GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer

GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer
Desde o início de suas atividades, em 1996, o GACC - então Grupo de Apoio à Criança com Câncer - existe para aumentar a expectativa de vida e garantir a oferta e a qualidade global do tratamento oferecido integral e indistintamente a crianças e jovens com câncer, diagnosticados com idades entre 0 e 19 anos incompletos, independente de sexo, cor, religião ou posição socioeconômica.

quinta-feira, 12 de abril de 2012

Presidente da Câmara de Caraguá assina convênio para implantação da TV Câmara Digital




O Presidente do Poder Legislativo de Caraguatatuba, Wilson Agnaldo Gobetti, do PDT, assinou nesta quarta-feira, 11 de abril, em Brasília, um convênio para a instalação da TV Câmara Digital na cidade.
A transmissão, que será em canal aberto, deverá começar no segundo semestre deste ano. Wilson Gobetti resumiu a importância do acordo firmado.
"Quem tem a ganhar é a população, que certamente terá informações importantes chegando em tempo real”, falou o Presidente da Câmara de Caraguá, que compôs a mesa de honra junto com Deputados, e com os chefes do Legislativo de Sao José do Rio Preto, Vereador Oscar Marques Pimentel.

Em sessão transmitida ao vivo pela TV Câmara dos Deputados para todo o Brasil, Gobetti relatou aos presentes, sua satisfação em ter realizado um sonho, que vem desde seu primeiro mandato a frente do Legislativo Municipal.

“Em três mandatos como Vereador, fui por três vezes Presidente da Câmara, estou muito contente por essa conquista tão grandiosa e importante para fazer valer a independência do Poder Legislativo, e maior transparência e divulgação dos nossos trabalhos”, diz.

Gobetti ainda ressaltou a relevância da TV Câmara dos Deputados, que certamente é o referencial de todos aqueles deverão surgir a partir deste momento.

"A Câmara Municipal de Caraguatatuba e todas as outras 25 aqui representadas certamente viverão uma nova fase, que marcará a história de nossos municípios" enfatizou.
Segundo a 1ª vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), a transparência alcançada pela Rede Legislativa vai possibilitar que a população participe mais do processo de elaboração de leis: "A cidade vai começar a conviver com os acontecimentos da câmara municipal e com aquilo que a Câmara e o Executivo estão fazendo na vida do cidadão”.
Rose de Freitas ressaltou que as transmissões de TV serão importantes para as câmaras municipais: “O Vereador não vai mais ficar isolado. Há cidades em que a Câmara Municipal se reúne uma vez por mês, e ela vai ter que se reunir mais, discutir mais os problemas, para não ficar no ostracismo político”, frisou.
Para o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a rede de TV digital amplia a visão dos cidadãos sobre o Legislativo. "Muitas vezes as pessoas ficam sabendo pela mídia, que nem sempre consegue informar exatamente o que acontece. Muitas vezes há um viés que não é factual, e sim analítico. Portanto, é uma maneira de acabar com tanta intermediação; as pessoas terão a oportunidade de fazer o seu próprio julgamento ao acompanhar as atividades do Legislativo", explicou.

Agenda do Ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella Data: 12 de abril de 2012


Agenda do Ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella
Data: 12 de abril de 2012


09h00 Encontro Nacional de Parlamentares Evangélicos
Local: Senado Federal - Auditório Petrônio Portela

11h00 Despachos Internos
Local: Gabinete do Ministro

14h00 Reunião com os Secretários do MPA
Local: Gabinete do Ministro

20h00 Reunião com a Ministra Izabella Teixeira - Meio Ambiente
Local: Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 5º andar

OBS.: Cronograma sujeito a alteração.

Sessão

A Sessão Plenária foi marcada por discursos de descontentamento dos vereadores em relação às últimas notícias divulgadas de maneira contraditória sobre o aluguel de veículos na Câmara. De acordo com os vereadores, a lei garante o aluguel ou a compra de carros para uso público, desde que a licitação seja feita corretamente.
           O primeiro a subir à tribuna foi Nivan Almeida. Ele contestou a matéria veiculada no Fantástico, na Rede Globo, e informou que não condiz com a realidade. “Dei quase quatro minutos de entrevista, mas só apareceram alguns segundos. A minha declaração foi editada e apresentou algo totalmente diferente do que eu realmente tinha dito” afirmou.
          Preocupado com a imagem da Casa Legislativa, Nivan lembrou a dificuldade de conquistar uma vaga no parlamento e que uma situação como essa deve ser encarada pelos vereadores com firmeza e determinação. “A nossa principal preocupação é com povo, por isso, deve tudo ficar bem claro para a sociedade”, disse o parlamentar.
         Integrante da bancada que faz oposição ao governo executivo municipal, Nivan aproveitou para criticar a falta de investimento na saúde e na limpeza urbana. “Esta cidade conta com uma grande arrecadação, mas se encontra suja e com uma deficiente prestação de serviços médicos. Independente de oposições partidárias todos os vereadores devem estar juntos para cobrar uma adequada assistência para a população”, enfatizou.
          Em seguida, foi a vez da vereadora Leide proferir o seu discurso. Ela apresentou a matéria publicada no jornal Extra, do dia 27 de março, cujo título é “Eles perderam a vergonha.” De acordo com a vereadora, essa frase foi uma afronta ao Legislativo de Duque de Caxias. “Nós não somos sem-vergonha. Nada de ilícito foi feito. A Lei Federal dá direito de qualquer órgão público alugar ou comprar veículos, desde que seja feito uma licitação adequada. Portanto, queremos uma retratação do jornal Extra”, disparou Leide, que também defendeu os vereadores Nivan e Eduardo Moreira. “A repórter fez uma pergunta mal intencionada e eles responderam que nunca utilizaram carro oficial, o que é verdade, já que os carros foram alugados”, esclareceu Leide, acrescentando que, durante quatro meses, os carros ficaram à disposição dos gabinetes dos vereadores para melhoria da prestação de serviços para a população. Depois desse período, eles foram devolvidos, já que o contrato foi cancelado.
          Logo depois, o vereador Maninho do Posto,assim como seus companheiros, criticou a mídia. “Ninguém vem aqui falar bem do nosso trabalho. Eles só querem denegrir a nossa imagem. É muito grave distorcer a verdade”, indignou-se.
         Maninho acredita que a denúncia da matéria é fruto de um ataque político, já que o presidente da Câmara, Dalmar Lírio Mazinho, é pré-candidato a prefeito de Duque de Caxias. “Não há motivos para acusá-lo diretamente, por isso o atacam  com mentiras”, disse.
            Já o vereador Grande, ao contrário de Nivan, acredita que as dificuldades que a cidade está passando hoje é graças aos danos causados pelo governo anterior.
          Mas quando o assunto é a contratação dos veículos, Grande também faz coro com os outros colegas. “Nós não fizemos nada de errado, apenas assinamos um papel que solicita o aluguel dos carros. Por isso, estou de acordo com a instalação das CPIs, que tem como objetivo obter a transparência dos poderes Executivo e Legislativo.
         Moacyr da Ambulância, por sua vez, também criticou a imprensa. “Na verdade o que eles querem é denegrir esta Casa, mas não vamos ficar calados. Jamais vou me abater, pois sou um homem honrado e o meu trabalho é a resposta”, disparou.
          O ultimo a subir à tribuna foi o presidente da Casa Legislativa, Dalmar Lírio Mazinho.  Ele iniciou sua fala pedindo desculpas a todos os vereadores, pois acredita que a matéria foi um ataque político.  “Querem me atingir, por isso peço desculpas a todos. Eles vieram contra mim, contra o PDT, contra a imagem do órgão”, declarou Mazinho, adiantando que, ao contrário do que muita gente imagina, sua pré-candidatura a prefeito tem o apoio do Executivo. “Nós nos respeitamos. Sempre liderei esta Casa com democracia, independente de oposições partidárias”, disse.
         Mazinho informou ainda que não tem nada a esconder. Tanto que vai disponibilizar um CD com a entrevista que ele cedeu à Rede Globo. “Tive o cuidado de gravá-la na íntegra”, completou.

Emoção

A sessão do dia 01 de março foi marcada pela emoção dos parlamentares por conta da trágica perda do filho do vereador Junior Reis, de apenas 11 anos de idade, que faleceu vítima de um atropelamento.  Antes de dar início aos trabalhos foi feito um minuto de silêncio.
        O primeiro a subir à tribuna foi o vereador Nivan Almeida. Com a voz embargada, ele falou sobre o sentimento de solidariedade em prol do amigo de bancada. “É muito duro para um pai perder um filho. Estive o tempo todo ao lado do Junior Reis neste momento tão difícil. Aproveito para agradecer todo apoio dos nobres vereadores que também estiveram ali”, disse Nivan.
          Logo depois, foi a vez do vereador Grande prestar suas condolências. “A vida é tão importante, mas, infelizmente, às vezes, o destino é ingrato. Nesse caso, por exemplo, tirou do nosso convívio um menino na flor da idade”, declarou Grande. Por outro lado, em sua fala, o vereador aproveitou para ir em defesa dos funcionários terceirizados, que prestam serviços para a Casa Legislativa. De acordo com o parlamentar, eles estão sendo injustiçados. “As pessoas humildes e carentes são sempre massacradas. É um absurdo não terem recebido as férias ainda. Isso é uma falta de respeito. Temos que chamar o presidente, que, infelizmente, não está aqui, para tomar uma providência. Estou falando isso aqui, pois sou um homem destemido, meu segurança é Deus”, finalizou Grande.
          O vereador Moacyr da Ambulância, que presidia a sessão, pediu a parte e defendeu o atual governo Legislativo. “Essa Casa está em dia com a empresa, que nos presta serviço. Se há injustiça entre os colegas, isso vai acabar. Vou tomar minhas providências. Temos aqui um trabalho sério, transparente e independente”, afirmou.
           Da mesma forma defendeu Josemar Padilha.  “Não se deve colocar dúvida sobre esta Casa. O que o vereador está passando é um problema pessoal. É muito grave a forma como fala”, argumentou.
           Quem também fez questão de registrar seus sentimentos em relação ao vereador Junior Reis foi Ademir Martins. “Meus pêsames à família Reis. Que Deus continue os abençoando”, destacou o parlamentar. Em seu discurso, Ademir Martins ainda fez críticas ao aumento da falta de segurança em Duque de Caxias, principalmente nos bairros Jardim Anhangá e Imbariê. Ele responsabilizou a implantação das UPPs no Rio de Janeiro. “Estamos vivendo os piores momentos. Os bandidos de lá, vieram para cá e quem sofre é o povo. Recentemente um PSF (Programa Saúde da Família), no Jardim Anhangá, foi assaltado, assim como a Faetec, em Imbariê”, enumerou.
         Solidário ao amigo, o vereador Nivan pediu uma parte e disse que devem convocar o comandante do 15º BPM para que este apresente um planejamento mais eficaz em prol da segurança na cidade. “A Baixada Fluminense precisa de um policiamento extensivo. Temos que ter segurança para ir e voltar”, enfatizou Nivan.
             Já o vereador Josemar Padilha criticou a falta de medicamentos na rede pública do município. “O secretário de Fazenda esteve aqui fazendo a prestação de contas do Poder Executivo e se orgulhou ao dizer que a Prefeitura economizou cerca de R$ 2 milhões em medicamentos, sendo que há pessoas que precisam ir à Justiça para ter acesso a um determinado remédio. Um pai,por exemplo, recorreu à imprensa recentemente para tentar conseguir na Secretaria de Saúde um medicamento que custa R$ 89,00 para sua filha, que é diabética. Isso é uma vergonha. Outra questão que me deixou indignado foi uma Emenda que apresentei para a Prefeitura ampliar o benefício da anistia do IPTU aos imóveis construídos nas ruas que não são pavimentadas nos bairrosCapivari e Chácara Rio Petrópolis, mas  o prefeito teve a coragem de vetar. Isso é uma vergonha”, indignou-se.
         Após Josemar Padilha, foi a vez do vereador Moacyr da Ambulância prestar seus sentimentos em prol do amigo, Junior Reis. “Neste momento, separo a ideologia política da amizade. Peço a Deus que conforte ele e sua família”, disse. Logo em seguida, Moacyr criticou o descaso do Governo do Estado em relação à constante falta de água em Duque de Caxias. “É inadmissível passar o carnaval, sob um forte sol, sem uma gota de água nas torneiras. Agora pergunto: Falta água no local onde eles moram? Quem mais paga é o pobre e os maiores fraudadores de água são os ricos e poderosos. Temos que mudar isso”, criticou.
           Quem também compareceu à sessão foi a vereadora e líder de Governo, Fatinha, Gaete e os vereadores Orlando Silva e Marcelo do Seu Dino.

É verdade e ai!!!

"Muitos colegas que me criticam por ai em Caraguatatuba talvez não gostem de ouvir o que eu digo, mas são pessoas que não têm seriedade". 
Tem muito mau caráter. Gente que, definitivamente, não é do bem", 
Diz: Guilherme Araújo.

Alguem nos ajude ai!!!!!!


Em Caraguatatuba tem um professor que se chama RIBAS que esta de licença medica para tratamento de saúde, mas o mesmo logo após sair a sua licença medica, ele assumiu a presidência de partido político PCdoB em Caraguá. 

Enquanto o estado paga para este professor se tratar ele assume mesmo que voluntario a presidência do PCdoB e deixando o estado e os alunos de lado.

Isso é imoral e inaceitável aos olhos da sociedade, este cidadão esta de licença medica, recebendo do estado, articulando reuniões políticas em Caraguatatuba. "ele deveria estar aos cuidados médicos".

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COORDENADORIA DE ENSINO DO INTERIOR DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE CARAGUATATUBA olha essa situação ai...

Vergonha em Caraguatatuba

Ki vergonha para os vereadores de Caraguatatuba, ontem na 1ª Pré-conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiencia rezalizada no bairro do Travessão não havia um vereador para representar o legislativo do municipio... 
O mas engraçado é que a vereadora Vilma do PSDB mora no bairro do Travessão e não esta nem ai para o que acontece no municipio. 
120 pessoas inscritas e mas 160 presentes...
Parabéns a sociedade civil e nota 10.
 E nota 0 aos vereadores, APAI e outras intituições não governamentais.

quarta-feira, 11 de abril de 2012

Pré-conferência dos direitos da pessoa com deficiência na região sul

Hoje tem pré-conferência dos direitos da pessoa com deficiência na região sul, Caraguá. 
A partir das 18:30 na Emef Alaor, Travessão. 
Momento de participar e fazer propostas! Vamos divulgar!

Parabéns pelo belo trabalho!!!

Poupatempo Caraguatatuba

Poupatempo Caraguatatuba 







O Poupatempo Caraguatatuba é um serviço que permite você efetuar diversos serviços como fazer documentos com uma grande rapidez e preços baratos para facilitar a vida do cidadão.
O atendimento é organizado através de senhas e também disponibiliza o antendimento preferencial.
O Poupatempo tornou-se um modelo de atendimento que vem sendo seguido por outros órgãos e empresas governamentais e também pela iniciativa privada.
Horário de atendimento:
segunda a sexta, das 9 às 18 horas
sábado, das 9 às 13 horas
Poupatempo Caraguatatuba
Endereço:
Avenida Rio Branco, 955 – Cidade Caraguatatuba - SP
CEP: 11665-600
Telefone:
0800 772 36 33
Veja o mapa de localização do Poupatempo Caraguatatuba pelo link:
www.poupatempo.sp.gov.br/posto_caraguatatuba
Mais informações:
www.poupatempo.sp.gov.br

DEF

A Def é uma empresa que atua com tecnologia embarcada de ponta, auxiliando na localização de veículos roubados ou furtados, prestando ainda serviços de
gerenciamento de frotas e riscos “Fleet Management”.
Com cobertura em todo território nacional, nossos equipamentos de rastreamento são híbridos, homologados pela ANATEL, garantindo confiança e Segurança a nossos
Clientes.
Missão
Nossa missão é a prestação de serviços com qualidade através da busca constante de novas tecnologias e a melhoria contínua em nosso atendimento.
Rastreamento
Diferentemente do que você pode imaginar o sistema de rastreamento não se restringe a veículos. Pode-se rastrear desde encomendas até barcos, e vai além da
segurança patrimonial, pois qualquer pessoa pode carregar consigo um rastreador.
Funciona como ferramenta de localização, o que promove alto índice de recuperação de patrimônios roubados ou furtados e viabiliza resgate em caso de sequestro. Em patrimônios motorizados é possível bloquear o motor pela nossa Central de Operações.

O sistema de rastreamento é, também, muito útil como ferramenta de logística, principalmente quando associado à Telemetria para obter informações mais complexas.
Nosso sistema rastreia e armazena as informações em tempo real. Por conta disso, nossa equipe entra em ação com as medidas de segurança no momento da
chegada da ocorrência. 
  
Nossos Serviços

Ministros do STF pedem pressa para o mensalão

Uma blitz pelo julgamento do mensalão ainda no primeiro semestre mobilizou integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta terça, dois ministros vieram a público defender o julgamento do processo antes do recesso de julho. O ex-presidente do tribunal, Gilmar Mendes, foi o mais enfático. 'Se se quiser votar, tem que ser neste semestre', afirmou ele. 'Tudo recomenda, e nada indica o contrário, que a gente julgue esse processo neste ano', acrescentou.
O próximo presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, disse ser necessário apressar o julgamento. 'Como o ano é eleitoral e efetivamente há certo risco de prescrição de algumas imputações, isso em tese, o conveniente seria apressar o julgamento sem perda da segurança da análise julgada', afirmou.
No segundo semestre, dois integrantes da Corte se aposentam ao completar 70 anos de idade: o atual presidente, Cezar Peluso deixa o tribunal até o fim de agosto; Carlos Ayres Britto se aposenta em novembro.
Sem dois ministros, o julgamento ficará na dependência das próximas indicações para o STF pela presidente Dilma Rousseff. No ano passado, o tribunal passou cinco meses desfalcado de um integrante. E antes disso o STF havia ficado sete meses à espera de um substituto para o ministro Eros Grau.
Processo
Por esse prognóstico, o julgamento ficaria para 2013. E os novos ministros que chegassem ao tribunal pela indicação da presidente Dilma precisariam de tempo para estudar as mais de 50 mil páginas, 233 volumes e 495 apensos do processo.
Além de todos os adiamentos, o julgamento pode demorar meses até ser concluído. Encerrado, o tribunal terá de publicar o acórdão do julgamento, com a íntegra de todos os votos, o que deve demorar.
Depois disso, os advogados poderão entrar com recursos. E até que esses recursos sejam julgados, nenhum dos condenados começará a cumprir a pena que lhe tiver sido imposta.

Prefeitura no RJ confirma que sirenes não funcionaram

A Prefeitura de Teresópolis confirmou neste domingo que seis das 20 sirenes do sistema de alerta sonoro instalado no município não foram acionadas durante o temporal que atingiu a cidade, na Região Serrana do Rio, na última sexta-feira. Segundo a assessoria de imprensa do município, as seis sirenes instaladas nos bairros Granja Florestal, Caleme, Fischer e Porta Vento não teriam sido acionadas porque nestas regiões a quantidade de chuva registrada não alcançou o nível considerado de atenção.
Moradores ouvidos pela reportagem na Quinta Lebrão, um dos bairros atingidos e onde foi registrada uma morte, afirmaram que as sirenes também não soaram no local. O secretário de Meio Ambiente e Defesa Civil de Teresópolis, coronel Roberto Silva, faria uma reunião na noite deste domingo com técnicos responsáveis pelo sistema de alerta e alarme para averiguar se houve falhas.
Dois dias após o forte temporal, vítimas da enchente sofrem com a dificuldade de acesso a itens básicos como alimentos e colchões. No sábado, representantes das Secretarias de Meio Ambiente e Defesa Civil e de Desenvolvimento Social iniciavam a distribuição de cerca de 200 kits contendo colchonete, cobertor, água e leite nos bairros de Ilha do Caxangá e Vargem Grande. Apesar do reforço de 600 cestas básicas enviadas pela Secretaria Nacional de Defesa Civil ao município, a ajuda ainda não havia chegado em todas as regiões afetadas.
No bairro Quinta Lebrão moradores aguardam a entrega de colchões e cestas básicas pela Prefeitura. 'Tem gente que está tendo que dormir em cima da laje', disse Marcos Cardoso, ex-presidente da associação de moradores do bairro. Segundo ele, dos quase 600 colchonetes necessários na região, foram entregues até o momento pouco mais de 100, e nenhuma cesta básica. Faltam também materiais de limpeza para que a população auxilie na desobstrução de vias. Ali, a ajuda vem sendo prestada principalmente por entidades sem fins lucrativos, como igrejas e ONGs.
O temporal da última sexta-feira causou a morte de cinco pessoas e deixou 24 feridos e 994 desabrigados. Até o momento, 160 casas permanecem interditadas. Trinta pontos de apoio e sete abrigos provisórios estão em funcionamento desde sábado. Alguns pontos nos bairros Perpétuo, Santa Cecília, Meudon e Canoas permanecem sem energia elétrica. Neste domingo, a Defesa Civil do município continuava realizando vistorias técnicas nas residências e recolhendo dados das famílias atingidas.
O vice-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), explicou que pretende adotar em Teresópolis e em outras cidades da Região Serrana um sistema de compra assistida de residências similar ao que foi usado durante as obras de reurbanização de favelas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). 'O governador (Sérgio Cabral) nos autorizou a adotar esse sistema, que é muito mais rápido. Precisamos ajudar essas pessoas a saírem logo desses locais de risco', disse Pezão. Embora reclame das dificuldades de encontrar terrenos para a construção de casas para as vítimas de enchentes, o vice-governador reafirmou que pretende erguer três ou quatro bairros modelos na região.

Após 8 anos, STF decide nesta quarta se aborto de feto sem cérebro é crime


Após 8 anos, STF decide nesta quarta se aborto de feto sem cérebro é crime
"Debate. Plenário do STF: hora de decisão sobre anencefalia"
Ao final de quase oito anos de discussão, o Supremo Tribunal Federal (STF) definirá se grávidas de fetos sem cérebro podem abortar sem que a prática configure um crime.
A tendência é que a interrupção da gravidez seja autorizada nesses casos. Durante o julgamento, que começa nesta quarta-feira e pode se estender até quinta, ministros ressaltarão que uma decisão favorável não é um primeiro passo para a descriminalização total do aborto ou a abertura para a interrupção da gestação em outros casos de deficiência do feto.
Quatro ministros já se pronunciaram favoravelmente à possibilidade de interrupção da gestação - Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa. Cezar Peluso, hoje presidente do tribunal, indicou que pode ser contrário.
Os votos de outros ministros são uma incógnita. Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski não integravam a Corte quando o assunto foi discutido. Gilmar Mendes, apesar de ter participado do julgamento, não indicou como votará.
Os ministros que se manifestaram em favor da liberação da interrupção da gravidez nesses casos argumentam que, por não haver chances de vida, a prática não poderia ser criminalizada. Não se poderia sequer se falar em aborto, pois não haveria uma vida a ser protegida. 'O crime deixa de existir se o deliberado desfazimento da gestação já não é impeditivo da transformação de algo em alguém (...) Se a criminalização do aborto se dá como política legislativa de proteção à vida de um ser humano em potencial, faltando essa potencialidade vital, aquela vedação penal já não tem como permanecer', disse Britto em 2004.
Contrariamente a essa tese, ministros devem argumentar que o Código Penal só prevê duas exceções ao crime de aborto: quando a gravidez resulta de estupro ou a interrupção da gestação visa a salvar a vida da mulher. Se o Código não prevê expressamente o aborto em caso de anencefalia, argumentou reservadamente um ministro, não caberia ao STF essa decisão.
Há projeto de lei tramitando no Congresso sobre o assunto. Recentemente, a comissão de juristas convocada para reformar o Código Penal propôs a mudança no texto para permitir o aborto em caso de anencefalia.
A discussão no STF se arrasta desde fevereiro de 2004, quando um primeiro habeas corpus chegou com o pedido de uma grávida de anencéfalo que tentou, sem sucesso, uma decisão judicial que lhe garantisse o direito de interromper a gravidez.
O julgamento desse processo foi iniciado, mas ao longo dele o tribunal recebeu a informação de que a mulher havia dado à luz e a criança viveu 7 minutos. Em razão disso, o julgamento foi encerrado sem uma definição.
Meses depois, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) ajuizou no STF a ação que deve ser julgada hoje. Em julho de 2004, quando o tribunal entrava em recesso, o ministro Marco Aurélio concedeu liminar autorizando a interrupção de gravidez em caso de anencefalia em todo o País, cassada em outubro daquele ano. Em 2008, o STF discutiu o assunto em audiência pública com médicos, cientistas e representantes de entidades religiosas.

Preconceito - A ética e os estereótipos irracionais

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Ética é a área da filosofia que estuda o comportamento humano. Portanto, um problema ético de grande relevância e interesse é o preconceito, uma vez que se trata de um comportamento que cria vários problemas práticos para o ser humano. Para o filósofo, ou melhor, no âmbito filosófico, para se tratar do tema, a primeira questão a ser levantada é: o que é ou em que consiste o preconceito?
A resposta que se dará a essa questão aqui tem como base as ideias do filósofo e jurista italiano Norberto Bobbio, cujas posições éticas e políticas costumam ser acolhidas pelos mais diferentes grupos, sejam de direita ou esquerda, por exemplo. Ao analisar o preconceito, Bobbio deixa claro que ele se constitui de uma opinião errônea (ou um conjunto de opiniões) que é aceita passivamente, sem passar pelo crivo do raciocínio, da razão.

O estereótipo

Em geral, o ponto de partida do preconceito é uma generalização superficial, um estereótipo, do tipo "todos os alemães são prepotentes", "todos os americanos são arrogantes", "todos os ingleses são frios", "todos os baianos são preguiçosos", "todos os paulistas são metidos", etc. Fica assim evidente que, pela superficialidade ou pela estereotipia, o preconceito é um erro.
Entretanto, trata-se de um erro que faz parte do domínio da crença, não do conhecimento, ou seja ele tem uma base irracional e por isso escapa a qualquer questionamento fundamentado num argumento ou raciocínio. Daí a dificuldade de combatê-lo. Ou, nas palavras do filósofo italiano, "precisamente por não ser corrigível pelo raciocínio ou por ser menos facilmente corrigível, o preconceito é um erro mais tenaz e socialmente perigoso".
Ao apresentar a base irracional do preconceito, Bobbio levanta a hipótese de que a crença na veracidade de uma opinião falsa só se torna possível por que essa opinião tem uma razão prática: ela corresponde aos desejos, às paixões, ela serve aos interesses de quem a expressa.

Preconceitos coletivos

Bobbio distingue os preconceitos individuais, como as superstições, por exemplo, dos coletivos. Fixa sua atenção nos nestes últimos, porque os primeiros são inócuos, não produzem resultados graves. Ao contrário do que ocorre quando um grupo social apresenta um juízo de valor negativo sobre outro grupo social. Dizer que os homens são diferentes entre si é um juízo de fato, mas, a partir disso, não existem elementos que fundamente juízos de valor que considerem um grupo de homens superior a outro. É precisamente essa diferenciação valorativa que costuma servir de base à discriminação, à exploração, à escravização ou à eliminação de um grupo social por outro.

Racismo no Brasil

O tipo de preconceito mais frequente em nosso país é o racial. O racismo no Brasil fica mais evidente quando o brasileiro identifica o negro com seu papel social. A constatação, obtida por meio de pesquisa, é da psicóloga e professora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas, Ângela Fátima Soligo.
Em sua pesquisa, a professora pediu aos entrevistados que atribuíssem dez adjetivos aos homens e mulheres negros. Nessa primeira fase, houve equilíbrio. Os pesquisados utilizaram adjetivos positivos para definir os negros, como competentes, alegres, fortes. Em seguida, eles foram estimulados a qualificar esses adjetivos, atribuindo-lhes características.
O resultado final revelou que a maioria dos entrevistados, aí incluídos também os negros, limita-se a reproduzir os chavões sociais. O negro é alegre porque gosta de samba e Carnaval, forte porque se dá bem nos esportes e competente para trabalhos braçais. "O adjetivo é positivo, mas o papel social ligado ao negro mostra um preconceito arraigado na nossa cultura", concluiu a estudiosa.
Mesmo nas exceções, a regra se confirmou. "Houve um entrevistado que disse que o negro pode ser um advogado competente, mas apenas para livrar outros negros da cadeia, isolando-os à condição de bandidos e marginais". A pesquisa reforçou a tese de que o brasileiro pratica um "racismo camuflado": em tese, diz que não tem preconceito, mas prefere limitar as possibilidades e potencialidades da raça negra. Por exemplo, na pesquisa, não houve identificação do negro com o intelectual ou o político.
Os dados da pesquisa foram semelhantes em todos os estados pesquisados, inclusive na Bahia - cuja capital, Salvador, tem população predominantemente negra e esta culturalmente ligada a tradições africanas. Ela apontou que o modelo, a conduta e a história dos brancos são mais valorizados em nossa sociedade. Com isso, os próprios negros acabam incorporando uma imagem negativa sobre sua raça.
O problema do racismo brasileiro é antigo. Tem início por volta do final do primeiro século de colonização, quando os portugueses constataram a impossibilidade de escravizar os índios. O negro, então, foi trazido à força para o país, para servir de escravo nas plantações de cana de açúcar. Independentemente da miscigenação, o negro e os mestiços sempre foram discriminados socialmente no Brasil.
A própria legislação brasileira, durante quase 500 anos, estimulou a discriminação e o preconceito. Nem após a abolição da escravatura e a proclamação da República, o negro deixou de ser discriminado. Só em 1988, com a promulgação da Constituição que está em vigor (art. 5º - inciso XLII), a prática do racismo passou a ser considerada um crime inafiançável e imprescritível.

Nazismo: um regime político racista

O Nazismo ou Nacional-Socialismo foi uma doutrina que exacerbava as tendências nacionalistas e racistas e que constituiu a ideologia política da Alemanha, durante a ditadura de Adolf Hitler (1939-1945). O pensamento nazista apregoava a superioridade cultural e racial dos alemães, que estariam vocacionados a impor-se sobre os outros povos da Europa. Elegeu como seus inimigos ideológicos o liberalismo e o comunismo, que estariam corrompendo as nações européias e pelos quais seriam os responsáveis o povo judeu.
Considerados como uma raça inferior, além de inimigos do regime, os judeus foram inicialmente discriminados e, depois, violentamente perseguidos. Não só na Alemanha mas em todos os países que foram dominados pelo nazismo, a partir de 1939, os judeus tinham seus bens confiscados pelo Estado e eram confinados em guetos. Com o início da guerra, passaram a ser utilizados como escravos. O ápice do projeto nazista para os judeus, entretanto, era a chamada "solução final", ou seja, o extermínio de todos os judeus europeus. Estima-se que seis milhões de judeus tenham sido massacrados pelo nazismo.
Vale, porém, lembrar que o furor do preconceito nazista não se restringiu aos judeus. Outros povos também foram perseguidos, como os ciganos, ou considerados inferiores, como os eslavos. O nazismo também perseguiu e confinou os homossexuais e chegou a instituir um programa de eliminação dos deficientes mentais da Alemanha.
A esse propósito, pode-se apresentar os diversos tipos de preconceitos sociais mais frequentes, deixando de lado o racismo, já suficientemente comentado:
a) Preconceito quanto à classe social:
Em geral, é a tendência a considerar o "pobre" como um ser humano inferior, em função de sua pobreza, para prevalecer-se dele. A diferença social não pode ser transposta para o plano intelectual ou moral. Neste último, em especial, todos os homens desfrutam e devem desfrutar de uma mesma dignidade.
b) Preconceito quanto à orientação sexual:
Atualmente, é cada vez mais reconhecido, inclusive no aspecto legal, o direito de o indivíduo se relacionar sexual e afetivamente com outro(s) indivíduo(s) do mesmo sexo. A escolha sexual não interfere no caráter e não é obstáculo ao desenvolvimento de qualquer atividade. A homossexualidade (homo = igual), porém, ainda é muito discriminada no Brasil, o que é um resquício da sociedade patriarcal e machista que o país foi até cerca de 40 anos atrás.
c) Preconceito quanto à nacionalidade:
Entre nós, brasileiros, é frequente tachar os portugueses de burros. Isso também é um vestígio do passado colonial: uma forma de nos vingarmos do povo que naquela época mandava em nosso país. Em São Paulo, no começo do século 20, devido à imigração, havia preconceito contra os italianos, chamados pejorativamente de "carcamanos". Na Argentina, há décadas atrás, os brasileiros eram chamados de "macaquitos", por supostamente imitarem as modas vindas dos Estados Unidos.
d) Preconceito contra deficientes:
Há uma grande diferença entre deficiência e incapacidade. No entanto, não é incomum que os deficientes sejam discriminados, particularmente em termos profissionais. Recentemente, o governo brasileiro tem desenvolvido políticas que visam a integrar o deficiente à sociedade e coibir a discriminação.
Finalmente, você pode estar se perguntando: tudo bem, já está muito claro o que é preconceito, como ele se origina e quais são seus tipos mais frequentes, mas a questão principal é como acabar com ele? Pois bem, veja a resposta dada pelo próprio Norberto Bobbio:
“Quem quer que conheça um pouco de história, sabe que sempre existiram preconceitos nefastos e que mesmo quando alguns deles chegam a ser superados, outros tantos surgem quase que imediatamente. Apenas posso dizer que os preconceitos nascem na cabeça dos homens. Por isso, é preciso combatê-los na cabeça dos homens, isto é, com o desenvolvimento das consciências e, portanto, com a educação, mediante a luta incessante contra toda forma de sectarismo. Existem homens que se matam por uma partida de futebol. Onde nasce esta paixão senão na cabeça deles? Não é uma panacéia, mas creio que a democracia pode servir também para isto: a democracia, vale dizer, uma sociedade em que as opiniões são livres e portanto são forçadas a se chocar e, ao se chocarem, acabam por se depurar. Para se libertarem dos preconceitos, os homens precisam antes de tudo viver numa sociedade livre.”