Pastor Marcos alegou que sexo curaria alma lésbica de vítima

O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou o pastor Marcos Pereira pelo estupro de, pelo menos, seis mulheres. No apartamento de R$ 8 milhões, em que o acusado morava, aconteciam as orgias. De acordo com uma das vítimas, o líder religioso alegava que ela tinha 'alma de lésbica' e deveria manter relações sexuais com ele para que fosse curada. 

Pastor Marcos alegou que sexo curaria alma lésbica de vítima

Os funcionários querem receber os seus salarios

Senhor prefeito de Caraguatatuba Antonio Carlos da Silva e senhores Secretários da Saúde e da Administração, os funcionários da empresa SOL responsável pela limpeza da Secretaria de Saúde e de suas Unidades, estão querendo saber quando vão receber. Visto que o pagamento era para ter saído no dia 08/05/13 e até o presente momento nada. A empresa não passa informação aos funcionários. Em se tratando de terceirizada, a prefeitura é co-responsável pelas ações destas contratadas. Tomará que isso seja resolvido logo, pois todos têm as suas necessidades, tais como alugueis alimentações e outros.

Desse jeito o povo não agüenta...

E no caso da multa por atraso de pagamento deve ser observada a convenção coletiva ou acordo coletivo, pois a maioria contém previsão de multas. Caso não haja, utilizar o seguinte entendimento:

Precedente Normativo nº 72: MULTA. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIO (positivo)
Estabelece-se multa de 10% sobre o saldo salarial, na hipótese de atraso no pagamento de salário até 20 dias, e de 5% por dia no período subseqüente. (Mas há decisões judiciais entendendo que esse precedente não se aplica a casos individuais, mas apenas coletivos.)

Caso vc esteja passando constrangimento pelo atraso dos seus salários (tais como cobranças de aluguel, cartões de crédito, etc.) sugiro que você procure um advogado da sua região. Mas lembrando que 01 (hum) dia de atraso talvez não compense realmente a perda do seu emprego, pelo menos em minha opinião.

Espero ter ajudado.

E ai autoridades municipais como fica esta situação?

Senhor prefeito de Caraguatatuba Antonio Carlos da Silva e senhores Secretarios da Saúde e da Administração, os funcionários da empresa SOL responsabel pela limpeza da Secretaria de Saúde e de suas Unidades, estão querendo saber quando vão receber. Visto que o pagamento era para ter saído no dia 08/05/13 e até o presente momento nada. A empresa não passa informação aos funcionários. Em se tratando de tercerizada, a prefeitura é co-responsavel pelas ações destas contratadas. Tomará que isso seja resolvido logo, pois todos tem as suas necessidades, tais como alugueis, alimentações e outros.

Desse jeito o povo não aguenta...

Serra: inflação incomoda, mas não está 'explodindo'

O ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) disse na noite desta quarta-feira, em uma palestra a estudantes da Universidade de São Paulo (USP), que não acredita numa explosão da inflação este ano. "Eu não vejo uma perspectiva de um descontrole inflacionário. Estou falando como um professor de Economia. Levar isso para a política é temerário."

No início do mês, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou durante eventos do Dia do Trabalho que o governo da presidente Dilma Rousseff havia perdido o controle da inflação. Para Serra, a inflação deve fechar o ano de 2013 entre 5% e 6%. "Eu não vejo a inflação explodindo. Mas é claro que ela incomoda", continuou.

Apesar de Serra discordar da avaliação do correligionário nesse quesito, ele não poupou o governo petista de críticas ao fazer um balanço das políticas econômicas da última década - período que o Brasil foi governado pelo PT. Para ele, o decênio foi marcado pelo baixo crescimento da economia. "A tendência é crescer 3% ao ano e olhe lá", afirmou. Para ele, o desempenho da economia deste ano será um pouco melhor que em 2012, quando o crescimento do PIB foi de 0,9%.

Para justificar os baixos índices de crescimento registrados durante os oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso, no qual foi ministro, ele alegou que "o momento era outro", e mencionou as crises da Rússia, Sudeste Asiático, México e Argentina enfrentadas por seu correligionário. "Nos últimos dez anos não houve isso, houve uma crise no mundo desenvolvido e os emergentes foram de carona".

Segundo o tucano, outra característica dos dez anos de governo do PT é que o crescimento foi puxado pelo consumo e não pelo aumento do investimento, o que ele avaliou como "insustentável''. Ao falar da queda do índice de desemprego, Serra criticou o fato de que a maioria dos empregos gerados nos últimos anos terem sido vagas que pagam até dois salários mínimos.

Crise

Apesar de não citar o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Serra também criticou as medidas tomadas em 2008 diante da crise financeira internacional. "O erro fatal da política econômica do Brasil foi aumentar os juros quando a crise estava começando. O mundo inteiro baixando os juros e o Brasil levou quatro meses para fazer isso", disse. Segundo ele, apesar de o País ter sido pouco afetado pela crise, que teve início com a quebra do banco americano Lehman Brothers em setembro daquele ano, as consequências ainda vão ser sentidas no futuro.

O tucano destacou ainda o fato de o Brasil ter tido, por décadas, uma das maiores taxas de juros do mundo. Em um raro momento de elogio ao governo petista, ele disse que isso só começou a mudar em 2011, quando a presidente Dilma Rousseff adotou uma política de redução da Selic.

Autoria

Durante a palestra, o ex-governador disse ainda que é de sua autoria duas expressões famosas: "década perdida" e "superinflação". A primeira diz respeito aos anos 1980, quando o Brasil não apresentou crescimento econômico. A segunda é um conceito que configura um índice de alta de preços que supera os três dígitos ao anos.

'Tropa de choque' blinda brasileiro

O brasileiro Roberto Azevêdo, eleito novo diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), cercou-se nesta terça-feira de uma "tropa de choque" de países emergentes para assegurar que uma eventual vitória não seria contestada, mesmo não contando com o apoio dos países ricos. No Itamaraty e mesmo entre diplomatas na OMC, havia o temor de que, por não ter o apoio dos ricos, Azevêdo poderia ter a candidatura afetada. Nesta segunda-feira, 6, a União Europeia (UE) decidiu que daria todos os 28 votos para o mexicano Hermínio Blanco. Vinte e quatro horas antes do fim da votação, Azevêdo disparou telefonemas aos aliados para garantir que não mudariam de opinião. O esforço final teria dado resultado, com uma votação expressiva e que confirmou uma vitória sem questionamentos.

Blanco telefonou a Azevêdo minutos depois de saber o resultado para reconhecer a vitória do brasileiro. Estados Unidos e Europa também já haviam indicado pela manhã que, se Azevêdo vencesse, não se oporiam. De acordo com diplomatas de alto escalão do comércio internacional, a decisão de norte-americanos e europeus de não se opor tinha um motivo: sabiam que, diante do número avassalador de votos de Azevêdo no mundo em desenvolvimento, criariam uma perigosa crise se tentassem impor sua visão.

"Em 1999, uma situação parecida ocorreu", afirmou um experiente diplomata. "Naquela ocasião, os países emergentes votaram por um tailandês e os ricos, pela Nova Zelândia. Em número de votos, a Tailândia ganhou. Mas a pressão para que não assumisse foi tão grande que o mandato acabou sendo dividido entre os dois. Agora, essa pressão dos países ricos não tinha chance sequer de ser considerada", afirmou. O brasileiro ainda criou uma verdadeira tropa de choque para blindar a candidatura e servir de cabo eleitoral. Oito países emergentes - entre eles os membros dos Brics (além do Brasil, a Rússia, a Índia, a China a e África do Sul) - saíram em busca de apoio ao brasileiro, insistindo que a vitória seria a da visão do mundo em desenvolvimento.

A meta era a de conseguir que, mesmo sem votos expressivos do países ricos, Azevêdo tivesse um número tão elevado no mundo em desenvolvimento que apenas uma crise política internacional o derrubasse. "Não aceitaríamos que, por ele não ter os votos de Bruxelas e de Washington, não fosse considerado o vencedor", disse um negociador chinês. A lógica é simples: hoje, o mundo emergente já tem 50% do comércio mundial e, ao fim dos eventuais dois mandatos de Azevêdo, os países ricos terão pela primeira vez na história menos da metade dos fluxos internacionais de comércio. "Haveria uma revolta se a OMC optasse por Blanco, apenas pelo fato de ele ter o apoio de americanos e europeus", admitiu um diplomata árabe.

Pioneiro

Esta será a primeira vez que um brasileiro passa a ocupar a direção de uma entidade central na gestão da economia mundial. O País ocupa a direção da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e também já liderou o Alto-Comissariado de Direitos Humanos da ONU. Mas, entre diplomatas e mesmo políticos, essas duas organizações têm peso secundário. A vitória é, para muitos dentro do Itamaraty, a coroação dos esforços da diplomacia em pôr o País num posto de protagonismo mundial, ainda que Azevêdo esteja assumindo hoje uma entidade com a credibilidade em baixa. A vitória será também usada como um instrumento para insistir que o Brasil está pronto para assumir novas funções internacionais, até em locais que eram ocupados por tradicionais potências.

O comando da OMC foi por anos uma das metas da diplomacia brasileira. O primeiro candidato real a ter chances foi Rubens Ricupero, nos anos 1990 - mas as chances foram anuladas após ser flagrado numa gravação fazendo comentários sobre a economia. Uma segunda tentativa seria realizada anos depois, mas já como uma estratégia para anular o Uruguai, país na época considerado como tendo posturas que favoreceriam os países ricos. 

'Tropa de choque' blinda brasileiro

O brasileiro Roberto Azevêdo, eleito novo diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), cercou-se nesta terça-feira de uma "tropa de choque" de países emergentes para assegurar que uma eventual vitória não seria contestada, mesmo não contando com o apoio dos países ricos. No Itamaraty e mesmo entre diplomatas na OMC, havia o temor de que, por não ter o apoio dos ricos, Azevêdo poderia ter a candidatura afetada. Nesta segunda-feira, 6, a União Europeia (UE) decidiu que daria todos os 28 votos para o mexicano Hermínio Blanco. Vinte e quatro horas antes do fim da votação, Azevêdo disparou telefonemas aos aliados para garantir que não mudariam de opinião. O esforço final teria dado resultado, com uma votação expressiva e que confirmou uma vitória sem questionamentos.

Blanco telefonou a Azevêdo minutos depois de saber o resultado para reconhecer a vitória do brasileiro. Estados Unidos e Europa também já haviam indicado pela manhã que, se Azevêdo vencesse, não se oporiam. De acordo com diplomatas de alto escalão do comércio internacional, a decisão de norte-americanos e europeus de não se opor tinha um motivo: sabiam que, diante do número avassalador de votos de Azevêdo no mundo em desenvolvimento, criariam uma perigosa crise se tentassem impor sua visão.

"Em 1999, uma situação parecida ocorreu", afirmou um experiente diplomata. "Naquela ocasião, os países emergentes votaram por um tailandês e os ricos, pela Nova Zelândia. Em número de votos, a Tailândia ganhou. Mas a pressão para que não assumisse foi tão grande que o mandato acabou sendo dividido entre os dois. Agora, essa pressão dos países ricos não tinha chance sequer de ser considerada", afirmou. O brasileiro ainda criou uma verdadeira tropa de choque para blindar a candidatura e servir de cabo eleitoral. Oito países emergentes - entre eles os membros dos Brics (além do Brasil, a Rússia, a Índia, a China a e África do Sul) - saíram em busca de apoio ao brasileiro, insistindo que a vitória seria a da visão do mundo em desenvolvimento.

A meta era a de conseguir que, mesmo sem votos expressivos do países ricos, Azevêdo tivesse um número tão elevado no mundo em desenvolvimento que apenas uma crise política internacional o derrubasse. "Não aceitaríamos que, por ele não ter os votos de Bruxelas e de Washington, não fosse considerado o vencedor", disse um negociador chinês. A lógica é simples: hoje, o mundo emergente já tem 50% do comércio mundial e, ao fim dos eventuais dois mandatos de Azevêdo, os países ricos terão pela primeira vez na história menos da metade dos fluxos internacionais de comércio. "Haveria uma revolta se a OMC optasse por Blanco, apenas pelo fato de ele ter o apoio de americanos e europeus", admitiu um diplomata árabe.

Pioneiro

Esta será a primeira vez que um brasileiro passa a ocupar a direção de uma entidade central na gestão da economia mundial. O País ocupa a direção da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e também já liderou o Alto-Comissariado de Direitos Humanos da ONU. Mas, entre diplomatas e mesmo políticos, essas duas organizações têm peso secundário. A vitória é, para muitos dentro do Itamaraty, a coroação dos esforços da diplomacia em pôr o País num posto de protagonismo mundial, ainda que Azevêdo esteja assumindo hoje uma entidade com a credibilidade em baixa. A vitória será também usada como um instrumento para insistir que o Brasil está pronto para assumir novas funções internacionais, até em locais que eram ocupados por tradicionais potências.

O comando da OMC foi por anos uma das metas da diplomacia brasileira. O primeiro candidato real a ter chances foi Rubens Ricupero, nos anos 1990 - mas as chances foram anuladas após ser flagrado numa gravação fazendo comentários sobre a economia. Uma segunda tentativa seria realizada anos depois, mas já como uma estratégia para anular o Uruguai, país na época considerado como tendo posturas que favoreceriam os países ricos. 

Em telefonema, Dilma pede gestão de consenso

Mesmo feliz com a vitória do embaixador Roberto Azevêdo na Organização Mundial do Comércio (OMC), a presidente Dilma Rousseff usou o telefonema de congratulações nesta terça-feira, 7, para adicionar uma pitada de cautela à euforia da vitória. Dilma pediu que ele use sua habilidade de negociador para construir uma gestão de consenso e evite que sua vitória se transforme em uma conquista dos emergentes, em uma política de "nós contra eles". Azevêdo, apesar de ter conseguido maioria expressiva entre emergentes e países em desenvolvimento, é conhecido por ter ótimo relacionamento com todos os lados. Tanto que, mesmo tendo votado pelo mexicano Herminio Blanco, EUA e União Europeia avisaram que não teriam problemas com uma gestão do brasileiro.

"O embaixador Azevêdo teve muito apoio nos países em desenvolvimento, mas não deixa de ter no mundo desenvolvido. Houve uma dinâmica que envolveu Norte e Sul", avaliou o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. "A partir do momento em que assumir, deixa de ser um diplomata brasileiro e passa a ser comprometido com a agenda da organização."

A Presidência da República soltou nota comemorando a eleição, mas tentou ser cautelosa sobre os efeitos que a mudança terá na OMC. "Ao apresentar o nome do embaixador Azevêdo para essa alta função, o Brasil tinha claro que, por sua experiência e compromisso, poderia conduzir a organização na direção de um ordenamento econômico mundial dinâmico e justo", diz o texto. "Essa mensagem foi entendida por expressiva maioria e, por essa razão, agradeço o apoio que nosso candidato recebeu de governos de todo o mundo nas três rodadas de votação. Essa não é uma vitória do Brasil, nem de um grupo de países, mas da Organização Mundial do Comércio."

Azevêdo será o primeiro diretor-geral de um país em desenvolvimento a cumprir um mandato cheio na OMC. Em 2002, o tailandês Supachai Panitchpakdi teve de dividir com o neozelandês Mike Moore a gestão da organização porque os países não chegaram a um nome aceitável para todos os lados. "É um resultado muito importante, que reflete uma ordem internacional em transformação, em que países emergentes demonstram capacidade de liderança."

O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, afirmou que a decisão foi boa para o Brasil, pela imagem do País, mas "melhor ainda para a OMC, porque Azevêdo era o melhor candidato". Para as negociações comerciais brasileiras, Pimentel não vê impacto. "Ele não vai trabalhar pelo Brasil, mas pela manutenção das regras do comércio internacional e pelo aperfeiçoamento delas."

Em sessão tumultuada, governo fracassa na votação da MP dos Portos

Mesmo com ampla maioria de deputados na base aliada, o governo foi incapaz de assegurar apoio à Medida Provisória dos Portos (MP 595) e não conseguiu sequer votá-la no Plenário da Câmara hoje à noite. Sem acordo, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), encerrou a sessão após troca de acusações entre o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), e do PR, Anthony Garotinho (RJ). Agora, o governo corre o risco de ver caducar a MP.

Sem apreciar o texto, o líder do PT, José Guimarães (CE), vai propor uma força-tarefa para convencer Alves a convocar uma sessão extraordinária na segunda-feira à noite para tentar votar o projeto. A MP perde validade em 16 de maio e ainda precisa passar pelo plenário do Senado.

Uma articulação capitaneada por Cunha reuniu as insatisfações de empresários, trabalhadores e governadores contra o relatório do líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), em uma única emenda. Com essa estratégia, Cunha obteve apoio de partidos da base aliada, como PDT, PSB e até parte do PT.

O texto apresentado por Cunha mudava vários aspectos da MP 595. Entre as alterações, impunha a realização de licitações para a exploração de instalações portuárias localizadas fora do porto organizado. No texto original, o governo estabeleceu o processo de chamamento público.

Além disso, os terminais de uso privativo teriam prazo de concessão de 25 anos, com prorrogação por igual período, uma única vez, desde que o arrendatário fizesse investimentos. No texto apresentado por Braga, a prorrogação poderia ser feita por períodos sucessivos.

Ao defender a aprovação da emenda, Cunha afirmou que as modificações propostas impediam o "malfeito" que a MP causaria ao setor portuário, o que gerou insatisfação entre petistas. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), protestou. "Se houve malfeito, aconteceu exatamente com regras anteriores à MP, e a mudança veio exatamente para combater esses malfeitos."

Na sequência, Garotinho elevou o tom da discussão e disse que não apoiaria a emenda de Cunha pois ela transformaria o texto na "MP dos Porcos". "Não é a MP dos Portos. Vou dizer e assumo. É a MP dos Porcos. Essa MP está cheirando mal. Não mal, é podre", disse, ao insinuar que a mudança atenderia a interesses escusos. "A quem interessa o tumulto? É a quem não interessa a votar", respondeu Cunha.

Depois do bate-boca, que se estendeu a outras lideranças, Alves encerrou a sessão sem votar nem o relatório, nem a emenda. Na prática, o prazo do governo para aprovar o texto, que já era curto, tornou-se inviável. Para parlamentares da base, a briga foi uma ação deliberada para impedir a votação e manter vigentes as regras do setor, regulado pela Lei dos Portos de 1993.

Nos bastidores, lideranças já defendem a edição de uma nova Medida Provisória. A estratégia foi utilizada recentemente para a MP que destinava 100% dos recursos obtidos royalties na exploração do petróleo à educação. Seguindo esse expediente, a discussão recomeça do zero. Como a MP foi apresentada em 2012, nada impede Dilma de lançar outra sobre a matéria no atual ano legislativo.

Setenta anos da CLT

No ano em que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completa 70 anos, no dia 1º de maio, ela ainda é alvo de críticas. Alguns juristas afirmam que as normas estão "ultrapassadas" e sugerem a sua desregulamentação. Insistem na tese de que a CLT é produto da Era Vargas, que criou uma legislação fascista e deve ser revogada. Congressistas despreparados defendem que é preciso uma alteração imediata da CLT. Apresentam projeto de lei no qual o negociado tem mais força do que o legislado.

O raciocínio contrário à CLT decorre de uma corrente doutrinária que quer esvaziar os direitos dos trabalhadores, possibilitando apenas a tranquilidade dos grandes grupos internacionais de ingressar no País, sem pensar na evolução legal já existente, que, "data vênia", não é acompanhada pela evolução jurisprudencial. É incrível como até os trabalhadores acreditam nessa história mal contada de que a CLT é a culpada pela péssima situação trabalhista nacional. É preciso esclarecer: a CLT, como nasceu, não está mais em vigor.

Os direitos trabalhistas foram todos revisados pela Constituição Federal de 1988. O artigo 7º da Constituição prevê proteção à relação de emprego contra a despedida arbitrária, o seguro de emprego e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O FGTS passou a ser admitido também para os trabalhadores rurais no País.

A Carta manteve o salário mínimo unificado nacionalmente, incluindo nele a previdência social e proibindo sua vinculação para qualquer fim. A Constituição garantiu, ainda, o salário, o 13º salário e a remuneração do trabalho noturno superior ao diurno. Além disso, protege o salário, constituindo crime sua retenção dolosa.

Também criou a participação nos lucros e fixou a duração do trabalho não superior a oito horas diárias, permitindo a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho - ou seja, flexibiliza um dos direitos mais importantes do trabalhador, em favor da maior movibilidade da empresa, entre outros direitos.

O artigo 7º da Constituição reformulou totalmente a CLT. No artigo 8º da Carta, foi alterada a estrutura sindical, mantendo-se a unicidade sindical, não porque em 1943 queria se imitar o fascismo, mas porque os constituintes de 1988 não desejaram alterar tal estrutura. Admitiu-se, a livre criação dos sindicatos. Ficou mantida a contribuição prevista em lei, porque se fosse retirada na época seria a morte de quase todos os sindicatos, mas deu o constituinte a abertura para a criação de contribuição confederativa. No artigo 114 da Constituição, foi ampliada a competência da Justiça do Trabalho para controvérsias decorrentes da relação de trabalho.

Ora, como é possível, frente a tais transformações que alteraram por completo a CLT, dizer os juristas, sindicalistas e congressistas que a CLT de 1943 é velha e fascista? Como podem dizer que a legislação trabalhista leva à informalidade tendo em vista os encargos sociais, quando todos nós sabemos que os encargos que elevam os salários não decorrem da remuneração, mas de obrigações fiscais?

É hora de homenagear Arnaldo Sussekind, recentemente falecido. Ele não só foi membro da Comissão que elaborou a CLT de 1943, como também, de 1975 a 1980, presidiu Comissão criando um novo projeto. Este projeto, que não foi enviado para o Congresso pelo presidente Geisel em sua integralidade, foi remetido em "pílulas", com alterações relevantes, como o capítulo sobre as férias. É necessário ressaltar a função sumular do Tribunal Superior do Trabalho que, por meio de seu órgão de cúpula, vem revisando, anualmente, a jurisprudência do País, sem falar na reforma na Justiça do Trabalho com relação ao processo eletrônico e a consequente celeridade processual.

É preciso dizer que há, realmente, um certo engessamento dos direitos trabalhistas. Mas a CLT não tem culpa disso. É que muitos magistrados trabalhistas, apesar do conhecimento e carga de trabalho, insistem em suas atuações, na origem do texto consolidado, aí sim, de 1943, querendo proteger os trabalhadores acima de tudo, como se em 2013 continuassem eles hipossuficientes. É essa proteção demasiada que desprotege. Não se leva em consideração que o direito do trabalho, atualmente, não é mais só o direito da relação de emprego, mas sim de toda a relação de trabalho.

Declaração do IR pode ser corrigida em até 5 anos

O prazo de entrega do Imposto de Renda 2013 terminou na última terça-feira, mas isso não impede que o contribuinte corrija erros ou insira informações na declaração enviada, caso julgue necessário. A alteração pode ser feita a qualquer momento, em até cinco anos, desde que o documento não esteja sob fiscalização.Para tanto, é necessário entregar uma segunda declaração, chamada de retificadora, que deve ser enviada no mesmo modelo (completo ou simplificado) da original. A Receita Federal já liberou em seu site a nova versão do programa para download. Basta selecionar a opção retificadora, na ficha de identificação, e inserir o número do recibo anterior.

Caso haja imposto a restituir, o Fisco passará a considerar a data da retificadora, e não mais da original, na hora de priorizar o pagamento. O primeiro lote de restituição do IR 2013 será liberado no dia 17 de junho. Serão ao todo sete lotes, no valor aproximado de R$ 12 bilhões. Pessoas com mais de 60 anos têm prioridade, bem como os portadores de deficiência e doença grave. Segundo tributaristas, trata-se de um mito a ideia de que a retificadora leva à malha fina. Pelo contrário: a correção ou inclusão espontânea de dados pode evitar a retenção do documento pelo Fisco.

Quem enviou dentro do prazo já pode checar se há pendências no Imposto de Renda deste ano. A Receita oferece um extrato da declaração no portal e-CAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/). Se encontrar erros e fizer a autorregularização, o contribuinte estará sujeito a uma multa menor, de até 20% do imposto devido. Já se esperar a notificação do Fisco, poderá pagar multa de ofício, que varia de 75% a 150% do valor.

Durante os dois meses de prazo, a Receita recebeu um número recorde de documentos: 26,03 milhões. Mais uma vez, o pico de envios foi registrado no último dia. Quase 3,5 milhões de pessoas deixaram para declarar em 30 de abril.

Para não repetir a correria em 2014, Assis recomenda que a organização dos documentos comece a partir de agora. "O ideal é que as pessoas tenham um controle anual dos gastos, principalmente dos dedutíveis, como médicos e escolas", diz o advogado.

Quanto antes declarar, mais tempo o contribuinte terá para eventuais correções.

Quem perdeu a data de envio deste ano está sujeito a uma multa por atraso, que é emitida automaticamente pelo sistema e tem valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do tributo devido. 

Bebê 'curado' do HIV terá de ser monitorado Criança tem a chamada cura funcional, que ocorre quando o vírus ainda existe no organismo, em quantidades mínimas, mas não consegue se replicar

O relato da cura funcional de um bebê infectado por HIV nos EUA repercutiu intensamente no meio científico. Porém, mais investigações são necessárias para constatar se os procedimentos adotados neste caso teriam os mesmos resultados em outros bebês. Também é preciso observar o paciente por mais tempo, para saber se o vírus permanecerá inativo durante toda sua vida.

O ineditismo da situação deve-se ao fato de o vírus ter sido detectado no sangue do bebê em exames feitos no 2.º, 7.º, 12.º e 20.º dias de vida, antes de se tornar indetectável, no 29.º dia. O recém-nascido recebeu um coquetel de três drogas antirretrovirais apenas 30 horas após o nascimento. O tratamento continuou até os 18 meses de idade, período em que a carga viral ficou indetectável. Nesse momento, a mãe do bebê interrompeu o tratamento por dez meses, contrariando o protocolo.

Em geral, quando há infecção confirmada, a suspensão do uso do coquetel não é recomendada, mesmo que a carga viral esteja indetectável no sangue.

Quando o acompanhamento médico do bebê americano foi retomado, constatou-se que pequenas quantidades do vírus permaneciam no sangue, porém sem atividade de replicação - estado chamado de cura funcional. Nesses casos, a pessoa deixa de transmitir o vírus, de tão baixa a quantidade do HIV no sangue.

O infectologista Ésper Kallas, professor de Imunologia Clínica da USP, diz que é preciso cuidado ao se falar em cura. "Na cura funcional, o vírus ainda está no corpo. Nesse caso, o organismo da criança conseguiu fazer ele parar de se reproduzir, por algum motivo que ainda não se conhece." Kallas diz que o bebê deve ser acompanhado, pois o vírus poderá voltar a se reproduzir.

Praxe

O protocolo recomenda que o coquetel com três drogas seja administrado somente após a confirmação da infecção pelo HIV. Caso contrário, se utiliza apenas uma droga. "Quando o tratamento com as três drogas foi iniciado, ainda não se sabia se a criança tinha o vírus, o que só foi constatado 48 horas após o parto. A equipe médica não seguiu nenhuma normatização", diz Jorge Senise, do Núcleo Multidisciplinar de Patologias Infecciosas da Gestação da Unifesp. Ele observa que, quando a mãe não é tratada, os riscos de infecção do bebê varia de 25% a 30%.

Para o infectologista Jacyr Pasternak, do Hospital Albert Einstein, não está claro o que aconteceu. "Não dá para dizer que o vírus vai sumir para sempre. Tem muito adulto que a gente acompanha em que o vírus fica indetectável, mas se parar com a medicação, a doença volta", diz.

O médico Ralcyon Teixeira, do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, diz que devem ser feitas outras pesquisas para ver se o mesmo pode acontecer. "Pode ser uma particularidade do tratamento, da criança ou do vírus. Pode ser um vírus mais fraco, por exemplo, ou um sistema imunológico mais forte", afirma.

Inseminação é vetada a mulher com mais de 50 anos

Mulheres com mais de 50 anos de idade não poderão mais recorrer à reprodução assistida para engravidar. Polêmica e restritiva, a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) deve provocar alterações na rotina dos consultórios - não é rara hoje a veiculação de notícias sobre mães cinquentenárias. Segundo o órgão, a decisão é baseada em pesquisas e visa evitar complicações para a paciente.

"O limite é lastreado em estudos científicos", afirma José Hiran Gallo, coordenador da câmara técnica responsável pela revisão das normas. O órgão argumenta que, após os 50 anos, há um aumento significativo do risco de parto prematuro e complicações na gestação.

O coordenador do Laboratório de Reprodução Humana do Hospital Sírio-Libanês, Carlos Alberto Petta, ressalta que o limite estipulado tem respaldo médico, subsidiado por situações reais vivenciadas nos consultórios. "A gravidez acima dos 50 anos gera maior risco para a saúde da mãe, como diabete e hipertensão. Por mais que possa ser polêmica, essa decisão não é baseada em nenhum tipo de preconceito, mas em evidências médicas", diz.

Apesar de ter apoio médico, a fixação do limite foi precedida de muita polêmica. "Havíamos proposto inicialmente o limite de 48 anos. Mas, diante das argumentações, estendemos um pouco o prazo", explica Gallo. Ele observa, no entanto, que tradicionalmente o fim da vida reprodutiva da mulher ocorre em torno dos 45 anos.

Alguns exemplos, no entanto, fogem à regra. Em outubro, uma mulher de 61 anos deu à luz gêmeos em Santos, no litoral paulista, após ser submetida a tratamento.

Óvulos

A câmara também determinou o limite de idade para doações de óvulos e espermatozoides. De acordo com Gallo, tanto óvulos quanto espermatozoides apresentam uma redução da qualidade com o passar do tempo, o que acaba dificultando o sucesso da fertilização. A partir de agora, óvulos poderão ser doados até 35 anos e espermatozoides, até os 50.

As regras também tratam do destino dos embriões congelados há mais de cinco anos. Eles poderão ser doados para pesquisas ou descartados. Se o casal quiser conservá-los, será preciso expressar a vontade e assumir as responsabilidades da decisão.

Relatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mostra que no Brasil 26.283 embriões foram congelados em 2011. Na média, casais pagam uma taxa mensal que varia entre R$ 600 e R$ 1,2 mil para mantê-los. 

Unicamp: nota de alunos com bônus é igual à dos demais

Os alunos que entraram na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) de 2005 a 2008 por meio do Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social (Paais) - oriundos de escolas públicas ou autodeclarados negros ou índios - tiveram desempenho igual ou superior ao daqueles que não ingressaram na universidade pelo sistema.

A conclusão faz parte de um estudo da Comissão Permanente para os Vestibulares da Unicamp (Comvest) que será divulgado nesta quinta-feira, 9. "É uma maneira qualificada de fazer inclusão. Não estamos abrindo mão de fazer uma seleção qualificada dos alunos, esse era nosso pré-requisito. É a primeira vez que temos uma avaliação do desempenho total dos alunos por área", afirmou o reitor da Unicamp, José Tadeu Jorge.

Criado em 2004, o Paais concede 30 pontos de bônus na segunda fase do vestibular aos candidatos que cursaram os ensinos fundamental e médio na rede pública. Os que se autodeclaram pretos, pardos e indígenas ganham 10 pontos. O programa é uma alternativa à política de cotas do governo federal, que reserva um porcentual de vagas em todos os curso.

Em Medicina - curso que tem a maior relação candidato/vaga na Unicamp -, por exemplo, das quatro turmas avaliadas, 347 alunos entraram pelo vestibular tradicional (sem bônus) e 93 ingressaram por meio do Paais. Quem utilizou o Paais teve nota média de 644 no vestibular e quem não usou, de 667 - uma diferença considerada significativa, segundo o estudo. Ao final do curso, o coeficiente de rendimento dos alunos do Paais foi 7,8 e dos demais, 7,7.

Em Engenharia, estudantes do Paais tiveram 553 no vestibular e acabaram com rendimento 6,3, enquanto os demais alcançaram 573 no processo seletivo e nota final 6,4. "Os resultados mostram claramente o sucesso do Paais em fazer a inclusão com manutenção da qualidade dos estudantes e dos profissionais formados. Ficou estatisticamente demonstrado que os alunos se saíram muito bem nos cursos e concluíram nas mesmas condições dos não beneficiados, talvez até com ganho de qualidade", afirmou Tadeu Jorge.

"Temos 93 profissionais que conseguiram cursar Medicina na Unicamp graças ao Paais. Entraram diferentes, saíram iguais, com tendência de melhora", disse o reitor. Em relação aos demais, os alunos do Paais apresentaram ganho de desempenho, quando as notas dos dois grupos são comparadas.

O estudo dividiu o total de alunos que entrou na universidade em sete áreas: Artes, Biológicas, Exatas, Engenharia, Humanas, Medicina e Tecnológicas. Em todos os anos, constatou-se que a nota no vestibular dos estudantes oriundos da rede pública foi mais baixa que a dos demais candidatos. Após quatro anos de vida acadêmica, essa diferença deixou de existir.

De acordo com Tadeu Jorge, a universidade já iniciou as discussões para aumentar a bonificação concedida no Paais no próximo vestibular. "Estamos agora com segurança para avançar, aumentando os bônus. As simulações mostram que podemos dobrar esse bônus e aplicá-lo também na primeira fase, eliminando uma barreira importante em alguns cursos." Os estudos citados pelo reitor indicam que os bônus do Paais podem subir para 60 pontos para alunos de escolas públicas e 30 para autodeclarados. "Até para tentar explorar a questão das autodeclarações."

Mesmo perfil

Para Ícaro Turci, de 21 anos, que entrou com bônus do Paais em Engenharia em 2011, o programa é válido como política afirmativa, mas não muda a "cara da universidade". "A Unicamp deve aderir à política de cotas para dar acesso efetivo aos negros e às classes mais baixas, pois hoje esses programas ainda mantêm uma seleção excludente na universidade. Hoje, há só 10% de negros e isso não representa a sociedade", afirmou o estudante, que é um dos coordenadores do Diretório Central Estudantil.

O reitor afirmou que a Unicamp não está distante das metas estabelecidas pelos governo estadual e federal de inclusão social nas universidades, mas prega autonomia da universidade. "Inclusão é importante para a universidade e podemos cada vez mais conseguir isso com programas como o Paais e o Profis (Programa de Formação Interdisciplinar Superior)." 

Cracolândia fica sem 'bolsa anticrack'

A "bolsa anticrack" de R$ 1.350 mensais, destinada pelo governo paulista a famílias interessadas em internar parentes viciados, excluiu em sua primeira fase dependentes da cracolândia, no centro da capital. O governo afirmou que os usuários da região símbolo da degradação causada pelo crack já recebem atendimento em uma rede especializada. O programa Cartão Recomeço vai começar por 11 cidades - Diadema, Sorocaba, Campinas, Bauru, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Presidente Prudente, São José dos Campos, Osasco, Santos e Mogi das Cruzes. De acordo com as diretrizes do plano, caberá à rede de saúde de cada município fazer a triagem e escolher os pacientes que se encaixam nos critérios para receber tratamento.

O programa vai entregar um cartão para famílias de dependentes, para que elas busquem atendimento em clínicas terapêuticas particulares. As entidades serão cadastradas pelo Estado. Ao receber o cartão, a família poderá fazer a internação do paciente e o Estado vai repassar os recursos para a clínica.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social informou que a cracolândia ficou de fora do programa porque os usuários da região já têm uma rede de atendimento que inclui a estadia de pacientes - a proposta da bolsa anticrack é de internação por até seis meses.

As políticas desenvolvidas na cracolândia, no entanto, são alvo de críticas. No mês passado, o Ministério Público Estadual entrou com uma ação civil pública para evitar que dependentes oriundos da cracolândia sejam levados a entidades destinadas a pacientes psiquiátricos com surto. Além disso, os promotores apuram se pacientes da capital estão sendo encaminhados para unidades de tratamento no interior do Estado, limitando a cota de vagas para atendimento nas cidades menores.

O promotor de Justiça Artur Pinto Filho afirmou estar "preocupado com as políticas públicas que serão desenvolvidas nessas clínicas". Ele disse não saber se os programas terão supervisão do Estado e afirmou achar exagerado o valor de repasse prometido pelo Estado às entidades. Pinto Filho disse, porém, que vai analisar a nova proposta antes de tomar qualquer medida.

O secretário estadual de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, afirmou, por meio de nota distribuída por sua assessoria de imprensa, que "para se habilitar para o serviço, (as clínicas) deverão apresentar regularidade de funcionamento e plano de atividades dentro do modelo social de recuperação".

Critérios

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) falou ontem pela primeira vez sobre o programa, durante evento da Secretaria de Estado da Educação, na zona sul da capital. Alckmin disse que as instituições vão ser escolhidas com base em critérios de qualidade, ainda não definidos. Também será levada em conta a localização geográfica no Estado. A distribuição dos cartões vai começar em, no máximo, 70 dias. "Vamos ter uma rede credenciada e a pessoa, com o cartão, paga a entidade. Não é para internação. Queremos tirar o dependente da rua, (levando-o) para a casa transitória ou para comunidade terapêutica", disse o governador.

O alvo do cartão são pessoas que já passaram por internação, por até 30 dias, e precisam continuar o tratamento para se livrar da droga. A previsão é de que 3 mil dependentes sejam atendidos nesta primeira fase. Garcia afirmou que o número deve crescer à medida que mais cidades sejam incluídas no programa - a estimativa é de que o total possa chegar a 10 mil internações. 

ONU abre consulta sobre metas sustentáveis

Quase um ano após a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, uma de suas principais promessas está começando a se desenrolar: a definição dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, metas que devem substituir os Objetivos do Milênio a partir de 2015.

A Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou anteontem sugestão de dez objetivos que o mundo pode adotar. A proposta foi desenhada por um grupo internacional de especialistas de diversas áreas e ficará aberta a consulta pública até o dia 22. As sugestões poderão ser incorporadas em um texto que será analisado na Assembleia Geral da ONU, em setembro.

As metas eram esperadas como resultado da conferência do Rio no ano passado, mas, sem acordo entre os países, o documento final não chegou a listar os temas que deveriam ser contemplados. Aflito com a lentidão do processo, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon lançou logo após a Rio+20 a Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável. O documento traz objetivos bem genéricos, sem metas concretas com prazos de cumprimento.

Coordenador do tema "florestas" da Rede, o brasileiro Virgílio Viana afirma que esse tom mais genérico era de se esperar nesta etapa do processo. "Com o amadurecimento dos temas, esperamos que sejam estabelecidas metas."