TRT vai parar por tempo indeterminado

O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2.ª região) vai parar a partir da próxima segunda-feira por tempo indeterminado para elaborar um banco de dados de empresas e pessoas físicas que têm débitos trabalhistas. Com isso, só serão realizadas as audiências já marcadas, os leilões de bens penhorados e a distribuição de novos processos, além da expedição de certidões de ações trabalhistas.
O TRT de São Paulo é o maior do País e abrange a capital e Região Metropolitana de São Paulo e a Baixada Santista. Cerca de 15 mil pessoas circulam diariamente pelas 90 Varas do Fórum da Justiça do Trabalho na Barra Funda (1.ª instância da capital).
Em julho deste ano, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei n.º 12.440, que cria a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), que começará a ser exigida das empresas a partir de 4 de janeiro. Sem esse documento comprovando que não tem débitos de processos trabalhistas sob os quais não cabem mais recursos, a companhia não poderá participar de licitações públicas, muito menos de programas de incentivos fiscais.
Diante da urgência do cumprimento da lei que cria essa espécie de 'cadastro negativo' das empresas, uma portaria assinada pelo presidente do Tribunal, o desembargador Nelson Nazar, e pela corregedora regional, a desembargadora Odette Silveira Moraes, que será publicada hoje no Diário Oficial, determina a suspensão dos trabalhos do dia a dia do TRT para centrar os esforços na elaboração do cadastro.
De acordo com a portaria, todos os prazos processuais estão suspensos retroativamente desde 5 de outubro. Além disso, a portaria estabelece que em 21 de novembro será verificado em que pé está o andamento do cadastro. Segundo a assessoria de comunicação do TRT, todos os funcionários estarão envolvidos nesse grande mutirão para cumprir a lei. O TRT tem cerca de 5 mil servidores e 500 juízes.
Autonomia. De acordo com a Secretaria de Comunicação do Tribunal Superior do Trabalho, a instância superior da Justiça trabalhista, cada tribunal tem autonomia para cumprir a lei da forma que achar apropriada.
O TST não tem informações de como andam os trabalhos para a criação desse grande banco de dados das empresas devedoras da Justiça Trabalhista. Mas existem informações de que o TRT do Rio Grande do Sul também teria optado por paralisar as tarefas do dia a dia para conseguir cumprir o cronograma.
Segundo especialistas, a criação do cadastro de devedores é um trabalho gigantesco. Isto é, exige que cada processo trabalhista em fase de execução seja examinado, com lançamento das informações dos devedores (empresas ou pessoas físicas) nesse banco de dados.
Além da população, o impacto da decisão da paralisação das atividades rotineiras do TRT a partir de segunda-feira deverá recair sobre os advogados, que ficarão sem receber honorários por causa da interrupção do atendimento.
Certidão. A CNDT será expedida gratuitamente e por meio eletrônico. O requerente não obterá a certidão quando tiver débitos decorrentes de decisões da Justiça do Trabalho ou em acordos judiciais, inclusive no que se refere a recolhimentos previdenciários, honorários, custas, emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei. Segundo o TST, a certidão deve acelerar a execução de 2,6 milhões de processos trabalhistas no País.

Confirmadas novas indicações para conselho da Anatel

As indicações de Marcelo Bechara de Souza Hobaika e de Rodrigo Zerbone Loureiro para membros do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foram publicadas hoje no Diário Oficial da União, conforme antecipou a Agência Estado no início desta semana.
Os nomes são indicações do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, encaminhadas à presidente Dilma Rousseff, na última sexta-feira. Os indicados devem ser agora sabatinados pela Comissão de Infraestrutura do Senado e, se aprovados, serem confirmados pelo plenário do Senado para a efetivação das nomeações.
Bechara ocupa atualmente o cargo de procurador-geral da Anatel e já foi consultor jurídico do ministério das Comunicações no governo Lula. Ele tem bom trânsito no PMDB, e sua indicação deverá ser aprovada sem dificuldades no Senado.
Zerbone é consultor jurídico do Ministério das Comunicações e já trabalhou na Anatel, no gabinete do conselheiro João Rezende, que deve ser o futuro presidente da agência, no lugar de Ronaldo Sardenberg, cujo mandato termina em novembro.

Computador chega sem preparo dos docentes

Embora ainda sob avaliação do governo federal, o programa Um Computador por Aluno (UCA) já recebeu adesão de 220 municípios e Estados interessados em comprar 204 mil máquinas.

Para aproveitar a isenção fiscal que reduz o preço de cada equipamento para até R$ 344, parte das secretarias de Educação comprou os netbooks antes de capacitar professores. Pesquisa do Instituto de Economia da UFRJ mostra que a preparação dos docentes é uma barreira para o sucesso do programa.

Em seis municípios que integraram o projeto-piloto, foi relatada preocupação dos professores com a 'falta de planejamento', a 'chegada brusca' dos netbooks e a falta de estrutura física e elétrica. Mas docente reconheceram os benefícios do uso dos equipamentos, como a inclusão digital dos alunos e das famílias.

Na primeira fase , o governo distribuiu 150 mil computadores a 300 escolas. Na etapa atual, lançada em dezembro passado, foi feito registro de preços para 600 mil netbooks, que custam R$ 344,18 no Centro-Oeste, no Norte e no Sudeste e R$ 376,94 no Nordeste e no Sul. Cada Estado ou município decide se adere ou não, pagando com recursos próprios ou a partir de linha de financiamento do BNDES.

Para o Ministério da Educação, os efeitos concretos só poderão ser percebidos a longo prazo. 'Pode levar até cinco anos para conseguirmos provar se aquela ferramenta melhorou a capacidade de aprendizagem', afirma Mauro Moura, coordenador de Tecnologia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que gerencia o UCA.

Experiência. A prefeitura de Maricá (RJ) decidiu comprar computadores para os 14 mil alunos da rede municipal, por R$ 4,8 milhões. Cerca de 70% dessa verba vem de royalties do petróleo. Além de usar os computadores em sala, os alunos poderão levar as máquinas para casa, mesmo nas férias.

Mas no município também a distribuição das máquinas começou a ser feita antes da formação dos docentes. 'Os professores estão incluídos na segunda etapa do projeto e vão receber capacitação a partir de novembro, embora alguns já estejam familiarizando os alunos', informou a prefeitura, em nota.

Para o Sindicato dos Profissionais em Educação de Maricá, a compra dos computadores é uma 'inversão de prioridades'. 'É mais importante investir na base, abrir mais vagas, suprir a carência de professores e valorizar os profissionais', avalia o diretor de imprensa da entidade, Luciano Vasconcelos. 'E se não souberem usar o equipamento, eles serão subutilizados.'

Cerca de 90 são detidos em bingo clandestino, a maioria mulheres idosas

SÃO PAULO - Cerca de 90 pessoas, a maioria mulheres com mais de 65 anos, foram detidas na noite de quinta-feira, 13, em um bingo clandestino na Vila Marajoara, zona sul de São Paulo, após denúncia anônima, segundo a Polícia Militar.
Os policiais militares chegaram ao local, na Avenida Interlagos, após a denúncia e contaram com a ajuda dos bombeiros para arrombar a porta do bingo, que estava trancada.
Dois gerentes do local foram presos e indiciados. Foram apreendidas 119 máquinas caça-níqueis. Os 89 apostadores que estavam jogando foram levados à 101º DP e liberados após serem ouvidos.

Rafinha Bastos pode pagar R$ 100 mil a Wanessa Camargo

SÃO PAULO - Rafinha Bastos pode ter que pagar até R$ 100 mil reais de indenização à cantora Wanessa, em processo movido pela cantora e seu marido Marcus Buaiz, após piada feita pelo humorista durante o programa CQC.
Em entrevista publicada nesta manhã pelo UOL, a advogada do casal, Fernanda Parodi, afirmou que este valor é uma estimativa do que deve ser pago no processo por danos morais aberto nesta quinta-feira, 13, por Wanessa e Buaiz. De acordo com o jornal O Diário de S. Paulo, a cantora doaria a quantia à caridade.
Procurada pelo estadão.com.br, a empresa de advocacia que assumiu o caso afirmou que Fernanda Parodi não dará mais entrevistas e que Marcus Buaiz deve divulgar nota à imprensa em breve falando sobre o assunto.
A acusação de danos morais é por conta de uma piada feita por Rafinha Bastos no CQC de 20 de setembro. Após comentário de Marcelo Tas sobre como Wanessa Camargo estava 'bonitinha' grávida, Rafinha emendou: 'eu comeria ela e o bebê'.
Na semana passada, o apresentador foi suspenso do programa por tempo indeterminado e os colegas de elenco do CQC foram proibidos pela emissora de falar sobre o assunto até que uma posição oficial fosse tomada. Desde então, Rafinha Bastos vem divulgando, por meio de seu Twitter, vídeos, fotos e comentários, debochando sobre a situação.
Nesta terça-feira, Rafinha Bastos anunciou que pediu demissão à Band. Em comunicado, a emissora revelou que 'está analisando o assunto internamente'.

AVISO IMPORTANTE: Cuidados no uso do botijão de gás

1. Os botijões de gás devem ficar de preferência do lado de fora do imóvel ou em outro local ventilado e longe do contato com qualquer fonte de fogo (velas, fósforos, isqueiros ou mesmo cigarros).
2.A mangueira do gás deve ter no máximo 80 centímetros e estar certificada pelo Inmetro.
3. Quando desconfiar de algum vazamento ou após a instalação do botijão, faça o teste da esponja. Basta passar uma esponja com espuma na válvula. Caso se formem bolhas, feche o registro de gás.
4. Se identificar algum vazamento, não acione interruptores nem acenda fósforos ou isqueiros. Se o ambiente for fechado, abra portas e janelas e entre em contato com a distribuidora de gás ou com os bombeiros (telefone 193).

Adolescente foge de casa para viver com criminoso e bandido acaba preso

ATENÃO PAIS E MÃES DE CARAGUATATUBA!!!

SÃO PAULO - O presidiário Jonathan de Oliveira Porto, de 22 anos, foragido da Penitenciária de Junqueirópolis, região noroeste do estado de São Paulo, foi recapturado, no início da madrugada desta sexta-feira, 14, por policias militares da 1ª Companhia do 23º Batalhão do Interior (BPM/I), na cidade de Piquete, no Vale do Paraíba, a 180 quilômetros da capital, após uma denúncia anônima.
Oliveira estava foragido desde outubro de 2009, quando foi beneficiado pela saída temporária de Dias das Crianças e não voltou para a cadeia. Segundo a polícia, caso tivesse retornado naquela época, hoje já estaria em liberdade. O rapaz foi localizado na casa da tia, na Vila Esperança, em Piquete, ao lado da namorada, Isabela, de 16 anos, que, há duas semanas, apenas com RG e certidão de nascimento, saiu de casa, em São José dos Campos, também no Vale do Paraíba, e não deu mais notícias para os pais.
A garota disse que estava na casa da tia do namorado por vontade própria. Em depoimento informal na delegacia de Piquete, ela afirmou que vinha tendo muitos problemas com o pai, que a tirou da escola e implicava demais com ela em alguns assuntos, por isso resolveu deixar a casa e a cidade, para morar com Oliveira. Até as 3h30 desta madrugada, o pai da adolescente, já contactado pela polícia, não havia chegado à delegacia. A jovem está bem, segundo os policiais.
Nem arma nem drogas foram encontradas com o rapaz foragido.

Alckmin: PSDB está aberto para discutir aliança

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse hoje que seu partido e o PSD podem fazer aliança para a sucessão à Prefeitura da capital paulista em 2012. O tucano ressaltou que o PSDB está disposto a unir esforços e aberto à construção de uma grande aliança para a cidade.
O prefeito paulistano, Gilberto Kassab (PSD), tem defendido nas últimas semanas que PSDB e PSD se unam contra o PT, um acerto que conta com a aprovação de aliados do ex-governador José Serra. 'Eu quero destacar, de nossa parte, a disposição de unir esforços, de estarmos juntos', afirmou o tucano. 'Estamos abertos a construir juntos, em uma grande aliança, uma proposta para São Paulo', acrescentou.
O governador ressaltou, contudo, que ainda não é o momento para a definição de candidaturas, o que, segundo ele, deve ficar apenas para 2012. 'A definição de candidatura é só no ano que vem, não há razão para antecipar a discussão este ano', destacou. Em nome de uma melhor definição do quadro eleitoral, Alckmin tem defendido, junto a aliados, que a consulta primária para a escolha do candidato do PSDB fique apenas para março do ano que vem.
A estratégia do PSD de Kassab é que o PSDB apoie um nome da sigla para a disputa municipal. Em troca, o prefeito prometeu apoiar a reeleição de Alckmin ao governo do Estado em 2014. O eventual acordo para a disputa municipal, que teria um membro do PSD como cabeça de chapa, tem ganhado adeptos também entre aliados de Alckmin.
O tucano participou hoje de evento de assinatura de uma autorização de repasse de R$ 2 milhões para a Santa Casa de Santo Amaro, na zona sul da capital paulista. Os recursos, destinados ao custeio, deverão ser liberados até o final deste mês em parcela única.

Destruição chegou até o 9º andar do prédio que explodiu no Rio

RIO - Câmera da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) mostra que, no momento da explosão no restaurante Filé Carioca, três homens conversavam na porta do estabelecimento e um rapaz de camisa branca passava por ali. Só o funcionário do restaurante Egídio da Costa Neto, de 46 anos, sobreviveu. Ele está em estado gravíssimo, com múltiplas fraturas, e foi transferido para o Hospital Miguel Couto. A transeunte Daniele Cristina, de 18 anos, está em estado grave com edema cerebral e lesão facial. Ela passou por duas cirurgias. Um homem identificado como Roberto também está em estado grave com perfuração no tórax.
Os pisos dos quatro andares superiores do Edifício Riqueza ficaram parcialmente destruídos. 'Estava no 4.º andar. O chão sumiu e fui caindo. Ouvia os pedidos de ajuda aos gritos nas escadas. Só tive tempo de me arrastar, porque não sabia se haveria outra explosão ou se o edifício desabaria', disse o auxiliar administrativo Anderson Almeida, de 33 anos, que feriu a perna esquerda. Ele afirmou que não conseguiu atendimento no Hospital Souza Aguiar, no centro, para onde foram levadas as vítimas.
Os 250 quartos do Hotel Formule 1 estavam lotados. Os hóspedes entraram em pânico. 'Acordamos com o barulho e estávamos no 9.º andar. Pensei que era um bueiro ou batida de carro, mas nada disso faria o prédio tremer daquele jeito. O alarme tocou no corredor e descemos na hora', contou Márcia Mendonça, de 53 anos.
A italiana Ambra Febbrari, de 28 anos, chegou de Salvador e não entendia o que ocorria. 'Ninguém falava inglês. Um rapaz bateu na porta e entendi que era para sair, mas não sabia o que estava acontecendo', contou a turista. À tarde, após vistoria dos técnicos da Defesa Civil, alguns hóspedes retornaram aos quartos. O Edifício Riqueza permanecerá interditado.
Prejuízo. A explosão causou destruição nos arredores. A empresária Márcia de Almeida Gulino, de 41 anos, era dona de uma loja de iogurtes no prédio em que ocorreu a explosão. Ela calcula o prejuízo em R$ 400 mil. 'Cheguei aqui e não tinha mais nada. Fiquei em estado de choque também porque vi muita gente ferida na praça', disse. 'Não tinha nem seguro na minha loja. O pior agora é conseguir força para recomeçar.'
Jorge Luiz Rosa Leal, dono de uma banca de jornal a 15 metros do restaurante, contou que os funcionários sentiram o cheiro de gás assim que chegaram ao estabelecimento. Ele disse que estava dentro da banca no momento da explosão. 'Ouvi um barulho muito forte e tudo tremeu. Achei que um ônibus tinha entrado no prédio', afirmou. 'Quando saí da banca, tinha tanta poeira no ar que era impossível enxergar o que tinha acontecido. Havia muita gente desesperada e destruição.'

Alesp: Conselho de Ética não avança em investigações

Após quatro reuniões em três semanas, o Conselho de Ética da Assembleia de SP não aprovou nenhuma medida para investigar a acusação de venda de emendas parlamentares feita pelo deputado Roque Barbiere (PTB). A base governista já barrou a convocação de cinco secretários ou ex-secretários do governo estadual.

Ontem, por 7 votos a 2, o conselho rejeitou o convite para que o titular do Planejamento, Emanuel Fernandes, e a subsecretária de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, Rosmary Correa, prestassem depoimento.

Os integrantes da comissão também derrubaram o convite para que o ex-deputado José Bruno (DEM), acusado por dois ex-funcionários de cobrar propinas para a destinação de emendas, prestasse esclarecimentos.

O conselho rejeitou ainda requerimento do PT que pedia que o órgão solicitasse ao governo a lista de todas as emendas de R$ 50 mil feitas desde 2007 pelo deputado licenciado e secretário de Meio Ambiente, Bruno Covas (PSDB).

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) solicitou ao conselho que tome medidas para que Barbiere seja explícito sobre a denúncia, revelando nomes, ou responda a processo disciplinar. Mas a investigação foi protelada por um pedido de vista do deputado tucano Cauê Macris.

Em reuniões anteriores, a base governista rejeitou convites para a convocação dos ex-secretários estaduais Luiz Antonio Marrey, Frederico Luna e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), atual senador. Até agora, o conselho somente aceitou dois depoimentos por escrito, um de Barbiere e outro de Bruno Covas. Nenhum dos dois revelou nomes ou caminhos que possam ajudar a comissão a prosseguir com a investigação.

O presidente do conselho, Hélio Nishimoto (PSDB), atribuiu a inoperância ao fato de o pivô do escândalo não ter ainda fornecido nomes. O líder do PT, Ênio Tatto, rebateu: 'A base do governo atua para não ter apuração'.

MPE-SP pede afastamento de conselheiro do TCE

O Ministério Público Estadual requereu à Justiça o afastamento liminar de Eduardo Bittencourt Carvalho do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A medida é inédita na história secular da corte de contas, a maior do País, com atribuição para fiscalizar todos os contratos de 644 municípios paulistas e da administração direta e indireta do Estado.

Em ação civil distribuída à 1.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, a Procuradoria-Geral de Justiça pede ainda indisponibilidade de todos os bens de Bittencourt - imóveis, cotas de sociedades empresariais, ativos financeiros, fundos de investimento, bônus, ações, títulos, joias, quadros e obras de arte, automóveis e fazendas localizados no Brasil e no exterior.

A investigação revela que o conselheiro, com vencimentos mensais de R$ 25 mil no TCE, amealhou entre 1995 e 2009 a soma de R$ 50 milhões - valor injetado em uma de suas propriedades, a Fazenda Firme/Anhumas/Leque, em Mato Grosso, controlada pela Agropecuária e Participações Pedra do Sol Ltda.

O Ministério Público suspeita que esses recursos tiveram origem na corrupção.

Bittencourt assumiu o cargo em 1990, por indicação do então governador Orestes Quércia (1987-1990). Após 3 anos de apuração sob sigilo, a procuradoria imputa a Bittencourt atos de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, ocultação de valores ilícitos e lavagem de dinheiro.

A fortuna atribuída ao conselheiro circulou por contas sediadas em Miami e em Nova York, em nome de duas offshores, Justinian Investment Holdings e a Trident Trust Company, ambas sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal do Caribe.

A ação diz que a evolução patrimonial de Bittencourt é 'gritante'. A renda nominal do conselheiro, de origem comprovada naquele período foi de R$ 5,97 milhões. O rastreamento bancário indica créditos de outras fontes desconhecidas que alcançam a cifra de R$ 7,21 milhões.

Quatro vítimas da explosão no Rio continuam internadas, sendo três em estado grave

Quatro vítimas da explosão no Rio continuam internadas, sendo três em estado grave

Rio de Janeiro - Quatro das 17 pessoas que ficaram feridas em uma explosão ontem (13) na Praça Tiradentes, no centro do Rio de Janeiro, continuam internadas. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, três estão em estado grave. Uma pessoa tem o estado considerado estável, mas continua em observação.

Igídio da Costa Neto, de 46 anos, está internado no Hospital Miguel Couto, com traumas no crânio e tórax. No Souza Aguiar, estão Daniele Cristina, de 18 anos, com traumas no abdômen e no tórax, e José Roberto, de 28 anos, que quebrou a perna e teve traumas craniano, ocular e vascular.

Jorge Luiz Pires, de 42 anos, está em observação, em situação estável, no Hospital Souza Aguiar.

Miss Bumbum Brasil

 

RIO DE JANEIRO - A preferência nacional vai ter um concurso especial este ano. Pela primeira vez, o Brasil terá uma competição especial para escolher o bumbum feminino mais bonito.

São 27 candidatas representando cada estado brasileiro e que estão disputando o prêmio de R$ 5 mil. Além de ter o bumbum mais invejado do país.

A Miss Bumbum Brasil será escolhida pela votação do público internet , que vai até dia 2 de dezembro. A escolhida será conhecida no dia 3. Conheça as candidatas a seguir e escolha a sua preferida!

Matéria: PH cobra conclusão do Plano de Saneamento; estudo foi iniciado há mais de 2 anos‏

O vereador PH enviou requerimento ao prefeito questionando o atraso na elaboração do Plano Municipal de Saneamento. Uma comissão, formada por funcionários ligados a diversas secretarias, foi nomeada pelo prefeito em julho de 2009 e incumbida de desenvolver o plano. Mas passados mais de dois anos, o documento ainda não foi enviado para a Câmara, onde será submetido à votação.

De acordo com publicação da Confederação Nacional de Municípios, o tempo médio para elaboração do plano é de 10 a 12 meses. “Queremos saber em que fase está o estudo e o qual o motivo para que tenha se prolongado por tanto tempo”, comenta PH.

Ele lembra que o referido plano é pré-requisito para conseguir recursos federais para programas e concessões de serviços públicos dos setores relacionados, como, por exemplo, os serviços prestados atualmente pela Sabesp.

“O documento irá nortear as soluções a serem adotadas pelo município relativas ao fornecimento de água; sistema de esgoto; coleta e destinação do lixo; além da drenagem de águas pluviais”, explica o vereador.

No requerimento, PH pede ainda informações sobre os bairros com maiores incidências de doenças de veiculação hídrica, causadas, essencialmente, pela falta de saneamento básico. “Estive, recentemente, reunido com a direção da Sabesp e a necessidade de se ter um plano de saneamento foi apontada como prioridade para que a empresa possa executar os serviços”, finalizou PH.

PAULO HENRIQUE RIBEIRO SANTANA - PH
Vereador de São Sebastião

TELEFONES (12) 3891-0029 e (12) 7811-2633 Nextel: ID 129*15647
Visite: www.phsaosebastiao.com.br
www.oblogdoph.com
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Resultado da Sessão: Câmara adia votação sobre Infância e Empreendedorismo Foram aprovados apenas projetos em Regime de Urgência

A Câmara Municipal de Caraguatatuba, sede do Poder Legislativo local, realizou em seu plenário Benedito Zacarias Arouca nesta terça-feira – 11 de outubro, às 19h30 a sua 33ª Sessão Ordinária semanal do ano e a segunda do mês de outubro. Na Ordem do Dia os 2 Projetos de autoria de Vereadores foram adiados.

A Vereadora Professora Silmara Selma Mattiazzo (PSD) não estava presente a sessão alegando problemas de saúde e apresentou Atestado Médico para 4 dias. Sua propositura instituindo Programa Incubador de Cooperativas em Caraguatatuba foi adiada por uma sessão.

Já o Vereador Aurimar Mansano (PTB) apresentou projeto que institui o Programa Primeira Infância Melhor – PIM, que trata do desenvolvimento da criança da gestação aos 5 anos de idade, com ênfase do nascimento aos 3 primeiros anos de vida. O projeto não foi votado devido a distorções técnicas, sendo adiado por 2 sessões.

Em Regime de Urgência foram votados e aprovados 2 projetos do Executivo; o primeiro autoriza convênio com a Secretaria Estadual de Direitos do Deficiente para a vinda de Cadeiras Anfíbias e a segunda propositura que altera a Lei 888, de 5 de dezembro de 2000 sobre a Previdência Municipal, aumentando a alíquota do CaraguáPrev de 15,66% para 16,79%.

No Expediente foram lidos e encaminhados às Comissões Permanentes 9 Projetos de Lei, além da leitura de 2 ofícios. Foram votadas 4 Moções e aprovadas em bloco 34 Requerimentos. Como não houve intervalo não houve leitura de Indicações. Cerca de 30 pessoas estiveram presentes a sessão.