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feitores da política brasileira... Não é por acaso que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que
o deputado federal Pauderney Avelino devolva R$ 4,6 milhões aos cofres
públicos. A decisão foi tomada na quarta-feira (16). O político disse que
irá recorrer da decisão.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o deputado federal Pauderney Avelino devolva R$ 4,6 milhões aos cofres públicos. A decisão foi tomada na quarta-feira (16). O político disse que irá recorrer da decisão.
O valor seria referente a contratos de aluguel de prédios para funcionamento de escolas com sobrepreço, no período em que o deputado atuou como secretário de Educação de Manaus.
Uma representação enviada à Corte aponta diversas irregularidades, qualificadas como "graves infrações à norma legal". Segundo o TCE, há ausência de regularização do imóvel junto ao Implurb, ausência de regularização do imóvel junto ao Corpo de Bombeiros Militar. O documento diz ainda que o processo licitatório de locação não foi realizado pela Secretaria Municipal de Administração (Semad), cuja competência é exclusiva para tal procedimento.
Na decisão, a conselheira Yara dos Santos se manifesta ainda pela aplicação da multa a outro ex-secretário e à coordenação Coordenadora da Comissão de Avaliação de Imóveis, por pagamentos de valores acima do valor médio de mercado.
Deputado irá contestar
Por meio de nota, a assessoria de Pauderney afirma que o deputado tomou posse no dia 4 de janeiro, apenas um mês do início do ano letivo de 2013, e que os contratos julgados pelo TCE foram todos iniciados antes mesmo do deputado assumir a secretaria municipal de Educação.
"Como agente público, respeito o trabalho do TCE e estou à disposição dos órgãos fiscalizadores para prestar quaisquer esclarecimentos", diz Pauderney.
Ele esclarece que o procedimento de locação de imóveis - desde a prospecção, avaliação, escolha e valoração - eram feitos via Secretaria Municipal de Finanças, por meio da Comissão de Avaliação de Imóvel - Coavil, conforme determina a legislação específica do município, não havendo ingerência da Semed.
A defesa do deputado ressalta ainda que não teve acesso aos processos discutidos, tendo requerido ao TCE cópia de cada um deles. O pedido, no entanto, foi negado pelo Tribunal.
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