Oposição e governistas se aliam para pedir que TSE libere político com contabilidade reprovada
Numa união inédita entre partidos governistas
e de oposição, dirigentes e representantes de 18 legendas decidiram
ontem se unir para pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que
revogue decisão de não conceder registro eleitoral para os políticos que
tiveram contas eleitorais rejeitadas em eleições de anos anteriores. A
norma prevê que políticos que tenham contas rejeitadas sejam barrados
nas eleições municipais de outubro deste ano. O PT foi o único partido
que ingressou junto ao TSE com recurso contra a decisão. Agora, as demais legendas, incluindo as principais siglas como
PMDB, DEM, PSDB, PPS e PP, se uniram ao PT. Os partidos afirmam que não
se trata de uma iniciativa que possa prejudicar a adoção da Lei da
Ficha Limpa.
A
norma sobre as contas rejeitadas está na Resolução 23.376, que
disciplina as eleições municipais de outubro. No pedido de
reconsideração, o PT argumenta que a lei atual exige apenas a
apresentação das contas de campanha e não a aprovação, lembrando que há
despesas em julgamento até hoje. A nova resolução prevê que o candidato
não terá a chamada quitação eleitoral - que, na prática, significa o
registro de candidato, caso tenha contas desaprovadas. Segundo dados do
próprio TSE, 21 mil candidatos podem ficar impedidos de concorrer.
Após
reunião no Senado, os dirigentes de 18 partidos assinaram moção de
apoio ao recurso do PT, que será entregue ao relator da resolução no
TSE, ministro Arnaldo Versiani. Eles pretendem ainda marcar audiência com o próprio presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski.
O encontro de ontem foi articulado pelo presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), e contou com a
presença do presidente do PT, Rui Falcão, que falou sobre o recurso
apresentado pelo partido. Na reunião, segundo Falcão, os demais partidos
decidiram simplesmente se associar ao recurso, para agilizar a
discussão. Em ano eleitoral, os partidos têm pressa.
Falcão disse que o partido jamais tomaria alguma atitude para ajudar maus políticos:
-
Todos os partidos estão na mesma direção. Esse pedido não tem nenhum
risco (de afetar a Lei da Ficha Limpa). Não iríamos tomar nenhuma medida
para afetar a Lei da Ficha Limpa. Esse pedido apenas se refere a uma
questão de mudança de normas. Não tem nada a ver com ficha limpa ou ficha suja - disse Rui Falcão.
PT não quer adoção da nova regra
O
petista argumentou que, muitas vezes, um candidato tem uma conta
contestada por um técnico, até por falha jurídica, mas que depois as
contas são aprovadas em instância superior. No pedido, o PT lembra que
"estar quite é apresentar a prestação de contas". Eventuais
irregularidades apontadas, ao final da fiscalização no processo de
contas eleitorais, poderão ou não resultar em penalidades de restrição
ou cassação de direitos, desde que o processo judicial seja instaurado com as devidas garantias constitucionais asseguradas ao acusado, completa a alegação do partido.
O presidente nacional do DEM, José Agripino Maia (RN), justificou que não se pode mudar as regras há menos de um ano da eleição.
-
Não se trata de defender ficha-suja, não é isso. Trata-se de uma
iniciativa que o TSE tomou por quatro votos a três, e que não respeita a
anterioridade de um ano. É preciso dar tempo aos partidos para se
prepararem. É a questão da anterioridade. E essa reunião dos partidos é
inédita, porque é algo que afeta de A a Z. A reunião foi para elaborar
uma moção que será encaminhada ao presidente do TSE.
Raupp reforçou o argumento de que até a eleição de 2010, a exigência era da apresentação das contas.
-
Surpreendentemente, essa decisão do TSE não respeita o prazo de que as
regras sejam fixadas um ano antes do pleito, para dar tempo de
adequação. A Lei da Ficha Limpa é uma coisa e a resolução do TSE é
outra. Não tem uma coisa a ver com a outra. Há essa avaliação que 21 mil ou 28 mil políticos que disputaram as últimas eleições estão com pendências - disse Raupp.
O deputado Luciano de Castro (PR-RR), que esteve no encontro, disse que o TSE precisa entender que candidatos estão com recursos pendentes no próprio TSE sobre suas contas.
- Como o TSE vai fazer com aqueles candidatos que cumpriram os prazos, apresentaram recursos sobre suas contas e estão esperando? - disse Luciano Castro
Mas
a questão é que o TSE não fixou quais contas eleitorais serão
consideradas. O entendimento no Plenário foi de que seriam exigidas a
aprovação das contas de 2010 e que, para trás, seria analisado caso a
caso. O TSE terá nova sessão hoje, e o ministro relator poderá levar o
assunto ao Plenário, já que a resolução foi aprovada pelo colegiado.
Também
estavam presentes nas reunião dos dirigentes partidários os presidentes
do PPS, deputado Roberto Freire (PPS), e do PP, senador Francisco
Dornelles (RJ), além de representantes de outros 14 partidos, como o secretário-geral do PSDB, Eduardo Jorge, e o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR).
Segundo
cópia da moção distribuída pela assessoria de Raupp, assinam o
documentos dirigentes do seguintes partidos: PMDB, PSDB, PR, PTB, PSB,
PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP, PPS, DEM e PRB.
O
PT não quer a adoção da nova regra em tempo algum. Outros partidos
aceitam que a decisão seja aplicada para as eleições a partir de 2014,
mas reclamam que não se pode alterar as regras há menos de um ano da
eleição, prazo previsto na legislação eleitoral.
Prevendo
críticas, os presidentes das siglas disseram que não se trata de
revogar a Lei da Ficha Limpa, em vigor, e sim um dispositivo de uma
resolução. Lembram que a Ficha Limpa trata de crimes cometidos e julgados e que essa norma trata de contas eleitorais.
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