Comissão cobra ações do Ministério da Justiça contra violência política nas eleições Tribunal Superior Eleitoral admite preocupação com tensionamento político às vésperas do pleito

O juiz auxiliar da presidência do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Vargas, admitiu a preocupação da corte com o tensionamento político às vésperas das eleições. Vargas debateu a segurança do processo eleitoral durante audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (30). O juiz lembrou que o novo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, criou um grupo de trabalho especificamente para prevenir a escalada de violência política.

“O Tribunal Superior Eleitoral tem procurado tomar inúmeras iniciativas para conter qualquer possibilidade de acirramento da violência política nas eleições. Esse grupo já tem tratado com as secretarias de segurança pública para medidas preventivas para que possamos ter eleição segura, transparente, tranquila e em paz”.

Entre as medidas, Marco Vargas citou a decisão do tribunal de suspender o porte de arma nos dias de votação, anunciada nesta terça (30), e a recente proibição de o eleitor usar celular ou outro aparelho que leve à manipulação de filmagens para atacar as urnas eletrônicas.

Durante a audiência, a Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral, formada por cerca de 200 entidades da sociedade civil, reforçou o pedido de fechamento dos clubes de tiro nos dias de votação e de restrições ao porte de armas registradas como CACs, usadas por colecionadores, atiradores desportivos e caçadores. A coalizão também cobra medidas preventivas do Ministério da Justiça e Segurança Pública quanto à proteção aos servidores da Justiça Eleitoral e aos eleitores nos estados.

O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Pedro Uczai (PT-SC), encampou as reivindicações oficialmente e também pediu uma audiência coletiva com o presidente do TSE.

“Os dois encaminhamentos que fizemos: solicitando audiência da CLP e da Coalizão com o presidente Alexandre de Moraes; e um documento para o ministro da Justiça, solicitando segurança não só para os profissionais que atuarão diretamente na Justiça Eleitoral e nas eleições, mas segurança para todo o povo brasileiro”.