para prestar quaisquer esclarecimentos", diz Pauderney.

Ele esclarece que o procedimento de locação de imóveis - desde a prospecção, avaliação, escolha e valoração - eram feitos via Secretaria Municipal de Finanças, por meio da Comissão de Avaliação de Imóvel - Coavil, conforme determina a legislação específica do município, não havendo ingerência da Semed.

A defesa do deputado ressalta ainda que não teve acesso aos processos discutidos, tendo requerido ao TCE cópia de cada um deles. O pedido, no entanto, foi negado pelo Tribunal.

Estou quite com a justiça eleitoral

JUSTIÇA ELEITORAL

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Certidão

Certifico que, de acordo com os assentamentos do Cadastro Eleitoral e com o que dispõe a Res.-TSE nº 21.823/2004, o eleitor abaixo qualificado ESTÁ QUITE com a Justiça Eleitoral na presente data. Eleitor: GUILHERME ALVES DE ARAUJO Inscrição: 022122750337 Zona: 206 Seção: 210 Município: 63118 - CARAGUATATUBA UF: SP Domiciliado desde: 19/06/2009 Certidão emitida às 15:52 de 20/03/2016  Res.-TSE nº 21.823/2004: "O conceito de quitação eleitoral reúne a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, salvo quando facultativo, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça eleitoral e não remitidas, excetuadas as anistias legais, e a regular prestação de contas de campanha eleitoral, quando se tratar de candidatos." A plenitude do gozo de direitos políticos decorre da inocorrência de perda de nacionalidade; cancelamento de naturalização por sentença transitada em julgado; interdição por incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; condenação por improbidade administrativa; conscrição; e opção, em Portugal, pelo estatuto da igualdade. Esta certidão de quitação eleitoral é expedida gratuitamente. Sua autenticidade poderá ser confirmada na página do Tribunal Superior Eleitoral na Internet, no endereço: http://www.tse.jus.br, por meio do códigoACE6.2VZ7.ITOD.NG4/

Não há outro caminho a não ser o MPE

RESPOSTA DA DENUNCIA ASSINADA PELO Presidente da Câmara Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba senhor Oswaldo Pimenta de Mello Neto - (China) teve condenação conforme acórdão em anexo pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Informo aos senhores que nada do que foi denunciado foi atendido além do presidente não ter levado dos vereadores (a) conforme solicitado.

Senhores amigos (a), moradores (a), empresários (a) e seguidores das redes sociais, venho informar que na tarde do dia da ultima quinta-feira (10/03/2016) por volta das 16h55minhs protocolei através do nº (00422782/2) uma denuncia referente à condenação que envolve o Presidente da Câmara Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba senhor Oswaldo Pimenta de Mello Neto - (China) que teve condenação conforme acórdão em anexo pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

DENUNCIA

De acordo com a denuncia, requeiro que sejam tomadas as providencias cabíveis pela autoridade competente. Este requerimento deve ser direcionado com copia a cada vereador (a) e os procuradores desta respeitada casa de leis. Segundo previsão legal do artigo 229, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba levo ao conhecimento da mesa diretora, vereadores (a) e procuradores que o Presidente da Câmara Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba senhor Oswaldo Pimenta de Mello Neto - (China) teve condenação conforme acórdão em anexo pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

PROCESSO NA INTEGRA

O REGIMENTO INTERNO da Câmara Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba esta sendo violado VERGONHOSAMENTE

Senhores amigos (a), moradores (a), empresários (a) e seguidores das redes sociais, venho informar que (em tese) o REGIMENTO INTERNO da Câmara Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba esta sendo violado VERGONHOSAMENTE.

Leia com atenção o Capítulo V - DAS INCOMPATIBILIDADES

Art. 210 - O Vereador não poderá:

I - desde a expedição do diploma:

a) firmar contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público do Município;

b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, incluindo os de que sejam demissíveis ad nutum, nas entidades constantes da alínea anterior.

II - Desde a posse:

a) ser proprietários, controladores de empresa que goze de benefício decorrente de contrato com o Município, ou nela exercer função remunerada.

b) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis ad nutum nas entidades referidas na alínea "a" do inciso

I; c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere a alínea "a" do inciso I; d) ser titulares de mais de um cargo ou mandato eletivo federal, estadual ou municipal.

Através dos impostos recolhidos é que pagamos os vereadores (a) para legislar e fiscalizar e estes vereadores (a) na sua maioria estão trabalhando em empresas em horário em que deveriam estar legislando e fiscalizando. Será que o juiz eleitoral da 206ª Caraguatatuba ainda não percebeu esta situação?

Diante do não cumprimento do REGIMENTO INTERNO da Câmara Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba e não cabendo alternativas, peço ao Ministério Público Eleitoral assim como o Juiz Eleitoral da 206ª Caraguatatuba que tomem as devidas medidas e providencias que o caso requer.

Concurso

Novas vagas no PAT de Caraguá‏

Veja as vagas do Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguá (PAT). O interessado deve apresentar os documentos pessoais (RG, CPF, CTPS e PIS) no PAT ou no Poupatempo.

Acabador de mármore e granito, Auxiliar de enfermagem, Auxiliar de lavanderia, Borracheiro, Coordenador de fast food, Cozinheiro geral, Cumim, Farmacêutico, Encarregado de oficina, Instalador de painéis, Técnico em manutenção de extintor de incêndio, Mecânico de veículos a diesel, Eletricista de autos, Pizzaiolo, Instrutor de academia, Serralheiro, Técnico de manutenção eletrônica (eletrodoméstico), Técnico em nutrição e Vendedor pracista.

As vagas possuem perfis específicos com relação à experiência, escolaridade, entre outros, podendo sofrer variações e não estarem mais disponíveis se atingirem o limite máximo de encaminhamentos, ou ainda, em caso de encerramento pelos empregadores que as disponibilizaram.

O PAT está localizado na Rua Taubaté, 520, bairro Sumaré. O telefone é (12) 3882-5211.

Nota - Mudança Procon‏

O Procon estará em novo endereço a partir segunda-feira 28/03. Os usuários devem se dirigir à Rua Engenheiro João Fonseca, 410, Centro. O horário para atendimento ao público será de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 16h30.

Devido a mudança para nova sede, o atendimento no dia 24 será das 9h ás 12h.

Nota - Defesa Civil‏

A Defesa Civil, setor ligado à secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, atende agora em nova sede, localizada na Av. José Benedito de Faria, nº 488 – Ponte Seca.

Os telefones para contato são (12) 3882-1055, (12) 3883-9796 ou 199 (24 horas).

3ª Copa Caraguá de Natação reúne atletas de diversas idades‏

Com o objetivo de preparar os atletas da região para futuras competições, Caraguá promove no dia 2 de abril (sábado), a partir das 9h, no Centro Esportivo Ubaldo Gonçalves (Cemug), a 3ª Copa de Natação – Troféu Profª Fátima Oliveira. O campeonato integra a programação esportiva dos 159 anos de emancipação político-administrativa da cidade, comemorados no dia 20 de abril.

São 17 categorias: peixinho, pré-mirim, mirim, petiz, infantil, juvenil, Junior, sênior, máster (I-VI), PPNE e revezamento. Podem participar atletas a partir dos seis anos de idade.

Os troféus serão entregues para os três primeiros colocados de cada categoria. Peixinho, pré-mirim e mirim serão premiados apenas pela participação. O aquecimento dos competidores será às 8h e 8h30 (divididos por categoria).

As inscrições terminam no dia 29 de março e são abertas a todas as entidades que promovem a prática de natação e atletas avulsos. Os interessados devem procurar a Secretaria de Esportes ou baixar a ficha de inscrição, disponível em http://caraguatatuba.sp.gov.br.

Homenagem

A professora de educação física, Fátima Benedita dos Santos Oliveira, se aposentou em 2012, após 30 anos de serviço. Fátima Oliveira dava aula de natação para crianças de 5 a 10 anos no Cemug.

Serviço

Secretaria de Esportes/Cemug: Av. José Herculano, 50 – Jardim Britânia

De segunda à sexta, das 8h às 17h.

Gilmar Mendes diz que termo de posse foi 'salvo conduto' a Lula

No documento que emitiu na noite desta sexta-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes alega que suspendeu a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-Chefe da Casa Civil por considerar que o termo de posse enviado por Dilma Rousseff "era uma espécie de salvo conduto" para o ex-presidente.

O ministro afirma ainda que o objetivo da presidente com sua atitude foi impedir uma eventual ordem de prisão emitida contra o ex-presidente, pois, como ministro, Lula ganharia foro privilegiado no STF e deixaria de responder judicialmente na primeira instância.

"Uma explicação plausível para o documento objeto da conversa é que foi produzido um termo de posse, assinado de forma antecipada pela Presidente da República, com a finalidade de comprovar fato não verídico – que Luiz Inácio Lula da Silva já ocupava o cargo de Ministro de Estado. O objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância. Uma espécie de salvo conduto emitida pela Presidente da República. Ou seja, a conduta demonstra não apenas os elementos objetivos do desvio de finalidade, mas também a intenção de fraudar. Assim, é relevante o fundamento da impetração", lê-se no documento.

Os partidos de oposição PSDB e PPS impetraram ação, que culminou com a decisão de suspensão da nomeação do ministro Gilmar Mendes. Ainda de acordo com o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que tem “profunda discordância” da decisão do ministro.

Marina Silva bate Aécio e Lula nas eleições presidenciais de 2018, diz Datafolha

A dois anos e meio das próximas eleições presidenciais, pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (19) mostra Marina Silva (Rede Sustentabilidade) como favorita neste cenário de crise política.

Ela tem entre 21% e 24% das intenções de votos, segundo texto da Folha que não detalha os percentuais de todos os candidatos apresentados aos entrevistados.

O cenário mais disputado tem Marina, com 21%, Aécio Neves (PSDB), com 19%, e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 17%.

Como a margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos, os três estão empatados tecnicamente, ainda que numericamente Marina e Aécio estejam na frente de Lula.

Nos cenários contra o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e o senador José Serra (PSDB), Lula fica em segundo lugar, atrás apenas de Marina.

De acordo com o Datafolha, Aécio é quem mais perdeu nas simulações: ele caiu de 24% das intenções de voto, em fevereiro, para 19% agora.

Os manifestantes que lotaram as ruas no domingo, 13 de Março, encampavam principalmente a bandeira do combate à corrupção.

Apesar de ter o PT, Lula e Dilma Rousseff como principais alvos, os manifestantes hostilizaram Alckmin e Aécio, em São Paulo, e bradaram contra os presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha (PMDB) e Renan Calheiros (PMDB), respectivamente, em várias partes do País.

A pesquisa foi feita nos dias 17 e 18 de março. No total, 2.794 eleitores foram ouvidos pelo Datafolha em 171 municípios brasileiros.

OAB declara apoio ao impeachment de Dilma e repudia abusos do MP

O Conselho Federal da OAB decidiu nesta sexta (18) apoiar o pedido de impeachment de Dilma Rousseff por 26 votos a 2.

Todas as bancadas estaduais apoiaram o afastamento da presidente. Os votos contrários vieram do estado do Pará e do ex-presidente da OAB Marcelo Lavenère, que é membro honorário vitalício.

Lavenère foi o autor do pedido formal de impeachment por crime de responsabilidade que tirou Fernando Collor do poder em 29 de setembro de 1992.

Após a decisão, cabe à OAB decidir se deve apoiar o pedido de impeachment em análise na Câmara dos Deputados ou apresentar um novo pedido de impeachment ao Congresso.

No relatório que motivou a decisão, o advogado Erick Venâncio aponta que Dilma teria cometido crimes de responsabilidade ao interferir na Operação Lava Jato, de acordo com delação de Delcídio do Amaral, e ao executar as pedaladas fiscais.

Grampos

O conselho da OAB também se manifestou a respeito de grampos em ligações de advogados de defesa da Lava Jato.

“A OAB considera absolutamente ilegais as interceptações telefônicas de advogados com clientes. Nós vamos apurar isso também. Porque nós entendemos que temos que combater o crime, mas para isso não podemos cometer outro crime. A OAB vai apurar todas as interceptações que envolvam escritórios da advocacia ou advogados que tenham tido as suas conversas com seus clientes em algum momento interceptadas”, disse o presidente da instituição, Claudio Lamachia.

A Ordem também reforçou o repúdio a atitudes do Ministério Público e do juiz Sérgio Moro que violem o direito de defesa dos investigados da Operação Lava Jato.

Eles criaram uma comissão que irá analisar cada caso e definir sobre as medidas judiciais cabíveis, inclusive com a possibilidade de representações no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público.

Apoio a impeachment de Dilma avança para 68%, aponta Datafolha

Os recentes escândalos em torno do Palácio do Planalto teriam determinado a queda do apoio popular à presidente Dilma Rousseff, de acordo com pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (19).

O levantamento destaca que o apoio ao processo de impeachment da petista subiu de 60% em fevereiro para 68% em março.

No mesmo sentido, o porcentual de eleitores que acreditam que a presidente deveria renunciar também aumentou. No total, 65% dos entrevistados acreditam que Dilma deveria renunciar, ante 58% da leitura feita em fevereiro.

De acordo com a pesquisa, o porcentual dos eleitores que são contrário ao impedimento da presidente passou de 33% para 27%. A reprovação do governo voltou a crescer na leitura mais recente. No total, 69% avaliam sua administração como ruim ou péssima.

A pesquisa apontou também que o porcentual de pessoas que acreditam na destituição da presidente do comando do Planalto está maior. Em fevereiro, 60% dos eleitores não acreditavam que Dilma seriam afastada. Hoje, 47% tem a mesma opinião.

Rejeição recorde de Lula

Alvo de investigações por suposta ligação com esquema de corrupção, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva viu sua taxa de rejeição chegar a a um patamar recorde (57%). Antes disso, sua pior avaliação era de 40% e foi registrada em setembro de 1994, quando ele disputava a corrida presidencial com Fernando Henrique Cardoso, do PSDB.

Ainda assim, o Datafolha mostra que Lula ainda é o mais citado quando os entrevistados são indagados sobre quem foi o melhor presidente que o país já teve. No total, 35% das pessoas o classificaram dessa maneira.

O instituto Datafolha ouviu 2.794 eleitores em 171 municípios de todo o país entre os dias 17 e 18 de março.