Segundo o ministro Anderson Torres, a multa pode chegar a R$ 13 milhões
A partir desta segunda-feira (18), o Ministério da Justiça suspendeu, por tempo indeterminado, as atividades de aproximadamente 200 empresas do ramo de telemarketing, principalmente relacionadas a bancos e instituições financeiras.
Em seu perfil no Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, informou que a multa pode chegar a R$13 milhões.
Ainda de acordo com o comunicado de Torres, nesta segunda-feira, "o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor e dos 27 Procons do país, fará uma grande operação contra uma das maiores perturbações do dia a dia do brasileiro: o telemarketing abusivo”.
Segundo publicado no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (18), a medida cautelar estabelece a suspensão dos serviços do telemarketing ativo abusivo em todo o país que vise o contato com o cliente para oferta de produtos ou serviços sem o prévio consentimento do consumidor. De acordo com a decisão, as empresas multadas estavam ligando insistentemente para os consumidores, sem a autorização deles e ofereciam serviços, o que é ilegal.
A decisão prevê multa diária de R$ 1.000 às empresas que não cumprirem as regras estabelecidas. As regras não servem para os demais serviços de abordagem de telemarketing, como por exemplo: Telemarketing receptivo/passivo e os que abordam serviços de cobranças ou doações.
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