Defesa entra com novo recurso contra cassação de governador do AM Documento foi expedido na quinta-feira (17) e será entregue ao TSE. José Melo e vice foram cassados em julgamento no TRE.

A defesa do governador do Amazonas, José Melo (Pros), e do vice, Henrique Oliveira (SD), entrou com recurso contra a decisão que estabelece a cassação dos mandatos de ambos. O documento foi expedido na quinta-feira (17) e deverá ser entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Na segunda-feira (14), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) publicou o acórdão de cassação do governador e do vice Henrique Oliveira, acusados de compra de votos nas Eleições de 2014.

Segundo advogado Yuri Dantas, o recurso combate detalhadamente a última decisão do TRE-AM. “O documento afirma a inexistência de captação de indício de sufrágio e conduta vedada. Também citamos várias preliminares no sentido de que a prova é nula, portanto, não pode ser utilizada. Impugnamos todos os argumentos do acórdão condenatório”, resumiu o advogado. 

A defesa vai aguardar a análise do recurso. “Não há como estabelecer uma previsão segura. O Tribunal Regional Eleitoral enviará a defesa ao Tribunal Superior Eleitoral”, disse Dantas.

Caso o novo pedido contra a cassação de Melo seja recusado, o advogado contou que ainda há outras formas de recorrer. “Existem recursos dentro do próprio TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), mas nós não estamos falando disso agora, estamos confiantes de que o recurso será provido”, encerrou.

Acusação

O advogado da coligação "Renovação e Experiência", Daniel Nogueira, disse que está no aguardo da comunicação do recurso de José Melo para, então, oferecer uma manifestação contra seus argumentos.

“Temos que aguardar sermos comunicados do recurso e, dessa forma, apresentaremos nossas razões”, afirmou o advogado.

Entenda o caso

José Melo foi acusado de participar de um esquema de compra de votos e de uso irregular da Polícia Militar na campanha eleitoral de 2014. A ação foi proposta pela coligação adversária "Renovação e Experiência", que tinha como candidato o agora ministro de Minas e Energia e senador licenciado, Eduardo Braga (PMDB).

Na ocasião da votação do TRE-AM que decidiu pela cassação de Melo, o juiz Márcio Rys Meirelles de Miranda foi o único que votou contra a ação. Cinco votos foram a favor.

O governador, José Melo, e o vice, Henrique Oliveira, também  são denunciados por conta de um contrato de R$ 1 milhão firmado para monitoramento de delegações que participaram da Copa do Mundo 2014 em Manaus. Irregularidades nesse acordo foram denunciadas em uma reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo.