Candidatos aos governos estaduais e à Presidência da República nas eleições gerais deste ano são os destinatários de 92 propostas, elaboradas pela ONG Ação da Cidadania, sobre o combate à fome. Elas foram discutidas em reunião técnica da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9).
As sugestões compõem a segunda edição da chamada Agenda Betinho, batizada em homenagem ao fundador da organização não governamental. Elas levam em conta estatística recente da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar que mostra 33 milhões de brasileiros em situação grave de fome, o que corresponde a 15% da população.
A primeira edição da agenda, distribuída em 2020 aos candidatos a prefeito, tinha 40 itens. Coordenador da Ação da Cidadania no Distrito Federal, José Ivan de Aquino afirmou que os efeitos da pandemia agravaram a insegurança alimentar no País e que as doações diminuíram significativamente.
“A sociedade brasileira sempre foi muito solidária, mas, neste momento, muita gente que era contribuinte passou a depender de doação ou teve o seu orçamento doméstico reduzido e precisa trabalhar pela própria sobrevivência”, afirmou.
Em contrapartida, segundo José Ivan, algumas empresas grandes começaram a contribuir. Uma novidade lançada pela Ação da Cidadania é a chamada campanha "15 por 15", na qual as pessoas doam 15 minutos do seu tempo pelos 15% da população que passam fome. A contribuição pode vir através da divulgação das campanhas de doação ou do trabalho voluntário ajudando na organização de um comitê de arrecadação no lugar onde moram.
Representante do Comitê da Ação da Cidadania na Câmara dos Deputados, Carolina Milhomem informou que 800 servidores fazem doações continuadas, permitindo o atendimento a 30 instituições. Durante a crise sanitária da Covid-19, o comitê promoveu a arrecadação de alimentos e roupas, além de apoiar estudantes carentes. “Fizemos uma campanha de arrecadação de equipamentos eletrônicos, porque, com a pandemia, vários alunos, principalmente da escola pública, muitos não tinham o equipamento para acessar os conteúdos da escola, fazer as tarefas", informou Milhomem.
Durante a reunião, a deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou a importância da mobilização da sociedade para transformar o que chamou de "naturalização da fome". "A fome é uma das expressões mais agudas da desumanização. O Brasil por muito tempo naturalizou a fome para justificar as violações de direitos. Ao não ser percebida, a fome vai se perenizando e a mobilização da sociedade é fundamental pra transformar essa naturalização, para termos um Brasil sem fome e para propormos uma agenda ao próprio estado de combate à fome", disse.
Propostas
Entre as pautas fundamentais para combater a fome, Kokay destacou restrições aos agrotóxicos, a valorização da agricultura familiar, a preservação das comunidades tradicionais, a reforma agrária e a geração de empregos.
"Quando a gente fala no Brasil sem fome, a gente está falando do Brasil que a gente quer", concluiu.
José Ivan de Aquino lembra que a segurança alimentar está incluída na Constituição Federal como um direito humano e destaca algumas iniciativas do Congresso, como a Frente Parlamentar Mista de Combate à Fome e à Miséria, além de propostas legislativas que estão sendo examinadas, como as que criam a economia solidária. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 69/19, já aprovada pelo Senado, inclui a economia solidária entre os princípios da ordem econômica nacional. Já o Projeto de Lei 6606/19 cria a Política Nacional de Economia Solidária (PNES) e o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes), além de regulamentar empreendimentos desse tipo.
A reunião sobre insegurança alimentar feita pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara aconteceu no dia em que se completaram 25 anos da morte de Herbert de Sousa, o Betinho, por complicações de saúde em decorrência da contaminação pelo vírus HIV.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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