Caso Eliza: TJMG nega recurso de dois réus

Dois réus do Caso Eliza Samúdio, o caseiro E.V.S. e o motorista W.M.S., condenados em agosto último a penas em regime aberto de 3 anos e de 2 anos e 6 meses, respectivamente, tiveram apelação criminal julgada hoje pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A 4ª Câmara Criminal do TJMG manteve a sentença em relação ao réu W. e, acatando recurso do Ministério Público, mudou para semiaberto o regime prisional fixado para o réu E.

O caseiro E.V.S. e o motorista W.M.S. foram condenados pelos crimes de sequestro e cárcere privado do menor B.S., filho de Eliza e do goleiro B.F.D.S., em julgamento realizado em 28 de agosto do ano passado.

Ambos os réus recorreram da sentença e aguardaram o julgamento do recurso em liberdade. As defesas pediram, entre outros pontos, cassação do veredicto popular ou, caso mantida a condenação, a redução da pena e a substituição da privativa de liberdade por restritivas de direito.

O desembargador relator, Doorgal Andrada, não acatou os pedidos da defesa, ressaltando que o veredicto popular só poderia ser cassado se a decisão do Conselho de Sentença (grupo de sete jurados que julga os crimes dolosos contra a vida) fosse inteiramente dissociada do contexto probatório, o que não se verificou no caso.

Também avaliou que a pena dos acusados foi fixada em patamar adequado e suficiente à reprovação do ilícito (...). Quanto à substituição das penas, julgou que, embora fixadas em patamar inferior a quatro anos, a culpabilidade, os motivos e as circunstâncias do delito, além da reincidência de E., mostraram-se desfavoráveis, impedindo o provimento desse pedido.
 

Réu reincidente

O MP também recorreu, pedindo modificação do regime prisional fixado para o acusado E. - de regime aberto para semiaberto -, alegando o fato de o réu ser reincidente.

Ao avaliar o pedido do MP, o desembargador relator afirmou que, de fato, nesse caso, era inviável a fixação do regime aberto para o cumprimento da pena, de acordo com o disposto no Código Penal.

Tendo em vista o fato de as circunstâncias judiciais não terem sido totalmente desfavoráveis ao réu E., avaliou ser viável e mais adequado, no caso, a fixação do regime semiaberto.

Os desembargadores Corrêa Camargo e Amauri Pinto Ferreira votaram de acordo com o relator.

Pelo réu E., assistiu ao julgamento o advogado Frederico Franco Orzil.

Veja matéria sobre o julgamento dos réus pelo Tribunal do Júri de Contagem e a movimentação processual.

Processo 0141266-75.2012.8.13.0079

Pet shop é condenado a pagar por filhote de cachorro maltês

O juiz do Sétimo Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente pedido e condenou o Pet Shop Cachorrão Cons e Produtos Veterinários Ltda a pagar à parte autora a quantia referente a venda de um filhote de cachorro maltês.  O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidência de multa.

A autora da ação disse ter vendido ao pet shop um filhote de cachorro da raça Maltês e que, embora tenha entregado o animal ao comprador, não recebeu o pagamento ajustado. Requereu, portanto, a condenação do estabelecimento ao pagamento.  O pet shop foi intimado, mas não compareceu à audiência de conciliação designada, por isso o juiz decretou sua revelia.

Em se tratando de causa que versa sobre direitos patrimoniais e, portanto, disponíveis, os efeitos da revelia chancelam a presunção de veracidade dos fatos narrados na petição inicial, salvo, todavia, se outro não for o entendimento do julgador, conforme artigo 20 da Lei Federal nº 9.099/95. No caso, não há nos autos qualquer elemento apto a infirmar as alegações da parte autora, de modo que aplico os efeitos da revelia e reputo como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, decidiu o juiz.

Processo: 2013.01.1.185930-6

Eternit é condenada em R$ 1 milhão por morte de trabalhador por contato com amianto

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 1 milhão a condenação imposta à Eternit S. A. a título de indenização por dano moral à viúva de um trabalhador vítima de doença pulmonar decorrente do contato prolongado com o amianto. A indenização inicial foi fixada em R$ 600 mil, mas o relator do recurso da viúva, ministro Augusto César de Carvalho, entendeu que o arbitramento do valor deve considerar também a função pedagógica da sanção, visando tanto à prevenção quanto ao desestímulo da conduta danosa da empresa, que atenta contra valores humanitários e constitucionais da mais alta estatura jurídica.

Para o ministro, o dano a ser reparado está relacionado não apenas com a atividade de risco pontual, mas de morte e expiação de trabalhador envolvido em atividade econômica dirigida à exploração de fibra mineral cuja inalação é, hoje, reconhecidamente letal. O caso, segundo o relator, envolve o desapreço à vida e ao projeto humano e transgeracional, universal e essencialmente jurídico de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, inclusive no que toca ao meio ambiente de trabalho.

Desassossego

Em seu voto, o ministro assinalou que a questão está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4066, ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) contra o artigo 2º da Lei 9055/1995, que permite a exploração comercial e industrial do amianto branco (crisotila). A relatora da ADI é a ministra Rosa Weber.

Não é desconhecido o desassossego causado pelo processo dos produtos de amianto, sabidamente banido em vários países da comunidade internacional, afirma o ministro Augusto César. Seu voto faz uma análise detalhada do problema. A despeito das opiniões favoráveis, o fato é que não se reconhece uma quantidade mínima de asbesto abaixo da qual a exposição possa considerar-se segura, ressaltou. Vale dizer, inexiste certeza de que as fibras microscópicas do amianto branco não se desprendam e, sem dissolver-se ou evaporar, porque a sua natureza o impede, ingressem no pulmão por meio de uma simples aspiração em ambiente contaminado.

O ministro assinala que não há qualquer dúvida quanto ao risco que o amianto representa para a saúde e, portanto, de que os trabalhadores das empresas do ramo lidam com um risco imanente ao próprio trabalho. Em vez de se emprestar efetividade ao princípio da precaução - conduta preventiva para a qual devem concorrer o Estado e toda a coletividade, inclusive o segmento empresarial -, converte-se o homem trabalhador em cobaia com morte precoce e anunciada, afirmou.

Doença

O caso julgado teve origem com reclamação trabalhista ajuizada pelo espólio de um engenheiro que chefiou, de 1964 a 1967, o controle de qualidade da unidade da Eternit em Osasco (SP), desativada em 1992. Segundo a reclamação, ele trabalhava sem equipamentos de proteção individual, e seu escritório ficava no interior da fábrica, próximo ao local de manipulação das fibras de amianto. Em 2005, ele foi diagnosticado com mesotelioma pleural (câncer da pleura) e, por conta de insuficiência respiratória, submeteu-se a diversas cirurgias e teve 80% do pulmão removidos. O engenheiro morreu em dezembro de 2005, aos 72 anos.

A Eternit, na contestação à reclamação trabalhista, defendeu que o uso do amianto é feito em conformidade com a lei, e que sempre se preocupou em garantir a segurança e o bem-estar de seus funcionários, cumprindo as normas de saúde e segurança vigentes à época. Como a unidade foi desativada anos antes da morte do trabalhador, argumentou que era impossível confirmar as alegações de exposição à poeira do amianto.

O juízo da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) considerou, entre outros elementos, o laudo pericial, segundo o qual o período de latência da doença pulmonar pode ultrapassar 30 anos, que foi o que aconteceu no presente caso. A sentença condenou a Eternit à indenização em danos morais de R$ 600 mil, tendo em vista a gravidade da doença, a grande dor causada ao trabalhador e a atitude da empresa, que não mantinha controle algum das substâncias utilizadas no meio ambiente de trabalho.

Indenização

O caso chegou à Sexta Turma por meio de recurso de revista da viúva do engenheiro, que pedia a majoração do valor da indenização. Ao propor o provimento do recurso, o ministro esclareceu que não se pretendia, nem de longe, resolver o conflito de interesses sobre a segurança das atividades que envolvem o amianto branco, pois será do Supremo Tribunal Federal a última palavra. Contudo, está-se diante de uma doença caracterizada como ocupacional e relacionada diretamente ao ramo de atividade da empresa, configurando indelevelmente o dano sujeito à reparação por quem o causou.

A reparação, a seu ver, tem de ter caráter compensatório, punitivo e pedagógico. O valor da indenização deve ser aferido, pois, mediante esses parâmetros balizadores e de acordo com a extensão do dano em cada caso, conforme o artigo 944 do Código Civil, explicou.

(Carmem Feijó)

Processo: RR-92840-68.2007.5.02.0045

Antigo proprietário de imóvel que não transfere o bem para novo dono responde por dívida tributária

O sujeito passivo da obrigação tributária do IPTU é o proprietário ou o possuidor; todavia, segundo entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, a existência de possuidor apto a ser considerado contribuinte do IPTU não implica a exclusão automática, do polo passivo da obrigação tributária, do titular do domínio, assim entendido aquele que tem a propriedade registrada no Registro de Imóvel.

Com esse entendimento, por unanimidade, nos termos do voto do relator, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, os membros da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia reformaram a sentença do Juízo da 4ª Vara Cível da comarca de Ariquemes, que extinguiu uma execução de crédito tributário (IPTU), a qual tem como parte credora o município.

De acordo com o relatório do voto do relator, a sentença de primeiro grau consigna que a CDA que embasou a execução não retrata mais a realidade do crédito tributário, porque o imóvel gerador do crédito possui um novo possuidor e devedor, e conforme alegação do próprio exequente deve ser regularmente inscrito na dívida ativa do município.

Para Roosevelt Queiroz, o imóvel possui novo morador, mas o bem continua registrado no nome do antigo dono, pois a exclusão da dívida do nome da pessoa que continua figurando como proprietário somente seria afastada, caso o município tivesse legislação própria desobrigando-o de tal responsabilidade.

Apelação Cível n. 0015487-98.2012.8.22.0002 julgada em 29/04/2014.

Plano de saúde é condenado por aumento excessivo de mensalidade de idosa

O Juiz do  Primeiro Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Sulamerica Seguros à obrigação de reduzir o valor das mensalidades de idosa e a reembolsar valores pagos a mais devido a aumento excessivo do valor da mensalidade após a segurada completar 60 anos.

A idosa alegou abuso no aumento da mensalidade do plano de saúde em razão de sua idade. Pediu a minoração do valor da mensalidade e repetição do indébito em dobro. A Sulamérica defendeu a legalidade do aumento em razão do incremento do risco. A seguradora não compareceu à audiência e o juiz decretou a revelia presumindo verdadeiras as alegações da idosa.

Verifico que houve majoração excessiva do valor da mensalidade do prêmio simplesmente em razão da idade da autora ao atingir 60 anos. (...) Além das vedações provenientes da Lei nº. 9.656/98, surgiu ainda o Estatuto do Idoso a impedir a majoração diferenciada dos planos de saúde em razão da idade, decidiu o Juiz. O juiz negou o reembolso em dobro porque os valores são decorrentes de contrato e não houve demonstração da má-fé.

Processo: 2013.01.1.173668-4

Empregado deve receber pelas horas de deslocamento em viagens de treinamento

O empregado deve ser remunerado pelas horas gastas em cursos, tanto as relativas à presença como as de deslocamentos. O entendimento é da 5ª Câmara do TRT-SC. Para os desembargadores, mesmo que isso reverta em qualificação profissional, é tempo à disposição da empresa e de atividade realizada sob o seu poder diretivo e fiscalizatório.

O pedido de um vendedor da Casas Pernambucanas tramita na 3ª Vara do Trabalho de São José, onde havia sido negado. O autor alega que nunca recebeu o pagamento de horas extras pelas viagens de treinamento, cujo deslocamento acontecia fora do horário de expediente.

Para os membros da Câmara, nesse tempo ele estava prestando serviço à empregadora porque cumpria uma determinação. Ainda que referidos cursos fossem agregados à sua qualificação profissional, o autor não tinha opção de participar ou não, pois advinha de determinação patronal e revertiam em favor dessa, diz o acórdão.

Posto é condenado por descontar de frentista valor roubado durante assalto

Um posto de gasolina foi obrigado a devolver R$ 500 descontados do salário de uma frentista após assalto durante o expediente da trabalhadora. A juíza Laura Ramos Morais, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, considerou ilegal o desconto realizado pela empresa que alegou ser de responsabilidade da empregada o ressarcimento de parte dos R$ 617 que foram roubados enquanto ela trabalhava.

Na ação, ajuizada na Justiça do Trabalho, a frentista argumentou que o desconto violaria o artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em sua defesa, o posto alegou existir norma na empresa que autorizaria o desconto. Mas, de acordo com a magistrada que analisou o caso na primeira instância, o empregador é proibido de efetuar qualquer desconto nos salários do empregado.

Segundo ela, a CLT entende como exceção para descontos, os casos em que a quantia for resultado de adiantamentos, ou ainda quando houver previsão em lei ou em contrato coletivo de trabalho, desde que o funcionário disponha do valor a ser descontado. O que sequer restou comprovado nos autos. Assim, reconheço a ilegalidade do desconto e defiro o pedido de ressarcimento de desconto indevido, decidiu a juíza da 6ª Vara de Brasília.

A empregada pediu ainda indenização por danos morais, o que foi negado pela juíza por entender que descontos indevidos não lesam a honra e a imagem do trabalhador. A eles cabe o devido ressarcimento, destacou.

Processo nº 0000010.37.2013.5.10.0006

Quantas assinaturas é preciso para um abaixo assinado ser valido? E como fazer pela internet?

O abaixo assinado é uma forma de manisfesto em solicitação coletiva  e tem como objetivos solicitar coisas de interesse de um determinado grupo para as autoridades, seja ela para apoio a alguém, solicitação de mudanças em leis,  queixas referentes a problemas sociais,  reivindicações trabalhistas, dentre outros.

Veja um trecho do artigo 61 da constituição federal de 1988:

§ 2º – A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento (0,3%) dos eleitores de cada um deles. 

Para um abaixo assinado ser válido necessita-se  que seja aderido por pelo menos 1% do colégio eleitoral , de no minimo 5 estados diferentes e cada Estado deve ter no minimo 0.3% de adesão.  Além disto é necessário que seja gerado uma lista por extenso de dados das pessoas com nome completo, RG número do titulo de eleitor.

Um exemplo claro de que iniciativas populares dão certo é a Lei da Ficha Limpa, que foi votada e aprovada em Brasilia cujo principal objetivo evitar e dificultar que políticos com problemas com a Justiça possam se candidatar.

Antigamente você tinha que colher as assinaturas manualmente, porém com o avanço da tecnologia e a chegada da internet isto não é mais necessário. Existem diversos sites que disponilizam serviços gratuitos de abaixo assinado.  Abaixo irei listar alguns sites:

http://www.peticaopublica.com.br/

http://www.abaixoassinado.org/

http://www.euconcordo.com/

http://www.ipetitions.com/start-petition/

http://www.manifestolivre.com.br/

Após criar sua petição você pode divulgar seu link onde quiser, seja em redes sociais, blogs, fóruns ou qualquer outro lugar que desejar.  A desvantagem é que a URL gerada pelo abaixo assinado não é possível de “ser decorada”. Exemplo:

Link do seu abaixo assinado ficaria assim: www.peticaopublica.com.br/

A parte destacada em negrito é o endereço que as pessoas podem consultar para fazer a assinatura. Uma dica seria você criar um blog e fazer uma divulgação, podendo complementar além da petição, criar posts complementando com outras informações, criar banners de divulgação sobre esta petição etc.

Apesar de ser difícil juntar tantas assinaturas , seja online ou manualmente, é possível “fazer um barulho” e mostrar para as autoridades que várias pessoas concordam ou apoiam a sua idéia e/ou causa. O importante disto tudo é poder utilizar a sua liberdade de expressão que é um direito constitucional e também poder exercer o seu papel de cidadão.

Tite: 'reciclagem' para voltar após a Copa e olho na seleção brasileira

Especulado há poucas semanas como o nome a substituir Paulo Autuori no comando do Atlético-MG, Tite ainda traça minuciosamente o seu futuro como técnico de futebol. Sem trabalhar desde o ano passado, quando deixou o Corinthians ao final do ano, o treinador se afastou das especulações para se ‘reciclar'; entretanto, esse período longe da linha lateral se encontra perto do fim.

Em entrevista ao programa ‘Bola da Vez', Tite contou mais sobre o planejamento que carrega para um futuro próximo. Na análise de Tite, a Copa do Mundo coincidirá entre o fim do período de estudos e o retorno às atividades; e a seleção brasileira está incluída neste meio.

"Não sei qual vai ser a sequência do Felipe (Luiz Felipe Scolari) e de outras seleções, mas tenho uma certeza: após a Copa se fecharão muitos ciclos, em seleções e clubes. Nesse meio tempo, quero retomar minha carreira", afirmou o ex-comandante corintiano.

Tite surge como um forte candidato a assumir a seleção brasileira depois do Mundial. Scolari já indicou que deixará o cargo livre após a Copa, independentemente de qualquer resultado na competição. A força do nome faz o antigo comandante corintiano esperar e aguardar.

Durante o programa, Tite admitiu ter recebido uma sondagem da Inter de Milão; preferiu permanecer no Corinthians, clube que dirigiu até o final da temporada passada. Em 2014, o treinador campeão mundial pelo time alvinegro passou a estudar: visitou clubes na Europa, assistiu a partidas no estádio e se aperfeiçoou.

Tite, desta forma, não quer se apegar aos anos consagrados de Corinthians para realizar seus próximos trabalhos.

"Uma palavra que me coloquei foi a de reciclagem. Estou em um período de observação, de aprimoramento. Não quero apenas olhar para trás e usar isso para fazer as minhas coisas, fazer que isso se repita. Não é assim. Aprendizado, acompanhamento e reciclagem, esse é o meu momento", encerrou.

Três brasileiras se ferem durante apresentação de circo nos EUA Artistas participavam de performance aérea quando a estrutura que as suspendia caiu; ao todo, nove ficaram feridos

Três trapezistas brasileiras ficaram feridas na manhã deste domingo, 4, após uma queda em uma apresentação circense em Rhode Island, nos Estados Unidos. Dayana Florentino e Widny Arce Neves, ambas de 25 anos, e Stefany Neves, de 19, foram operadas nesta segunda em Providence, capital do Estado. Além das três brasileiras, outros seis artistas de diferentes nacionalidades ficaram feridos. Ninguém corre risco de morrer.

Na performance no circo Ringling Brothers and Barnum & Bailey, apresentada desde janeiro deste ano, oito trapezistas ficam penduradas pelo cabelo, formando uma espécie de candelabro. Na apresentação de domingo, a estrutura se rompeu. As artistas caíram de uma altura entre 7 e 12 metros e atingiram um dançarino. As vítimas foram levadas para o Hospital de Rhode Island. Na noite desta segunda, haviam oito internados - dois em estado crítico, dois graves e quatro em boa condição, mas o hospital não informou quais eram.

Dayana, que trabalha no circo há pelo menos sete anos, passou por uma cirurgia na coluna na madrugada desta segunda e já movimenta os dedos dos pés. Ela também sofreu uma fratura exposta na mão, mas esse ferimento ainda não foi operado.

Segundo Gustavo Torres, primo da trapezista, os pais dela, Elisabete Florentino e Roberto Costa, chegaram aos Estados Unidos na manhã desta segunda. A irmã de Dayana, Luana Costa, que trabalhou no circo até 2012 e hoje mora no Texas, também seguiu para Rhode Island. "Ela tem sido mantida sedada para aliviar as dores. Tenho certeza de que ficará bem. O circo é a vida dela", disse Torres.

Pelo Facebook, os pais de Widny repassam informações aos amigos e parentes sobre a jovem. "Apesar da gravidade, ela está bem e as outras sete meninas também", escreveu o pai, Roiter Neves. Com fraturas na coluna, no pescoço, no ombro e no braço, Widny recebeu uma placa de platina no braço. A mãe, Griselda, aguarda uma passagem de avião para os EUA que será enviada pelo circo.

Formada em Educação Física, Widny, que pertence a uma família de artistas circenses, trabalha no circo americano há cinco anos. Os tios trabalham no mesmo circo, onde o pai também já se apresentou.

Mais nova entre as brasileiras, Stefany estava na "ponta" do candelabro. Ela caiu em pé e fraturou os calcanhares e o fêmur e teve o fígado perfurado por uma costela. A trapezista operou o fêmur e o fígado para conter uma hemorragia interna. Na noite desta segunda, a mãe e o irmão, Eliane e Rodrigo Neves, seguiram para Rhode Island.

A irmã mais velha, Renata Bezerra, conversou com a trapezista por telefone e disse que a artista aparentava calma. "Ela passou a noite sedada. Não lembra de tudo (sobre o acidente), mas está consciente. A voz dela estava calma e tranquila, talvez pelo efeito dos medicamentos." Renata disse que o circo tem prestado assistência às famílias e repassado informações sobre o estado de saúde das artistas.

Circo. O acidente está sendo investigado. "Um mosquetão falhou, mas ainda não sabemos o motivo", informa o circo, em nota. A empresa vai substituir todos os mosquetões antes da próxima apresentação.

Os espetáculos restantes em Providence foram cancelados. As apresentações serão retomadas nesta terça-feira, em Connecticut. A performance na qual artistas ficam penduradas pelos cabelos foi suspensa até que seja concluída uma revisão de segurança.

Procuradores do Estado pedem a Alckmin que retire Projeto de Lei Orgânica da PGE

Um grupo de procuradores de Estado entregou nesta segunda feira, 5, no Palácio dos Bandeirantes, um ofício endereçado ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) no qual a categoria pede a retirada do Projeto de Lei Complementar número 25 da Assembleia Legislativa de São Paulo que altera a lei orgânica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O projeto que incomoda os procuradores de Estado teve sua tramitação suspensa por liminar judicial.

O polêmico texto foi apresentado ao governador em fevereiro de 2012 pelo procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, mas enfrenta a resistência dos procuradores. Eles questionam a inclusão de dispositivos que, segundo avaliação da categoria, enfraquecem o controle interno da legalidade dos atos administrativos do governo.

Os procuradores foram recebidos na Casa Civil nesta segunda feira. "Fomos recebidos pelo secretário Edson Aparecido e pelo secretário adjunto, dr. Mendes Jr. e protocolamos o pedido de retirada do projeto lei orgânica", disse o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, Caio Guzzardi.

Ele disse que 30 procuradores foram à Casa Civil. "Expusemos as razões do nosso pedido. O secretário recebeu os documentos. Ele se comprometeu a fazer o encaminhamento ao governador e discutir internamente o assunto. Não antecipou nada, mas se declarou disposto a encaminhar."

Os procuradores afirmam que o projeto não foi debatido com a categoria antes de ser enviado à Assembleia, em 2013. O ofício entregue na Casa Civil foi aprovado em deliberação de representantes da categoria em diversos Estados. Eles se reuniram nesta segunda feira, 5, na Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp). O texto é subscrito pela entidade nacional da categoria, a Anape, que abrange as associações dos Procuradores nos 26 Estados e no Distrito Federal.

Os procuradores pedem a retirada do projeto e o início de um amplo debate com a classe e a sociedade para discutir mudanças na estrutura do órgão que faz a defesa do Estado de São Paulo. Caio Guzzardi disse que três pontos essenciais do projeto preocupam fortemente a categoria que representa.

1) O projeto enviado pelo governo à Assembleia provoca um enfraquecimento do controle de legalidade dos atos administrativos pela Procuradoria Geral do Estado porque permite a dispensa de parecer do procurador de Estado em processos de licitação e em projetos de lei.

2) O projeto contém a possibilidade de remoção, sem motivação, de procuradores de consultorias jurídicas pelo chefe da Procuradoria Geral do Estado.

3) O projeto reforça o caráter hierárquico da Procuradoria Geral do Estado que fica ainda mais vinculada ao chefe do Executivo.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o procurador geral do Estado, Elival da Silva Ramos, avaliou que o pedido de retirada do projeto de lei "é um fato político". Para Elival, os procuradores "estão tentando criar mais um fato político". Ele reconheceu que os procuradores "têm todo o direito de pleitear (a retirada do projeto)".

O procurador geral, por sua assessoria, alertou que o projeto é de competência do governador. Segundo Elival, o governador já está convencido da importância do projeto e pediu à Assembleia Legislativa que o trate com prioridade.

Número de celulares se igualará a número de habitantes da Terra este ano Dados da União Internacional de Telecomunicações indicam que número de celulares chegará até o fim do ano a 7 bilhões

Até o final do ano, o número de celulares no mundo chegará perto do número de habitantes no planeta. Os dados estão sendo divulgados pela União Internacional de Telecomunicações e revelam a explosão no uso dessa tecnologia, inclusive nos países emergentes. Já o acesso à Internet, apesar de também crescer, ainda revela a profunda disparidade entre países ricos e as economias em desenvolvimento. O Brasil, por exemplo, tinha em 2012 as mesmas taxas de penetração da rede que os países ricos dez anos antes.

Mas é no setor dos celulares que a diferença entre ricos e pobres é a menor. Até dezembro, o número de celulares vai chegar perto dos 7 bilhões, o representará 96% de todos os habitantes.

A penetração de celulares chegará a 90% nos mercados emergentes, contra mais de 120% nas economias ricas. A expansão, em dez anos, foi quase de dez vezes. A situação mais complicada é ainda da África, onde 30% da população ainda não tem acesso.

Mas o mercado também está dando sinais de saturação. Em 2014, o setor deve ter o menor crescimento em anos, com uma expansão global de apenas 2,6%. O único crescimento real ocorre nos países emergentes, que representam 75% de todos os celulares vendidos no mundo.

Celulares usados para fotografar o Papa Francisco em Capacabana em 2013 (foto:Wilton Júnior/Estadão)

Enquanto o número de celulares aumenta, o registro de telefones fixos sofre uma queda no mundo. Entre 2009 e 2013, o mundo perdeu 100 milhões de telefones fixos. Na Europa, o número de pessoas que sequer tem um número fixo cresce ao ponto de surpreender até mesmo as empresas de telefonia.

O uso da Internet nos celulares também registrou um forte aumento. Hoje, são 2,3 bilhões de usuários, 32% da população mundial. A taxa é duas vezes superior aos números de 2011. Uma vez mais, a disparidade entre pobres e ricos é grande. Nos emergentes, a taxa é apenas de 21%, contra mais de 84% nos países ricos.

Essa diferença, segundo a UIT, começará a reduzir. Em 2014, a expectativa é de uma expansão de 26% no uso da internet nos celulares nos países emergentes, contra apenas 11% nos países ricos.

Essa taxa vai permitir que, em números absolutos, os emergentes tenham o maior número de usuários de internet no celular ao final de 2014. Mas em termos de percentual da população com acesso, a Europa lidera, seguida pelas Américas, com mais de 500 milhões de usuários.

Internet. O avanço das tecnologias nos países emergentes também mudou o perfil da Internet. Hoje, dois de cada três internautas estão no mundo em desenvolvimento. Esse número dobrou em cinco anos e, ao final de 2014, 3 bilhões de pessoas estarão conectadas à rede mundial de computados. Segundo a UIT, 40% do mundo estará na rede até o final do ano.

O Brasil, porém, apresenta um atraso de uma década em comparação às taxas de penetração equivalentes ao que existia em países ricos.

Os últimos dados disponíveis na UIT sobre o Brasil são do final de 2012 e revelam que 49,8% da população tinha acesso à Internet. A taxa representa um salto importante em comparação aos dados de 2003, quando apenas 13% da população tinha acesso à rede. Mas, ainda assim, os números são considerados como modestos pelos especialistas.

Num ranking mundial, o Brasil aparece apenas na 85a posição entre os locais com o maior acesso para sua população ao final de 2012. Nos EUA, 81% da população tem acesso à rede e, nos países escandinavos, a taxa supera a marca de 95%.

O Brasil, por exemplo, está mais de dez anos atrasado em comparação às taxas de penetração da Internet no Canadá. Em 2000, 51% da população do país da América do Norte já tinha acesso à rede. Na Noruega, há 14 anos, a taxa já era superior à brasileira. Suíça e EUA são alguns dos outros países que, na virada do século, já tinham mais de 50% de sua população conectada.

A disparidade entre países desenvolvidos e emergentes também fica clara em outras regiões do mundo. Hoje, o acesso da população que vive na Europa, EUA ou Japão à Internet em casa chegou perto de um ponto de saturação. Nos emergentes, apenas 30% tem acesso à rede em suas casas.

O Brasil também não aparece em boa posição no que se refere ao número de pessoas com acesso à Internet de banda larga. A taxa daqueles com acesso à velocidade mais alta chega a apenas 3 para cada cem pessoas.

A disparidade na velocidade da rede é o que mais preocupa a UIT. A Africa, por exemplo, conta com apenas 0,5% do número de internautas com acesso a essa tecnologia mais avançada. Nas Américas, a taxa é de 17%, mas a região terá o menor crescimento do mundo em 2014, com apenas 2,5% de expansão desse serviço. A taxa de expansão desse segmento nos emergentes também caiu, de 18% em 2011 para apenas 6% em 2014.

São Sebastião leva o terceiro lugar em festival de dança em Caraguá

O assessor cultural Anderson Rodrigues da Costa, da Fundação Cultural e Educacional de São Sebastião, Deodato Santana, ligada à Sectur (Secretaria de Cultura e Turismo), responsável pelas oficinas de ballet, jazz e contemporâneo, comemora juntamente com o seu grupo, o Independance, o terceiro lugar no Festival RV Produções, em Caraguatatuba. A competição ocorreu no último fim de semana, entre os dias 15 e 16 de março.

Segundo Costa, o festival teve danças em geral com oito grupos participantes. O Independance se apresentou apenas com a coreografia “Nerd” e mesmo assim, saiu da disputa como um dos vencedores. “O nível dos competidores estava muito alto; foi difícil enfrentar grupos vindos de todas as partes”, disse.

O assessor disse ainda ter tomado ciência da competição por e-mail. O grupo é atualmente detentor de diversos prêmios conquistados não só na região. Anderson Costa lembrou que o grupo teve apenas uma semana de ensaios. “As aulas das oficinas tiveram início na semana passada; foi o tempo de ensaiar uma coreografia e ir participar”, comentou.”Tivemos a segunda, quarta e sexta-feiras de encontros e fomos para o festival no fim de semana”, frisou.

Para o assessor, a participação em competições é estimulante para o aluno. “Ensaiar, sair, viajar, participar de festivais, tudo isso une o grupo; um ajuda o outro, um se preocupa com o outro. Queremos participar de mais concursos e já nos programamos para um festival a ser realizado em Pirassununga, no interior de São Paulo”, finalizou.

As aulas do assessor Anderson acontecem no prédio da Sectur, no Centro Comunitário da Topolândia, na região central da cidade e também na Praça Pôr-do-Sol em Boiçucanga, na Costa Norte da cidade.

Moradora de São Sebastião ganha R$ 50 mil na Nota Fiscal Paulista

Uma consumidora de São Sebastião, no Litoral Norte, foi a ganhadora do prêmio principal do sorteio de abril da Nota Fiscal Paulista. Concorrendo com 16 bilhetes eletrônicos na 65ª extração do programa, ela foi sorteada com R$ 50 mil.

O segundo prêmio, de R$ 30 mil, saiu para uma moradora de São Paulo que participou com 597 bilhetes. O prêmio de R$ 20 mil ficou com uma consumidora de Assis, no oeste paulista, que concorreu ao sorteio com 55 bilhetes.

Participaram do 65º sorteio da Nota Fiscal Paulista os consumidores que efetuaram compras no mês de dezembro de 2013 e solicitaram a inclusão do CPF/CNPJ no documento fiscal. Além dos prêmios principais, os consumidores também concorreram a mais 300 prêmios de R$ 1.000; mil de R$ 250, 15 mil de R$ 50, 76.303 de R$ 20 e 1.407.394 de R$ 10. O resultado está disponível para consulta no site do programa.

O próximo sorteio da Nota Fiscal Paulista, em maio, será especial: em virtude do Dia das Mães os prêmios especiais serão multiplicados por quatro. O primeiro prêmio será de R$ 200 mil, o segundo de R$ 120 mil e o terceiro será de R$ 80 mil. Para participar, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo – a inclusão nos sorteios seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.

E vem tre le le por ai....

Esta rolando um comentário que o empresario e prefeito Antonio Carlos da Silva deixa 40 desempregados e manda o proprietário do restaurante REI DO PEIXE desocupar o espaço do Hotel Costa Norte... Porque sera esta atitude tão radical?