No documento que emitiu na noite desta sexta-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes alega que suspendeu a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-Chefe da Casa Civil por considerar que o termo de posse enviado por Dilma Rousseff "era uma espécie de salvo conduto" para o ex-presidente.
O ministro afirma ainda que o objetivo da presidente com sua atitude foi impedir uma eventual ordem de prisão emitida contra o ex-presidente, pois, como ministro, Lula ganharia foro privilegiado no STF e deixaria de responder judicialmente na primeira instância.
"Uma explicação plausível para o documento objeto da conversa é que foi produzido um termo de posse, assinado de forma antecipada pela Presidente da República, com a finalidade de comprovar fato não verídico – que Luiz Inácio Lula da Silva já ocupava o cargo de Ministro de Estado. O objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância. Uma espécie de salvo conduto emitida pela Presidente da República. Ou seja, a conduta demonstra não apenas os elementos objetivos do desvio de finalidade, mas também a intenção de fraudar. Assim, é relevante o fundamento da impetração", lê-se no documento.
Os partidos de oposição PSDB e PPS impetraram ação, que culminou com a decisão de suspensão da nomeação do ministro Gilmar Mendes. Ainda de acordo com o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que tem “profunda discordância” da decisão do ministro.
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