RIO - O Ministério Público recorreu nesta quarta-feira da
decisão do Tribunal de Justiça do Rio de soltar 40 envolvidos com o crime organizado presos durante a
Operação Guilhotina, da Polícia Federal. Para o MP, há "vícios de contradição, obscuridade e omissão na decisão da 7ª Câmara Criminal". O órgão pede que a decisão seja cassada, e que o Tribunal de Justiça expeça imediatamente novos mandados de prisão para denunciados que foram soltos. Caso o recurso seja negado, e MP deve entrar ainda com um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça.
Em nota, o Ministério Público argumenta que numa decisão anterior a 7ª Câmara Criminal teria negado um pedido de Habeas Corpus impetrado por um dos acusados por considerar que a decisão da 32ª Vara Criminal, que decretou a prisão preventiva, era válida. O MP pede que essa mesma decisão é que a deve prevalecer.
No recurso o MP refuta também a alegação de ausência de risco às pessoas que denunciaram os criminosos, e ressalta que a Justiça nem sequer começou a ouvir depoimentos das testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Ainda de acordo com o MP, pelo menos uma testemunha foi incluída no Programa de Proteção às Testemunhas devido à possibilidade de sofrer represálias.
Na alegação da defesa dos acusados, a prisão preventiva foi decretada de maneira genérica, não havendo especificação quanto à situação de cada acusado. Na decisão da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, o relator, desembargador Sidney Rosa da Silva, afirmou que, para que haja o decreto de prisão preventiva, é necessária uma rigorosa definição de fatos concretos, não sendo possível mera reprodução dos requisitos constantes da lei processual.
Os pedidos de habeas corpus foram impetrados na semana passada em favor do delegado Carlos Oliveira, ex-subchefe operacional da instituição e considerado braço direito de Allan Turnowski; o policial militar Ricardo Afonso Fernandes, o Afonsinho, apontado como um dos líderes da milícia que agia na favela Roquete Pinto; e o policial civil Leonardo da Silva Torres, conhecido como Trovão. Depois de conceder a liberdade para os três, no entanto, os desembargadores decidiram estender o benefício aos demais acusados.
Dos 45 mandados de prisão da Operação Guilhotina, 11 foram expedidos contra policiais civis, 21 contra PMs (incluindo oito que atuavam na Drae e na Delegacia de Combate a Drogas) e 13 contra ex-policiais e informantes. Na ação proposta pelo Ministério Público, foram denunciados 47 réus, sendo que nem todos estavam presos. Eles responderão, agora, em liberdade às acusações de formação de quadrilha armada, peculato, corrupção passiva, comércio ilegal de arma de fogo, extorsão qualificada, entre outros delitos.
