A Prefeitura de Caraguatatuba debate a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 em três audiências públicas presenciais descentralizadas nos dias 22, 23 e 24 de agosto, a partir das 19h, no Indaiá, Massaguaçu e Travessão, respectivamente. Técnicos da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, auxiliados por outros representantes da Prefeitura, explicarão a proposta.
O material da audiência pública eletrônica da LOA 2023 estará disponível de 22 a 28 de agosto, no site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/. A população tem a oportunidade de encaminhar sugestões através de um formulário específico na página oficial. A resposta será enviada no e-mail informado no momento do cadastro.
A Emef Dr. Carlos de Almeida Rodrigues recebe a primeira audiência do orçamento no dia 22 (segunda-feira), às 19h, na Avenida Pernambuco, 1.101, no Indaiá.
O segundo debate será no dia 23 (terça-feira), às 19h, na Emef Profª Antonia Antunes Arouca, no Massaguaçu. O endereço é Rua Itália Baff Magni, 581.
A última reunião ocorre no dia 24 de agosto (quarta-feira), às 19h, na Emei/Emef Profº Alaor Xavier Junqueira, no Travessão. A escola fica na Rua José Ferreira dos Santos, 381.
As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Lei de Contabilidade Pública/Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, 163 (piso superior), no Centro. O horário de atendimento ao público é das 8h30 às 16h30. Mais informações também podem ser obtidas pelo e-mail orcamento@caraguatatuba.sp.gov.br.
Audiências Públicas Presenciais e Eletrônica da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023
Dia 22 de agosto – às 19h: Emef Dr. Carlos de Almeida Rodrigues - Avenida Pernambuco, 1.101 - Indaiá, Caraguatatuba - SP, 11665-070
Dia 23 de agosto – às 19h: Emef Profª. Antonia Antures Arouca - R. Itália Baffi Magni, 581 - Massaguaçu
Dia 24 de agosto – às 19h: Emei/Emef Alaor Xavier Junqueira - R. José Maria Ferreira dos Santos, 381 – Travessão
Audiência eletrônica – de 22 28 de agosto, no site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/
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