Novo portal na internet dá mais transparência ao Senado

As informações sobre o Senado Federal ficaram ainda mais transparentes a partir da última quinta-feira (20), com o lançamento do novo Portal do Senado. Agora, os internautas acessam com mais facilidade as informações relativas ao trabalho legislativo e aos recursos usados por cada senador, bem como os conteúdos sobre a gestão administrativa da instituição.

— Toda e qualquer movimentação da Casa está disponibilizada nos novos portais no Senado, de forma clara e acessível para consultas e pesquisas, permitindo acesso e compartilhamento mais rápido das informações — ressaltou o presidente do Senado, Renan Calheiros.

No portal, as atividades dos senadores podem ser acompanhadas de perto pelo cidadão, pois as páginas dos parlamentares foram integradas ao Portal da Transparência. Dessa maneira, além de dados da atuação parlamentar como discursos e projetos apresentados, o internauta pode consultar informações sobre os recursos usados no exercício do mandato, como gastos com passagens, contratação de serviços e de pessoal pelos gabinetes.

O portal traz também dados sobre a estrutura e a gestão administrativa do Senado, com informações sobre orçamento, finanças e gestão de pessoal. O objetivo é ampliar o número de visitas ao Portal da Transparência, que teve 1,3 milhão de acessos nos últimos 12 meses.

Com design moderno e navegação mais fácil e intuitiva, o novo portal foi desenvolvido pelo Prodasen e pela Secretaria de Comunicação Social do Senado, a partir do moderno conceito de layout responsivo, ou seja, com capacidade de se adaptar a qualquer dispositivo, como tablets e celulares. As páginas foram padronizadas tendo como base o novo modelo de identidade visual do Senado. Para a mudança, foram considerados os parâmetros da Lei de Acesso à Informação, assim como demandas e críticas de instituições como a Transparência Brasil e a Associação Brasileira de Imprensa.

A reformulação buscou melhorar a conexão com o cidadão. A interação com a sociedade foi facilitada por meio da organização em uma só página de todos os canais de contato com o Senado.

— A Secretaria de Comunicação tem um Núcleo de Tecnologia da Informação, que trabalhou diretamente com o Prodasen, e construiu toda a arquitetura do portal. Nós fizemos também o design do portal, de maneira que o nosso esforço foi no sentido de fortalecer os recursos de transparência que nós temos, dar visibilidade ao que a Casa faz, ao que nós noticiamos, à atividade legislativa e às atividades dos senadores — explicou Virgínia Galvez, diretora da Secretaria de Comunicação.

Os conteúdos foram organizados de modo a simplificar o acesso aos trabalhos legislativos, a exemplo da agenda do Plenário e das comissões, dos projetos incluídos na ordem do dia e dos resultados das sessões e votações. É possível, ainda, acompanhar as sessões praticamente em tempo real por meio das notas taquigráficas dos discursos, discussões e votações. E a página institucional passou a integrar as informações sobre os eventos e programas realizados pelo Senado e as ações da Presidência, Ouvidoria e Procuradoria da Mulher.

As últimas notícias do Senado também estão em destaque no portal. O Senado Agora traz informações em tempo real no portal de notícias, que mostra a cobertura jornalística multimídia, com textos, áudios e vídeos. Uma galeria reúne as principais imagens do dia. No primeiro semestre deste ano, as páginas da Agência Senado e do Jornal Senado no portal de notícias receberam 3.692.384 visitas de internautas, um aumento de 35% em relação ao mesmo período de 2014. No Brasil, os estados que mais acessaram foram São Paulo (23%), Distrito Federal (13%), Rio de Janeiro (11%), Minas Gerais (9%) e Rio Grande do Sul (6%). Do total de acessos, 35% foram feitos por dispositivos móveis, como tablets e celulares.

Comissão libera venda de spray de pimenta para defesa pessoal

Pela proposta aprovada, o adquirente deve apresentar certificado de compra durante todo o período em que portar o spray, devendo apresentá-lo sempre que requerido por autoridade policial.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 7785/14, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que autoriza a comercialização de spray de pimenta para uso exclusivo de defesa pessoal. Atualmente, o spray de pimenta é controlado pelo Exército e só pode ser usado por forças de segurança.

O substitutivo apresentado pela relatora, deputada Conceição Sampaio (PP-AM), exige que, além da obrigação do estabelecimento autorizado a comercializar o produto de manter um cadastro de adquirentes, conforme previsto na proposta original, esse mesmo estabelecimento emita certificado de compra do spray contendo dados pessoais, informações da autorização para aquisição, n° de lote e/ou código de barras individual do produto.

Certificado

Pela proposta aprovada, o adquirente deve apresentar este certificado durante todo o período em que portar o spray, devendo apresentá-lo sempre que requerido por autoridade policial. Não apresentando o certificado, o produto será recolhido até que o portador leve este documento à polícia para recebê-lo de volta.

Outra alteração determina que o Exército seja o responsável pela autorização da venda e pela fiscalização dos estabelecimentos que comercializem o produto, em vez das Secretarias de Segurança Pública dos estados e municípios, como previsto no texto original.

O substitutivo mantém, contudo, a responsabilidade das secretarias de segurança pública estaduais e distrital de emitir autorização para aquisição do spray de pimenta e com prazo máximo de 30 dias. Segundo Conceição Sampaio, a avaliação dos riscos de mau uso por cidadãos específicos deve contar com informações locais de mais fácil acesso às Secretarias de Segurança Pública do que ao Exército.

Demonstração

A proposição também torna obrigatória a demonstração por parte do estabelecimento comercial da forma correta e segura de utilização do produto. Essa exigência não estava prevista no texto original.

Por último, o substitutivo reduz o número de documentos requeridos para a aquisição do gás de pimenta. Serão mantidas as certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pelas Justiças Federal e Estadual e dispensadas a exigência da certidão negativa militar e o comprovante de ocupação lícita. “Um desempregado, uma dona de casa ou um autônomo sem vínculo empregatício formal podem acabar tendo dificuldades em conseguir a autorização apenas por causa desta exigência”, explicou a relatora.

Conceição Sampaio justificou ainda que a exigência criaria dificuldades para as mulheres, potenciais beneficiárias dessa legislação. “Entendemos que a liberalização do uso do spray de pimenta não pode correr o risco de ser mais uma ferramenta na mão dos bandidos; tem de ser uma forma legítima de defesa do cidadão de bem. Assim, acreditamos que faz sentido cuidar para reforçar o controle da venda do gás de pimenta de forma a garantir o seu uso responsável”, defendeu a parlamentar ao recomendar a aprovação do projeto.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara Notícias.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-7785/2014

Senado aprova o fim da doação de empresas às campanhas

Os senadores decidiram há pouco, na sessão desta quarta-feira (2), que as empresas e demais pessoas jurídicas não podem mais doar dinheiro aos candidatos e aos partidos políticos. Por outro lado, as pessoas físicas estão autorizadas a contribuir até o limite do total de rendimentos tributáveis do ano anterior ao repasse dos recursos. O resultado da votação foi apertado (36 votos favoráveis e 31 contrários) e muito comemorado pelos senadores que defenderam a proposta.

Essa votação faz parte do debate sobre o PLC 75/2015, votado pelos deputados e que altera regras eleitorais, partidárias e políticas. O texto base dessa proposta de reforma política já foi votado pelos senadores, que agora analisam outras emendas à matéria.

Cadê o relacionamento do poder público municipal

O relacionamento do poder público municipal é ditador e desrespeitoso com os moradores do Bairro Sumaré - Caraguatatuba e a prova esta nesta obra em que será construído um terminal rodoviário em que se querem os moradores foram informadas e ou consultados.

O bairro do Sumaré tem Sociedade dos Amigos do bairro Sumaré que foi fundada em 1992, esta ativa com uma diretoria provisória que vem atuando para melhor defender os interesses dos que aqui vive, esta associação representa os interesses dos moradores e empresários do bairro.

A Sociedade dos Amigos do bairro Sumaré repudia este tratamento pede aos representantes do poder publico uma audiência no CIASE / Sumaré e deseja informações assim como o projeto deste terminal para que os moradores possam ser informados do que de fato esta sendo construído.

Sociedade dos Amigos do bairro Sumaré, representada pelo presidente em exercício Sr. Guilherme Araújo pede respeito e relacionamento com os moradores do bairro Sumaré.

QUAL FOI O INVESTIMENTO PELA PREFEITURA NA ÁREA DE SAÚDE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA QUE POSSA JUSTIFICAR A INVIABILIDADE DO PRONTO ATENDIMENTO 24 Horas (UPA) NO BAIRRO PEGORELLI.

Até agora eu não consegui entender quais os motivos que levam o poder publico municipal de Caraguatatuba tomar este tipo de atitude e tirar a única opção dos moradores do Pegorelli.

O bairro Pegorelli localizado na zona sul de Caraguatatuba foi contemplada por intermédio do Governo Federal com a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento - 24 horas (UPA).
Esta obra já esta em fase final de construção, investimento na saúde que resolveria diversos problemas de URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COMO: CASOS DE HIPERTENSÃO ARTERIAL, ENFARTO, DERRAME (AVC) FEBRE. SOCORRO DE URGÊNCIA NA ÁREA DE PEDIATRIA

De repente a administração municipal que é gestora da saúde entende que este investimento é inviável para atender a população da zona Sul e resolve dá outra destinação ao prédio prometendo construir uma UBS na região. Ai eu pergunto ao senhor prefeito ACS “Quais foram os investimentos que a prefeitura fez na área da saúde urgência e emergência que possa justificar a inviabilidade do pronto atendimento 24horas no bairro Pegorelli?”

Fiquem atentos e fiscalize esta obra e para esta informação de todos os moradores do bairro Pegorelli, as UBS não atende casos de urgência e emergência. As UBS atende apenas a caso como medicina preventiva e saúde da família, as unidades abrem de segunda á sexta feira das 07h00min ás 17h00min.

Visita ao Juiz Eleitoral de Caraguatatuba da 206 zona eleitoral

No inicio a noite de hoje eu procurei o Dr. João marcos juiz eleitoral de Caraguatatuba para esclarecer o que pode e o que não pode ser publicado referente a publicações, notas e matérias referente às próximas eleições. A minha visita é considerada positiva e esclarecedora e com certeza muitos pré-candidatos vão poder tirar proveitos.

Atleta americana disputou três Olimpíadas e virou prostituta

Ela já tinha disputado três Olimpíadas e construído uma família quando virou prostituta em Las Vegas. Com a sexualidade exacerbada por um tratamento, Suzy Favor Hamilton decidiu ter uma vida dupla. A tentativa de suicídio se tornou uma opção clara quando tal história se tornou pública. Tudo isso estará no livro da atleta norte-americana que hoje leva uma vida tranquila e com constante acompanhamento.

Tetracampeã nacional de atletismo, Suzy Hamilton participou dos Jogos Olímpicos nos 800m e nos 1.500m em três edições, de 1992 a 2000. Na última delas, foi finalista dos 1.500m. Já nessa época, um transtorno bipolar e uma obsessão faziam de Suzy uma pessoa mais competitiva que o normal.

Ao se aposentar das pistas, a atleta também apresentou um quadro de depressão e intensificou seu tratamento para tais transtornos. No entanto, doses exageradas de medicamentos, segundo ela, aumentaram sua sexualidade e seu desejo a níveis muito elevados.

Foi quando ela começou a trabalhar como prostituta em um hotel de Las Vegas. Usando o codinome Kelly Lundy, cobrava US$ 600 por hora. A vida seguiu assim até 2012, quando um site publicou a história. A repercussão do caso fez Suzy considerar diversas vezes o suicídio. "Eu me senti atraída pela prostituição porque me dava mecanismos de sobrevivência quando eu vivia momentos muito difíceis", justificou na oportunidade.

"Hoje, graças ao tratamento, Kelly entrou no mundo das sombras, enquanto Suzy está construindo uma vida melhor, dia após dia", diz trecho do livro Fast Girl, que conta a história da ex-atleta e será lançado no próximo dia 14.

Suzy afirma que seu marido não só sabia da atividade como prostituta, como foi decisivo para o início do tratamento adequado.  Atualmente com 47 anos, a norte-americana espera que sua experiência ajude outras pessoas. "Compartilhando sua história, Suzy está determinada a levantar a questão, conscientizar e inspirar quem tenha desafios pela frente", adianta o livro.

Projeto de novo estatuto prevê ficha limpa para presidente do Palmeiras

A comissão que estudou alterações nas regras internas do Palmeiras concluiu a minuta do novo estatuto do clube, que ainda pode ser alterada antes de ser votada pelos sócios. Uma das principais novidades é a exigência de ficha limpa para os candidatos à presidência e ao Conselho Deliberativo.

Se o artigo for aprovado, quem tiver uma condenação em última instância não poderá se candidatar, assim como os associados que já foram punidos gravemente pelo próprio clube.

“Nossa intenção é que fique claro para o sócio que não há nada que desabone a conduta dos candidatos”, disse ao blog Roberto Fleury de Souza Bertagni, integrante do grupo encarregado de fazer as propostas.

Outra mudança importante é a alteração do mandato do presidente de dois para três anos. Continuaria sendo permitida apenas uma reeleição. Segundo Bertagni, esse artigo inclui uma cláusula que impede o presidente em exercício no momento da alteração de tentar se candidatar mais duas vezes pelo novo regulamento.

Já o desejo do sócio-torcedor de ter direito a voto não foi atendido nessa versão preliminar.

O COF (Conselho de Orientação e Fiscalização), por sua vez, terá seu poder diminuído, se o artigo que diz respeito a ele for aprovado. O órgão “foi dispensado de opinar sobre matérias meramente administrativas de responsabilidade da diretoria''. Ou seja, perderá força para controlar gastos com contratações que considere fora da realidade do clube, como já fez em gestões anteriores.

Agora, as mudanças serão discutidas em reuniões com grupos de conselheiros. Emendas que alterem a minuta podem ser apresentadas. Para o novo estatuto ser colocado em prática precisará ser votado pelo Conselho Deliberativo e depois pelos sócios. Não há previsão de quando o processo será concluído.

Alunos de idiomas da FRB visitam “Exposição Comemorativa PRB 10 Anos”

Em visita cívica à Câmara dos Deputados, realizada na última segunda-feira (31/08), alunos dos cursos de idiomas da Fundação Republicana Brasileira (FRB), prestigiaram a “Exposição Comemorativa PRB 10 Anos”, que conta a trajetória do Partido Republicano Brasileiro (PRB). Na galeria, a Fundação tem um painel dedicado à sua história, iniciada em 2007.

A linha do tempo, dividida em painéis cronológicos dos anos de 2005 a 2014, expõe, de forma sucinta, por meio de dados e imagens, momentos marcantes do crescimento do PRB. Estudantes participaram acompanhados pela coordenadora pedagógica Adaiane Rabelo e os professores de inglês, Rabiu Rufayi, e de espanhol, Mario Enrique Rodriguez.

Impressões

“A exposição é muito interessante, didática e ilustrativa. É diferente de outras exposições, nas quais a gente acaba se cansando, pois colocam muita informação e não entendemos nada. E aqui li tudo. Foi muito interessante conhecer desde o início do partido e saber que teve um vice-presidente da República, o José Alencar. Tem também o senador Crivella, o deputado Celso Russomanno. Gostei muito da parte que fala da Fundação. O partido vem crescendo, apesar de ter 10 anos, e não tem nenhum parlamentar sendo investigado – disso eu não sabia. Ver essa evolução nos faz tomar gosto e querer conhecer ainda mais. Já estou ansiosa pra fazer o curso de política que consta na nossa grade”, disse Nelcileide Santos da Silva, professora e estudante de História, aluna de inglês da FRB.

“O partido e a Fundação estão dando a oportunidade da pessoa ver e ter mais conhecimento com essa exposição. Gostei muito. Faço o curso e achava que era só isso. E na verdade não, sempre estão nos trazendo coisas diferentes. Na sala de aula, a gente consegue aprender, mas pra conhecer coisas novas precisamos ir a outros lugares. Por isso foi muito interessante ser convidada para vir aqui. Estamos conhecendo o que o partido tem a oferecer, como os movimentos da mulher e da juventude, por exemplo” contou Evanir Venância da Silva, estudante de Gastronomia e aluna de inglês da FRB.

Texto: Suellen Siqueira / Ascom – FRB
Fotos: Carlos Gonzaga

Comissão de Cultura aprova substitutivo de Sérgio Reis que estabelece gratuidade em eventos agropecuários

Por unanimidade, a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (2) substitutivo do deputado federal Sérgio Reis (PRB-SP) aos projetos de lei nº 8.093/2014 e nº 8.282/2014, que tratam da gratuidade em eventos agropecuários financiados com recursos públicos. Diferentemente do que propunham os autores dos citados projetos, Sérgio Reis estabeleceu em seu texto que a gratuidade só se aplicará nos casos em que os eventos agropecuários sejam financiados “integralmente” com recursos públicos.

Na condição de relator do Projeto de Lei nº 8.093/2014, Sérgio Reis reconheceu a iniciativa tem o inegável mérito de democratizar o acesso a eventos agropecuários financiados por recursos públicos, no entanto, fez uma ressalva. “Impedir a cobrança de ingressos em eventos que tenham qualquer participação de verbas públicas – mesmo um percentual pouco relevante – seria uma penalização excessiva a seus organizadores e poderia até inviabilizar determinadas feiras e exposições agropecuárias”. Por isso optou por apresentar um substitutivo limitando a gratuidade somente aos eventos totalmente bancados por dinheiro público.

Boa política do PRB atrai gente de bem

Olá republicanos de todo o Brasil.

Importantes líderes políticos de renome têm rompido com a velha política e se filiado ao PRB em todo o Brasil. O desejo de construir um partido forte e a apresentação de um novo projeto de país fundamentado na “boa política” têm atraído a atenção de pessoas de bem às nossas fileiras.

Nesta segunda-feira, por exemplo, estarei na estratégica cidade de Campinas, interior de São Paulo, para recepcionar o ex-prefeito e ex-vereador Pedro Serafim em sua chegada ao PRB. A depender do interesse da Executiva Nacional, ele poderá concorrer a prefeito em 2016.

O mesmo aconteceu recentemente em Mato Grosso com a filiação da ex-deputada e ex-senadora Serys Slhessarenko. Depois de sofrer um duplo golpe que a tirou de duas disputas eleitorais consecutivas, Serys já tem minha garantia de concorrer ao cargo que quiser.

Assim tem sido em todo o país. Seja nas capitais ou nas menores cidades do interior, o PRB está em busca de brasileiras e brasileiros cansados de tanta corrupção, desmandos políticos e serviços públicos ineficientes. Precisamos e devemos avançar.

Esta é a última semana de julho e falta pouquíssimo tempo para o prazo final de filiações para aqueles que pretendem concorrer às eleições do ano que vem. Por isso quero que todos os presidentes estaduais e municipais acelerem o passo e invistam energia para trazer gente de bem.

Partido que quer crescer tem que disputar eleição, mas insisto na necessidade de lançarmos candidaturas competitivas capazes de fazer bons debates em favor dos municípios. Em locais aonde não for possível, vamos trabalhar para compor projetos vitoriosos.

Outro ponto importante é o fortalecimento das chapas de vereadores. Minha preferência é que tenhamos grupos completos caso alguma mudança no sistema eleitoral impeça coligações proporcionais. Além disso, temos que ter em mente não depender de ninguém a não ser de nós mesmos.

Mãos à obra. Boa semana a todos.

Marcos Pereira

Advogado e Presidente Nacional do PRB

CONVITE PARA A POSSE DO CONSELHO GESTOR DO MOSAICO BOCAINA DE ÁREAS PROTEGIDAS - 3 DE SETEMBRO‏

Prezados (a),

Convidamos todos para a 33º Reunião do Conselho Gestor do Mosaico Bocaina de Áreas Protegidas e posse dos novos conselheiros para o biênio 2015-2017.

Importante: Entidades interessadas em participar do conselho gestor, e que entregaram as documentações, devem estar presentes para os ajustes finais na composição do conselho e a tomada de posse do novos conselheiros. E as entidades interessadas que não puderem participar devem justificar sua ausência previamente por email.

Data: Quinta-feira, 3 de setembro de 2015

Horário: das 9h30 às 17h

Local: Sede da APA Cairuçu - Rua Oito, casa 3, Portal de Paraty - RJ

Informações: mosaico.bocaina.sec.executiva@gmail.com

INELEGIBILIDADE E FICHA LIMPA

A Constituição da República de 1988 estabelece em seu art. 14, § 9º, que "Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta".
Desse modo, em 1990, o Presidente da República sanciona a "Lei das Inelegibilidades", a LC nº 64/90. Note que a citada lei traz regras para escolha de candidatos probos, ou seja, é uma lei de ficha limpa, porém, precária, embrionária.
Mas a sociedade quer mais moralidade no exercício do mandato.

Assim, em 07 de junho de 2010, foi publicada a LC nº 135/2010, que alterou a LC nº 64/90, trazendo regras mais rígidas para aqueles que pretendem se candidatar. Por isso, sua constitucionalidade foi questionada no STF, haja vista que a referida lei impede que várias personalidades se candidatem nos próximos pleitos.

Vejamos um exemplo: são inelegíveis para qualquer cargo os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes:
1.   contra a administração pública;
2.     contra o meio ambiente e a saúde pública;
3.   eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade.

RETORNO

Caros leitores, passada a tempestade é preciso prosseguir.

Confesso que não tem sido fácil, mas a vida continua, seja neste plano ou no plano espiritual.

Peço desculpas aos inúmeros questionamentos que não pude - e nem conseguiria - responder.

Agradeço o imenso apoio recebido de amigos que não conheço pessoalmente, como também, aqueles com os quais mantenho contato pessoal. 

Assim, estamos retornando para, na medida do possível, responder, esclarecer e, principalmente, aprender com vocês acerca do Direito Eleitoral.

Repetimos que nosso blog não tem o condão de sanar todas as dúvidas, seja porque o Direito Eleitoral é muito dinâmico, seja pela imperfeição deste editor.

Reafirmamos, ainda, que todo o material aqui divulgado pode ser copiado para outros sítios, desde que tenham a finalidade de difundir o Direito Eleitoral e, também, desde que citem a fonte.

Atenciosamente,

REGISTRO DE CANDIDATURA - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

 cópia da ata da convenção;

- autorização do candidato, por escrito;

- prova de filiação partidária;

- declaração de bens, assinada pelo candidato;

- cópia do título eleitoral ou certidão, fornecida pelo cartório eleitoral, de que o candidato é eleitor na circunscrição ou requereu sua inscrição ou transferência de domicílio;

- certidão de quitação eleitoral;

- certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual;

- fotografia do candidato, nas dimensões estabelecidas em instrução da Justiça Eleitoral;

- propostas defendidas pelo candidato a Prefeito, a Governador de Estado e a Presidente da República.