Por unanimidade, a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados
aprovou, na tarde desta quarta-feira (2) substitutivo do deputado
federal Sérgio Reis (PRB-SP) aos projetos de lei
nº 8.093/2014 e nº 8.282/2014, que tratam da gratuidade em eventos
agropecuários financiados com recursos públicos. Diferentemente do que
propunham os autores dos citados projetos, Sérgio Reis estabeleceu em
seu texto que a gratuidade só se aplicará nos casos em que os eventos
agropecuários sejam financiados “integralmente” com recursos públicos.
Na condição de relator do Projeto de Lei nº 8.093/2014, Sérgio Reis
reconheceu a iniciativa tem o inegável mérito de democratizar o acesso a
eventos agropecuários financiados por recursos públicos, no entanto,
fez uma ressalva. “Impedir a cobrança de ingressos em eventos que tenham
qualquer participação de verbas públicas – mesmo um percentual pouco
relevante – seria uma penalização excessiva a seus organizadores e
poderia até inviabilizar determinadas feiras e exposições
agropecuárias”. Por isso optou por apresentar um substitutivo limitando a
gratuidade somente aos eventos totalmente bancados por dinheiro
público.
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