O governo federal decidiu mudar os critérios de escolha
dos projetos do programa Minha Casa, Minha Vida para cidades com até
50.000 habitantes, passando a priorizar os municípios onde os índices de
pobreza são maiores. Como justificativa para a mudança, o Ministério
das Cidades afirmou que considera a habitação “importante para melhorar a
vida das pessoas e combater a miséria”.
Para os
especialistas, o governo é coerente na mudança, pois nas cidades de
pequeno e médio porte a pobreza é um problema maior que o déficit
habitacional - critério que era utilizado anteriormente. “Como solução
para a miséria, entretanto, o Minha Casa, Minha Vida tem efeito
temporário”, afirma o economista Mansueto Almeida. O problema está,
segundo o economista, em construir casas em locais onde falta estrutura
em outras áreas, como saneamento, saúde e emprego. “Não adianta dar casa
para uma família onde, por exemplo, não há oportunidade de trabalho”,
explica. “Eles vão acabar vendendo a casa e migrando para outros
lugares”.
O Minha
Casa, Minha Vida só funcionará efetivamente no combate à miséria caso
seja feito um planejamento para integrá-lo a outros programas, afirma
Geraldo Tadeu Moreira Monteiro, diretor do Instituto Universitário de
Pesquisas do Rio de Janeiro. “Contudo, hoje não há um alinhamento dos
programas de governo”, diz Monteiro. “No nosso último levantamento, eram
mais de 300 programas, distribuídos entre os ministérios com diferentes
focos e geridos de acordo com a lógica burocrática e ministerial que
faz com as ações não conversem entre si”.
Atraso
A mudança no critério de seleção do Minha Casa, Minha Vida para
cidades de até 50.000 habitantes atrasou em quase três meses a
divulgação do resultado da oferta pública que possibilitará a construção
de mais de 107.000 unidades habitacionais em todo o país. O prazo foi
adiado três vezes e, por fim, anunciado em 12 de abril. Entretanto, as
cotas de unidades habitacionais tiveram que ser redistribuídas por causa
do novo critério, processo que deve atrasar o início das obras nos
municípios - o que deixou alguns secretários de habitação e prefeitos
insatisfeitos.
“O melhor
que o governo poderia ter feito era conduzir essa última oferta pública
da forma já estabelecida e realizar outra especificamente para atender à
questão da miséria”, acredita o presidente do Fórum Nacional de
Secretários de Habitação, Carlos Marun. “Inclusive, poderia ser feita
uma seleção com um subsídio maior para as famílias beneficiadas, a fim
de minimizar a necessidade de contrapartidas, pois vamos tratar com
alguns municípios que já são miseráveis e que não têm como colocar mais
dinheiro no projeto”, acrescentou.
Com o novo
critério, a Região Nordeste passará de 43.000 para 60.000 unidades
habitacionais, concentrando mais da metade das moradias que serão
construídas nesta fase do programa. Já o Sudeste passará de 29.000 para
12.000 unidades habitacionais. Cada família beneficiada pelo programa
receberá um subsídio do governo de 25.000 reais para erguer sua casa.
Por meio de
nota, o Ministério das Cidades disse que não houve mudança no critério
na seleção dos projetos do Minha Casa, Minha Vida, e sim “uma
priorização dos municípios com maior índice de domicílios em situação de
extrema pobreza”. No caso das cidades com mais de 50.000 habitantes, a
seleção continuará sendo feita pelo déficit habitacional.
O ministério
afirmou que o governo assumiu como prioridade o combate à miséria e,
para alcançar essa meta, “vários programas têm sido utilizados”. “Ter
habitação é um dos compromissos que se incorporou a essa estratégia”,
conclui a nota.
Gasto recorde
No ano das eleições municipais, o governo teve um gasto recorde
com seu programa-vitrine nos primeiros três meses. Foram 5 bilhões de
reais gastos com o Minha Casa, Minha Vida, segundo um levantamento feito
com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo
Federal (Siafi) pela ONG Contas Abertas.
O montante é
cinco vezes maior que o gasto no mesmo período de 2011 - ano em que a
execução orçamentária do programa foi quase nula - e aproximadamente
metade de tudo o que foi desembolsado nos últimos três anos com o Minha
Casa, Minha Vida: cerca de 10,6 bilhões de reais.