Nani Azevedo - Deus é Fiel

Vale do Paraíba e Litoral Norte recebem R$ 45,6 mi para obras turísticas

Liberação atende 13 cidades que agora vão apresentar seus projetos

O governador Geraldo Alckmin com o prefeito Ernane Primazzi de São Sebastião

O governador Geraldo Alckmin autorizou, nesta sexta-feira, 24, recursos da ordem de R$ 45,6 milhões para 13 municípios da região do Vale do Paraíba e Litoral Norte, por meio do Dade (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias).

Os investimentos serão destinados a melhoras nos municípios, a fim de fomentar o turismo na região, gerando mais empregos e incentivando o crescimento da economia local.

Ao autorizar a verba de 2013, o governador dá início ao processo de elaboração de projetos por parte das prefeituras, que, na sequência, apresentam as propostas ao Dade para análise, aprovação e a realização do trâmite necessário para o início das obras de interesse turístico.

A verba vai beneficiar as cidades de Aparecida, Bananal, Campos do Jordão, Caraguatatuba, Cunha, Ilhabela, Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São José do Barreiro, São Luiz do Paraitinga, São Sebastião, Tremembé e Ubatuba.

Ainda no Vale do Paraíba, o governador anunciou a criação Fundo de Desenvolvimento Metropolitano e do Gabinete de Gestão Estratégica de Segurança Pública e a instalação de mais dois postos do programa Poupatempo na região, em Jacareí e Pindamonhangaba.

NANY AZEVEDO - DEIXA DEUS QUEBRAR SEU ORGULHO

Carta aberta à população das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada; é muito doloroso deixar a Casa de Saúde Stella Maris de Caraguatatuba

Após mais de 60 anos de dedicação à querida população de Caraguatatuba, infelizmente, a partir de hoje,20, por imposição da Prefeitura Municipal, o Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada é obrigado a deixar as atividades na querida Casa de Saúde Stella Maris.
Fizemos tudo o que estava ao nosso alcance para impedir ou retardar esse acontecimento, mas chegamos ao limite de nossas possibilidades.
A decisão de intervenção na Casa de Saúde Stella Maris por parte da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba fere não só as Leis, como a moral e a dignidade dos cidadãos.
Desde setembro de 2012 a Prefeitura e a Secretaria de Saúde tinham conhecimento, por auditoria realizada pela Secretaria Estadual de Saúde, de que, com a retirada do Pronto Socorro do Hospital, seria inviável manter a Santa Casa em funcionamento.
A UPA realiza somente pequenos atendimentos e todos os demais são realizados no Hospital que precisa manter equipes de plantão, prontas para receber pacientes a qualquer hora do dia. A Prefeitura, mesmo sendo obrigada a contratar a retaguarda, nada fez, e sempre falou que não tinha recursos para isso.
A Casa de Saúde Stella Maris conseguiu manter os atendimentos durante 5 (cinco) meses, pagando parte de suas obrigações, ora com adiantamentos da Prefeitura, ora com empréstimos bancários. Se a Prefeitura não paga as diferenças, como o Hospital conseguiria manter médicos, empregados, medicamentos e todas as demais despesas?

Para nós é muito doloroso deixar o Hospital que nos foi confiado há tantos anos, mas depositamos nas mãos de Deus o destino da Casa de Saúde Stella Maris.
Agradecemos o carinho, as orações e o apoio que recebemos da Diocese de Caraguatatuba.

Em Cristo,Pequenas Missionárias de Maria Imaculada

Thiaguinho recebe alta do hospital após 3 dias internado. Médico descarta câncer

Thiaguinho recebeu alta do hospital Sírio-Libânes, em São Paulo, na manhã deste domingo (21). O cantor saiu do local acompanhado da família e Fernanda Souza, noiva do artista, não estava presente. Ele beijou algumas fãs que estavam na porta do hospital e, em seguida, entrou na van que o esperava. A informação foi confirmada pela assessora do cantor, Amanda Ferro.

"Está tudo certinho e oThiaguinho está ótimo", disse a assessora em conversa com a imprensa. O cantor foi liberado por volta das 10h20 da manhã. O infectologista David Uip, responsável pelo tratamento do artista, revelou que Thiaguinho tem um processo inflamatório nos pulmões e na pleura. "Estamos estudando as causas dessa inflamação, mas estão afastadas as doenças malignas. Não tem câncer", disse o médico aos jornalistas, tranquilizando também as fãs que estavam à espera do cantor.

A informação de que o pagodeiro teria alta neste domingo (21) tinha sido confirmada pela assessoria neste sábado (20). Thiaguinho estava internado desde a última quinta-feira (18) e teve que cancelar 19 shows por causa do imprevisto. Na tarde de sexta-feira (19), o pagodeiro foi submetido a uma broncoscopia e a uma pleuroscopia para saber qual o diagnóstico.

Assim chegou em casa depois da alta, Thiaguinho publicou uma foto em sua conta do Instagram. Na imagem aparece pequenos cartazes desejando boas-vindas ao cantor. O pagodeiro escreveu um grande texto na legenda da foto, agradecendo todo o apoio da família, da noiva, Fernanda Souza, dos amigos e dos fãs.

"Recebi alta! Graças a Deus já saí do hospital e estou me recuperando bem dos procedimentos médicos. Quero agradecer demais a Deus por me dar forças nesses momentos difíceis e por me dar uma família e amigos tão sensacionais! Obrigado Mãe, Pai, Éllen e Renata pelo apoio total no hospital.. O tempo todo... (Sem vocês, sou nada) Gabriel por não sair um segundo do meu lado, dormindo sentado no hospital (irmão demais), minha noiva Fernanda Souza por cuidar tão bem de mim no hospital e segurar a minha mão quando tive medo (você é fundamental)... Dr. Davi Uip, Dr. Angelo Fernandes e a toda a equipe do Hospital Sírio-Libanês pelo carinho e atenção comigo... Meu empresário Fabio Francisco pelo apoio total e visitas diárias...E todas as pessoas que estão orando por mim e torcendo pela minha recuperação... Vamos passar por mais essa juntos, meus ousados... Vou cuidar de mim e já já Tô de volta, ok? Amo vocês e que Deus os abençõe! Ahhhh... Essa foto eh da porta da minha casa... Minha prima Renata me recebeu assim. Obrigado, Senhor, essa eh minha herança maior.. O amor. #ousadiaealegria", escreveu o cantor.

No dia em que o cantor foi internado, a assessora do artista conversou com nossa equipe e explicou que Thiaguinho havia reclamado de dores no peito. "Ele já vinha sentindo dores torácicas há uma semana mas não conseguia tempo para ir ao médico. Ontem ele foi ao Hospital Santa Catarina e fez uma bateria de exames. Com os resultados ele foi para o Sírio-Libanês, fez mais alguns exames, e foi internado. Todos os eventos agendados estão suspensos até o dia 4 de agosto. Ele está com a família no hospital", contou Amanda.

Na noite de quinta (18), Fernanda Souza tranquilizou os fãs ao divulgar um comunicado por meio de sua conta do Instagram. "O Thiaguinho já fez o procedimento médico e está tudo bem. Neste momento ele está em repouso no quarto do hospital". A atriz também agradeceu o carinho dos fãs.

Os compromissos profissionais do cantor continuam suspensos temporariamente já que Thiaguinho precisa repousar por duas semanas. Entre as apresentações canceladas estão a participação no evento Vida In Concert da Jornada Mundial da Juventude e no DVD da cantora Cláudia Leitte. Os resultados dos exames que definirão o motivo da doença pulmonar ainda levam de 30 a 45 dias para ficarem prontos.

Adorador por excelencia

Irmão Lázaro - Meu Mestre/Morar no Céu - Carlinhos Bastos/Stúdio Marcos ...

Irmão Lázaro - Crianças Curiosas - PROGRAMA RAUL GIL (20/07/2013)

Ao vivo Santa Casa de Caraguatatuba

CARAGUATATUBA...ATENÇÃO A JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA AUTORIZOU SIM A INTERVENÇÃO NA CASA DE SAÚDE STELLA MARIS!

TEM "GENTE" EM CARAGUÁ, QUE JÁ "ENCHIA OS PULMÕES DE AR" PARA DIZER QUE PODE TUDO... POIS "TEM DINHEIRO" ... IMAGINE AGORA... COM "HOSPITAL, UTI, MÉDICOS, ENFERMEIROS E AMBULÂNCIA" ... ACORDA CARAGUATATUBA !

Caraguatatuba...O QUE A SANTA CASA RECEBIA é o seguinte:

AIH (repasse federal) = 476.816,80

Pro Sta Casa municipal = 200.000,00

Laboratório = 120.000,00

A proposta apresentada é a seguinte:

Novos serviços (Caraguá, Ubatuba, Ilha bela, S. Sebastião) a ser contratado: R$ 718.000,00

A prefeitura daria mais R$ 200.000,00

E o endividamento de +/- R$ 4.400.000,00 ele (PREFEITO e ADMINISTRADOR DO SUS) MUNICPIO não aceitam pagar e nem negocia!

fonte : Cilmara

Processo: 0008725-37.2013.8.26.0126

CONFIRAM: 

..." Enquanto o Poder Público Municipal e a entidade demandada seguem rivalizando, certo é que há entre tais interesses um terreno comum, preponderante, a saber, o interesse público de prestação dos serviços de saúde e a preservação da vida e da dignidade humana. Porque da narração dos fatos reputo presentes os requisitos legais para a concessão da tutela de urgência pretendida, em especial porque o periculum in mora envolve valores jurídicos de especial essencialidade, em âmbito de relevância constitucional, sob pena de perecimento do direito ou geração de danos irreparáveis ou de difícil reparação, concluo que deve ser deferida a requisição administrativa civil para que o Município, observado todo o acima exposto, possa assumir e restabelecer os serviços de saúde nesta urbe, até então prestados pela requerida. Posto isso, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, e art.15, XIII, da Lei n. 8.080, de 19.9.1990 

---> DEFIRO EM PARTE a tutela de urgência para autorizar o Município de Caraguatatuba requisitar, imediatamente, pelo prazo inicial de um ano, bens, serviços e a direção da Casa de Saúde Stella Maris, administrada pelo “Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada”, para o fim de atendimento de necessidades públicas urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, conforme Decreto Municipal n. 92, de 12/07/2013, por meio do qual foi declarada a situação de calamidade pública. Para tanto, compete unicamente ao Município, sem qualquer outra necessidade de autorização ou pronunciamento jurisdicional, definir a formação e nomeação de Comissão Gestora Interventora, escolha, nomeação e remuneração de Interventor, bem como lhe é de exclusiva responsabilidade a execução de todos os atos inerentes à requisição administrativa civil, tais como contratações e demissões. Considerando a nítida incompatibilidade desta decisão com aqueloutra liminar proferida nos autos da ação 0008777-67.2012.8.26.0126 (ordem n.1185/12), e considerando que as vontades do Município e da requerida não mais convergem para a manutenção dos convênios 01/2012 e 02/2012, revoguei, na data de hoje, aludida liminar. Espeça-se o necessário com a máxima urgência. Cite-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Caraguatatuba, 18 de julho de 2013. JOÃO MÁRIO ESTEVAM DA SILVA Juiz de Direito Titular

FONTE

MAIS NOTÍCIAS DE IRREGULARIDADES 16 DE JULHO DE 2013

Por restritividade em licitação, TCE reprova contrato e multa prefeito


16/07/13 – CARAGUATATUBA – Reunida durante a 18ª sessão ordinária,às 11h00, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) considerou irregulares, por motivos de restritividade na concorrência, a licitação e o contrato decorrente para execução de serviços de limpeza urbana, formalizado entre a Prefeitura de Caraguatatuba e a empresa Anaconda Ambiental e Empreendimentos Ltda.

Decorrente de licitação na modalidade de pregão presencial, o contrato foi celebrado em 27 de junho de 2012, ao valor de R$ 6.525.000,00, objetivando a destinação final de resíduos sólidos domiciliares, recicláveis e não recicláveis coletados no município.

Relatado pelo Auditor Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Sarquis, o voto aponta que uma das principais falhas diz respeito à inserção de condições restritivas no edital, que têm o potencial de afetar a ampla competitividade e a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração.

O relator da matéria votou pela irregularidade da licitação e do contrato, e pela ilegalidade das despesas dele decorrentes. Ao prefeito de Caraguatatuba, responsável pelo certame, foi aplicada multa no valor de 300 Ufesp´s.

Confira a íntegra do voto

Tudo errado e ninguém fala nada....

Chegou à informação que a prefeitura municipal de Caraguatatuba assumiu na manhã de ontem 20.07.2013 (sábado) a Santa Casa de Misericórdia e agora eu quero ver quanto a prefeitura vai repassar para a santa casa depois desta intervenção. Chegou também à informação que o secretário municipal de saúde de Caraguatatuba senhor Sergio Luiz pinto Ferreira “CONVOCOU” funcionários da saúde, administração e finanças da saúde para irem na manhã de sábado 20.07 e domingo 21.07 as 07:30hs para fazer o inventário na Santa Casa. O certo seria a prefeitura ter um interventor gestor e este gestor contratar uma empresa que seja especializada em auditoria na área da saúde e estar empresa fazer esta auditoria e não os funcionários da prefeitura da forma em que foram convocados. Será que os membros que fazem parte do conselho municipal de saúde estão cientes desta convocação e do que esta sendo feito?

Salário Mínimo em São Paulo - 2013

A lei complementar nº 103, de 14 de julho de 2000, autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir um piso salarial regional.

Assim, o estado de São Paulo tem legitimidade para legislar dentro de seus limites geográficos e a população paulista tem que obdecer ao piso regional. Esse piso salarial se refere ao inciso V do artigo 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu artigo 22.

A lei do estado de São Paulo nº 14.945, de 14 de janeiro de 2013, institui os novos pisos salariais para as categorias profissionais no âmbito do estado de São Paulo.

Importante: O piso salarial regional não se aplica aos aposentados e pensionistas do INSS, cujo valor de salário seguem a legislação federal.

Piso Salarial por Categoria Profissional em São Paulo para o Ano de 2013

R$ 755,00 - Trabalhadores domésticos, serventes, trabalhadores agropecuários e florestais, pescadores, contínuos, mensageiros e trabalhadores de serviços de limpeza e conservação, trabalhadores de serviços de manutenção de áreas verdes e de logradouros públicos, auxiliares de serviços gerais de escritório, empregados não especializados do comércio, da indústria e de serviços administrativos, cumins, “barboys”, lavadeiros, ascensoristas, “motoboys”, trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais e trabalhadores não especializados de minas e pedreiras

R$ 765,00 - Operadores de máquinas e implementos agrícolas e florestais, de máquinas da construção civil, de mineração e de cortar e lavrar madeira, classificadores de correspondência e carteiros, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures, dedetizadores, vendedores, trabalhadores de costura e estofadores, pedreiros, trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas, de fabricação e confecção de papel e papelão, trabalhadores em serviços de proteção e segurança pessoal e patrimonial, trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem, garçons, cobradores de transportes coletivos, “barmen”, pintores, encanadores, soldadores, chapeadores, montadores de estruturas metálicas, vidreiros e ceramistas, fiandeiros, tecelões, tingidores, trabalhadores de curtimento, joalheiros, ourives, operadores de máquinas de escritório, datilógrafos, digitadores, telefonistas, operadores de telefone e de “telemarketing”, atendentes e comissários de serviços de transporte de passageiros, trabalhadores de redes de energia e de telecomunicações, mestres e contramestres, marceneiros, trabalhadores em usinagem de metais, ajustadores mecânicos, montadores de máquinas, operadores de instalações de processamento químico e supervisores de produção e manutenção industrial

R$ 775,00 - Administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compras e de vendas, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais, operadores de estação de rádio e de estação de televisão, de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica

Ficam excetuados dos efeitos desta lei os empregados que tem piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo e os excluídos pelo inciso II do § 1º do artigo 1º da lei complementar nº 103, de 14 de julho de 2000.

Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário deverão observar os valores do Piso Salarial Regional previsto em Lei Estadual em todos os editais de licitação para contratação de empresa prestadora de serviço.

MUMUZINHO - TE AMO (oficial)

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