GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer

GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer
Desde o início de suas atividades, em 1996, o GACC - então Grupo de Apoio à Criança com Câncer - existe para aumentar a expectativa de vida e garantir a oferta e a qualidade global do tratamento oferecido integral e indistintamente a crianças e jovens com câncer, diagnosticados com idades entre 0 e 19 anos incompletos, independente de sexo, cor, religião ou posição socioeconômica.

quarta-feira, 31 de agosto de 2022

O Projeto de Lei 2064/22 estabelece que os órgãos e as entidades públicos federais

 


O Projeto de Lei 2064/22 estabelece que os órgãos e as entidades públicos federais, em seus atos e procedimentos, deverão adotar o nome religioso, de acordo com o requerimento da pessoa interessada. A matéria está em análise na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, os registros dos sistemas de informação, de cadastros e de programas dos órgãos e das entidades deverão conter o campo “nome religioso”, em destaque, para uso das pessoas que desejarem adotá-lo. Nesses casos, o nome civil será utilizado apenas para fins administrativos internos.

Também constará dos documentos oficiais o nome religioso da pessoa que assim requerer expressamente, acompanhado do nome civil.

A proposta, do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), considera nome religioso a designação pela qual a pessoa se identifica do ponto de vista religioso.

No projeto, Silva replica a ideia do Decreto 8.727/16, que dispôs sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

“Nada mais intrínseco ao ser humano que o nome que o identifica perante a sua comunidade, o seu trabalho, nas relações sociais e culturais, que o faz verdadeiramente único no universo. Neste sentido, nome e fé formam vínculo indissociável da identidade pessoal”, argumenta o parlamentar.

Tramitação
O projeto tramita em 
caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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