Com R$ 3,60 por pessoa por dia, União, Estados e municípios financiam todas as consultas, internações, remédios, vacinas, exames e outros tratamentos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para o professor da Universidade Estadual de Campinas Gastão Wagner, só esse cálculo seria suficiente para mostrar que o gigantismo do orçamento do SUS é mito. “Os valores são restritos. E, apesar das dificuldades, ele trouxe uma ampliação do acesso à saúde, sobretudo da atenção básica.”
Nos últimos anos, no entanto, ganhou força a tese de que saúde não precisa de recursos, mas de gestão. A pesquisadora do Ipea Fabíola Sulpino Vieira discorda e diz não haver como separar os dois movimentos. “É preciso investir para melhorar a gestão e, para isso, mais recursos são necessários.” Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta para o mesmo caminho. Feito com 14 secretarias estaduais e 2.570 cidades, o trabalho indicou que 74% das secretarias municipais tinham dificuldades para identificar os principais problemas da população. E isso - afirma o secretário de Controle Externo do TCU, Marcelo Chaves - é fundamental para planejar os serviços e estabelecer o quanto é necessário se investir.
A falta de recursos e de gestão também traz reflexos na maneira como todo o sistema é organizado. Uma análise feita pela pesquisadora do Ipea com dados de 2011 mostra que só 29 municípios do País (0,5% do total) tinham muitas estrutura de média e alta complexidade. Ali vivia 25% da população do Brasil. Em 75% dos municípios, onde vivem 23% da população brasileira, não há serviço de média e alta complexidade. “Não há acesso igualitário de saúde. Dependendo de onde se vive, a pessoa pode ter acesso a um serviço melhor.”
Consultor na área de saúde da Confederação Nacional dos Municípios, Denilson Magalhães concorda. Para ele, a construção das políticas de Saúde devia partir dos municípios. Ele cita o exemplo do Samu. “Como ambulâncias seriam usadas no Amazonas? O modelo não atendia o Estado. Até que o sistema com lanchas foi organizado a pedido dos municípios.” Magalhães diz que o oposto ocorreu com o programa da Saúde da Família. Ele começou no Ceará. “O uso de agentes comunitários se expandiu, foi adotado em outros Estados até chegar a ser uma recomendação da União.”
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