O Ministério Público engrossou o movimento por reajuste salarial. Antes mesmo de o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar uma proposta de correção de 18% no salário dos magistrados, o Conselho Nacional do Ministério Público Federal havia referendado, na semana passada, um projeto com correção de 13,5% para procuradores e promotores. Como o porcentual do STF é maior, o presidente do Conselho, o procurador-geral da República, Augusto Aras, vai elevar para o mesmo patamar chancelado pelos ministros do Supremo.
Segundo assessoria do MPU, o modelo de reajuste para procuradores, promotores e servidores seguirá o que foi proposto para os magistrados. O aumento será pago em quatro parcelas entre 2023 e 2024. Procuradores e servidores do MPU levaram a Aras a necessidade do reajuste de 18% por conta do chamado “princípio da paridade”, que impõe a necessidade de o Judiciário e o Ministério Público terem vencimentos equiparáveis.
A proposta de aumento de 13,5% havia sido aprovada pelo Conselho Superior no último dia 5, na expectativa de que o Supremo determinasse o mesmo percentual para os seus quadros. Os ministros da Corte, no entanto, acabaram apresentando ao Congresso um percentual de aumento quase um terço maior. Tanto o reajuste dos salários do STF como a proposta do MPU precisam de aprovação no Congresso.
Segundo o diretor executivo do sindicato dos servidores do MPU, Adriel Gael, o fato de o Supremo ter previsto um reajuste de 18% para os ministros e os funcionários do Poder Judiciário, “abriu caminho, pelo princípio da paridade, para que os trabalhadores do Ministério Público busquem o mesmo percentual”. “O SindMPU buscará a justa recomposição inflacionária na remuneração dos servidores do Ministério Público da União”, disse.
O orçamento do MPU para 2023 é de R$ 8 bilhões, dos quais R$ 5,1 bilhões são destinados ao Ministério Público Federal (MPF). Estimativas contidas na proposta do órgão indicam que o reajuste de 13,5% para os servidores geraria um custo adicional de R$ 91,1 milhões aos cofres públicos em 2023, um valor muito inferior aos R$ 5,8 bilhões de impacto previstos pela área técnica do Supremo para os próximos dois anos. A despesa para o pagamento de reajuste de 18% no MPU ainda não foi estimada.
De acordo com um estudo feito por técnicos do Congresso, no caso da correção salarial dos ministros do STF e de magistrados da Justiça Federal, o impacto, em 2023, será de R$ 1,9 bilhões. O valor do reajuste será pago em duas parcelas. No ano seguinte, em 2024, serão pagas mais duas parcelas, elevando o custo total para R$ 5,7 bilhões.
Para entender: fatia do orçamento do MPU em cada ramo
MPF: R$ 5,1 bilhões de custo;
MP do Distrito Federal e Territórios: R$ 1,1 bilhão de custo
Ministério Público Militar: R$ 328 milhões
MP do Trabalho: R$ 2 milhões
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