O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara de Curitiba, tem competência para julgar processo da Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionado ao Sítio em Atibaia (SP). Esse é o entendimento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal). Leia aqui a íntegra.
Na ação, o petista é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo reformas do sítio. A manifestação da PGR foi enviada na 3ª feira (31.jul.2018), em resposta a uma reclamação constitucional na qual Lula pede o envio do caso à Justiça de São Paulo.
A defesa de Lula argumenta que, ao negar esse mesmo pedido, a 13ª Vara de Curitiba teria afrontado outra decisão da 2ª Turma do STF. Em 24 de abril deste ano a Corte determinou o envio de termos de colaboração premiada de executivos da Odebrecht à Justiça paulista.
Para Dodge, o fato de o Supremo ter decidido que determinados depoimentos devem ser enviados a São Paulo não significa dizer que também seria competência da Justiça daquele Estado processar e julgar a ação penal sobre o sítio de Atibaia.
“O STF decidiu pela remessa dos mencionados termos de depoimento à SJ/SP em caráter precário ou provisório, e – o mais importante – com base em elementos de prova limitados acerca do tema”, afirma Dodge.
Na avaliação da procuradora-geral, a pretensão do ex-presidente é uma tentativa de burlar o rito próprio do STF e de suprimir instâncias. Com base em jurisprudência da Suprema Corte, Dodge diz que a 13ª Vara de Curitiba é competente para julgar todos os casos relacionados à operação Lava Jato.
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