Punição a prefeitos que não instalem Conselhos Tutelares Parecer de Antônio Bulhões em defesa da criança é aprovado na CCJ

 

BRASÍLIA (DF) – A Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados, aprovou o relatório do líder do PRB, Antônio Bulhões, favorável ao projeto que pune prefeitos que deixarem de garantir, na previsão orçamentária municipal ou na sua execução, os recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar em sua cidade. Em defesa do mérito do projeto, o republicano destacou que é dever do município, por determinação contida nos art. 132 e 134 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instalar e prover o regular funcionamento do Conselho Tutelar. “Entretanto, muitos só o fazem depois de instados pela Justiça”, lembrou.

O parlamentar criticou os chefes de executivo municipais que não contemplam em seus orçamentos a dotação específica para o Conselho Tutelar: “Ou quando o fazem, consignam dotação simbólica ou repassam a verba para outros fins. De sorte que, há municípios que o órgão sequer foi instalado!” Segundo o líder, diante desse quadro, o Ministério Público tem ingressado em juízo para compelir os executivos municipais a criar e formar os Conselhos Tutelares, em atendimento a determinação legal. “Hoje, tramitam na Justiça centenas de ações civis públicas para que os executivos municipais façam a devida previsão orçamentária e providenciem instalações, pessoal de apoio e meios adequados para o funcionamento dos Conselhos”, afirmou

 Segundo Bulhões, o projeto em análise pode efetivamente tirar do papel vários conselhos tutelares, possibilitando que uma série de ações infrações ao ECA, e consequentemente, á criança,. Sejam coibidas. “Os Conselhos Tutelares são uma das principais ferramentas para a infância com dignidade. Qualquer medida que possibilite suas instalações e seu funcionamento de forma plena é meritória e deve ser estimulada."

Eleições Calendário Eleitoral 2012 Datas importantes no 1º semestre

 

BRASÍLIA (DF) – 2012 é ano de eleições municipais no Brasil. Os mais de 136 milhões de eleitores devem ir às urnas, no dia 7 de outubro (em primeiro turno), para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos mais de 5,5 mil municípios do País. O Tribunal Superior Eleitoral já aprovou o Calendário Eleitoral que vai nortear o pleito.

A partir do dia 7 de abril, todos os programas de computador utilizados nas urnas eletrônicas para os processos de votação, apuração e totalização, poderão ter suas fases de especificação e de desenvolvimento acompanhadas por técnicos indicados pelos partidos políticos, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Ministério Público.

10 de abril marca o início do prazo a partir do qual fica vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.

Já no dia 9 de maio termina o prazo para o eleitor requerer sua inscrição eleitoral ou pedir transferência de domicílio. 9 de maio também é o último dia para o eleitor que mudou de residência dentro do município pedir alteração no seu título eleitoral, e para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para Seção Eleitoral Especial.

De 10 a 30 de junho acontecem as convenções partidárias para escolha dos candidatos que vão concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nos mais de 5,5 mil municípios brasileiros.

Desde o dia 1º de janeiro está proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, bem como os programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no exercício anterior.

O calendário também prevê que, a partir do primeiro dia do ano, todas as pesquisas eleitorais realizadas devem ser registradas, no Juízo Eleitoral competente para o registro das respectivas candidaturas, as informações previstas em lei.

TSE publica guia com perguntas e respostas sobre o processo eleitoral brasileiro Cartilha foi elaborada pela Assessoria de Imprensa e Comunicação Social

 

BRASÍLIA (DF) - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de informar o eleitor quanto ao funcionamento do processo eleitoral brasileiro, lançou a cartilha Perguntas e respostas – Guia do Eleitor, elaborada pela Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da Corte.

Em outubro de 2010, material semelhante foi produzido com 145 respostas a questionamentos específicos sobre o período eleitoral. Na edição atual, conceitos e procedimentos de todo o universo do processo eleitoral foram abordados em 120 perguntas e respostas.

Plebiscito e referendo

A publicação tem um capítulo que esclarece as formas de exercício direto da soberania popular plebiscito e referendo, e explica as nuances de cada um. “A diferença principal entre os dois institutos é que o plebiscito é uma consulta prévia feita à população sobre a possibilidade de se adotar uma lei ou um ato administrativo, de modo que os cidadãos possam aprovar ou rejeitar as opções que lhe são propostas. O referendo é uma consulta feita à sociedade após aprovação de uma lei ou um ato administrativo, cabendo à população aceitar ou não a medida”, diz o texto.

Partido Político

O guia aborda, ainda, conceito e informações sobre partido político: regras para a criação de partido, filiação e desfiliação partidária, fundo partidário, entre outros. “Partido político pode ser definido como uma entidade formada pela livre associação de pessoas, com uma ideologia em comum, cujas finalidades são assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e defender os direitos humanos fundamentais”, esclarece a publicação.

Outros temas

Mais temas de interesse do eleitor são tratados no guia: votação no exterior, propaganda eleitoral, conduta vedada a agentes públicos, coligação e convenção partidária, justificativa eleitoral e informações sobre eleitores e candidatos.

Entrevista da Semana Jean Madeira (Presidente do Grupo Força Jovem Brasil)

 

Sem Parar, continuando sempre!

No início parece só mais um show. Um daqueles eventos que atraem jovens aos milhares, mas que terminam com a inevitável sensação de “déjà vu”.  De mais do mesmo. No entanto, quem participa de um encontro da Força Jovem cedo é tomado pelo sentimento de que algo de novo, de provocador, de diferente está acontecendo naquele momento. Uma experiência de fazer parte de uma grande onda do bem. De integrar uma cadeia de gente que quer mudar o mundo e sabe que isso é possível. Se a proposta então é conter um mal social da dimensão do crack, não há como ficar insensível. E aí é só responder: “Não, não pare! Sim, continue!”, para você se sentir definitivamente tocado pela FORÇA JOVEM.  Um dos responsáveis por essa “piração” do bem, Jean Madeira, mostra, até em entrevista, como é bom em mobilizar. E como mobilizar pode ser bom.

1 - Todos os números relativos à Força Jovem são grandiosos. Quais as suas perspectivas com relação ao futuro do movimento?

Jean Madeira – Realmente os números são impressionantes. O que desmente aquela velha tese sobre o desinteresse dos jovens.  O jovem é atuante, sim. E participativo, desde que veja a possibilidade de obter resultados. Hoje temos 300 mil pessoas participando do movimento. Em oito anos, quatro de atuação efetiva, foram beneficiadas mais de 2 milhões de pessoas, nos nossos trabalhos de combate ao uso de drogas e ressocialização dos usuários. Nossa meta agora é estabelecer essa rede de jovens atuando como voluntários nos grandes eventos nacionais que se aproximam, como a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Capacidade para tanto já demonstramos. Hoje, o “Driblando o crack nas escolas” é uma das referências no enfrentamento à questão. Então, temos como meta manter o apelo, reforçar o número de participantes e ampliar essa rede de mobilização.  

2 - Essa conscientização do jovem pode ser vista como uma atuação política. De que forma provocar esse interesse por uma atividade tão questionada como a política?

Jean Madeira – Simplesmente trabalhando o jovem não como massa de manobra, mas como o formador de opinião que ele é. Costumo dizer que trabalhamos com o jovem do ombro para cima. Com a cabeça dele, provocando-o, respeitando-o, escutando-o. Se você trabalha dessa forma a juventude, os resultados costumam ser mais do que positivos. Esse é o ideal da Força Jovem. Se tornar forte com o jovem, pelo jovem. E não usando o jovem.

3 - E qual é o seu segredo para ser um mobilizador da juventude?

Jean Madeira – Não existe segredo. Existem empenho e dedicação de inúmeros colaboradores que acabam contagiando outros recém-chegados como colaboradores, em uma rede de mobilização. Uma corrente do bem. Um viral de boas expectativas e de objetivos em favor da cidadania. Todos os dias, atendemos jovens que foram maltratados de alguma forma pela sociedade. Ou que não encontram canais para se expressar. Oferecemos esses canais. Temos ex-usuários de drogas trabalhando na interlocução com esses usuários. Eles conversam no mesmo tom, usam os mesmos símbolos. Isso facilita a comunicação. E comunicar é tornar comum, inclusive os objetivos.

4 - Seu trabalho acaba de ser reconhecido com a realização de sessão solene na Câmara dos Deputados. Como o senhor avalia essas homenagens?

Jean Madeira – Esse reconhecimento é uma prova de que querer é poder e poder é conseguir. Nossa mobilização mostrou que é possível bater asas no norte do País e provocar um furacão no sul. Já obtivemos esse reconhecimento via Câmara dos Vereadores de São Paulo, da Assembleia Legislativa do Estado e agora no Congresso Nacional. Só falta a ONU (risos). Brincadeiras à parte, isso é uma demonstração de que sozinho pode até se chegar mais rápido. Mas junto, se vai mais longe. Estamos trabalhando juntos nesse caminho e ele promete nos levar bem longe.

5 - O uso de novas tecnologias, como as redes sociais, tem se mostrado importante para esse trabalho?

Jean Madeira – Claro que sim. Hoje em dia não vejo o jovem tão ligado, por exemplo, na TV, como era pouco tempo atrás. Todos os jovens, pelo menos nos centros urbanos onde isso é possível, estão de alguma forma participando de redes sociais. Isso é claramente um fator favorecedor para divulgação de mensagens e troca de experiências. Observe que, ainda há pouco, eu estava me deslocando em São Paulo, preso na nossa triste rotina de engarrafamentos colossais. Pois enquanto eu demorava cerca de uma hora nesse deslocamento, recebi cerca de 50 e-mails, que pude responder. Mas, além da facilitação, as redes também são importantes porque extrapolam limites impostos por bandeiras. Hoje, os jovens que entram em contato conosco não estão ligados a determinadas classes sociais, grupos religiosos, ou ideológicos. Há só uma bandeira: a solidariedade.

6 - O sucesso de seu trabalho, como não poderia deixar de ser, acabou lhe dando uma projeção que resultou em um convite para exercer um mandato político. Não teme que possa haver críticas por conta disso?

Jean Madeira – De fato, sou pré-candidato a vereador, mas todos que conhecem a Força Jovem sabem que nunca trabalhei visando cargo político. Chances já houve e muitas. São 17 anos trabalhando em mobilização. Foi feito um convite pelo partido. E eu pensei: claro que posso agregar valor ao trabalho de mobilização dos jovens, podendo influenciar em votações e apresentar propostas e projetos. Esse é o objetivo. Nunca deixarei que essa experiência, se vier a se transformar em realidade, atrapalhe os trabalhos da Força Jovem. Só se for para somar. Nunca para dividir ou subtrair.

7 - O jovem precisa da política ou a política precisa mais do jovem?

Jean Madeira – O jovem precisa muito da política. O jovem precisa ser cada vez mais politizado. Acredito que foi a ausência dessa politização da juventude que provocou a permanência de determinados hábitos no mundo político. Essa participação deve ser feita de forma ordenada. Como diz o lema de nossa bandeira: Ordem e Progresso.

8 - Voltando à questão do combate às drogas. O Brasil está no caminho certo no enfretamento ao problema?

Jean Madeira – Eu particularmente parabenizo a presidente Dilma pelo programa “Crack, é possível vencer”. É importante ver o governo adotando uma posição e elegendo um dos mais graves problemas sociais e de saúde que ameaçam o País como prioridade. No entanto, lembramos que não basta a campanha publicitária. Outras ações devem vir ancorando o programa. O Brasil está apenas começando. Acho importante que essa campanha leve em consideração a experiência, por exemplo, da Força, nessa questão. Nós estamos colaborando. É só abrir a porta que a gente entra. E entra com experiência, com motivação, porque nós queremos acabar com o crack no Brasil E nós vamos conseguir.

9 - Ser 10 para o senhor é...

Jean Madeira – É ser jovem. É ser descolado. É ser formador de opinião. Mas ser 10 é principalmente a totalidade. E só é possível alcançar essa totalidade pensando no próximo. Por isso, ser 10 é pensar no próximo.  

Procura-se o SOL

Globo - Fantástico - Namorado repete o melhor pedido de casamento de tod...

Praça Cândido Motta recebe sábado show gratuito do cantor Patrick Dimon

Os amantes da boa música puderão conferir na noite de sábado (9/6/2012) a apresentação do músico grego Patrick Dimon, que cantou em seis idiomas. O show especial em comemoração ao Dia dos Namorados será na Praça Cândido Motta, a partir das 21h.

O cantor traz sucessos como “Pigeon Without a Dove”, tema da novela global “Pai Herói” (1979) e “Eternal Love”, da novela “Os ricos também choram” (SBT - 2004). A classificação do show é livre e tem duração aproximada de 90 minutos.

Prefeitura irá protocolar sugestões para alterar traçado

Moradores dos bairros Cidade Jardim, Jardim Terralão e Canta Galo foram os que mais fizeram uso da palavra para questionar o projeto, principalmente com relação às desapropriações para que a obra saia do papel. O prefeito de Caraguá, Antonio Carlos da Silva, afirmou que o Governo Municipal também não concorda com pontos do projeto apresentado, mas a nova estrada precisa ser construída.

“A prefeitura vai protocolar nos próximos dias uma proposta de alteração do traçado para diminuir ainda mais as desapropriações. Nós temos comprometimento com a habitação e políticas públicas para todos os moradores da cidade e ninguém vai perder seus direitos e ter prejuízos. Essa obra é muito importante para Caraguá e o governador Geraldo Alckmin teve sensibilidade em priorizar os contornos antes da duplicação do trecho de serra da Rodovia dos Tamoios”, garantiu Antonio Carlos.

O secretário adjunto de Urbanismo, Paulo André Cunha Ribeiro, informou que a prefeitura pretende sugerir o deslocamento do traçado no trecho dos bairros Cidade Jardim 2, Jardim Terralão e Casa Branca para que nenhuma casa seja afetada. Além disso, será sugerida a duplicação da SP-55 na altura do bairro Casa Branca até o Massaguaçu e a compensação ambiental do empreendimento com investimento no Parque Natural do Juqueriquerê, cujo projeto já está pronto.

Nas considerações finais, Ana Maria Iversson disse que o projeto ainda passará por alterações antes de ser aprovado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). Segundo a coordenadora, a audiência pública constatou que o custo social do empreendimento foi considerado alto tanto pela população quanto para a prefeitura de Caraguá. “Vamos estudar uma forma para que a obra ocorra com impactos menores, já que a construção da estrada é necessária”, afirmou.

Contorno Norte é criticado e Caraguá apresenta alternativas para aprimorar projeto

Na noite da última terça-feira (5/6/2012), o Teatro Mario Covas ficou lotado durante o encontro que discutiu o Estudo de Impacto e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da obra do Contorno Norte de Caraguatatuba a Ubatuba, de responsabilidade do DER (Departamento de Estradas e Rodagem) e Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A).

O projeto apresentado pelo Estado prevê 6 km de estrada em pista simples, com velocidade máxima de 80 km e um túnel de 410 metros. O cronograma estabelece que a licença prévia seja em agosto de 2012, a licença de instalação nos primeiros meses de 2013 e o início das obras ainda no primeiro trimestre do mesmo ano.

Durante quase três horas, o corpo técnico da empresa responsável pelos estudos da obra explanou o documento para o público. O Contorno Norte passa por estudos de traçados pelo DER desde 1990 e tem o objetivo de levar os motoristas que descem a Rodovia dos Tamoios sentido Caraguá para a SP-55 (Rodovia Rio-Santos), após a área central do município, no km 99, nas proximidades dos bairros Casa Branca e Olaria, altura da Martin de Sá.

A coordenadora da JGP Consultoria (uma das empresas responsáveis pela elaboração do EIA/Rima), Ana Maria Iversson, explicou que as alças de acesso aos Contornos Sul (até São Sebastião) e Norte estão previstas para serem implantadas no bairro Ponte Seca e que, com isso, haverá desapropriações para que as estradas sejam implantadas. Ela disse que as edificações afetadas no bairro caíram de 78 para 52, número que poderá diminuir ainda mais com as propostas protocoladas e enviadas pela prefeitura de Caraguá.

Ana Maria disse ainda que o EIA preliminar previu que 352 edificações serão afetadas, mas que o estudo atual apontou 279, sendo que 190 poderão ser desapropriadas pelo valor de mercado e outras 89 são reassentamentos. “O empreendimento será considerado viável quando todos os trâmites forem concluídos como o cadastro das famílias e o levantamento exato das residências a serem desapropriadas. A obra não começa sem que as famílias recebam as indenizações ou reposições habitacionais”, acrescentou a coordenadora da empresa de consultoria.

Guilherme Araújo apresenta novidades para uma nova gestão com o PRB, muitas mudanças vão acontecer, vejam quais serão as nossas prioridades:

Transportes públicos: será constituída a secretaria de transportes e extinta a secretaria de transito, essa secretaria vai se transformar em uma diretoria dentro da secretaria de transportes. Essa diretoria tem a responsabilidade de refazer os itinerários e horários e será obrigatório ter no mínimo 01 (um) ônibus circulando nos horários de 00h00min a 05h00min.

Saúde: concursos públicos e contratação emergencial de médicos e profissionais da saúde, construção de 01 (um) hospital municipal de base, 01 (uma) policlínica especializada em pediatria, mulher e geriatria com atendimento 24horas;

Funerária: uma funerária municipal e os munícipes terão os sepultamentos gratuitos desde que tenha o rendimento de 01 (um) salário mínimo vigente;

Funcionários públicos: plano de carreira e melhor salário, concursos em todas as áreas.

Educação: regularizar os salários dos profissionais da educação tendo como base os mesmo salários que são pago São Sebastião com, mas 5% em gratificação e que os professores possam manter os acumulos com mais de 64 horas.

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"Agora é Guilherme Araújo"

"Agora é Guilherme Araújo"

"Caraguá tem que mudar, para mudar a maneira de Governar"

Caraguatatuba precisa de reformas políticas urgentes

Gostaria de alertar que a nossa Caraguatatuba necessita, com urgência, de reformas essenciais como a Executiva e Legislativa.

Faltam também planos estratégicos, sobretudo para as áreas da educação, cultura, saneamentos básicos e transporte.

Ora, se é difícil fazer grandes reformas e grandes planos estratégicos, podemos, pelo menos, avançar aos poucos na hora de votar e escolher melhor os nossos gestores

O que não podemos é continuar parados, sem avançar nas reformas que agora parecem adiáveis, mas serão vistas como urgentes, quando chegar à próxima crise.

O PRB conta com você na hora de você escolher na urna o seu candidato...

Atenção pré-candidatos de Caraguatatuba, aviso importante...

Você que foi candidato nas ultimas eleições, procure o cartório eleitoral de Caraguatatuba e pegue a sua certidão de quitação eleitoral.

Têm muitos que não prestarão contas e estão em situação irregular.

O eleitor tem que saber a verdade

O PT de Caraguatatuba perdeu o apoio dos partidos PR, PSL, PTdoB, PRB que compõem a da Frente Suprapartidária por não cumprir o acordo firmado em ata.