GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer

GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer
Desde o início de suas atividades, em 1996, o GACC - então Grupo de Apoio à Criança com Câncer - existe para aumentar a expectativa de vida e garantir a oferta e a qualidade global do tratamento oferecido integral e indistintamente a crianças e jovens com câncer, diagnosticados com idades entre 0 e 19 anos incompletos, independente de sexo, cor, religião ou posição socioeconômica.

quinta-feira, 20 de outubro de 2016

PAT de Caraguá divulga vagas

Veja as vagas do Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguá (PAT). O interessado deve apresentar os documentos pessoais (RG, CPF, CTPS e PIS) no PAT ou no Poupatempo.
Ajudante de cozinha, Assistente de vendas, Auxiliar de pessoal, Barman, Camareira de Hotel, Cozinheira, Empregado domestico, Encarregado de bar e restaurante, Encarregado de supermercado, Garçom, Instalador de som e acessórios de veículos, Mecânico de automóveis, Montador de automóveis, Motorista de automóveis, Operador de empilhadeira, Pizzaiolo, Professor de educação física, Serralheiro de metal, Vistoriador de risco. 
As vagas possuem perfis específicos com relação à experiência, escolaridade, entre outros, podendo sofrer variações e não estarem mais disponíveis se atingirem o limite máximo de encaminhamentos, ou ainda, em caso de encerramento pelos empregadores que as disponibilizaram.
O PAT está localizado na Rua Taubaté, 520, bairro Sumaré. O telefone é (12) 3882-5211.
 Secretaria de Comunicação

“Recreação nos Bairros” anima a garotada de Caraguá - Programação segue até o final do mês

A Secretaria de Esportes promove o projeto “Recreação nos Bairros de Caraguá” nos dias 16 e 30 de outubro.Diversas atividades recreativas que prometem fazer a alegria da garotada ocorrem em comemoração ao Dia das Crianças, celebrado no dia 12 de outubro. 
A programação inclui pintura de rosto, confecção de pipas, futebol de sabão, tênis de mesa, futebol de mesa (botão), pião, damas e dominó. Os pais podem interagir com os filhos e relembrar as brincadeiras da infância. No último domingo (16), o projeto levou diversão às crianças do Jaraguazinho.
A Secretaria de Esportes promove o projeto no dia 30 de outubro, das 8h às 13h, no Ginásio do Jetuba. A iniciativa oferece uma série de atividades lúdicas para as crianças da comunidade, gratuitamente.
O Ginásio do Jetuba fica na Rua Seishi Yoshimoto, 120 – Jetuba. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (12) 3885-2200. 
Secretaria de Comunicação

Caraguá recebe programa de desenvolvimento SUPER MEI - Serão ofertadas 100 vagas em diversos segmentos


A partir da próxima segunda-feira (24), na Escola Técnica Estadual (ETEC), campus Caraguá, o SEBRAE-SP promoverá o programa de formação inicial gratuita e exclusiva para os empreendedores individuais (MEI’s) do Estado de São Paulo. Por meio de soluções integradas e simultâneas como gestão, conhecimento técnico e mercado, o objetivo é melhorar a competitividade e o fortalecimento desses empreendedores.

Em Caraguá, serão oferecidas 100 vagas em diversos segmentos como alimentos e bebidas, comércio varejista, beleza e serviços diversos. O site do programa disponibilizará ao cliente dicas de aplicativos e acesso a mais de 160 temas de capacitação técnica.

A pré-inscrição pode ser feita no site SUPER MEI pelo link http://supermei.sebraesp.com.br ou pelos telefones (12) 3882-3854/3882-3809, de segunda a sexta, das 9h às 17h, e o interessado deve falar com os funcionários Sandra ou Sérgio.

Para demais informações, o Posto de Atendimento ao Empreendedor (PAE) está localizado na Avenida Frei Pacífico Wagner, 908, bairro Centro. E o e-mail para contato é pae.caragua@gmail.com.

Serviço:

Conheça os cursos:

Curso: Administração de Salão de Beleza
Dia: 24/10 a 07/11/2016
Local: Etec
Horário: 8h às 12h

Curso: Técnico de Vendas
Dia: 27/10 a 09/11/2016
Local: Etec
Horário: 8h às 12h

Curso: Make e Hair para eventos e festas
Dia: 03/11 a 17/11/2016
Local: Etec
Horário: 8h às 12h

Curso: Boas práticas para Serviços de Alimentos
Dia: 16/11 a 25/11/2016
Local: Etec
Horário: 13h às 17h

Secretaria de Comunicação

Praia da Massaguaçu recebe 5ª etapa do Circuito Adrena Run Atletas disputaram provas de corrida e caminhada

Cerca de 750 atletas participaram da 5ª Etapa do Circuito de Corrida e Caminhada Adrena Run no último sábado (15), na Massaguaçu, em Caraguá. A corrida contou com percursos de 12 Km e 6 Km de distância, além da prova kids e 3 km de caminhada. 
Os corredores de ambos os sexos disputaram nas categorias 16 a 19 anos, 20 a 29 anos, 30 a 39 anos, 40 a 49 anos, 50 a 59 anos e acima de 60 anos. A garotada competiu nas categorias 1 a 3 anos, 4 a 7 anos, 8 a 10 anos, 11 a 13 anos e de 14 a 15 anos, com trajetos de 50m, 100m, 300m, 500m e 800m, respectivamente. O trajeto da caminhada foi composto por 3 Km de distância.
A classificação completa por categoria está no site http://www.cronoserv.com.br/resultados/.  Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail adrenarun.oficial@gmail.com, no site www.adrenarunoficial.com.br ou na Fanpagewww.facebook.com/adrenarun13.
As 1ª, 2ª, 3ª, 4ª Etapas do Circuito de Corrida e Caminhada Adrena Run ocorreram nos dias 5 de março, 23 de abril, 19 de junho, 20 de agosto e 15 de outubro. A 6ª etapa e última será no dia 17 de dezembro.  
Confira os resultados
12 Km Masculino: 1º Adailton dos Santos, 38’33”; 2º Gian Douglas Sorice Ramos, 40’44”; 3º Robson Nascimento 43’12”; 4º Leandro Oliveira Lopes, 43’18”; e 5º Daniel Luiz Do Prado, 44’26”. 
12 Km Feminino: 1ª Maria Gabriela Ferreira Scacabarozzi, 54’33”; 2ª Priscila de Oliveira, 56’42”; 3ª        Nabia Bernardo Dutra, 57’37”; 4º Audrey Marques dos Santos, 57’41”; e 5º Simone Cascardo, 58’02”. 
6 km Masculino: 1º Carlos Alberto Severiano, 19’34”;  2º Claudiano Pires, 20’05”; 3º Cristiano Gomes dos Santos, 20’22”;  4º Edson José da Silva, 20’43”; 5º João Alves de Araujo, 20’46”. 
6 Km Feminino: 1ª Analise Aparecida Andrade; 25’02”; 2ª Luciana Santos, 25’40”; 3ª Thais Fernandes, 26’10”; 4ª Márcia da Silva Dias, 26’23”; 5ª Eliane Cesário dos Santos, 26’19”.  
Secretaria de Comunicação

Vem aí a 2ª Oficina de Agricultura Familiar de Caraguatatuba - Oficina capacitará agricultores em melhores práticas de produção

A Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca em parceria com a Secretaria de Educação, por meio do Setor da Alimentação Escolar, vem incentivando o fortalecimento da agricultura familiar. Este ano promoverá a 2ª Oficina para Agricultura Familiar de Caraguatatuba no dia 7/12. 
Esta oficina visa à capacitação dos agricultores sobre as melhores práticas de produção, para acesso a programas como o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e novos mercados consumidores. A participação nesta oficina faz parte dos pré-requisitos para o chamamento público do PNAE em nosso município. 
O período de inscrição para o evento acontece de 3/11 a 2/12, na sede da Secretaria ou pelo telefone (12) 3897-2530. A Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca está localizada na Av. Rio de Janeiro, nº 171, Jardim Primavera. 
Secretaria de Comunicação

PROERD forma alunos no Morro do Algodão... Estudantes aprendem tudo sobre as drogas e porque evitá-las

O Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) formou, nesta segunda (17), 150 alunos da EMEI/EMEF Carlos Altero Ortega (Morro do Algodão). A cerimônia reuniu pais e professores e foi realizada na unidade escolar.
O curso teve a duração de três meses, com aulas uma vez por semana, voltadas para alunos do 5º ano, com idade entre 9 e 10 anos. O Programa é desenvolvido pela cabo da Polícia Militar, Anny Cristina, e o soldado da PM Leandro Silva Santos.
A secretária de Educação, Marta Regina de Oliveira Braz, disse que no combate às drogas é fundamental a parceria entre escola e os pais. “É comprovado que os pais, que acompanham a vida escolar dos filhos e estão presentes nas reuniões de escola, minimizam o envolvimento das crianças com substâncias prejudiciais à saúde e ao rendimento escolar”.
Os pais Fernanda e André Azevedo, 34 e 33 anos, foram prestigiar a formatura do filho José Guilherme, 10 anos. “Conversamos muito com ele sobre drogas, principalmente porque o pai trabalha no Centro de Detenção Provisória e lida diariamente com fatos relacionados às drogas”, contou Fernanda. 
O marido acrescentou que infelizmente a violência está não só nas ruas, como também na internet e, procura mostrar a realidade ao filho com diálogo e exemplos mostrados em programas policiais.
Já o garoto disse que gostou de ter participado das aulas do Proerd, porque aprendeu sobre drogas que nem conhecia e os efeitos negativos para a saúde. “Fiquei impressionado como a cocaína prejudica vários órgãos do corpo humano. É uma droga muito forte e causa dependência muito rápido”, comentou. 
Esse projeto foi adotado nas escolas municipais em 1999 e já formou mais de 30 mil alunos. O Proerd é uma parceria do Governo Municipal, por meio da secretaria de Educação, com o comando do 20º Batalhão da Polícia Militar do Interior.
 Secretaria de Comunicação Social

Prefeitura e Senac formam cerca de 150 alunos

Cerca de 150 alunos receberam os certificados de conclusão dos cursos gratuitos oferecidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania em parceria com o Senac. A cerimônia foi realizada no último sábado (15/10/16), no auditório do Centro Universitário Módulo.
Os alunos concluíram os cursos de Pizzaiolo, Garçom e Garçonete, Agente de Turismo Receptivo, Atendimento ao Cliente, Bartender, Gastronomia, Assistente de RH, Promotor de Vendas e Cuidador de Idosos.
Os cursos foram desenvolvidos nos quatro Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CRESANS), com a carga horária de 80 horas. Oobjetivo foi a qualificação profissional, a geração de renda e o complemento da renda familiar, além de proporcionar uma nova opção de trabalho e o convívio comunitário.
A secretária adjunta de Desenvolvimento Social e Cidadania, Patricia Botelho, parabenizou a todos e ressaltou aos alunos a importância desta nova fase na vida de cada um. “Saibam que cada passo que vocês derem nessa direção profissional é um passo na construção de suas vidas e de suas famílias também, boa sorte”, disse. 
Secretaria de Comunicação

Caraguá ganha novo Centro de Referência de Assistência Social O espaço foi inaugurado no bairro Jetuba

Nessa manhã (18), foi inaugurado o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Antonia Aparecida Decanini, “Toninha”, no bairro Jetuba. Durante a cerimônia, houve ainda a solenidade de denominação do Condomínio Residencial Jetuba “Sylvio Luis dos Santos”.
Estiveram presentes na cerimônia o vice-prefeito, Antonio Carlos Junior; o Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Marcelo Paiva de Medeiros; o vereador e viúvo da homenageada Toninha, Carlinhos da Farmácia; os vereadores, Vilma Teixeira e Celso Pereira, a Chefe de Gabinete, Eloiza Antunes, o Padre Claudio Rodrigues da Silva, demais secretários municipais e os familiares dos homenageados.
Para o secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Marcelo Paiva, o dia foi de alegria e de comemoração. “A grande mensagem de hoje é a construção de uma idéia. Atrás de nós, está o CRAS e o condomínio Jetuba, que é exemplo no país, em organização e excelência. Tudo isso demonstra o cuidado da administração com o bem-estar de toda a população”, disse.
Os familiares dos homenageados agradeceram a presença e o carinho da administração. O vereador e viúvo de Antonia Aparecida Decanini, disse que a mulher sempre foi dedicada e responsável em suas funções. “A Toninha sempre trabalhou para transformar a vida dos moradores de Caraguá. Esta nomeação é a prova do resultado deste esforço e dedicação. É um grande presente para todos da família”, afirmou.
Para Selma Garrido dos Santos, filha do Sylvio Luis dos Santos, o nome do seu pai ficará para sempre na história de Caraguá. “Quem conheceu meu pai sabe o quanto ele era especial. Foi um homem que sempre se preocupou com a cidade, ainda mais quando foi prefeito. É um prazer receber essa nomeação”, concluiu.
O filho da homenageada Toninha, Alan Carlos Marcelino, disse que a nomeação do CRAS é a prova do reconhecimento de todos os anos de trabalho da mãe. “Minha mãe sempre lutou para trazer o melhor a todos os moradores. Meus pais são os responsáveis por nossa educação”, disse.
O vice-prefeito, Antonio Carlos Junior, falou do quanto a cidade se desenvolveu nos últimos anos. “Antes de assumirmos a administração, vimos a cidade abandonada, exemplo é a rede de esgoto, que era coletado apenas 8%. Atualmente, coletamos e tratamos 85%. O sonho do prefeito Antonio Carlos, era construir 2 mil casas populares para os moradores e vamos encerrar este mandato, com 1.950 unidades entregues”, afirmou.
CRAS - O espaço vai oferecer Oficina de artesanato e Atividades recreativas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Haverá ainda, salas para atendimento do Bolsa Família, equipe técnica, recepção e materiais diversos.
A equipe será composta por uma assistente social e uma psicóloga, uma coordenadora formada em serviço social, além de educador social e administrativo.
O prédio do CRAS está anexo ao Condomínio Residencial Jetuba “Sylvio Luis dos Santos”, localizado na Avenida Gabriel Fagundes da Rosa, 315 – Jetuba.
Secretaria de Comunicação Social

Paratletas de Caraguá participam de Regional Sudeste de Bocha O campeonato contou com cerca de 80 paratletas

Os paratletas de bocha, Eliano Lucas da Silva e Micheli Castilho, que integram a equipe do Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte Paralímpico (Paiep), participaram do Regional Sudeste de Bocha, organizado pela Associação Nacional de Desporto para Deficientes (ANDE), em Águas de Lindoia (SP), entre os dias 13 e 16 de outubro. 
Eliano Lucas chegou às quartas de final na categoria BC4 (disputada por pessoas com enfermidades degenerativas, que causam comprometimento motor ou por lesão medular grave) e competiu com Eliseu dos Santos, medalhista de prata nas paralímpiadas do Rio 2016. O paratleta de Caraguá ficou em 8º lugar na classificação geral. Já a paratleta, Micheli Castilho, ficou em 20º lugar também na categoria BC4. 
O campeonato Regional Sudeste de bocha, contou com cerca de 80 paratletas de clubes do Estado de São Paulo: Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), Associação dos Deficientes Físicos de Santos (ADFISA), Associação Paradesportiva Todos (APT), Clube dos Paraplégicos de São Paulo(CPSP), SMEL Mogi - Futebol de Amputados Mogi , Trabalho de Apoio ao Deficiente (TRADEF), SEL. São José, Athlon, Instituto Berueri Paraolímpico (IBP), Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (SEPEDI), Núcleo de Apoio e Desenvolvimento a Pessoa com Deficiência(NADPD), Serviço Social da Indústria(SESI) e Associação Paradesportiva da Baixada Santista(APBS). 
O técnico Rodrigo Brandt acompanhou os paratletas de Caraguá e disse que o objetivo foi alcançado, pois ambos tiveram desempenho melhor do que o do ano passado.
Os medalhistas paralímpicos (BC4), Dirceu Pinto e Eliseu dos Santos, fizeram a final. Dirceu ficou com o ouro e Eliseu com a prata, o bronze ficou com o atleta “Barão”, do SESI.
Arbitragem – Há dois anos acompanhando a equipe de Bocha do Paiep, o motorista da Sepedi, Neyllor Rodrigues Martins, acabou sendo convidado pela direção da ANDE a assistir uma palestra sobre a arbitragem na bocha adaptada. Há seis meses fez um curso, em Suzano para apitar o Campeonato Paulista. Nessa viagem para o Regional Sudeste de Bocha, em Águas de Lindóia, fez um novo curso oferecido pela ANDE e pelo bom desempenho foi credenciado a arbitrar nos Campeonatos Brasileiro e Sul-Americano. “São somente 40 árbitros de bocha adaptada no Brasil. Vou continuar me aperfeiçoando e, dependendo do meu desempenho, posso até ser convidado para ser árbitro de uma paralimpíada”, disse Martins.  

Secretaria de Comunicação Social

Projetos para concessões de área à Sabesp são aprovados

 Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou na noite de terça-feira a 34ª sessão ordinária do ano. Os Vereadores discutiram e aprovaram dois projetos que tratam sobre concessão de área à Sabesp.
A primeira proposta foi o projeto de lei 52/16, que autoriza o Poder Executivo a alienar, por concessão real de uso, área onde se encontra instalada a Estação de Tratamento de Esgoto Ilha do Sol. A Prefeitura justifica a propositura, esclarecendo que a ETE em questão já está sendo utilizada pela Sabesp, sendo necessária somente a redução do tamanho da área. A proposta se faz necessária para continuidade da operação, gerência e da manutenção, tanto dos equipamentos quanto da estrutura da estação. A concessão será de no máximo 30 anos, prorrogável por igual período.
O segundo projeto, 53/16, também do Executivo, autoriza a concessão real de uso de área da Estação de Tratamento de Esgoto Pegorelli à Sabesp. A propositura foi criada já que é necessária a regularização da situação imobiliária para fins de licenciamento ambiental, é preciso regularizar, segundo a Prefeitura, para continuidade da operação, gerência e da manutenção, tanto dos equipamentos quanto da estrutura da Estação, pela Sabesp. O tempo é o mesmo, de 30 anos, prorrogável por igual período.
Na pauta, o projeto de lei 30/13, de Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia), que dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº 161/92 e 322/93, relativamente sobre as condições para posse em função ou cargos públicos e para os cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores foi rejeitado. A proposta trata sobre a obrigatoriedade da apresentação de laudo negativo de uso não autorizado de substância que cause dependência física ou psíquica, para posse em funções ou cargos públicos. Segundo o Vereador, há diversos tratamentos médicos e terapêuticos que utilizam de substâncias químicas e orgânicas, podendo acarretar em resultado positivo e o impedimento da posse.
O Vereador Aurimar Mansano teve aprovado o projeto de Decreto Legislativo 25/16, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Caraguatatubense ao Sr. Edison Yoshio Nakamura, pelos relevantes serviços prestados ao município.
A sessão contou ainda, em regime de urgência, com a aprovação do projeto de Decreto Legislativo nº 27/16, de Júlio Cezar Alves. A proposta dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Caraguatatubense ao Sr. José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino.
Os Vereadores, na primeira parte da sessão, discutiram e aprovaram dois requerimentos:
REQUERIMENTO Nº 174/16 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de doar uma área para construção de um Templo em homenagem à Santa Tereza de Calcutá.
REQUERIMENTO Nº 175/16 – Ver Renato Leite Carrijo de Aguilar – Requer do Executivo informações sobre o Centro de Vela de Caraguatatuba Mar Atlântico.

Já começou a palhaçada antes da diplomação e posse

Aqui vai uma dica!!!

Xiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiii... Se continuar assim o novo prefeito eleito terá muitos problemas em sua gestão...

A mulher de um empresario do ramo de beleza de Caraguatatuba anda espalhando de que o seu marido será SECRETARIO...

Entre as suas alegações, ela afirma de que um ex vereador e articulador do novo prefeito deve favores ao seu marido....

Xiiiiiiiiiiiiiiiiiiiii, os bastidores estão pegando fogo....

Será que novo prefeito Aguilar Junior terá pulso para comandar ou será comandado por um grupo organizado que deseja retornar ao poder...

Senhores Aguilar Junior e Campos Junior, fiquem atento a quem os senhores delegaram poderes para articular politicamente...

"Pessoas condenadas não podem fazer parte de um governo que prega mudança".

Oficina de Literatura “Sonetos de Amor em Branco e Preto” é atração em Caraguá no dia 29‏

As inscrições seguem até o dia 28 de outubro e podem ser realizadas pelo site www.oficinasculturais.org.br
 O Governo do Estado de São Paulo e a Secretaria da Cultura, por meio da Oficina Cultural Altino Bondesan, de São José dos Campos, realizarão em Caraguá, no dia 29/10 (sábado), das 14h às 18h, na Videoteca Lúcio Braun, a Oficina de Literatura “Sonetos de Amor em Branco e Preto”. 
As inscrições podem ser realizadas até o dia 28/10 pelo site www.oficinasculturais.org.br. A atividade é gratuita e voltada aos interessados em literatura em geral, estudantes e diletantes que tenham a partir de 15 anos de idade.  
Técnica metrificada, o soneto é uma das mais cirúrgicas e certeiras expressões literárias. A oficina, coordenada por Manoel Herzog, convida ao exercício de compor as formas precisamente delineadas do gênero que reúne a exatidão nas formas com o lirismo inerente ao fazer poético.
Por meio de exercícios práticos de criação e das teorias sobre as origens do soneto, o participante terá contato com termos que engendram o poema deste estilo: versos decassílabos, heptassílabos ou alexandrinos são alguns deles.
Em Caraguá a oficina é realizada em parceria com o Governo Municipal, por meio da Fundacc – Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba. A Videoteca Lúcio Braun está localizada no Polo Cultural Profª Adaly Coelho Passos, na Praça Dr. Cândido Motta, nº 72, no Centro de Caraguá. Mais informações: (12) 3897.5661.
 Serviço
Oficina de Literatura “Sonetos de Amor em Branco e Preto” 
Dia 29/10 – sábado – das 14h às 18h 
Videoteca Lúcio Braun 
Gratuita l Classificação: 15 anos l 15 vagas
Inscrições: Até 28/10 nos links www.oficinasculturais.org.br ou www.goo.gl/forms/rTJOLA3OoP7CUxTY2
 Sobre Manoel Herzog
Nascido em Santos, 1964, Herzog publicou inúmeras obras, como “Brincadeira Surrealista” (poemas); o romance “Os Bichos”; o romance semifinalista do Prêmio Portugal Telecom, “CBA – Cia. Brasileira de Alquimia”; “A Comédia de Alissia Bloom”, terceiro lugar no Prêmio Jabuti 2015; e o romance “O Evangelista”.

Deixem o homem trabalhar.....

O senhor Aguilar Junior é Prefeito de Caraguatatuba 2017 - 2020 Trata-se de ação de investigação judicial eleitoral ajuizada por Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB contra José Pereira de Aguilar Junior e Eugenio de Campos Junior. Narra a exordial que a parte ré violou as disposições contidas nos artigos 69 da Resolução TSE 23.457/2015 e artigo 323 do Código Eleitoral (Lei 4.737/65) sob o fundamento de que houve promessa aos moradores dos condomínios (empreendimentos da Minha Casa Minha Vida) Nova Caraguá e Jetuba do fim da taxa de condomínio, apesar de, em tese, ser inexeqüível. Assim, requer o autor o reconhecimento da prática de abuso de poder econômico e/ou uso indevido dos meios de comunicação e por conseqüência a declaração de inelegibilidade e as cassações de registro/diplomas da parte ré. Postula, ainda, a aplicação de multa no grau máximo. A inicial veio acompanhada de documentos. A representação foi recebida a fls. 178. Sobreveio contestação a fls. 183/199 pugnando pela improcedência da ação. A defesa veio acompanhada de documentos. O Ministério Público Eleitoral ofertou parecer a fls. 212/215. É o relatório do necessário. O feito comporta julgamento imediato, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Pois bem, a parte autora não requereu a colheita de prova oral, nem arrolou eventuais testemunhas no momento oportuno, de maneira que configurou a preclusão temporal. Consigna-se, ainda, que é desnecessária dilação probatória, porquanto as alegações controvertidas encontram-se elucidadas pela prova documental, não tendo o condão a prova oral ou pericial de trazer quaisquer esclarecimentos relevantes para seu deslinde. No mais, versa a demanda matéria de direito, tratando-se da interpretação dos ditames constitucionais e legais, tendo em vista a matéria objeto do processo. No mérito a ação é improcedente consoante a manifestação do Ministério Eleitoral. Ora, é incontroversa que a parte ré veiculou promessa de campanha consistente na isenção de taxa de condomínio para os empreendimentos da Minha Casa Minha Vida dos bairros Nova Caraguá e Jetuba. Todavia, a promessa constitui programa de governo exequível e lícita. Destaca-se que o atual Prefeito Municipal de Caraguatatuba o qual é filiado à parte autora aduziu ser viável a isenção das taxas de condomínio mediante acordo com a Caixa Econômica Federal, ressaltando, ainda, que já havia negociação em curso, conforme documentos de fls. 202/203. Outrossim, existe, em tese, a possibilidade de incluir a isenção de taxa de condomínio em benefício às pessoas ou famílias carentes ou aos desempregados, com base na Lei Municipal n.º 1094/2004. Extrai-se, portanto, que a proposta de governo em questão, hipoteticamente, pode ser executada. Vale notar que em casos semelhantes o Tribunal Superior Eleitoral acolheu a tese de inexistência de ilegalidade na promessa eleitoral: “[...]. Representação. Captação ilícita de sufrágio. 1. A exposição de plano de governo e a mera promessa de campanha feita pelo candidato relativamente ao problema de moradia, a ser cumprida após as eleições, não configura a prática de captação ilícita de sufrágio. 2. Não há como se reconhecer a conduta descrita no art. 41-A da Lei nº 9.504/97 quando, a despeito do pedido de voto, não ficou comprovado o oferecimento de bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza. [...]” (Ac. de 30.11.2010 no AgR-AI nº 196558, rel. Min. Arnaldo Versiani.) “[...]. Captação ilícita de sufrágio. Art. 41-A da Lei nº 9.504/97. Não-caracterizado. [...]. Para aplicação do art. 41-A da Lei nº 9.504/97 deve ficar demonstrado, sem sombra de dúvida, que houve o oferecimento de bem ou vantagem pessoal, em troca do voto. A jurisprudência desta Corte não exige a identificação do eleitor para caracterizar a conduta do art. 41-A da Lei das Eleições. Todavia, nessa hipótese, deve ter cautela redobrada. Ausência na decisão regional de elementos que permitam inferir a captação ilícita de sufrágio. Recurso especial desprovido.” NE: Reunião com eleitores em que houve promessa de isenção do pagamento de prestações de financiamento de casa própria e anistia de débitos pendentes. “[...] não esclarece o acórdão a quantidade de eleitores presentes na reunião, quantos seriam mutuários em contratos com a municipalidade, nem se a promessa de isentar o pagamento das prestações e anistiar débitos constava do programa-plataforma dos candidatos. [...] Por outro lado, penso que se deva ter cautela redobrada ao aplicar o art. 41-A quando se trate de promessa formulada a eleitores não identificados. Deve-se procurar separar a conduta ilícita, consistente na obtenção indevida do voto mediante promessa de vantagem pessoal, da simples promessa de conteúdo político, ainda que demagógica ou inviável.” (Ac. de 6.3.2008 no REspe nº 28.441, rel. Min. José Delgado, rel. designado Min. Marcelo Ribeiro.) “[...]. Alegação de afronta à lei (art. 41-A da Lei nº 9.504/97). Não-caracterização. Recurso não conhecido. [...]. II – A explanação de plano de governo não caracteriza captação de sufrágio.” (Ac. nº 4.168, de 1º.8.2003, rel. Min. Peçanha Martins.) É mister pontuar, ainda, que promessas genéricas de campanha eleitoral não constituem compra de votos. Deste modo, a proposta de governo representada pela isenção de taxa de condomínio para a população carente dos Bairros Nova Caragua e Jetuba está de acordo com o ordenamento jurídico bem como não gerou desequilíbrio eleitoral. Reitera-se que o atual Chefe do Executivo, filiado à parte autora, afirmou na rádio que: “Por mim não teria condomínio, mas foi uma exigência da Caixa, do Programa Habitacional. Hoje existe a possibilidade de rever e estamos conversando com a Caixa” (fls. 202). Assim, tanto a parte representada, quanto a parte representante tem a mesma plataforma de governo quanto à isenção da taxa de condomínio, de maneira que configura venire contra factum proprium a alegação da última de violação da norma eleitoral. Ora, é evidente que a parte autora exerceu um status jurídico (pedido de reconhecimento de abuso na promessa de isenção da taxa de condomínio) em contradição com um comportamento assumido anteriormente (diálogo com a Caixa Econômica Federal para rever a taxa de condomínio). Ante o exposto, julgo improcedente a ação nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Caraguatatuba, 19 de outubro de 2016. _____________ Gilberto Alaby Soubihe Filho, Juiz Eleitoral Despacho em 09/10/2016 - AIJE Nº 47444 GILBERTO ALABY SOUBIHE FILHO"

quarta-feira, 19 de outubro de 2016

atenção - PROCON e da OUVIDORIA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Se esta calçada estivesse na frente da casa de um cidadão com certeza um fiscal da Prefeitura já teria aplicado um auto de inflação, mas como esta CALÇADA LOCALIZADA na frente do PROCON e da OUVIDORIA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA então ninguém.


m faz nada e o munícipe se torna alvo fácil.

SESEP cria lixeira a céu aberto nas calçadas

Por inúmeras vezes eu entrei em contato com a prefeitura Municipal de Caraguatatuba através da Ouvidoria Municipal com o objetivo de que seja retirado este lixão a céu aberto da calçada criada pela própria Secretaria Municipal de Serviços Públicos - SESEP.
Falei por dezenas de vezes com a secretaria adjunta de serviços públicos senhora Denise e esta me prometeu que estava sendo aberta uma licitação para que fosse refeita a calçada e o muro devolvendo aos pedestres à calçada. Esta conversa aconteceu no mês de março de 2016 e até a presente data nada foi feito conforme as fotos.

Prefeito de Caraguatatuba senhor Antonio Carlos da Silva espero que esta calçada seja refeita antes do fim do seu governo que se encerra no dia 31 de dezembro de 2016.